DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

101/200 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Unidade Regional de Ensino de Assis, em exercício na EE Prof.ª Anna Antonio, desta Unidade Regional de Ensino, Certidão nº 142/2026, período de: 18/12/2017 a 16/12/2022, publicada em 16/09/2026.

nos termos do §3º, artigo 60 da Lei 8.123/91, c/c Comunicado Conjunto UCRH/CAF 3, publicado em 12/11/15, AUXÍLIO-DOENÇA para os servidores abaixo identificados: - JANE HELOISA DE OLIVEIRA, RG: 30.XXX.633-5, DI 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE Dr. José Foz, desta Unidade Regional de Ensino, 2 dias, a partir de 16/09/2026.

• LIDIA ZAMPOLI SENI SANTOS, RG. 24.XXX.981-3/SP, Professor de Ensino Fundamental e Médio, categoria “O”, da EE Cleófano Mota, desta Unidade Regional de Ensino, 02 dias, a partir de 16/09/2026.

• ROSANGELA CRISTINA DA SILVA GOMES, RG: 40.XXX.266-1, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE Dr. José Foz, desta Unidade Regional de Ensino, 2 dias à partir de 17/09/2026.

com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, LICENÇA SAÚDE para os servidores abaixo identificados:

• JESSICA NAUFAL NOVELLO, RG. 46.XXX.305-5, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, da EE. Cel. João Gomes Martins, Unidade Regional de Ensino de Presidente Prudente, 02 dias, a partir de 17/09/2026.

• ROSIMEIRE STUANI FABRI DA FONSECA, RG: 19.XXX.057-X, DI-1, Professor de Educação Básica II, da EE Profª Maria Ernestina Natividade Antunes, desta Unidade Regional de Ensino, 03 (três) dias, a partir de 21/09/202.

• TELMA SOUZA SANTOS, RG: 28.XXX.129-1, Professor de Educação Básica II, SQC II QMSE, da EE. Cel. João Gomes Martins, Unidade Regional de Ensino de Presidente Prudente, 05 dias, a partir de 21/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE REGISTRO

De acordo com Comunicado Conjunto UCRH/CAF 3 de 12/11/2015, combinado com a LC 1.093/2009 e decreto 54.682/09, auxílio-doença ao(s) interessado(s) abaixo:

CRISTINA VIEIRA DA PAIXÃO, RG: 41731956-3, DI-1, PEFM, SQF-I-QM, Categoria “O”, da EE Prof. Antônio Fernandes em Cananéia, 02 (dois) dias, no período de 15/09/2026 a 16/09/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000307-35.2026.8.26.0424, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA APARECIDA BORGES BARDUCO SILVA

de multa ALGUM AUTOR QUE CONSTA NA PETIÇÃO INICIAL DEVE SER EXCLUÍDO? ( X ) Não. APRESENTAR INFORMAÇÕES SOBRE VALORES PRETÉRITOS PAGOS DE BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS E, SE O CASO, ABONO FUNDEB (ESTE ATÉ 12/04/2022): ( X ) Sim ( X ) Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 10:00:48

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001691-14.2026.8.26.0495, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CAMILA ALVES DA SILVA PONTES CPF: 32XXXXXX40 Matrícula: 015702390

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO RS/PV: 015702390/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTE os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil para condenar a demandada à inclusão na base de cálculo do terço constitucional de férias, férias, do 13º salário e da licença prêmio indenizada do autor, as verbas denominadas "Bonificação por Resultado" e "Abono FUNDEB" (este até 12/04/2022), bem como a efetuar o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal, além do pagamento das parcelas vincendas até o efetivo apostilamento.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 17:11:48

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001691-14.2026.8.26.0495, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CAMILA ALVES DA SILVA PONTES CPF: 32XXXXXX40

Matrícula: 015702390

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO RS/PV: 015702390/03

DIREITO RECONHECIDO

para exercer as funções de Professor I - Eventual - SQF-I-QM-SE. Publicação extemporânea para regularização de vida funcional. Admitindo, em caráter temporário, nos termos do artigo 103 da LC 444/85 e artigos 1º e 6º do Decreto nº 24.645/86, a partir de 15/09/1997, ALESSANDRA DO CARMO, RG. 26.879.729, para exercer as funções de Professor I Estagiário -SQF-I-QM-SE. Publicação extemporânea para regularização de vida funcional.

Dispensando, nos termos do inciso III do artigo 35 da Lei 500/74, a partir de 15/09/1999, ALESSANDRA DO CARMO, RG. 26.879.729, das funções de Professor I Estagiário -SQF-I-QM-SE. Publicação extemporânea para regularização de vida funcional.

SERVIÇO DE PESSOAS

TORNANDO EFETIVO EXERCÍCIO, o período das 08h às 12h, em que a servidora MARCIA MARCELINO VITAL, RG 21..-9 , GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC III-QAE, prestou serviços administrativos junto a Unidade Regional de Ensino de Ribeirão Preto.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

MARCELO MARTINS GARCIA, RG:30.XXX.XXX-2,PEB II-SQC II-QM-DI 2, classificado(a) na EE SILVIO DE ALMEIDA.,BATATAIS. Certidão nº505/2026, período de 25/11/2018 a 23/11/2023. SEI:015.00715258/2026-83.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

JULINALDO SANTANA DE OLIVEIRA, RG:45.XXX.XXX-4 ,PEFM-SQC II-QM-DI 2, classificado(a) na EE Thomaz Alberto Whately, Dr., Ribeirão Preto. Certidão nº506/2026, período de 21/07/2015 a 09/02/2016; 24/02/2016 a 21/12/2018; 01/02/2019 a 11/09/2020. SEI:015.00712302/2026-01.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 22/09/2026

AUTORIZANDO: Gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10261/68, combinado com a LC 1048/2008, a:

CARLOS EDUARTE CHAGAS PICCOLO,RG:16.XXX.XXX-8,DIRETOR DE ESCOLA-SQC II-QM-DI 1, 15 dias referentes a período de 31/05/2005 a 29/05/2010.Certidão n°324/2015.PULP/SPDOC:1449815/2018.

CPF: 05XXXXXX23

Matrícula: 003845138

Cargo/Função-Atividade: SECRETÁRIO DE ESCOLA RS/PV: 003845138/07

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1. DECLARAR o direito da autora, MARIA APARECIDA BORDUCO SILVA, à progressão funcional para o Nível V a partir de junho de 2021 e para o Nível VI a partir de junho de 2024. 2. CONDENAR a ré, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em obrigação de fazer, consistente em reenquadrar a autora no Nível VI da carreira de Secretário de Escola, do Quadro de Apoio Escolar, com o devido apostilamento. 3. CONDENAR a ré, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em obrigação de pagar, consistente no pagamento das diferenças remuneratórias vencidas, decorrentes do incorreto enquadramento, a contar de junho de 2021, observada a prescrição quinquenal. Os valores deverão ser apurados em fase de liquidação de sentença e corrigidos monetariamente pelo IPCA-E desde o vencimento de cada parcela até 08/12/2021, e acrescidos de juros de mora (índice da caderneta de poupança) desde a citação até 08/12/2021. A partir de 09/12/2021, incidirá exclusivamente a taxa SELIC, que engloba correção e juros.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 09:40:29

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001596-81.2026.8.26.0495, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARILIA CRISTINA CAMILLO THOMAZ PEDROSO DA SILVA CPF: 19XXXXXX08

Matrícula: 008577481

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 008577481/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recebida a intimação para cumprimento de sentença, não constatada razão para impugnação, solicito encaminhamento de ofício ao órgão competente para o cumprimento de obrigação de fazer, devendo observar o que se segue para fins de apostilamento. PRAZO: ( X ) URGENTE, passível

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTE os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil para condenar a demandada à inclusão na base de cálculo do terço constitucional de férias, férias, do 13º salário e da licença prêmio indenizada do autor, as verbas denominadas "Bonificação por Resultado" e "Abono FUNDEB" (este até 12/04/2022), bem como a efetuar o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal, além do pagamento das parcelas vincendas até o efetivo apostilamento.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 17:15:38

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO

CESSANDO a partir de 23/06/2026 os efeitos da Portaria de 10/02/2026 publicada em 06/03/2026 no qual designou DENISE CAPPELLANES CIN: 27897439836, DI - 1,SQC-II-QM, para exercer as funções de VICE DIRETOR ESCOLAR na EE GLORIA SANTOS FONSECA PROFA, em Ribeirão Preto, Unidade Regional de Ensino de Ribeirão Preto.

DESIGNANDO, a partir de 23/06/2026 para o cargo de DIRETOR ESCOLAR, em conformidade com disposto no artigo 79 da Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, na EE ALPHEU DOMINIGUETTI PROF. em Ribeirão Preto, Unidade Regional de Ensino de Ribeirão Preto, DENISE CAPPELLANES CIN: 27897439836, DI - 1, SQC/SQF, classificado na EE ALPHEU DOMINIGUETTI PROF., fazendo jus a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho

AUTORIZANDO: Gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10261/68, combinado com a LC 1048/2008, a: FABIANA ALVES DOS SANTOS, RG:28.***.469 - 2 , EXECUTIVO PUBLICO - SQC III - QSE - DI 1, em Unidade Regional de Ensino de Ribeirão Preto, 15 dias referentes ao período de 11/11/2013 a 09/11/2018. Certidão nº3/20507/2019. PULP/SPDOC: 2034326/2018.

Admitindo, para regência de classe ou ministração de aulas nos impedimentos eventuais dos titulares de cargo ou ocupantes de funçãoatividade, a partir de 01/04/1993, ALESSANDRA DO CARMO, RG. 26.879.729,

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SANTO ANASTÁCIO

PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SANTO ANASTÁCIO, N° 141

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de Santo Anastácio, por meio de suas atribuições legais, CONSIDERA, como efetivo exercício o dia em que os profissionais abaixo relacionados participaram da Formação: "Por dentro do Currículo de Ciências da Natureza", na Unidade Regional de Ensino de Santo Anastácio, dia 11/09/2026, das 8:00 às 12:00 conforme segue:

Tiago Henrique de Lima, RG: 489860266; Davis Gil Novaes , RG: 305830132; Dalita Gomes Silva Morais Cavalcante, RG: 340058924; Karina Puglia de Souza, RG: 488977769, Fabiany dos Santos Ferreira, RG: 48904557; Wagner Pinto, RG: 345872964; Norton Elder Bordon dos Santos, RG: 337370710; Giovani Rodrigues Ribeiro, RG: 525218099; Kathia Hennes Lira, RG: 449175674; Gabriel Magrini Verri, RG: 495266206; Mariana Ferreira Prado, RG: 490371796; Viviane Costa Andrade, RG: 41514231; Caroline de Oliveira Ozio, RG: 568500866; Josi Carla Martins Fernandes, RG: 415387024; Wildnei Cecilio do Nascimento, RG: 416446115; Luciane de Cássia Recchiutti, RG: 254089173; João Vitor Silva Gomes, RG: 404827901; Mayara Lucia Martins Fernandes, RG: 475705373; Loyane Bonini Portel Vergani, RG: 471219393; Jucelene Ana de Oliveira, RG: 220163431.

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de Santo Anastácio, por meio de suas atribuições legais, CONSIDERA, como efetivo exercício o dia em que os profissionais abaixo relacionados participaram da Formação: "Por dentro do Currículo de Ciências da Natureza", no CEEJA em Presidente Venceslau, dia 17/09/2026, das 12:00 às 16:00 conforme segue:

Denis Neves Cecilio, RG: 489494316; Paulo Bento, RG: 266853183; Carolina Santos, RG: 43338246-6; Nivia Maria Soria de Amorim, RG: 292249196; Luiz Gustavo Fray de Oliveira Santos, RG: 543632404; Crislaine Cristina Fray de Oliveira Santos, RG: 499713837; Maria Carolina Lourenço Gonçalez Alves, RG: 27179477X; Edvânia Francis, RG: 35231023833; Lucélia Barboza Lima da Costa, RG: 343562479; Marielle Flaviane de Carvalho Pimentel, RG: 419036350; Maria de Jesus Dantas de Oliveira, RG: 176040596; Mylene Alves Teixeira, RG: 403900608; Judith de Souza Oliveira, RG: 173094016; Christian Fernandes Bispo, RG: 52774654X; Monica Lemos Dos Santos, RG: 335965726; Kaio Henrique da Silva Macedo, RG: 001779673; Vivian Terezinha Rocha Wiezel da Silva, RG: 41358423-9; Adriana Marques Vieira Alves, RG: 29353603-X; Cecília Silva, RG: 29858394x; Catarine Teixeira da Cruz, RG: 380617687; Sabrina Perosso de Moraes Lucio, RG: 40388147x; Elaine Santana Colete Azenha, RG: 410496972; Isaias Leite Filho, RG: 161966676; Doroty Aparecida Vieira da Silva, RG: 166228679; Rodrigo Malfi, RG: 346343422; Claudia Aparecida Caçula, RG: 342999138; Valquíria Marcelino Garcia, RG: 342963971; Flávio Lopes Ramos, RG: 176054248; Rosemary Barbosa, Coutinho, RG: 298579108; Andressa de Moraes Ferreira, RG: 414983750; Cícera Cordeiro dos Santos Schulz, RG: 193302457.

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