DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

85/200 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

CONCEDENDO: Licença Saúde e dispensa a realização de perícia médica oficial nos termos do §§ 1° e 3º do artigo 193 da Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968, regulamentado pelos artigos16 e 17 do Decreto nº 69.234/2024 e comunicado DPME nº 001/2025 a:

MARIA DA GRACA ROCHA SIMI, RG 13XXX991 - 4, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-III-QAE, na EE JOAO FELICIANO, em JACAREI, 02 dias no período de 22/09/2026 a 23/09/2026 (SEI.015.00718959/2026-74). DANIELA CRISTINA MARTINS SILVA, RG 30XXX454 – 2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM- na EE FRANCISCO F.F. SILVA PROF, em JACAREI, 03 dias no período de 21/09/2026 a 23/09/2026 (SEI.015.00717167/2026-82). ANA MARIA DA SILVA, RG 17XXX320 – 7, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQF-I-QM, na EE ADHERBAL DE CASTRO PROF, em JACAREI, 03 dias no período de 16/09/2026 a 18/09/2026 (SEI.015.00192787/2026-04). CAMILA RAMONE MOYSES, RG 33XXX240 – 9, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM-DI-2, na EE BRASILISIA MACHADO LOBO PF, em SANTA ISABEL, 02 dias no período de 19/08/2026 a 20/08/2026 (SEI.015.00617783/2026-34). CAMILA RAMONE MOYSES, RG 33XXX240 – 9, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM-DI-2, na EE BRASILISIA MACHADO LOBO PF, em SANTA ISABEL, 02 dias no período de 31/08/2026 a 01/09/2026 (SEI.015.00617783/2026-34).

Nos termos do Artigo 209 da Lei 10.261/68, para gozo imediato de Licença-Prêmio do funcionário abaixo identificado:

CLEIDE DE FATIMA PAULA, RG 19XXX797 - X, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, na EE ANA MARIA CARVALHO PEREIRA,15 dias referente ao período de 17/04/2006 a 15/04/2011, Certidão 05/2013- URE JAC/PULP – SEI 015.00347868/2023-05.

RODRIGO DA SILVA TULLER CRISPIM, RG 32XXX808896, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-III-QAE, na EE GERALDO B. ALMEIDA PREF,15 dias referente ao período de 02/06/2009 a 31/05/2014, Certidão 05/2014URE JAC/PULP – SEI 015.00014485/2026-98.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JALES

RETIFICANDO, a Portaria de 17/09/2026, na parte que designou ALESSANDRA ALMEIDA DALBEM SCAPIN, CPF. 181.XXX.XXX-80, onde constou: ...classificada na Adelino Bertani, em Mesópolis, LEIA-SE: Classificada na EE José Nogueira de Souza, em Vitória Brasil,

...para exercer o cargo de Supervisor de Educacional, LEIA-SE: para exercer o cargo de Supervisor Educacional.

Nº do Processo: 015.00717871/2026-35 Interessado: RG. 26.227.089-4 – JOZILANE GOMES DA SILVA GUERRERO PEB-II-SQF-I-QM. Assunto: 0000078-16.2026.8.26.0185 RS/PV: 009820553/02

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº0000078-16.2026.8.26.0185, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a) JOZILANE GOMES DA SILVA GUERRERO, RG. 26.227.089-4, com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) o seguinte: “Recálculo da Sexta-Parte para incluir na base de cálculo o Piso Salarial Docente, apostilando-se a contar desta data e tão logo cumprida solicito seja comunicada esta Procuradoria atestando o fato através dos holerites ou outros documentos, para que o juízo seja informado.”

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1048232-56.2026.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOSE FRANCISCO

CPF: 07XXXXXX30

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEB II-SQC-II-QM-"APOSENTADO" RS/PV: 007404440/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: JULGADO PROCEDENTE PARA: Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 10:38:05

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1139089-85.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ADRIANA DA SILVA VALLE

CPF: 18XXXXXX03

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEB II-SQF-I-QM RS/PV: 012489219/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O título judicial assim determina: a) quinquênio deverá incidir sobre PISO SALARIAL DOCENTE.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 10:37:12

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1152832-65.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLEIA CRISTINA TOGNOLI RODRIGUES

CPF: 06XXXXXX40

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEB II-SQC-II-QM RS/PV: 005415240/05 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Recalcular o Quinquênio e a Sexta-Parte sobre o Piso Salarial Docente.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 10:37:35

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003174-91.2026.8.26.0297, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDIMILSON LUCATTE CPF: 21XXXXXX44 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEB II-SQF-I-QM RS/PV: 011659087/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGADO PROCEDENTE PARA: Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 10:40:48

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de JalesChefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002686-39.2026.8.26.0297, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VANIA SCAPIN STAFUZZA

CPF: 20XXXXXX02

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: DIRETOR DE ESCOLA-SQC-II-QM RS/PV: 008653331/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 10:40:29

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1013077-89.2026.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: REGIS ELOY LOPES DE OLIVEIRA

CPF: 26XXXXXX01

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEB II-SQC-II-QM RS/PV: 011150956/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito

do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado pela autora, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar o direito da parte autora à cessação dos descontos de contribuição previdenciária sobre a GDPI, a partir da revogação do artigo 133 da Constituição Estadual, e por consequência condenar a parte requerida na devolução dos valores indevidamente recolhidos a esse título, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 10:52:11

Averbando, nos termos dos Artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/2008, a Certidão de 90 dias de licençaprêmio, referente ao período aquisitivo em nome de:

RG. 10.367.589-9 – ALFREDO AUGUSTO FREIXO DE BARROS, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, classificado na EE Prof. José Joaquim dos Santos, em Três Fronteiras-SP, Unidade Regional de Ensino de Jales.

PULP SEI 015.00411360/2026-11-URE/Jales. Certidão n. 188/2026, período de 31/05/2019 a 28/05/2024.

Averbando, nos termos dos Artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/2008, combinado com o DNG de 22, publicado em 23/11/2012, a Certidão de 90 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo em nome de: RG. 22.582.600-8 – LÍGIA VALÉRIA VIANNA GONÇALVES BOTTON, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, com sede de controle e frequência na EE Profa. Zélia de Lourdes Zaccarelli Lopes, em PontalindaSP, Unidade Regional de Ensino de Jales.

PULP SEI 015.00255000/2026-14-URE/Jales. Certidão n. 189/2026, período de 03/11/2016 a 01/11/2021.

Averbando, nos termos dos Artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/2008, a Certidão de 90 dias de licençaprêmio, referente ao período aquisitivo em nome de:

RG. 16.932.788-7 – LUCIANA TERUMI MORITAKA, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na EE Profa. Sueli da Silveira Marin Batista, em Jales-SP, Unidade Regional de Ensino de Jales.

PULP SEI 015.00380012/2026-86-URE/Jales. Certidão n. 187/2026, período de 17/09/2019 a 14/09/2024.

Retificando a Portaria da Diretora de Recursos Humanos, publicada no DOE de 10/07/2023, a Certidão n. 094/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Carlos Adriano Martins Monteiro, RG/CIN. 225.453.558-79, PEB-II, SQC-II-QM (DI-1), onde constou: período de 31/05/2015 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 01/01/2022, leia-se: período de 10/08/2016 a 08/08/2021, em virtude da LC. 226/2026 e Decreto n. 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de 30 dias de gozo, publicada em 25/11/2023, restando saldo de 60 dias.

Averbando, nos termos dos Artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/2008, a Certidão de 90 dias de licençaprêmio, referente ao período aquisitivo em nome de:

RG/CIN. 225.453.558-79 – CARLOS ADRIANO MARTINS MONTEIRO, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM (DI-1), classificado na EE Juvenal Giraldelli, em Jales-SP, Unidade Regional de Ensino de Jales. PULP SEI 015.00380012/2026-86-URE/Jales. Certidão n. 190/2026, período de 09/08/2021 a 07/08/2026.

Retificando a Portaria da Diretora de Recursos Humanos, publicada no DOE de 26/09/2024, a Certidão n. 136/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Erica Diane Garcia da Silva, RG. 28.054.415-7, onde constou: período de 20/02/2018 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 23/09/2024, leia-se: período de 03/12/2016 a 01/12/2021, em virtude da LC. 226/2026 e Decreto n. 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de 30 dias de gozo, publicada em 30/09/2024, restando saldo de 60 dias.

DESIGNANDO, a vista da competência que lhe é conferida, pelo artigo 11 da Resolução Seduc – 37, de 1-6-22, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto n. 66.799, de 31-05-22, fazendo jus a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, para o exercício de ATIVIDADES DOCENTES - INTÉRPRETE DE LIBRAS, fazendo jus à carga horaria de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, A partir de 21/09/2026

EE Prefeito José Ribeiro - Paranapuã

TATTIANA ALVES PRADO, RG: 46.334.417-0, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria “O”, DI 2.

AUTORIZANDO a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em PECÚNIA, de acordo com a Lei Complementar n. 1015 de 15/10/2007, Decreto n. 58.542/12 e LC. 1.218 de 21/11/2013 na seguinte conformidade: RG. 17.870.492 – ADELI ALVES FEITOSA ARSUFI, PEB-II – SQC-II-QM, classificada na EE, Profª Maria Pereira de Brito Benetoli em Auriflama-SP., referente a Certidão nº 186/2026 – Período de 02/02/2020 a 30/01/2025 - PULP – SPDOC 808619/2018 - URE Jales.

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