DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

113/200 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

RG: 25.XXX.509-2, onde constou: período de 04/01/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 07/08/2025, leia-se: período de 04/01/2019 a 02/01/2024, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. SEI 015.00216011/2024-17.

Retificando a Portaria de 13, publicada no DOE de 14/03/2024, referente a Certidão nº 012/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio a JOAO GABRIEL SCHEEL GOMES, RG: 32.XXX.285-X onde constou: período de 25/06/2017 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 27/01/2024, leia-se: período de 25/06/2017 a 23/06/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a conversão em pecúnia publicada em 18/08/2025. SEI 015.00057525/202424.

Retificando a Portaria, de 15, publicada no DOE de 16/03/2023, referente a Certidão nº 027/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio à LÍGIA FÁVERO , RG: 40.XXX.234-6 onde constou: período de 07/05/2016 a 27/05/2020, 01/01/2022 a 09/12/2022, leia-se: período de 07/05/2016 a 05/05/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a conversão em pecúnia publicada em 06/06/2024. SEI 015.00132741/2023-85.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Autorizando, gozo de Licença- Prêmio n.t.a 209 e 214 da Lei 10.261/68 e DNG. de 23-11-2011, a:

EE “Prof.ª Carmela Morano Previdelli”, em Taquaritinga: LUCINEIA JOHANSEN GUERRA, RG 16.558.320-4, PEB II, SQC-II-QM-SE, DI: 2, 15 dias referentes ao período de 03/02/2015 a 01/02/2020. Certidão 032/2023. SEI 015.00309075/2023-80.

Autorizando, nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de
24/07/1991 e Comunicado Conjunto URCH/CAF nº 3 de 12/11/2015, 02 dias
de Auxílio-Doença, no período de 14/09/2026 a 15/09/2026, a Ingrid
Verônica da Silva, RG. 40.226.487-3, Agente de Organização Escolar,
Categoria O, com sede de controle de frequência na E.E. Prof.ª Maria
Aparecida dos Santos Oliveira, em Ibitinga (Processo SEI nº
015.00715053/2026-06)

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TAUBATÉ

Nº do Processo: 015.00719028/2026-93

Interessado: PAULO SERGIO GALHARDO, RG: 18162091

Assunto: Apostila do Chefe de Departamento - Dirigente Regional de 22/09/2026

Declarando:

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Taubaté, no uso de sua competência conferida pelo inciso VIII do art. º 37 do Dec. 52.833/08, expede a presente Apostila para declarar que:

PAULO SERGIO GALHARDO, RG: 18162091, Professor Educação Básica II, DI-1, SQC-II-QM, classificada na EE Joao Alves Monsenhor. Taubaté, passa a usar o CIN: 09734874888, em virtude de nova cédula de identidade.

Concedendo

À vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 com o artigo 16, do Decreto n 69.234/2024, fica os servidores abaixo relacionados afastados:

FRANKSLEI CARLOS GARDENAL, RG 41812061-4, DI-2, Efetivo, Professor de Educação Básica II, no período de 16/09/2026 a 17/09/2026, 2 dias, EE Engenheiro Urbano Alves de Souza Pereira, em Taubaté.

EVANDRO CARLOS MESQUITA BARROSO, RG 17717863-2, DI-2 Efetivo, Professor de Educação Básica II, no dia 18/09/2026, 01 dia, EE Professor Roque Passarelli, em Caçapava.

Cessando

A partir de 07-02-2024, os efeitos da Portaria de 15, publicada em 1609-2022, que designou Sergio Roth, RG 10963409, DI-1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificado na EE Bairro da Vargem Grande, em Natividade da Serra, para exercer a função de Coordenador de Organização Escolar, na mesma unidade escolar, a partir de 14-09-2022.

Concedendo

Á vista do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/1991, combinado com o Conjunto UCRH/CAF – 3, de 12/11/2015, publicado em 13/11/2015: Auxílio Por Incapacidade Temporária. CAMILLY VITÓRIA ABREU DE FREITAS, RG 39920741-7, DI-1, Categoria O, Professor de Ensino Fundamental e Médio, no período de 20/09/2026 a 24/09/2026, 05 dias, EE Doutor Cerqueira Cesar, em Paraibuna.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar nº 1048/2008, a usufruir o benefício da licença-prêmio dentro de 30 dias a contar da data da publicação desta autorização, na seguinte conformidade:

ALEXANDRE VINICIUS OTAVIO TATARO – EE JOAQUIM ABARCA ANA CAROLINA FERREIRA MOREIRA – EE MÁRIO FIORANTE ANA PAULA DA SILVA SOUZA - EE ALTINO ARANTES CAMILA DIAS PRADO FORMAGIO - EE TSUYA OHNO KIMURA CÉSAR GONÇALVES DA MOTA – EE FRANCISCO BALDUÍNO DE SOUZA CLEITON CERDAN JUSTIMIANO – EE ARISTIDES RODRIGUES SIMÕES DANIELE WALDERRAMAS STEFANINI DA SILVA – EE MAESTRO NELSON DE CASTRO

EE BERNARDINO QUERIDO PROF.

MARIA DE FATIMA SILVA SALLES, RG 9890561, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR – SQC - III/QAE, 30 dias, correspondentes ao período aquisitivo de 01/12/2013 a 29/11/2018 da Certidão de nº 5/20206/2019, averbada no D.O. de 19/01/2019 – PULP nº SEE/143959/2019. EE IGNACIO GIOIA MONSENHOR DANIEL MESSIAS DOS SANTOS, RG 25585644, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC - II/QM, classificado na EE IGNACIO GIOIA MONSENHOR e em exercício na EE IGNACIO GIOIA MONSENHOR, 15 dias, correspondentes ao período aquisitivo de 02/06/2011 a 30/05/2016 da Certidão de nº 97/20206/2016, averbada no D.O. de 17/08/2016 – PULP nº SEE/685978/2019.

DEODATO DE SOUZA GUEDES NETO - EE TSUYA OHNO KIMURA ELIANI CRISTINA DEMORI AVANCE – EE SYLVIO DE GIULLI FRANCIELE MANIEZO CAVALHEIRO – EE DOM ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS

GABRIEL APARECIDO MIRANDA SILVA – EE LUIZ DE SOUZA LEÃO GLEICIMARA NOVAIS DA SILVA – EE PARQUE DAS NAÇÕES ISABEL CRISTINA GONÇALVES DAMASCENO – EE JOSÉ GIORGI ISABELLA BOCCHI COSTA – EE DE JOÃO RAMALHO IURI PATRICK MACHADO GOULART – EE ÍNDIA VANUÍRE

JOAO BOSCO DA SILVA, RG 16140829, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC - II/QM, classificado na EE IGNACIO GIOIA MONSENHOR e em exercício na EE IGNACIO GIOIA MONSENHOR, 15 dias, correspondentes ao período aquisitivo de 11/11/2014 a 09/11/2019 da Certidão de nº 50/20206/2020, averbada no D.O. de 02/07/2020 – PULP nº SEDUC-PRC-2020/31044.

IZABEL CRISTINA GUEDES MONTEIRO – EE DOM ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS

JAQUELINE MARTINS MARQUES – EE MARIA HELENA BASSO ANTUNES JUSSARA APARECIDA DAMACENO PIO MARTINS – EE INDÍGENA ÍNDIA VANUÍRE

LUAN HENRIQUE PESSOA DOS SANTOS – EE ESTHER VERIS CERPE LUCAS RAFAEL GARCIA – EE GINEZ CARMONA MARTINEZ MARIA APARECIDA DE SOUZA MIYAMOTO - EE ÍNDIA VANUÍRE MARIA ELAINE LOBO – EE FRANCISCO BALDUÍNO DE SOUZA MARIA ROSA DE OLIVEIRA – EE JOÃO VIEIRA DE MELLO MEIRE CRISTINA MIRANDA ARAÚJO – EE ÍNDIA VANUÍRE MICHEL FREIRES DA SILVA – EE ÁGUIA DE HAIA REGENI DE SOUZA - EE DOM ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS SALVÂNIA TRINDADE VIDOTO MARTINS– EE DE PARAPUÃ SANDRA RAQUEL SCASSOLA DIAS – EE LUIZ DE SOUZA LEÃO SILVANE RIBEIRO DE LIMA MANZATTO – EE LÉLIO DE TOLEDO PIZA E ALMEIDA

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TUPÃ

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Tupã, no uso das atribuições que lhe são conferidas, CONVOCA com fundamento na Resolução SEDUC Nº 170, de 22 de dezembro de 2025, os servidores a seguir para participarem da Formação Presencial “Por dentro do Currículo de Ciências Humanas – 2ª edição de 2026”, que ocorrerá das 08h às 17h, na Unidade Regional de Ensino de Tupã, Praça da Bandeira nº 900– Centro – Tupã (SP), na data conforme cada grupo:

SIMONE PIETRUCCI MARQUES ARANTES - EE JOAQUIM ABARCA Republicado por conter incorreções.

ADRIANO MARTINS DA SILVA – EE JOÃO VIEIRA DE MELLO

ALINE REGINA RIGHETTI BOCCHI – EE DOM ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS – EE JOSÉ GIORGI BRUNA RIBEIRO DIAS - EE FRANCISCO BALDUÍNO DE SOUZA CRISTIANE APARECIDA ROCHA DE DEUS – EE IRENE RESINA MIGLIORUCCI DAIANE CORDEIRO DE AGUIAR – EE TSUYA OHNO KIMURA

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

EDVALDO JUAREZ BARRIOS – EE LUIZ DE SOUZA LEÃO ELIANE MESQUITA CASADEI – EE SEBASTIÃO TEIXEIRA PINTO GEOVANE DOS SANTOS BALLEJO – EE DE JOÃO RAMALHO GRAZIELA LOPES GARCIA – EE MÁRIO FIORANTE

CONCEDENDO

AUXÍLIO DOENÇA, com fundamento no § 3°, artigo 60, da Lei Federal 8.213/91, de 24/07/91, c/c Comunicado Conjunto UCRH/CAF - 1 publicado do DOE e 22/11/2008, republicado no DOE de 29/11/2008, aos interessados abaixo - Contrato com Tempo Determinado - Categoria O:

IGOR ADRIANO SUFI SOARES DA SILVA – EE AMÁLIA VALENTINA MARISÍGLIA RINO

JANAINA SOARES SANTOS, RG 49.712.036-7, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, Categoria O, da EE PROFº FRANCISCO BALDUINO DE SOUZA - CHIQUINHO, em Quatá/SP - (7dias) sete dias, no período de 19/09/2026 a 22/09/2026.

IRACI SANCHEZ MADALENO FERNANDES – EE ESTHER VERIS CERPE JOÃO DO NASCIMENTO TELLES JUNIOR – EE ÍNDIA VANUÍRE

KARINA MICHELE CHIESA DE OLIVEIRA – EE MARIA HELENA BASSO ANTUNES

LETÍCIA MARLENE DE QUEIROZ – EE BENEDICTO MARTINS BARBOSA LILIAN APARECIDA ZACCHEO DALLA PRIA - EE FRANCISCO BALDUÍNO DE SOUZA

AUTORIZANDO gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, com nova Redação da L.C. 1048/08: 15 dias a VALQUÍRIA PEREIRA DE SOUZA, RG 34.513.371-7, Secretária de Escola, SQC-III-QAE, classificada na EE PARQUE DAS NAÇÕES, em Bastos, Diretoria de Ensino – Região de Tupã, referente aos períodos de 22/09/2017 a 20/09/2022. Certidão nº 039/2026- PULP. Nº 72633/2023.

LUAN CALDERARO COSTA – EE AUDA MALTA LUÍS FELIPE SANCHES – EE JOAQUIM ABARCA

LUZIA PEREIRA DOS SANTOS – EE PARQUE DAS NAÇÕES MARCOS AGUILAR RODRIGUES – EE ALTINO ARANTES MARCOS EURÉLIO ROMERO MARQUES – EE DE PARAPUÃ MARISA RODRIGUES – EE ARISTIDES RODRIGUES SIMÕES RAUL DAS NEVES FILHO – EE JOÃO PEREZ SANTOS RODOLFO REIS PEREIRA – EE ÁGUIA DE HAIA

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTORANTIM

TALES DONIZETI FERRO VIANA – EE GINEZ CARMONA MARTINEZ TOMÁS IUCONVITE MARTINS – EE SYLVIO DE GIULLI VAGNER ROBERTO FRANCO GODOI – EE ÍNDIA VANUÍRE VALDEMIR JOSÉ DE MATOS – EE JOÃO BREDIKS

O(a) , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000150484.2026.8.26.0663, , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

WESLEY DA SILVA VASQUES – EE LÉLIO DE TOLEDO PIZA E ALMEIDA

ALEX DE FREITAS CASTILHO – EE LUIZ DE SOUZA LEÃO BÁRBARA FERNANDES LOPES - EE TSUYA OHNO KIMURA BRUNO VINÍCIUS MARTIELO RONDON – EE SYLVIO DE GIULLI DHAYNARA MEDINA – EE DE PARAPUÃ

Nome: TALITA FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA MELO CPF: 36XXXXXX04 Matrícula: 015.561.290

Cargo/Função-Atividade: AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR RS/PV: 015.561.290/02

ENOQUE MENDES KOBACHUK – EE JOÃO BREDIKS

GISLAINE SANTOS DA SILVA – EE IRENE RESINA MIGLIORUCCI

DIREITO RECONHECIDO

JANAÍNA SILVA OLIVEIRA SAMPARRAS – EE FRANCISCO BALDUÍNO DE SOUZA

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JANAYNA DA SILVA ROSA MISSIATO – EE MARIA HELENA BASSO ANTUNES JÉSSICA MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA - EE AMÁLIA VALENTINA MARSÍGLIA RINO LARISSA MARIA DOS SANTOS - EE LÉLIO DE TOLEDO PIZA E ALMEIDA LETÍCIA ROSA CAUNETTO SANTIAGO - EE LÉLIO DE TOLEDO PIZA E ALMEIDA

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) DECLARAR o direito da autora à promoção para a Faixa 5 do cargo de Agente de Organização Escolar a partir de setembro de 2024 (fl. 86); B) CONDENAR a ré ao apostilamento do título da autora na citada faixa; C) CONDENAR a ré ao pagamento das diferenças remuneratórias, apuradas em cumprimento de sentença, respeitada a prescrição quinquenal.

LUZENI XAVIER MARTINS - EE IRENE RESINA MIGLIORUCCI MARCEL AUGUSTO FIGUEREDO – EE TSUYA OHNO KIMURA em cumprimento de sentença, respeitada a prescrição quinquenal. MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS – EE DE JOÃO RAMALHO MARIA APARECIDA GONÇALVES LEITE - EE FRANCISCO BALDUÍNO DE SOUZA conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. MARIA ESTER DA CRUZ COSTA – EE ÍNDIA VANUÍRE Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 08:00:17 MARIANE SOUZA RODRIGUES – EE JOÃO VIEIRA DE MELLO MIRIAM ROSI BUENO CAPELLI – EE GINEZ CARMONA MARTINEZ APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL MURILO APARECIDO PEREIRA – EE ARISTIDES RODRIGUES SIMÕES PAULA FERNANDA CELESTINO MANSO – EE GINEZ CARMONA MARTINEZ RAFAEL CELESTINO DA SILVA – EE ÁGUIA DE HAIA ROSÂNGELA APARECIDA GOMES DA SILVA – EE PARQUE DAS NAÇÕES Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): RUTE BRAGA DA SILVA UMBELINO – EE INDÍGENA ÍNDIA VANUÍRE IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR SIMONE MENATTI PEREIRA DE CAMPOS – EE LUIZ DE SOUZA LEÃO VAGNER HENRIQUE FERRAZ – EE JOAQUIM ABARCA Nome: RILDO DO NASCIMENTO VIVIANE DOS SANTOS BERNAVA – EE ALTINO ARANTES CPF: 14XXXXXX84 WENER APARECIDO NOGUEIRA DA SILVA – EE BENEDICTO MARTINS Matrícula: 009.215.074 BARBOSA Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II WILSON MALENOWTCH – EE DOM ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS RS/PV: 009.215.074 GRUPO 04 – 06/10/2026 DIREITO RECONHECIDO ALEXANDRE PEREIRA COSTA – EE GINEZ CARMONA MARTINEZ

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 08:00:17

O(a) Chefe de Serviço do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000600-45.2026.8.26.0443, Vara: Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

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