DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

160/200 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 23 de setembro de 2026 conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 10:54:18

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de III - SIGEPREV nº 22262/2026 março de 2020. ao Sr. (a) FREDERICO KRAUT JUNIOR na qualidade de Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de Cônjuge do ex-servidor(a) TEREZINHA MARIA SARAIVA KRAUT falecido(a) março de 2020. ao Sr. (a) MARINA BELGINE DEA na qualidade de Cônjuge Aposentado no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, em 17/09/2026 do ex-servidor(a) ANTONIO DEA falecido(a) Aposentado no cargo de XIII - SIGEPREV nº 22162/2026 OFICIAL OPERACIONAL, em 18/09/2026 Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de IV - SIGEPREV nº 22293/2026 março de 2020. ao Sr. (a) NELSON ANTONIO FERREIRA na qualidade de Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de Cônjuge do ex-servidor(a) CLARICE CLEMENTE FERREIRA falecido(a) março de 2020. ao Sr. (a) MARLENE CARNEIRO SIVIERO na qualidade de Aposentado no cargo de AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, em Cônjuge do ex-servidor(a) CARLOS ROBERTO SIVIERO falecido(a) 17/09/2026 Aposentado no cargo de CIRURGIAO DENTISTA, em 18/09/2026 XIV - SIGEPREV nº 22442/2026 V - SIGEPREV nº 22410/2026 Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de om fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) HORACILIO DEDIN na qualidade de Cônjuge do março de 2020. ao Sr. (a) ISA MARIA DOS SANTOS SOUZA na qualidade de ex-servidor(a) MARCIA MEGALE BRANDAO DEDIN falecido(a) Aposentado no Cônjuge do ex-servidor(a) JOSE DE SOUZA falecido(a) Aposentado no cargo cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I., em 21/09/2026 de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, em 21/09/2026 XV - SIGEPREV nº 22418/2026 VI - SIGEPREV nº 22151/2026 Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) ANTONIO CARLOS GOMES na qualidade de março de 2020. ao Sr. (a) DEIJALMA RAMOS na qualidade de Cônjuge do exCônjuge do ex-servidor(a) MARINA APARECIDA MODENESI falecido(a) servidor(a) MARIA DOS SANTOS RIBEIRO RAMOS falecido(a) Aposentado no Aposentado no cargo de SECRETARIO DE ESCOLA, em 21/09/2026 cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, em 17/09/2026 XVI - SIGEPREV nº 22266/2026 VII - SIGEPREV nº 22466/2026 Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) SEBASTIAO MARTINS FERREIRA na qualidade de março de 2020. ao Sr. (a) ZENEIDE NAPOLEAO DE SOUZA na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) MARIA IGNES BOSCHIERO MARTINS falecido(a) Cônjuge do ex-servidor(a) ROBERTO VIEIRA DE SOUZA falecido(a) Aposentado no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, em 18/09/2026 Aposentado no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, em 21/09/2026 XVII - SIGEPREV nº 22166/2026 VIII - SIGEPREV nº 22408/2026 om fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) TADAMITSU MIYAZAKI na qualidade de Cônjuge do março de 2020. ao Sr. (a) MARIA ANGELA CORDEIRO GUIMARAES na ex-servidor(a) TEREZINHA MIOKO MIYAZAKI falecido(a) Aposentado no qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) ADILSON CLAUDIO MARINO cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, em 17/09/2026, GUIMARAES falecido(a) Aposentado no cargo de CIRURGIAO DENTISTA, em XVIII - SIGEPREV nº 22334/2026 21/09/2026 Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.¿ 1.354/2020, de 06 de IX - SIGEPREV nº 21829/2026 mar¿o de 2020. ao Sr. (a) PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO na qualidade de Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de Cônjuge do ex-servidor(a) JORACY CONCEICAO DE CARVALHO falecido(a) março de 2020. ao Sr. (a) LINCOLN ALVES DO PRADO na qualidade de Aposentado no cargo de ASSIST.DIRETOR ESCOLA, em 18/09/2026 Cônjuge do ex-servidor(a) MARIA DA PENHA TOLEDO DO PRADO falecido(a) XIX - SIGEPREV nº 22253/2026 Aposentado no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ., em 15/09/2026 Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de § 3 º - No tocante aos requerimentos de pensão por morte de março de 2020. ao Sr. (a) VALDECI GARCIA na qualidade de Companheiro dependentes de ex-servidores da Secretaria de Administração Geral do do ex-servidor(a) MARIA TERESA CESTARI falecido(a) Aposentado no cargo Estado: de OFICIAL ADMINISTRATIVO, em 18/09/2026 I - SIGEPREV nº 22175/2026 XX - SIGEPREV nº 22181/2026 Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) CLAUDIA DO CARMO MARQUES NOBREGA MANCIO março de 2020. ao Sr. (a) FUMIKO IMABEPPU na qualidade de Cônjuge do na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) ARMANDO NOBREGA MANCIO ex-servidor(a) SIDNEI RODRIGUES RUIZ falecido(a) Aposentado no cargo de falecido(a) Aposentado no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, em 17/09/2026 § 4 º - No tocante aos requerimentos de pensão por morte de XXI - SIGEPREV nº 22272/2026 dependentes de ex-servidores do Centro Estadual de Educação Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de Tecnológica Paula Souza: março de 2020. ao Sr. (a) JORGE CHAMAS na qualidade de Cônjuge do exI - SIGEPREV nº 22497/2026 servidor(a) SOLANGE REBELATO CHAMAS falecido(a) Aposentado no cargo Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, em 18/09/2026 março de 2020. ao Sr. (a) DIVA APARECIDA DO PRADO ESSENCIO na XXII - SIGEPREV nº 22121/2026 qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) CLAUDIO FERNANDES ESSENCIO Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de falecido(a) Aposentado no cargo de AGENTE DE SEGURANCA INTERNA, em março de 2020. ao Sr. (a) PETRONIO FEITOZA LACERDA na qualidade de 21/09/2026 Cônjuge do ex-servidor(a) TEREZA MOLINA LACERDA falecido(a) II - SIGEPREV nº 22377/2026 Aposentado no cargo de AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES, em 17/09/2026 Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de XXIII - SIGEPREV nº 22308/2026 março de 2020. ao Sr. (a) ZILDA DE LIMA SANTOS JORGE na qualidade de Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de Cônjuge do ex-servidor(a) PAULO NATAL JORGE falecido(a) Aposentado no março de 2020. ao Sr. (a) MANUEL AUGUSTO MORAES na qualidade de cargo de AUXILIAR DE APOIO, em 21/09/2026 Cônjuge do ex-servidor(a) LOURDES MARIA PRUDENCIO DA SILVA MORAIS § 5 º - No tocante aos requerimentos de pensão por morte de falecido(a) Aposentado no cargo de SUPERVISOR DE ENSINO, em dependentes de ex-servidores do Departamaneo de Estradas de Rodagem 18/09/2026 (DER): XXIV - SIGEPREV nº 22424/2026 I - SIGEPREV nº 22298/2026 Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) VALDEMAR CARDOSO na qualidade de Cônjuge do março de 2020. ao Sr. (a) MIEKO MIACIRO na qualidade de Cônjuge do exex-servidor(a) MARIA DAS DORES CRUZ CARDOSO falecido(a) Aposentado servidor(a) SUNGO MIACIRO falecido(a) Aposentado no cargo de no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I., em 21/09/2026 ESPECIALISTA CONTABIL., em 18/09/2026 XXV - SIGEPREV nº 22421/2026 II - SIGEPREV nº 22104/2026 Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) JOSINALDO BORGES MONTEIRO na qualidade de março de 2020. ao Sr. (a) ROSA MARIA MUNIZ BERTON na qualidade de Companheiro do ex-servidor(a) FATIMA GRANELLO falecido(a) Aposentado Cônjuge do ex-servidor(a) ROBERTO ANTONIO BERTON falecido(a) no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, em 21/09/2026 Aposentado no cargo de OFICIAL ADMINISTRATIVO, em 17/09/2026 XXVI - SIGEPREV nº 22247/2026 Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/09/2026. Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de CARINA BIGLIA março de 2020. ao Sr. (a) JAIME BUZATO na qualidade de Cônjuge do exDiretora de Benefícios do Poder Executivo servidor(a) MARIA HELENA OTTONI BUZATO falecido(a) Aposentado no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, em 18/09/2026 DIRETORIA DE INATIVIDADE E PENSÃO MILITAR XXVII - SIGEPREV nº 22098/2026 Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) ANTONIO NELIO CALESTINI MARTINS na qualidade COORDENADORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES de Cônjuge do ex-servidor(a) ELISABETE MARIA DA S R MARTINS falecido(a) Aposentado no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, em 17/09/2026 XXVIII - SIGEPREV nº 22108/2026 APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de O(a) DIRETOR DE INATIVIDADE E PENSÃO MILITAR, no uso de sua março de 2020. ao Sr. (a) MARIA DO CARMO MANOCHI ANTUNES DE competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, OLIVEIRA na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) ELOY ANTUNES DE constante do Processo nº 0026560-09.2026.8.26.0053, da 13ª Vara de OLIVEIRA falecido(a) Aposentado no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) BÁSICA I, em 17/09/2026 beneficiário(a): XXIX - SIGEPREV nº 22147/2026 IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A) Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) ALOISIO DE OLIVEIRA na qualidade de Cônjuge do Nome: ROSANA MARIA JANDUCI FERREIRA MYAZI ex-servidor(a) JANICE MARTINS DE OLIVEIRA falecido(a) Aposentado no CPF: 07XXXXXX30 cargo de AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, em 17/09/2026 Matrícula: 60497537 § 2 º - No tocante aos requerimentos de pensão por morte de Cargo/Função-Atividade: MAJ PM dependentes de ex-servidores da Secretaria de Saúde: RS/PV: 883062/50 I - SIGEPREV nº 22117/2026 Status: Ativo Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de DIREITO RECONHECIDO março de 2020. ao Sr. (a) NILZE PANEAGUA SERVELINO na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) JOAO NOBERTO SERVELINO falecido(a) Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito Aposentado no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, em 17/09/2026 do(a) beneficiário(a) ao seguinte: II - SIGEPREV nº 22428/2026 A isenção de imposto de renda em seus proventos de pensão por Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de morte. março de 2020. ao Sr. (a) MARCELO MAXIMIANO LEITE DO PRADO DA CRUZ na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) JOSE EDUARDO MAXIMIANO Efeitos a contar da folha de pagamento de agosto/2026. LEITE DO PRADO falecido(a) Aposentado no cargo de AUXILIAR DE SAUDE I, em 21/09/2026 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido

III - SIGEPREV nº 22262/2026 Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) MARINA BELGINE DEA na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) ANTONIO DEA falecido(a) Aposentado no cargo de OFICIAL OPERACIONAL, em 18/09/2026

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAL

Autorizando, com fundamento, nos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, DELZA MARIA MUNHOZ, R.G 14.818.462-5, a fruição de 15(quinze) dias de licença prêmio, concedidos conforme publicação no Diário Oficial de 29/06/2026, referente ao período compreendido entre 10/08/2016 a 08/08/2021; a partir de 25/09/2026.

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

VIII - SIGEPREV nº 22408/2026 Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) MARIA ANGELA CORDEIRO GUIMARAES na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) ADILSON CLAUDIO MARINO GUIMARAES falecido(a) Aposentado no cargo de CIRURGIAO DENTISTA, em 21/09/2026

PRESIDÊNCIA

Despacho do Presidente da Fundação CASA-SP, de 22/09/2026. 1) REVOGAR, a pedido, a Portaria Administrativa nº 339/2019, datada de 14/3/2019, que designou o servidor ANDRÉ LUIZ MARTINS BARBOZA, RE 27.129-9, Agente de Apoio Socioeducativo III, para exercer em comissão as funções de Diretor de Unidade IV, no CASA Santo André II da Divisão Regional Litoral e Metropolitana - DR2, conforme Portaria Administrativa nº 761/2026. 2) O referido servidor deverá exercer suas funções de origem na Equipe de Suporte Regional da Sede da Divisão Regional Litoral e Metropolitana - DR2.

I - SIGEPREV nº 22175/2026 Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) CLAUDIA DO CARMO MARQUES NOBREGA MANCIO na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) ARMANDO NOBREGA MANCIO falecido(a) Aposentado no cargo de

Despacho do Presidente da Fundação CASA-SP, de 22/09/2026. DESIGNAR o servidor FLAVIO JOSÉ SILVA GOMES, RE 22.938-6, Agente de Apoio Socioeducativo III, para exercer, em comissão e nos termos dos Artigos 450 e 468 - parágrafo único, da CLT, as funções de Diretor de Unidade IV, no CASA Santo André II da Divisão Regional Litoral e Metropolitana - DR2, na vaga decorrente do descomissionamento efetuado por meio da Portaria Administrativa nº 761/2026, a partir de 23 de setembro de 2026, conforme Portaria Administrativa nº 762/2026.

Despacho do Presidente da Fundação CASA-SP, de 22/09/2026. REVOGAR a Portaria Administrativa nº 069/2025, datada de 28/1/2025, que designou a servidora SABRINA MIRANDA CABRAL ARRAES, RE 37.561-5, Agente Administrativo II, para exercer em comissão as funções de Assistente de Direção II, na Diretoria de Gestão Administrativa – DGA, conforme Portaria Administrativa nº 771/2026.

I - SIGEPREV nº 22298/2026 Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) MIEKO MIACIRO na qualidade de Cônjuge do exservidor(a) SUNGO MIACIRO falecido(a) Aposentado no cargo de ESPECIALISTA CONTABIL., em 18/09/2026 II - SIGEPREV nº 22104/2026 Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) ROSA MARIA MUNIZ BERTON na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) ROBERTO ANTONIO BERTON falecido(a) Aposentado no cargo de OFICIAL ADMINISTRATIVO, em 17/09/2026 Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/09/2026. CARINA BIGLIA Diretora de Benefícios do Poder Executivo

Despacho do Presidente da Fundação CASA-SP, de 22/09/2026. DESIGNAR a servidora SABRINA MIRANDA CABRAL ARRAES, RE 37.561-5, Agente Administrativo II, para exercer, em comissão e nos termos dos Artigos 450 e 468 - parágrafo único, da CLT, as funções de Gerente Administrativo I, na Gerência de Administração de Compras e Licitações - GACL, da Divisão de Suprimentos - DSUP, na vaga decorrente do desligamento da servidora Marla Gislaine Tsunoda Passacantando, ocorrido em 8/9/2026, a partir de 23 de setembro de 2026, conforme Portaria Administrativa nº 772/2026.

PROCESSO DISCIPLINAR DECISÃO Despacho da Presidência da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA-SP De 22.09.2026 Processo Administrativo Disciplinar n. 0699/23 Processados (as): J.M.G. – RE. 39236-4 e J.D.D.S. – RE. 42304-0 Advogado: Marcio Henrique d Mendonça – OAB/SP n. 361.178 Cientificação de Medida Disciplinar Cientificamos Vossa Senhoria da determinação da aplicação de SUSPENSÃO POR 20 (VINTE) DIAS e SUSPENSÃO POR 10 (DEZ) DIAS, conforme apurado no SDE 0699/23. Conforme Relatório Conclusivo de fls. 396/437, Parecer da Corregedora Geral de fls. 438/439 e Decisão da Presidente de fls. 440/446, que ficam fazendo parte integrante da presente notificação. Ressaltamos que não se trata de aplicação imediata de medida disciplinar e sim de cientificação para apresentação de Pedido de Reconsideração (recurso), se assim o interessado desejar, de acordo com a Portaria Normativa n° 512/2025. Salientamos que o prazo para recurso é de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação, conforme Portaria Normativa nº 512/2025.

Nome: ROSANA MARIA JANDUCI FERREIRA MYAZI Salientamos que o prazo para recurso é de 5 (cinco) dias úteis, a CPF: 07XXXXXX30 contar da publicação, conforme Portaria Normativa nº 512/2025. Matrícula: 60497537 Cargo/Função-Atividade: MAJ PM RS/PV: 883062/50 PROCESSO DISCIPLINAR DELIBERAÇÃO Status: Ativo Despachos da Corregedoria Geral da Fundação CASA DIREITO RECONHECIDO De 22.09.26 Processo Administrativo Disciplinar n. 0604/25 Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito Processados: M.A.C. – RE. 26435-0 do(a) beneficiário(a) ao seguinte: Advogado: Ronaldo Tamberlini Pagotto – OAB/SP n. 315.439, Maria A isenção de imposto de renda em seus proventos de pensão por Almeida Mendes de Oliveira – OAB/SP 500.000 e Irineu João Simonetti morte. Filho – OAB/SP n. 258.494 Deliberação Efeitos a contar da folha de pagamento de agosto/2026. Analisando os autos do presente Processo Administrativo Disciplinar, verifica-se que a Defesa Prévia de fls. 184/185 foi apresentada Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido tempestivamente pelo empregado público D.D.C. – RE:363893,

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