DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

86/200 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

AUTORIZANDO a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em PECÚNIA, de acordo com a Lei Complementar n. 1015 de 15/10/2007, Decreto n. 58.542/12 e LC. 1.218 de 21/11/2013 na seguinte conformidade: CIN. 311.300.888-39 – GISLENE DE JESUS ANTUNES RIBEIRO, PEB-II – SQC-II-QM, classificada na EE. Profª Maria Pereira de Brito Benetoli em Auriflama-SP, referente a Certidão nº 184/2026– Período de 10/02/2020 a 07/02/2025 – PULP SPDOC – 867284/2018 – URE Jales.

AUTORIZANDO a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em PECÚNIA, de acordo com a Lei Complementar n. 1015 de 15/10/2007, Decreto n. 58.542/12 e LC. 1.218 de 21/11/2013 na seguinte conformidade: CIN. 102.834.838-06 – CLAUDIA PAULON TURATO BOLOGNEZI – Agente de Organização Escolar – SQC-III-QAE – classificada na EE. Juvenal Giraldelli em Jales-SP, referente a Certidão nº 182/2026 – Período de 31/07/2019 a 28/07/2024 – PULP SPDOC – 2142563/2019 - URE/Jales.

AUTORIZANDO a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em PECÚNIA, de acordo com a Lei Complementar n. 1015 de 15/10/2007, Decreto n. 58.542/12 e LC. 1.218 de 21/11/2013 na seguinte conformidade:

RG. 27.447.516-9 – PAULA FABIANA FRUCH – Secretário de Escola - SQCIII-QAE, classificado na EE. Juvenal Giraldelli em Jales-SP, referente a Certidão n. 183/2026 - Período de 14/03/2019 a 11/03/2024 – PULP SPDOC 865782/2018 - URE Jales.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E

MÉDIO

AUTORIZANDO gozo imediato de licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterado pela lei 1.048/08, do servidor abaixo:

EE JOSE TEIXEIRA DO AMARAL – URANIA

RG. 25.160.524-3 – VALDIR DONIZETE APARECIDO BETETI, Agente de Organização Escolar – SQC-III-QAE, Padrão 02/V, EV. CAE, 15 dias referentes ao período de 30/05/2008 a 28/05/2009 e 12/01/2010 à 11/01/2014. Certidão n. 072/2014. PULP SPDOC- 855372/2018- URE/Jales.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JAÚ

Retificando a Portaria 12/07/2024, publicada no DOE 15/07/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MAISA FERNANDA CAVA, RG.: 33.XXX.XXX-0, DI-1, onde constou: período de 04/12/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 07/07/2024 leia-se: período de 04/12/2017 a 02/12/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria do Dirigente Regional, publicada no DOE 22/09/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ELAINE CRISTINA FLORIANO DE OLIVEIRA, RG 26.XXX.XXX-6, DI 1, onde constou: período de 31/05/2015 a 27/05/2020 e 01/01/2022, leia-se: período de 03/11/2016 a 01/11/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria publicada no DOE 24/07/2024, na parte que concedeu 90(noventa) dias de licença-prêmio em nome de:

Priscila Fabiana Lara Giglio Bottura R.G. 23.XXX.XXX-4,DI 1, onde constou: 09/02/2017 à 27/05/2020 e 01/01/2022 à 13/09/2023, leia-se: período de 09/02/2017 a 07/02/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo publicado no DOE 26/07/2024,

O(a) Coordenador Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Jaú , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000266111.2026.8.26.0302, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RICARDO JOEL MORETTO

CPF: 21XXXXXX50

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 013081664/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, somente para determinar que a ré efetue o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e adicionais temporais.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Publicado no DOESP de 23/09/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 16:09:59 A partir de 16/09/2026.

JOEL GOMES DA SILVA, RG 23.xxx.xxx-3/SP, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificado na EE Professor Tullio Espindola de Castro, em Jaú/SP, fazendo jus à carga horária de 40 horas semanais de trabalho.

Alterando

O RG 48.xxx.xxx-3 para o CIN 411.xxx.xxx-40 a partir de 14/09/2026, em virtude de atualização, em nome de Jaqueline Fernanda de Lima, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, Contratado Categoria O, DI-1, da EE Profª Ana Franco da Rocha Brando – Jaú/SP.

Autorizando, Licença Prêmio em gozo com fundamento nos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68, Leis Complementares, 644/1989, 857/1999, 1015/2007, 1048/2008, 1080/2008. Aos interessados abaixo: KARINA CRISTINA PULINI DARIO, RG 23.XXX.XXX-9, DI 1, PEB II, SQC - II – QM, com sede de classificação e exercício na EE Cônego Francisco Ferreira Delgado Junior, em Barra Bonita, 45 dias, referente ao período de 04/05/2014 a 02/05/2019, Certidão nº 114/2019 - PULP SEI 015.00491500/2024-56.

Declarando que em virtude de divórcio, a interessada Jaqueline Fernanda de Souza Conti, RG 48.xxx.xxx-3, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, Contratado, DI 1, passa a assinar: Jaqueline Fernanda de Lima.

Autorizando

Licença Prêmio em gozo com fundamento nos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68, Leis Complementares, 644/1989,857/1999,1015/2007,1048/2008,1080/2008. A professora abaixo:

Ratificando, para fins de Abono de Permanência a (Certidão de Validação de Tempo de Contribuição nº. 20441217/2026), constante no PUCT 0190/0054/2005 – Processo Único de Contagem de Tempo, em nome da docente abaixo identificada, conforme segue:

Camila Lazari Braga Perlatti RG: 46.XXX.XXX-5, Professor Educação Básica II, DI 2, SQC II-QM, da E.E. Profª Dinah Lucia Balestrero em Brotas, 15 dias, REFERENTE AO PERÍODO DE 21/04/2020 a 19/04/2025. CERTIDÃO Nº 104/20602/2026- DOE: 22/06/2026 -PULP SEI 015.00333318/2026-43.

• Renata Rudini Alcarde RG. 18.xxx.xxx-7, Professor Educação Básica I, SQC-II-QM, classificada na EE. Caetano Lourenço de Camargo, em Jaú, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Jaú.

Concedendo, de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21, publicado em 29/11/2008, LC 1093/09 e Decreto 54.682/09: Licença Saúde, conforme segue:

Ratificando, para fins de Abono de Permanência a (Certidão de Validação de Tempo de Contribuição nº. 20441392/2026), constante no PUCT 001005/0054/2000 – Processo Único de Contagem de Tempo, em nome da docente abaixo identificada, conforme segue:

01 dia, no período de 10/09/2026 a Ana Laura de Andrade Silva, RG: 57.XXX.XXX-8, DI 1, Agente de Organização Escolar, Categoria O, da E.E. Prof.ª Esmeralda Leonor Furlani Calaf, Pederneiras.

• Sonia Amorim Bezagio Machi RG. 23.xxx.xxx-6, Professor Educação Básica I, SQC-II-QM, classificada na EE. Caetano Lourenço de Camargo, em Jaú, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Jaú.

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

MARCOS ALEXANDRE GAIATO, RG 20.XXX.XXX-X, Agente de Organização Escolar DI 1, SQC-III, QAE, EFETIVO, do CEEJA Silvia Maria Gomes Pereira Lima – Jaú.

Ratificando, para fins de Abono de Permanência a (Certidão de Validação de Tempo de Contribuição nº. 20441330/2026), constante no PUCT 254/0054/2004 – Processo Único de Contagem de Tempo, em nome da docente abaixo identificada, conforme segue:

Período: 05 dias, de 21 a 25/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO

• Noemia Aparecida de Oliveira CIN. 116.xxx.xxx-83, Professor Educação Básica I, SQC-II-QM, classificada na EE. Cônego Francisco Ferreira Delgado Júnior, em Barra Bonita, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Jaú.

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002239-70.2026.8.26.0576, 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com

nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

CPF: 34XXXXXX30 Matrícula: RG 42.983.028-2 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 13092972-03

Nome RONALDO JOSÉ FERRINHO, RG 16.XXX.XXX-3, DI I, cargo Agente de Organização Escolar, em exercício na EE ANTONIO FERRAZ. PULP nº 015.00672821/2024-50. Certidão nº 324//2026 – Período de 05/04/2021 a 03/04/2026.

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Autorizando, a conversão de 30 trinta dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007, Decreto 58.542/2012 e LC 1.218/2013, ao servidor:

CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: O título judicial assim determina: a) quinquênio incidir sobre: PISO DOCENTE.

Guilherme Luiz Parise, RG 49.XXX.XXX-5, DI 1, Agente de Organização Escolar, SQC-III- QAE, da E. E. Dr. Tolentino Miraglia, Jaú, CERTIDÃO Nº 77/2026, Período de 28/02/2018 a 26/02/2023.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 16:25:37

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1033771-79.2026.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Eurídice de Fátima Galassi Peraçoli, RG 22.XXX.XXX-2, DI 1, cargo PEB II, SQC - II- QM, classificada e em exercício na EE Fanny Altafim Maciel Profa., Certidão 325/2026, PULP nº 015.00506637/2024-12, período de 03/06/2020 a 01/06/2025.

Nome: VALERIA RAMOS

CPF: 04XXXXXX02 Matrícula: RG 16.396.015-x Cargo/Função-Atividade: PEB I RS/PV: 13959839-01

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, à vista da competência que lhe é conferida, pelo inciso IV do artigo 2º da Resolução Seduc nº 163, de 9-12-25, DESIGNA para o exercício de ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, o docente abaixo identificado:

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Diante o exposto, e JULGO PROCEDENTE esta ação, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: Condenar a parte ré a cumprir obrigação de fazer consistente na inclusão do Abono Complementar/Piso Salarial Docente na base de cálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio), seguida de reflexos; Condenar a ré ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas e vincendas, bem como as vencidas no curso do processo, reconhecida a natureza alimentar da dívida, sempre respeitada a prescrição quinquenal e o teto limite deste Juizado

A partir de 16/09/2026.

BRUNO FRANCO, CIN 485xxxxxx-00-SP, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificado na EE Professor Tullio Espindola de Castro, em Jaú/SP, fazendo jus à carga horária de 40 horas semanais de trabalho.

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, à vista da competência que lhe é conferida, pelo, fundamento legal no Inciso IV, do Artigo 2º, da Resolução SEDUC nº 163, de 09/12/2025, DESIGNA para o exercício da função de ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva - RDE, conforme previsto no inciso V, do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31/05/22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, o docente abaixo identificado:

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 16:51:10

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