DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| EE de Itariri,CTD.8/2026,pub 24/03/2026,vig 18/09/2026 117/200 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 18 Portaria do Coordenador |
2, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 23 de setembro de 2026 |
|---|---|---|
| -Dir. Ens. Reg.Mir.Paranapanema Portaria do Chefe de Departamento Contratando, nos termos do artigo 13 do Decreto 54.682/09, para exercer a |
Extinguindo, com fundamento no paragrafo 3 do artigo 7 da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir: |
EE MARIA APARECIDA COIMBRA PROFA FABIANE FRIZZI SCLAUZER RIBEIRO, RG: 334XXX01, F/N L1, a partir de 15/09/2026 |
| atividade de: |
-Agente de Organizacao Escolar- |
|
| -Agente de Organizacao Escolar- -Camila Santana dos Anjos,RG 469XXXXXX09, EE Assentamento Santa Clara F/N=01-I No Periodo de 17/09/2026 ate 16/09/2027 |
-Beatriz Aparecida de Oliveira,RG 484XXX18,F/N=01-I, EE Alzira Salomao Profa.,CTD.81/2025,pub 22/08/2025,vig 08/08/2026 -Yara Lucia Santos de Moraes,RG 232XXX35,F/N=01-I, EE Alberto AndaloCTD92/2025pub 23/09/2025vig 10/09/2026 |
U.R.E. - GUARULHOS NORTE |
Extinguindo, a pedido dos interessados, com fundamento no inciso I do artigo 8 da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir: |
,., , Extinguindo, a pedido dos interessados, com fundamento no inciso I do artigo 8 da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir: |
EE MARIA HELENA FARIA LIMA E CUNHA ALANA DOS SANTOS MACHADO, RG: 432XXX74, F/N L1, a partir de 17/09/2026 |
| -Prof Ensino Fundamental/medio- -Andreia Macedo da Silva,RG 323XXX95,f/n=10-, |
-Prof Ensino Fundamental/medio- -Fabia Demarqui Albertoni Volpe,RG 420XXX57,f/n=10-, |
|
| EE Francisco F.Souza Prof.,CTD.32000/2023,pub 23/03/2023,vig 19/06/2026 |
EE Waldemiro Naffah Doutor,CTD.215/2024,pub 05/03/2024,vig 16/09/2026 |
U.R.E. - GUARULHOS SUL |
| -Jose Luiz Braido de Souza,RG 341XXX66,f/n=10-, EE Antonia B.Silva Vo Nina,CTD.33/2025,pub 14/02/2025,vig 03/09/2026 -Simone Campos da Silva Oliveira,RG 462XXX51,f/n=10-, EE Ati BSil V NiCTD58/2025b 27/03/2025i 02/09/2026 |
-Guilherme dos Santos,RG 474XXX15,f/n=10-, EE Parque Das Aroeiras II,CTD.210/2025,pub 20/08/2025,vig 08/09/2026 -Dir. Ens. Regiao de S.J.dos Campos Pti d Cdd |
EE JOSE SCARAMELLI PROFESSOR EDILENE GUIMARAES LA CORTE, RG: 358XXX02, F/N L1, a partir de 21/09/2026 |
| nona .va o na,.,pu ,vg -Dir Ens Reiao de Moi Mirim |
orara o oorenaor Extinuindo a edido dos interessados com fundamento no inciso I do |
|
| . . g g Portaria do Coordenador |
g, p , artigo 8 da Lei Complementar 1093/09 o contrato por tempo |
|
Extinguindo, a pedido dos interessados, com fundamento no inciso I do |
, determinado celebrado com os servidores a seguir: |
U.R.E. - SOROCABA |
artigo 8 da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo |
-Agente de Organizacao Escolar- |
|
determinado celebrado com os servidores a seguir: |
-Juliana Batista dos Santos,RG 457XXX01,F/N=01-I, |
EE HELIO DEL CISTIA |
| -Agente de Organizacao Escolar- |
EE Elidia T.Oliveira Profa.,CTD.173/2026,pub 01/07/2026,vig 21/09/2026 |
MARLENE RODRIGUES DE ALMEIDA, RG: 439XXX26, F/N L1, a partir de |
| -Daniele Ana Pereira,RG 407XXX97,F/N=01-I, EE Dionysia Gerbi Beira,CTD.495/2025,pub 17/12/2025,vig 24/08/2026 |
-Prof Ensino Fundamental/medio- -Leandro Durvalino da Silva,RG 564XXX12,f/n=10-, |
18/09/2026 |
| -Dir. Ens. Regiao de Piracicaba |
EE Miguel Naked Major,CTD.108/2026,pub 11/02/2026,vig 10/09/2026 |
|
| Portaria do Coordenador Extinguindo, a pedido dos interessados, com fundamento no inciso I do artigo 8 da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir: |
-Dir. Ens. Regiao Sertaozinho Portaria do Chefe de Departamento Extinguindo, a pedido dos interessados, com fundamento no inciso I do artigo 8 da Lei Complementar 1093/09 o contrato por tempo |
SECRETARIA DA FAZENDA E |
-Agente de Organizacao Escolar- |
, determinado celebrado com os servidores a seguir: |
|
-Alexandre Pereira da Silva,RG 572XXX51,F/N=01-I, |
-Prof Ensino Fundamental/medio- |
PLANEJAMENTO |
| EE Sud Mennucci,CTD.1055/2026,pub 12/06/2026,vig 21/09/2026 | -Andressa Maria Jacomini Bassi,RG 462XXX08,f/n=10-, | |
| -Dir. Ens. Regiao de Piraju |
EE Plinio Berardo Prof.,CTD.192/2026,pub 06/05/2026,vig 24/08/2026 |
GABINETE DO SECRETÁRIO |
| Portaria do Chefe de Departamento Extinguindo, a pedido dos interessados, com fundamento no inciso I do |
-Luciana Bortolin,RG 290XXX21,f/n=10-, EE Plinio Berardo Prof.,CTD.138/2023,pub 09/05/2023,vig 09/09/2026 |
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE, DE 16-09-2026 |
| artigo 8 da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir: -Prof Ensino Fundamental/medio- -Jessica da Silva PalmaRG 488XXX01f/n=10- |
-Dir. Ens. Regiao de Sumare Portaria do Coordenador Geral Extinguindo, a pedido dos interessados, com fundamento no inciso I do artigo 8 da Lei Comlementar 1093/09 o contrato or temo |
Nº do Processo:017.00049152/2026-23 Interessado:SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO Assunto:Termo de Ajustamento de Conduta |
| , ,, EE Joao Gobbo SobrinhoCTD58/2025pub 21/03/2025vig 16/09/2026 |
p , p p determinado celebrado com os servidores a seguir: |
Diante dos elementos que instruem os autos, notadamente o aceite |
| ,., , -Dir. Ens. Regiao Pirassununga Portaria do Coordenador |
-Prof Ensino Fundamental/medio- -Barbara Evelin Zorzetto,RG 464XXX83,f/n=10-, |
do Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo Técnico da Fazenda Estadual, C. C. C.(SEI 0121540482), o Relatório Final da Comissão de |
| Extinguindo, com fundamento no paragrafo 3 do artigo 7 da Lei | EE Luis Henrique Marchi Prof.,CTD.370/2025,pub 06/05/2025,vig 18/09/2026 | Apuração (SEI 0117085504), a manifestação do Subsecretário de Gestão |
| Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir: |
-Naiara Domingos,RG 446XXX48,f/n=10-, EE Vito Carmine Cerbasi Prof.,CTD.127/2024,pub 23/02/2024,vig 21/09/2026 |
Corporativa (SEI 0117762478), bem como o Parecer CJ/SEFAZ nº 300/2026 da Consultoria Jurídica (SEI 0118976624), HOMOLOGOo presente TAC, para que produza efeitos com base nas normas dispostas nos artigos 267-E a 267-M |
| -Agente de Organizacao Escolar- |
-Sandra Eliana Rodrigues,RG 137XXX53,f/n=10-, |
da Lei Estadual nº 10.261 de 28 de outubro de 1968. |
| -Cleriane Barbosa da Costa Silva,RG 545XXX34,F/N=01-I, |
EE Cecilia de Negri Profa.,CTD.502/2026,pub 12/06/2026,vig 17/09/2026 |
São Paulo, na data da assinatura digital. |
| EE Queiroz Filho Prof.,CTD.117/2025,pub 16/09/2025,vig 08/09/2026 -R At M G d ChRG 575XXX08F/N=01-I |
-Dir. Ens. Regiao de Votorantim Pti d Cdd |
EMY OSHIMA |
| enan uguso enao eneroso a un, ,, EE Judith Ferrao Legaspe Profa,CTD.121/2025,pub 26/09/2025,vig 15/09/2026 Extinguindo a pedido dos interessados com fundamento no inciso I do |
orara o oorenaor Extinguindo, com fundamento no paragrafo 3 do artigo 7 da Lei Complementar 1093/09 o contrato por tempo determinado celebrado |
Chefe de Gabinete Substituta |
| , , artigo 8 da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir: |
, com os servidores a seguir: -Agente de Organizacao Escolar- |
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA |
-Agente de Organizacao Escolar- -Luciana de Paula Pereira,RG 451XXX16,F/N=01-I, |
-Ana Lucia Monroe Bastos,RG 408XXX41,F/N=01-I, EE Pereira Inacio Comendador,CTD.134/2025,pub 23/09/2025,vig 18/09/2026 |
DIRETORIA DE ESTRATÉGIA EM RECURSOS HUMANOS |
| EE Carlota Fernandes S.Rodini,CTD.10/2026,pub 12/03/2026,vig 21/09/2026 -Dir. Ens. Reg. Pres. Prudente Portaria do Chefe de Departamento |
-Gabriela Ribeiro de Andrade,RG 488XXX66,F/N=01-I, EE Pereira Inacio Comendador,CTD.133/2025,pub 23/09/2025,vig 18/09/2026 Extinguindo, a pedido dos interessados, com fundamento no inciso I do |
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 7672 O(a) CHEFE DA ASSESSORIA DE AÇÕES JUDICIAIS - AAJU, no uso de sua |
| Extinguindo, com fundamento no paragrafo 3 do artigo 7 da Lei Comlementar 1093/09 o contrato or temo determinado celebrado |
artigo 8 da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seuir |
competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, |
| p , p p com os servidores a seguir: -Agente de Organizacao Escolar- |
g: -Agente de Organizacao Escolar- -Sergio Nunes de Oliveira NetoRG 651XXX39F/N=01-I |
constante do Processo nº 1038021-06.2025.8.26.0114, - 3ª VFP Campinas, DECLARA que o(a) servidor(a): |
-Marcelo Vieira Goncalves de Araujo,RG 589XXX84,F/N=01-I, |
, ,, EE Wilson P.Miramontes Prof.,CTD.109/2026,pub 26/06/2026,vig 17/09/2026 |
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR |
EE Miguel Omar Barreto Prof.,CTD.171/2025,pub 29/08/2025,vig 21/08/2026 -Valquiria Ferreira Rosa,RG 458XXX63,F/N=01-I, |
-Dir. Ens. Regiao de Votuporanga Portaria do Chefe de Departamento |
Nome: OSVALDO RODRIGUES ORIQUI CPF: 61XXXXXX91 |
| EE Jose Foz Dr.,CTD.46/2024,pub 27/08/2024,vig 14/09/2026 |
Extinguindo, a pedido dos interessados, com fundamento no inciso I do |
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL |
| Extinguindo, a pedido dos interessados, com fundamento no inciso I do artigo 8 da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo did lbd id i |
artigo 8 da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir: f i dldi |
RS/PV: 13442211/01 DIREITO RECONHECIDO |
| etermnao ceerao com os servores a segur: -Agente de Organizacao Escolar- -Roberta Aparecida Briguenti Caetano,RG 441XXX42,F/N=01-I, EE Joel Antonio LGenesio ProfCTD36/2026ub 12/05/2026vi 17/09/2026 |
-Pro Ensno Funamenta/meo- -Marcia Aparecida Nunes,RG 667XXX50,f/n=10-, EE Cicero Barbosa Lima Jr Prof,CTD.36/2026,pub 10/02/2026,vig 11/09/2026 Portaria do Coordenador |
Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: |
| . ,.,p ,g -Prof Ensino Fundamental/medio- |
Contratando nos termos da L.C 1093/2009no uso da competência |
Recálculo do valor devido a título de décimos incorporados, "" " |
-Patricia Mara Rosa de Oliveira,RG 303XXX88,f/n=10-, |
, , conferida pelo artigo 1º da Resolução SE 67 de 01 de outubro de 2009,nos |
considerando o valor atualizado das rubricas Pró-labore e Prêmio de Pdtiidd" b t d dif hid ti |
EE Placidio Braga Nogueira Pf.,CTD.196/2024,pub 02/04/2024,vig 18/09/2026 -Sidney Cassio Todescato Leal,RG 448XXX15,f/n=10-, |
termos do artigo 13, do Decreto nº 54.682, de 13 agosto de 2009, para exercer a função de docente: |
rouvae, em como ao pagameno as erenças avas a parr de janeiro de 2023, observada a prescrição quinquenal. |
| EE Pedro Tofano Vereador,CTD.128/2023,pub 04/07/2023,vig 17/09/2026 |
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido | |
| -Wellington Aparecido da Silva Santan,RG 435XXX96,f/n=10-, EE Pedro Tofano Vereador,CTD.229/2026,pub 01/07/2026,vig 16/09/2026 -Dir. Ens. Reg. Ribeirao Preto |
5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO U.R.E. - MARILIA |
conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 09:01:13 |
| Portaria do Coordenador Geral Etinind did d intrd m fndmnt n ini I d |
EE LYDIA YVONE GOMES MARQUES PROFA | APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 7850 |
| xguo, a peo os eessaos, co uaeo o cso o artigo 8 da Lei Complementar 1093/09 o contrato por tempo |
CLAUDIA DA SILVA RG: 452XXX76 F/N L1 a partir de 18/09/2026 |
O(a) CHEFE DA ASSESSORIA DE AÇÕES JUDICIAIS - AAJU, no uso de sua |
| , determinado celebrado com os servidores a seguir: -Prof Ensino Fundamental/medio- |
, , , | competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1010981-18.2025.8.26.0577, - VFP Taubaté, |
-Jose Luiz Jeronymo Bossi,RG 405XXX80,f/n=10-, |
DECLARA que o(a) servidor(a): |
|
| EE Agenor Medeiros Prof.,CTD.563/2026,pub 11/03/2026,vig 08/06/2026 | U.R.E. - MOGI MIRIM | IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR |
| -Dir. Ens. Reg. Santo Anastacio Portaria do Chefe de Departamento |
EE CORIOLANO BURGOS DR |
Nome: GUSTAVO MENEGHINI AMARAL SAMPAIO COELHO CPF: 28XXXXXX94 |
| Contratando, nos termos do artigo 13 do Decreto 54.682/09, para exercer a atividade de: |
LORAINE DOMINGOS MACHADO CAMPOS, RG: 103XXXXXX27, F/N L1, a partir de 14/09/2026 |
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL RS/PV: 14740930/02 |
| -Agente de Organizacao Escolar- -Julia Rivarola DuranRG 674XXX87 |
DIREITO RECONHECIDO |
|
| , , EE Marina A.R.v.sanches Profa. F/N=01-I No Periodo de 22/07/2026 ate 21/07/2027 |
Portaria do Coordenador Geral Contratando nos termos da L.C 1093/2009no uso da competência |
Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito |
-Kemilly Vitoria Bernardo dos Santos,RG 669XXX91, |
, , conferida pelo artigo 1º da Resolução SE 67 de 01 de outubro de 2009,nos |
do(a) servidor(a) ao seguinte: |
EE Alice Maciel Sanches Profa. F/N=01-I No Periodo de 04/09/2026 ate 03/09/2027 |
termos do artigo 13, do Decreto nº 54.682, de 13 agosto de 2009, para exercer a função de docente: |
Reconhecimento da natureza remuneratória da Participação nos Resultados PR, com o pagamento dos refexos da referida verba sobre 13º |
| -Patricia Francisco da Hora Souza,RG 444XXX24, |
salário, férias indenizadas, 1/3 constitucional de férias e licença-prêmio tid úi b t d dif |
|
| EE Consuelo F.M.castro Dona F/N=01-I No Periodo de 10/09/2026 |
5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO | se convera em pecna, em como ao pagameno as erenças vencidas e vincendas observando-se a prescrição quinquenal |
| ate 09/09/2027 -Dir. Ens. Reg.S.J.do Rio Preto Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.23.1.83.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
U.R.E. - BAURU | , . Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |