Diário Oficial do Estado de São Paulo · 23/09/2026 · pág. 148

DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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148/200 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ciência da publicação ter reassumido suas funções, nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024, ou caso fosse necessário, solicitar nova perícia, nos termos do artigo 15 do Decreto nº 69.234/2024.

SOLANGE MARIA C S NALIN - 346***71 - NI 1179533 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 12 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 01/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 17/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954373518, expedida em 10/09/2026.

ELENITA PIRES BONFIM - 224***04 - NI 1280841 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 13/09/2026, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 17/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954375892, expedida em 15/09/2026.

SUZINETE LESSA DUQUE DA SILVA - 170***01 - NI 1125455 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 10 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 04/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954357361, expedida em 12/08/2026.

ELIETE FERREIRA DA SILVA - 217***72 - NI 1007717 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 7 dias a contar de 02/09/2026, publicado no D.O.E. de 14/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954371917, expedida em 08/09/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

SYDNEY ALVES GUIMARAES - 995***3 - NI 1462696 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 15/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 19/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954359273, expedida em 15/08/2026.

EVA DE MACEDO ROCHA SILVA - 259***51 - NI 1421848 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 04/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954371669, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

TAIS HELENA ROMAO - 352***48 - NI 1273641 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 14/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 17/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954375311, expedida em 14/09/2026.

TATIANE ALINE BRUNO - 490***68 - NI 1519925 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 2 dias a contar de 19/08/2026, publicado no D.O.E. de 15/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954370500, expedida em 03/09/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

HELENA CRISTINA DA COSTA OLIVA - 180***00 - NI 1248584 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 14/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 17/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954375617, expedida em 14/09/2026.

MARCIA CRISTINA DE GOUVEIA - 286***60 - NI 1124075 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 45 dias a contar de 11/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 14/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954374359, indefiro a pretensão, tendo em vista que o período pleiteado foi objeto de publicação anterior.

TELMA OLIVEIRA SANTANA - 30013 - NI 1304757 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 45 dias a contar de pedido de reconsideração referente ao período de 20 dias a contar de 11/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 14/09/2026, Guia de Perícia 08/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 14/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954374359, indefiro a pretensão, tendo em vista que o período Médica Nº 954372619, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados pleiteado foi objeto de publicação anterior. periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram MARIA APARECIDA COSAS SANTOS - 8990 - NI 1409776 - De acordo limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para momento. tratamento de saúde a contar de 24/08/2026, nos termos dos arts. VALDINEIA PEREIRA PEREZ - 22112 - NI 1273866 - De acordo com o 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para 02/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954365054, expedida em tratamento de saúde a contar de 11/09/2026, nos termos dos arts. 25/08/2026. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de MARIA APARECIDA F SOUZA - 7515 - NI 1277470 - Em atenção ao 17/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954375008, expedida em pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a contar de 14/09/2026. 09/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 18/09/2026, Guia de Perícia VALDIR APARECIDO DE LIMA - 23534 - NI 1143547 - DEIXO DE Médica Nº 954376380, indefiro a pretensão, tendo em vista que a CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a solicitação foi expedida em 15/09/2026, ultrapassando o prazo previsto no contar de 09/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 07/08/2026, Guia § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da de Perícia Médica Nº 954349388, expedida em 29/07/2026, tendo em vista concessão. que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto MARIA SIMONE ALVES T COSTA - 35893 - NI 1046234 - De acordo com nº 69.234/2024. o parecer do senhor médico perito, concedo 21 dias de licença para VALDIR APARECIDO DE LIMA - 23534 - NI 1143547 - DEIXO DE tratamento de saúde a contar de 24/08/2026, nos termos dos arts. CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de contar de 09/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 07/08/2026, Guia 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954371208, expedida em de Perícia Médica Nº 954349389, expedida em 29/07/2026, tendo em vista 04/09/2026. que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto MARIA SIMONE ALVES T COSTA - 35893 - NI 1046234 - De acordo com nº 69.234/2024. o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para VALDIRENE NUNES DA SILVA - 24676 - NI 1064932 - Indefiro a tratamento de saúde a contar de 23/08/2026, nos termos dos arts. pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 16/09/2026, ref. à 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de GPM expedida em 09/09/2026, Protocolo nº 954373062, por não haver 04/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954369384, expedida em elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que 01/09/2026. justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº MARIANE INGARA DE MORAES DIAS - 42516 - NI 1407162 - Em 5614/75. atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 3 dias a VALERIA APARECIDA R SILVA - 16280 - NI 1307051 - DEIXO DE contar de 19/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, Guia CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a de Perícia Médica Nº 954364654, indefiro a pretensão, tendo em vista que contar de 05/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 10/08/2026, Guia a requisição de agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto de Perícia Médica Nº 954353497, expedida em 05/08/2026, tendo em vista no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto da concessão. nº 69.234/2024. MARTA REGINA SILVA DE LOURENCO - 15916 - NI 1331060 - De acordo VALQUIRIA CAMARGO S A VIGNOTTO - 18532 - NI 754457 - Em com o parecer do senhor médico perito, concedo 23 dias de licença para atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 13 dias a tratamento de saúde a contar de 24/08/2026, nos termos dos arts. contar de 04/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 16/09/2026, Guia 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de de Perícia Médica Nº 954371470, indefiro a pretensão, tendo em vista que 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954371174, expedida em não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa 04/09/2026. para as atividades da função exercida como readaptado(a). MIRNA PEREIRA DE BRITO - 30210 - NI 1317872 - De acordo com o VANESSA FERNANDES - 27027 - NI 974985 - Em atenção ao pedido parecer do senhor médico perito, concedo 19 dias de licença para de reconsideração referente ao período de 24 dias a contar de tratamento de saúde a contar de 28/08/2026, nos termos dos arts. 02/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, Guia de Perícia 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de Médica Nº 954370073, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados 04/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954369075, expedida em periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram 01/09/2026. limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste MONICA VANUSA DA SILVA - 17759 - NI 1422043 - Em atenção ao momento. pedido de reconsideração referente ao período de 15 dias a contar de VANIA JOSE DA SILVA - 29650 - NI 1465261 - De acordo com o 10/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 15/09/2026, Guia de Perícia parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para Médica Nº 954374152, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados tratamento de saúde a contar de 08/09/2026, nos termos dos arts. periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste 15/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954372706, expedida em momento. 09/09/2026. ROSANA IANELA - 10410 - NI 692090 - Em atenção ao pedido de VERA HELENA SANCHIS ALBERICH - 7772 - NI 1386910 - Em atenção reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 09/09/2026, ao pedido de reconsideração referente ao período de 7 dias a contar de despacho publicado no D.O.E. de 17/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 27/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 02/09/2026, Guia de Perícia 954372950, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais Médica Nº 954366601, indefiro a pretensão, tendo em vista que o período sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para pleiteado foi objeto de publicação anterior. o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento. SECRETARIA DA SAUDE VANESSA CRISTINA VIEIRA - 29243 - NI 1421887 - Em atenção ao AGNESSA ROMERO - 40122 - NI 1475748 - De acordo com o parecer pedido de reconsideração referente ao período de 15 dias a contar de do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de 01/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2026, Guia de Perícia saúde a contar de 10/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, Médica Nº 954371823, indefiro a pretensão, tendo em vista que a reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 15/09/2026, ref. à Guia solicitação foi expedida em 08/09/2026, ultrapassando o prazo previsto de Perícia Médica Nº 954374854, expedida em 12/09/2026. no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação ANA ROSA PAVAO - 40392 - NI 1365457 - Em atenção ao pedido de da concessão. reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 15/09/2026, YARA RODRIGUES ALVES BARBOSA - 378***3 - NI 1408912 - De acordo indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para 17/09/2026, GPM expedida em 15/09/2026, Protocolo nº 954376293, com tratamento de saúde a contar de 08/09/2026, nos termos dos arts. base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68. Caberia ao interessado ao tomar 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de

YARA RODRIGUES ALVES BARBOSA - 378***3 - NI 1408912 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 08/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 17/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954374256, expedida em 11/09/2026.

RICARDO LOPES DA SILVA - 289***49 - NI 1492074 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 4 dias a contar de 18/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954364925, indefiro a pretensão, tendo em vista que caberia ao interessado solicitar reassunção de exercício nos termos do § único, do art. 184 EFP c/c art. 24, inciso II, Dec. 69.234/2024.

SAMUEL GUIMARAES - 274***16 - NI 1156514 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 04/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 18/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954374608, expedida em 11/09/2026.

ELIZE KEREN ANDRADE PEDROSA - 463***85 - NI 1527541 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a contar de 10/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 21/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954375960, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 15/09/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

ELIZE KEREN ANDRADE PEDROSA - 463***85 - NI 1527541 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a contar de 10/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 21/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954375961, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 15/09/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

ELIZE KEREN ANDRADE PEDROSA - 463***85 - NI 1527541 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a contar de 10/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 21/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954375959, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 15/09/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

KERIN THIE SHIRAZAWA - 215***12 - NI 1448572 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 24/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 15/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954373579, expedida em 10/09/2026.

ROSELI PEREIRA DE SOUZA - 236***32 - NI 938551 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 27/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 22/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954376147, expedida em 15/09/2026.

DANIELLE FERNANDES - 25706 - NI 1312471 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a contar de 03/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 17/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954375857, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 15/09/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão. MARIA INES DA SILVA FRANCO - 6006 - NI 726907 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 4 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 11/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 19/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954357576, expedida em 12/08/2026.

SUELI BARBOSA DOS SANTOS - 951***19 - NI 482542 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 02/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954365716, expedida em 26/08/2026.

THELMA SUELY OKAY - 118***534 - NI 1535694 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 10/09/2026, nos termos do art.113 ESU, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 18/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954376700, expedida em 16/09/2026.

ALINE FERREIRA DOS SANTOS - 245***523 - NI 1488296 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 7 dias a contar de 09/09/2026, publicado no D.O.E. de 18/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954372935, expedida em 09/09/2026, tendo em vista que o período pleiteado foi objeto de publicação anterior.

CLAUDIA ELI APARECIDA TRISTAO - 193***593 - NI 1377344 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 16/09/2026, ref. à GPM expedida em 10/09/2026, Protocolo nº 954373878, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

ERICK MARQUES DOS SANTOS - 351***672 - NI 1423865 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 90 dias a contar de 11/09/2026, publicado no D.O.E. de 18/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954374263, expedida em 11/09/2026, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida.

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