DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

144/200 - Diário Oficial do Estado de São Paulo A PARTIR DE - NI 543967 - Contrário à concessão da licença pleiteada. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de O atestado está em desacordo com os termos da Resolução SGGD 24, de 22/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954375044, expedida em 11/07/2024. 14/09/2026. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS BRUNA LIMA FERNANDES - 44554 - NI 1497622 - De acordo com o ANDRE MONTEIRO DE CARVALHO - 277848 parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para LIMEIRA - 22/09/2026 - N.DIAS: 4 tratamento de saúde a contar de 09/09/2026, nos termos dos arts. A PARTIR DE 14/09/2026 - NI 1527537 - À vista da conclusão médico191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da 22/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954377948, expedida em capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos 18/09/2026. art.99-102 ESUNICAMP DANTE GOMES DO NASCIMENTO - 32228 - NI 1073201 - De acordo EDNA DO NASCIMENTO JARDIM PINT - 18151 com o parecer do senhor médico perito, concedo 13 dias de licença para CAMPINAS - 21/09/2026 - N.DIAS: 7 tratamento de saúde a contar de 14/09/2026, nos termos dos arts. A PARTIR DE 15/09/2026 - NI 1400504 - À vista da conclusão médico191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da 17/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954375691, expedida em capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos 14/09/2026. art.99-102 ESUNICAMP DIEGO FERREIRA NOGUEIRA - 43243 - NI 1456047 - De acordo com o FLAVIA RODRIGUES - 422343 parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para CAMPINAS - 21/09/2026 - N.DIAS: tratamento de saúde a contar de 07/09/2026, nos termos dos arts. A PARTIR DE - NI 1434130 - Contrário à concessão da licença pleiteada. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de Período pleiteado foi objeto de publicação anterior. 11/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954372738, expedida em GEISA LORAINE DA SILVA ARAUJO - 419950 09/09/2026. CAMPINAS - 21/09/2026 - N.DIAS: 3 DOUGLAS TILHAQUI DA SILVA - 40553 - NI 1467433 - De acordo com A PARTIR DE 16/09/2026 - NI 1433502 - À vista da conclusão médicoo parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da tratamento de saúde a contar de 31/08/2026, nos termos dos arts. capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de art.99-102 ESUNICAMP 17/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954375188, expedida em JOSE ILTON DOS SANTOS - 10163 14/09/2026. CAMPINAS - 21/09/2026 - N.DIAS: 15 ELIANE SIQUEIRA DA SILVA - 32751 - NI 1244127 - De acordo com o A PARTIR DE 16/09/2026 - NI 1089908 - À vista da conclusão médicoparecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da tratamento de saúde a contar de 27/08/2026, nos termos dos arts. capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de art.99-102 ESUNICAMP 02/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367774, expedida em LUCIMAR MARIA DA SILVA - 13001 31/08/2026. SAO PAULO - 22/09/2026 - N.DIAS: JESSICA GOMES DOS SANTOS - 57161 - NI 1469290 - DEIXO DE A PARTIR DE - NI 1478527 - Contrário à concessão da licença pleiteada. CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 3 dias a Os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não contar de 04/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 13/10/2025, Guia demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, de Perícia Médica Nº 954208399, expedida em 06/10/2025, tendo em vista neste momento. que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto MATEUS DA ROSA NUNES PAIVA - 490067 nº 69.234/2024. CAMPINAS - 21/09/2026 - N.DIAS: 3 JORGE CALIXTO JUNIOR - 27938 - NI 1043380 - De acordo com o A PARTIR DE 17/09/2026 - NI 1526364 - À vista da conclusão médicoparecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da tratamento de saúde a contar de 09/09/2026, nos termos dos arts. capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de art.99-102 ESUNICAMP 22/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954375025, expedida em ROSEMEIRE APARECIDA CAMPOS COS - 15869 14/09/2026. CAMPINAS - 21/09/2026 - N.DIAS: JORGE SEVERO DA SILVA - 15272 - NI 1121405 - De acordo com o A PARTIR DE - NI 1409254 - Contrário à concessão da licença pleiteada. parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para O atestado está em desacordo com os termos da Resolução SGGD 24, de tratamento de saúde a contar de 27/08/2026, nos termos dos arts. 11/07/2024. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368172, expedida em COORDENADORIA DE INGRESSO, LICENÇAS, READAPTAÇÃO 31/08/2026. APOSENTADORIA DECISÃO Nº 06, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 JOSE VALTER DE MENESES - 326***37 - NI 1397396 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença para As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão tratamento de saúde a contar de 31/08/2026, nos termos dos arts. amparadas pelo § 2º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024 c/c inciso III, 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de do art. 79, da Resolução SGGD 33, de 22/07/2026. CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954370325, expedida em 03/09/2026.

LUCIMAURO RICARDO DE SOUSA - 161***67890 - NI 1217719 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 11/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 18/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954376378, expedida em 15/09/2026.

LUCAS FERNANDO DA SILVA - 446***29896 - NI 1450158 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 04/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 11/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954372213, expedida em 08/09/2026.

MARCELO FRANCA DE ALMEIDA - 20778 - NI 1137732 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 17/09/2026, ref. à GPM expedida em 11/09/2026, Protocolo nº 954374742, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75. MARCILIO MARTINS MENDES - 29044 - NI 1512120 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 14/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 17/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954375434, expedida em 14/09/2026.

WLAMYR GUSMAO JUNIOR - 451***171 - NI 1378567 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 12 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 03/09/2026, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954374356, expedida em 11/09/2026.

WANDA DELPHINA BARCELLOS - 107***99 - NI 650522 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 20 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 03/09/2026, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 15/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954374721, expedida em 11/09/2026.

MICHELI MARTINS - 298***53 - NI 1494483 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 09/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 18/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954374693, expedida em 11/09/2026.

PAULO HENRIQUE DA SILVA - 208***06 - NI 1300948 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 08/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 16/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954372383, expedida em 08/09/2026.

PEDRO HENRIQUE MAZALLI SOUZA - 37777 - NI 1450599 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 03/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954371178, expedida em 04/09/2026. ROGERIO SOARES DOS SANTOS - 20252 - NI 1058304 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 15 dias a contar de 03/08/2026, publicado no D.O.E. de 18/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954355426, expedida em 10/08/2026, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado(a). SERGIO DE OLIVEIRA - 287***17 - NI 1467466 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368937, expedida em 01/09/2026, defiro a pretensão, concedendo 3 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 28/08/2026, nos termos do art. 199 EFP.

WELBER CASSIMIRO SANTOS REIS - 406***19 - NI 1496045 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 11/09/2026, ref. à GPM expedida em 09/09/2026, Protocolo nº 954373049, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

WILIAN HENRIQUE FERREIRA - 254***25 - NI 1071160 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 29/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 09/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954370697, expedida em 03/09/2026.

ADALTO RODRIGUES DE SOUZA - 414***12 - NI 1181223 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 15/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 17/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954376032, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

ADALTO RODRIGUES DE SOUZA - 414***12 - NI 1181223 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 15/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 17/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954376033, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

ADRIANA FRANCISCHINI MORAES - 189***41 - NI 1129772 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 17/09/2026, ref. à GPM expedida em 11/09/2026, Protocolo nº 954374770, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

ADRIANA MAGDA SILVA DOS SANTOS - 466***75 - NI 1349188 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 04/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 16/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954373406, expedida em 10/09/2026.

ADRIANA MAGDA SILVA DOS SANTOS - 46675 - NI 1349188 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 2 dias a contar de 02/09/2026, publicado no D.O.E. de 16/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954371822, expedida em 08/09/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão. ADRIANA MARIA CUTER - 24818 - NI 1023088 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 30 dias a contar de 24/08/2026, publicado no D.O.E. de 03/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954365256, expedida em 26/08/2026, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado(a).

ADRIANA MARIA CUTER - 248***18 - NI 1023088 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 30 dias a contar de 24/08/2026, publicado no D.O.E. de 03/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954365257, expedida em 26/08/2026, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado(a).

ALEX APARECIDO DA SILVA - 279***27 - NI 1319171 - Encaminhar Atestado Médico de Afastamento e Atestado de Saúde, nos termos do Comunicado DPME 005, de 17/07/2024, referente ao período a ser analisado, que justifique a impossibilidade de locomoção, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website https://esisla.sp.gov.br/eSisla/. Ao concluir o processo o servidor deve clicar em "gravar" para a emissão do protocolo.

ALEXANDRE PESSUSKI CONCEICAO - 849***1 - NI 1255559 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 40 dias a contar de 06/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 16/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954372254, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado(a).

ALEXSANDRO FERNANDES - 411***58 - NI 1370568 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 90 dias a contar de 22/09/2026, publicado no D.O.E. de 04/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954365542, expedida em 26/08/2026, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado(a).

ALINE EMANUELE LEITE ZANOVELLI - 283***13 - NI 1391936 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 10/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 16/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954373806, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

ANA LUCIA SANTOS JOSE FERREIRA - 214***44 - NI 1101082 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 02/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 17/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954372578, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

ANA LUIZA COIN DE ALMEIDA - 234***56 - NI 1319237 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 14/09/2026, ref. à GPM expedida em 08/09/2026, Protocolo nº 954372135, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

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