DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

69/200 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AVARÉ

DESPACHO DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 22/09/2026

Ficam revogados a partir de 15/06/2026, os atos de abono de permanência abaixo relacionados, concedidos com base na liminar deferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2302728-33.2025.8.26.0000, em virtude da cassação da referida liminar nos termos do Acórdão que deu provimento ao Agravo Interno, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DFEN de 12/06/2026: Raquel de Oliveira Valim, Agente de Serviços Escolares – CPF 157.XXX.XXX-30 – Vigência: 16/08/2025;

Maria Antonia Bastos – Professor Educação Básica II, CPF 072.XXX.XXX79 – Vigência: 02/09/2023.

Concede nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261 de 28-10-68 combinado com o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 - Licença Saúde: LIONETE FARIA DE MELO, RG: 18.958.816 - 0, Professor de Educação Básica II, DI- 1, Categoria A, Efetivo, classificada na EE Prof.º Paulo Araujo Novaes, em Avaré, 3 dias (21-09-2026 a 23-09-2026).

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA / ESCOLAR DE 22-09-2026 Concedendo, com fundamento no inciso XVIII, do artigo 7º da CF e Comunicado Conjunto UCRH-CAF-3, de 12-11-2015, LC.1093/2009, regulamentada pelo Decreto 54.682/2009 e Despacho Normativo do Governador, de 09-03-2023, publicado no DOE de 10-03-2023, 180 (cento e oitenta) dias de Auxílio Maternidade, no período de 22/09/2026 a 20/03/2027 à MARIA LUIZA CORDEIRO MIAHIRA, RG 49.144.743 - 7, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria “O”, classificada na EE Padre Emilio Immoos, em Avaré.

Concedendo nos termos do § 3° do artigo 60 da Lei n° 8.213 de 24-0791, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-03, de 12-11-2015, publicado no D.O. de 13- 11-2015, ao interessado abaixo relacionado: KAMILY OLIVEIRA MACEDO, RG 69.219.177 - X, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria “O”, da EE Prof.º Jose Leite Pinheiro, em Cerqueira César, 03 dias de Auxílio-Doença, (16/09/2026 a 18/09/2026).

Concedendo nos termos do § 3° do artigo 60 da Lei n° 8.213 de 24-0791, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-03, de 12-11-2015, publicado no D.O. de 13- 11-2015, ao interessado abaixo relacionado: MEIRE CAMPIDELLI, RG 43.317.630 - 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria “O”, da EE Pedro Bento, em Arandu, 03 dias de AuxílioDoença, (16/09/2026 a 18/09/2026).

Concede nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261 de 28-10-68 combinado com o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 - Licença Saúde:

VANESSA APARECIDA MACEDO DE ALMEIDA, RG/CIN: 212.715.718-46, Professor de Educação Básica II, DI-1, Categoria F, classificada na EE Prof. Guido Dias de Almeida, em Taquarituba, 02 (dois) dias (17/09/2026 a 18/09/2026).

CONCEDENDO CERTIDÃO DE LICENÇA-PRÊMIO as funcionárias abaixo identificadas, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: EE “João Michelin” – Itaí

Tânia Cristina Moraes Queiróz, CIN 180.843.318-17, DI: 1, Direto de Escola, – SQC-II- QM – Faixa 02/Nível IV - Processo: 015.00016953/2024-05, Certidão de nº 88/2026 - Período de: 14/09/2020 a 12/09/2025. Saldo 90 dias.

EE “Dona Cota Leonel” – Avaré

Geovania Ribeiro da Silva, RG 19.399.327-2 DI: 1, Agente de Organização Escolar – SQC-III-QAE- Faixa/Nível 04/III - Processo:015.00718680/2026-91 - Certidão de nº 89/2026 - Período de: 13/11/2015 a 10/11/2020. Saldo 90 dias.

Retificando a Portaria do Dirigente Regional de Ensino, publicada no DOE 27/04/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de Tânia Cristina Moras Queiróz, CIN 180.843.318-17 onde constou: período de 16/09/2015 a 19/04/2022, leia-se: período de 16/09/2015 a 13/09/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BARRETOS

CONCEDENDO, de acordo com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-03, de 12 publicado no DOE 13/11/15, LC. 1093/09 e Decreto no 54.682/09, Auxilo doença, 10 dias, período de 15 a 24/09/2026 à:

Gisele Santana Carvalho dos Santos, RG: 41.386.885-0, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contrato CTD; Categoria "O", da E.E. "Professora Paulina Nunes de Moraes", em Barretos.

Cessando, os efeitos da portaria publicada a 22/07/2026, na parte em que designou para exercer a função junto ao Programa de Ensino Integral da EE Village Morada Verde em Olimpia.

MARCIO JOSE FONSECA, RG 23.568.489, Professor de Ensino Fundamental e Medio, LC 1093/09 da EE Village Morada Verde em Olimpia, a partir de 14/09/2026.

Cessando, os efeitos da portaria publicada a 05/03/2024, na parte em que designou para exercer a função docente junto ao Programa de Ensino Integral da EE Dona Alice Fontoura de Araujo, em Colombia.

THAIS APARECIDA DE CASTRO ANTUNES, RG 48.721.134, Professor de ensino Fundamental e Medio, LC 1093/09 da EE Dona Alice Fontoura de Araujo em Colmbia, a partir de 10/09/2026.

Retificando a Certidão nº 73/2025, publicada no DOE 03/10/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de VANIA FERRETTI FURLAN, RG 25.583.845-1, onde constou: período de 27/05/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 28/12/2024, leia-se: período de 01/01/2017 a 04/06/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Portaria do Chefe de Serviço do SEPES Retificação da certidão de Licença Prêmio

Retificando a Certidão nº 43/2024, publicada no DOE 23/04/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Simone Cristina Miranda, RG 27.786.322-3, onde constou: período de 23/09/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 27/04/2023, leia-se: período de 23/09/2016 a 21/09/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia concedida.

O Chefe de Departemento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, e na Resolução SEDUC nº 170, de 2025;

CONVOCA os Diretores de Escola das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, jurisdicionadas à Diretoria de Ensino – Região de Barretos, para participarem da Orientação Técnica, com a finalidade de promover orientações, alinhamentos e encaminhamentos relacionados aos seguintes temas:

SARESP 2026;

Provão Paulista 2026;

Censo Escolar;

Programa Pé-de-Meia; Formação de Classes.

Público-alvo: Diretores de Escola das unidades escolares estaduais; Data: 24 de setembro de 2026 (quinta-feira); Horário: das 8h30 às 17h30;

Local: URE - Unidade e Ensino de Barretos -

Endereço: Avenida Coronel Silvestre de Lima, 475, Nogueira – CEP 14.783-282 – Barretos

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BAURU

Retificando Apostila do Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino de 11-6-2026-Carga Horária Docente Readaptado publicada em 166-2026 em nome de DALVA APARECIDA EVANGELISTA, RG 12921475: Onde lê-se: [...], está sujeito à carga horária de 125 horas mensais, a partir de 29-5-2026,[...]

Leia-se: [...] está sujeito à carga horária de 135 horas mensais, a partir de 1-6-2026, [...]

SEI: 015.00459760/2026-07

Torna sem Efeito Portaria do Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino de 22-6-2026 - Retificação , publicado 24-6-2026, que retificou Apostila do Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino de 11-6-2026-Carga Horária Docente Readaptado publicada em 16-6-2026, por erro na confecção SEI: 015.00459760/2026-07

CESSANDO, com fundamento na competência conferida, nos termos

do inciso I do artigo 20 do da Resolução SEDUC nº163, de 9-12-2025, a partir de 11-9-2026, os efeitos da Portaria de 5-5-2026, publicada em 6-52026, na parte em que designou ANA PAULA LINARES PANOBIANCO, RG 40436736, DI-1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, O- CONTRATO, para exercer funções de Atividade Docente na UA 46449 - E.E. RUBENS PIETRAROIA em Lençóis Paulista-URE/Bauru, conforme SEI 015.00705860/2026-11

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 21-9-2026 - CESSAÇÃO DE ATIVIDADE DOCENTE

CESSANDO, com fundamento na competência conferida, nos termos do inciso II do artigo 20 do da Resolução SEDUC nº163, de 9-12-2025, a partir de 18-9-2026, os efeitos da Portaria de 31-3-2026, publicada em 2-42026, na parte em que designou a servidora JOSE ROBERTO ANTUNES, RG 15248925, DI-1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, O-Contrato, para exercer funções de Atividade Docente na U. A. 64086 - E.E. PROF. ANTONIO GUEDES AZEVEDO em Bauru-URE/Bauru, conforme SEI 015.00271091/2026-35

Designando, à vista da competência que lhe é conferida, nos termos do artigo 5º da Resolução nº 41/2023 de 15-9-2023, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE em conformidade com disposto no inciso I do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-2022, e § 2, inciso II do art. 5º da Resolução 41, de 15-9-2023, para a função de DIRETOR DE ESCOLA, na UA 43679 - E.E. PROF. EDUARDO VELHO FILHO em Bauru/URE-BAURU, pelo período fechado de 15 (quinze) dias, de 14-9-2026 a 28-9-2026, o servidor RITA DE CÁSSIA CARAMASCHI, RG 29433277, DI-1, SQF-I-QM, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, com sede de classificação e exercício na UA 43679 - E.E. PROF. EDUARDO VELHO em Bauru/URE-BAURU, designada VICEDIRETOR ESCOLAR, na mesma unidade escolar, em substituição à Giovana Xavier de Almeida, RG 25971571, DI-1, SQC-II-QM, DIRETOR DE ESCOLA , por motivos de Férias Regulares. SEI 015.00705572/2026-58

Designando, à vista da competência que lhe é conferida, nos termos do artigo 5º da Resolução nº 41/2023 de 15-9-2023, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE em conformidade com disposto no inciso I do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-2022, e § 2, inciso II do art. 5º da Resolução 41, de 15-9-2023, para a função de DIRETOR ESCOLAR, na UA 46450 - E.E. PROFA. ANTONIETA G.MALATRASI em LENÇÓIS PAULISTA /UREBAURU, pelo período fechado de 15 (quinze) dias, de 21-9-2026 a 5-10-2026, o servidor CLEBERSON JOSE CAVALCANTI, RG 29315724, DI-2, SQC-II-QM, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, com sede de classificação e exercício na U. A. 46450 - E.E. PROFA. ANTONIETA G.MALATRASI em LENÇÓIS PAULISTA/URE-BAURU, designada VICE-DIRETOR ESCOLAR, na mesma unidade escolar, em substituição à Hilda Paschoalinotto Grigollo, RG 9585937, DI-2, SQC-II-QM, DIRETOR ESCOLAR, por motivos de Férias Regulares. SEI 015.00715238/2026-11

SERVIÇO DE PESSOAS

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001727-50.2026.8.26.0071 , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome:ANGELICA SAITO DE OLIVEIRA TANAKA

CPF: 21475099819 Cargo/Função-Atividade:AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR RS/PV:015855120/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Declarando em cumprimento à r. Decisão que impõe obrigação de fazer em definitivo contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo proferida nos autos da Ação Do Juizado Especial distribuída sob número 100172750.2026.8.26.0071 e encabeçada por Angelica Saito Oliveira Tanaka, em nome de ANGELICA SAITO OLIVEIRA TANAKA, DI-01, R.G. 25.759.419, R.S./P.V. 15.855.120/01, Agente De Organizacao Escolar, classificado(a) na Unidade Escolar Luiz Braga Prof (43.685), de Bauru, declaramos que o(a) interessado(a) faz jus ao direito do(a) IR exarado no título executivo judicial consistente em "DETERMINAR que aparte ré aplique a sistemática dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) no cálculo do Imposto de Renda sobre as vantagens "BONIFICAÇÃO POR RESULTADO"e "Abono FUNDEB" percebidas pela parte autora, conforme o artigo 12-A, da Lei7.713/88, quando o valor pago tratar-se de verba remuneratória referente a período pretérito, e, por consequência, CONDENAR a parte ré a proceder a restituição à parte autora da diferença entre o valor do imposto de renda retido na fonte e o valor calculado nos termos do art. 12-A da Lei 7.713/88". SEI 015.00700451/2026-10. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 15:46:20

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0005425-81.2026.8.26.0071 , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome:IZABEL CRISTINA MAIA

CPF: 09689900889 Cargo/Função-Atividade:PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II RS/PV:008054393/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Declarando em cumprimento à r. Decisão que impõe obrigação de fazer em definitivo contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo proferida nos autos da Ação Do Juizado Especial distribuída sob número 101948139.2025.8.26.0071 e encabeçada por Izabel Cristina Maia, em nome de IZABEL CRISTINA MAIA, DI-01, R.G. 18.330.867, R.S./P.V. 8.054.393/01, Professor Educacao Basica II, classificado(a) na Unidade Escolar Sueli Aparecida Sé Rosa Profa (27.598), de Bauru, declaramos que o(a) interessado(a) faz jus ao direito do(a) quinquênio exarado no título executivo judicial consistente em "condenar a requerida a incluir a verba denominada PISOSAL.DOCENTE-DECRETO 62500/2017, na base de cálculo dos quinquênio, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas e demais verbas que tenham por base de cálculo sua remuneração, respeitada a prescrição quinquenal". SEI 015.00700531/2026-75. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 15:42:36

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