DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

162/200 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Exonerando:

nos termos do artigo 58, inciso I, parágrafo 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180/78, do SQC-I, da Escala de Vencimentos Comissão, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a), na seguinte conformidade:

Girlene de Oliveira Pinheiro, RG. 17268898-X, Assessor Técnico em Saúde Pública I, Referência 5, a pedido e a partir de 01/09/2026, do(a) Assessoria Técnica, do Grupo de Vigilância Epidemiológica - GVE IX - Franco da Rocha, do(a) Centro de Vigilância Epidemiológica "Prof. Alexandre Vranjac", do(a) Coordenadoria de Controle de Doenças. (SEI: 024.00121274/2026-00)

COORDENADORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE

GABINETE DO COORDENADOR

INSTITUTO BUTANTAN

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

DIRETORIA TÉCNICA II

O Diretor do Centro de Recursos Humanos do Instituto Butantan, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei Complementar Federal nº 226, de 13 de janeiro de 2026 e no Decreto nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, bem como no Comunicado SGP nº 09, de 26 de fevereiro de 2026, em função da revisão da contagem de tempo de serviço decorrente da inclusão do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de aquisição de vantagens temporais, concede à servidora Marcia Franco, RG nº 10.602.003-1, CPF nº 920.725.268-68, ocupante, à época, do cargo de Auxiliar de Laboratório, Lei 500/74 Permanente, Ref. 01, Grau J, o 07º Adicional por Tempo de Serviço, em razão da implementação dos requisitos legais em 17/02/2022, conforme recontagem de tempo de serviço realizada em decorrência da Lei Complementar Federal nº 226, de 13 de janeiro de 2026.

A concessão de que trata esta Portaria produz efeitos funcionais a partir de 17/02/2022, data em que implementados os requisitos para aquisição da vantagem e os efeitos financeiros decorrentes desta concessão a partir de 13 de janeiro de 2026, nos termos da mencionada Lei Complementar Federal nº 226, de 2026.

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

O Coordenador de Recursos Humanos RETIFICA, a portaria do coordenador de 07/07/2026, publicada em 08/07/2026, na parte que concedeu o Prêmio de Produtividade Médica, ao servidor da carreira de médico, obedecendo ao parágrafo 1º do artigo 14, da Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 59.156, de 06 de maio de 2013 e da Resolução SS nº 50 de 22 de maio de 2013, republicada em 29 de junho de 2013. Fazendo jus ao percentual, na seguinte conformidade:

Código UA - 6139;

Unidade – Hospital Guilherme Álvaro, em Santos - da Coordenadoria de Serviços de Saúde;

Eduardo Jorge Ferreira, RG 14951478, RSPV 10116655/02, de 45% para 100%, a partir de 01/07/2026.

O Coordenador de Recursos Humanos RETIFICA, a portaria do coordenador de 07/07/2026, publicada em 08/07/2026, na parte que concedeu o Prêmio de Produtividade Médica, ao servidor da carreira de médico, obedecendo ao parágrafo 1º do artigo 14, da Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 59.156, de 06 de maio de 2013 e da Resolução SS nº 50 de 22 de maio de 2013, republicada em 29 de junho de 2013. Fazendo jus ao percentual, na seguinte conformidade:

Código UA - 6139;

Unidade – Hospital Guilherme Álvaro, em Santos, da Coordenadoria de Serviços de Saúde; Gelson Marques dos Santos, RG 12765234, RSPV 11752221/01, de 44% para 100%, a partir de 01/07/2026.

O Coordenador de Recursos Humanos RETIFICA, a portaria do coordenador de 07/07/2026, publicada em 08/07/2026, na parte que concedeu o Prêmio de Produtividade Médica, ao servidor da carreira de médico, obedecendo ao parágrafo 1º do artigo 14, da Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 59.156, de 06 de maio de 2013 e da Resolução SS nº 50 de 22 de maio de 2013, republicada em 29 de junho de 2013. Fazendo jus ao percentual, na seguinte conformidade:

Código UA - 6139;

Unidade – Hospital Guilherme Álvaro, em Santos, da Coordenadoria de Serviços de Saúde;

Emerson Jose Mainardes, RG 3079666-7, RSPV 11190978/01, de 49% para 100%, a partir de 01/07/2026.

O Coordenador de Recursos Humanos RETIFICA, a portaria do coordenador de 07/07/2026, publicada em 08/07/2026, na parte que concedeu o Prêmio de Produtividade Médica, ao servidor da carreira de médico, obedecendo ao parágrafo 1º do artigo 14, da Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 59.156,

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 23 de setembro de 2026 O Coordenador de Recursos Humanos CONCEDE, o Prêmio de Produtividade Médica ao servidor da carreira de médico, obedecendo ao parágrafo 2º do artigo 14, da Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 59.156, de 06 de maio de 2013 e Coordenadoria da Resolução SS nº 50 de 22 de maio de 2013, republicada em 29 de junho de 2013. Fazendo jus ao percentual, na seguinte conformidade: Código UA - 86836; Unidade - Setor de Cadastro e Frequencia- U.G.A.IV - H.M.L.M.Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde; Andrea Neves Soares; RG. 37014805 - 8; RS/PV: 19005969/01, 50%, a partir de 25/08/2026.

de 06 de maio de 2013 e da Resolução SS nº 50 de 22 de maio de 2013, republicada em 29 de junho de 2013. Fazendo jus ao percentual, na seguinte conformidade:

Código UA - 6139;

Unidade – Hospital Guilherme Álvaro, em Santos, da Coordenadoria de Serviços de Saúde;

Luciane Lavall Saraiva, RG 56547154-5, RSPV 14394340/02, de 44% para 100%, a partir de 01/07/2026.

O Coordenador de Recursos Humanos RETIFICA, a portaria do coordenador de 07/07/2026, publicada em 08/07/2026, na parte que concedeu o Prêmio de Produtividade Médica, ao servidor da carreira de médico, obedecendo ao parágrafo 1º do artigo 14, da Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 59.156, de 06 de maio de 2013 e da Resolução SS nº 50 de 22 de maio de 2013, republicada em 29 de junho de 2013. Fazendo jus ao percentual, na seguinte conformidade:

O Coordenador de Recursos Humanos CONCEDE, o Prêmio de Produtividade Médica ao servidor da carreira de médico, obedecendo ao parágrafo 2º do artigo 14, da Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 59.156, de 06 de maio de 2013 e da Resolução SS nº 50 de 22 de maio de 2013, republicada em 29 de junho de 2013. Fazendo jus ao percentual, na seguinte conformidade: Código UA - 86836; Unidade - Setor de Cadastro e Frequencia- U.G.A.IV - H.M.L.M.Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde; Thais de Barros Silva; RG. 46583432 - 2; RS/PV: 19002762/01, 50%, a partir de 27/08/2026.

Código UA - 6139;

Unidade – Hospital Guilherme Álvaro, em Santos, da Coordenadoria de Serviços de Saúde;

Fernando Luiz Caruzo, RG 17133260, RSPV 9102504/01, de 49% para 100%, a partir de 01/07/2026.

O Coordenador de Recursos Humanos RETIFICA, a portaria do coordenador de 07/07/2026, publicada em 08/07/2026, na parte que concedeu o Prêmio de Produtividade Médica, ao servidor da carreira de médico, obedecendo ao parágrafo 1º do artigo 14, da Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 59.156, de 06 de maio de 2013 e da Resolução SS nº 50 de 22 de maio de 2013, republicada em 29 de junho de 2013. Fazendo jus ao percentual, na seguinte conformidade:

O Coordenador de Recursos Humanos CONCEDE, o Prêmio de Produtividade Médica ao servidor da carreira de médico, obedecendo ao parágrafo 2º do artigo 14, da Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 59.156, de 06 de maio de 2013 e da Resolução SS nº 50 de 22 de maio de 2013, republicada em 29 de junho de 2013. Fazendo jus ao percentual, na seguinte conformidade: Código UA - 86836; Unidade - Setor de Cadastro e Frequencia- U.G.A.IV - H.M.L.M.Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde;

Código UA - 6139;

Unidade – Hospital Guilherme Álvaro, em Santos, da Coordenadoria de Serviços de Saúde;

Silvia Lais Macedo de Assis; RG. 5372575 ; RS/PV: 19002701/01, 50%, a partir de 27/08/2026.

Marco Antonio Busato, RG/CIN. 20254050-32, RS/PV: 11914142/01, de 44% para 100%, a partir de 01/07/2026.

GRUPO DE GESTÃO DE PESSOAS

O Coordenador de Recursos Humanos RETIFICA, a portaria do coordenador de 07/07/2026, publicada em 08/07/2026, na parte que concedeu o Prêmio de Produtividade Médica, ao servidor da carreira de médico, obedecendo ao parágrafo 1º do artigo 14, da Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 59.156, de 06 de maio de 2013 e da Resolução SS nº 50 de 22 de maio de 2013, republicada em 29 de junho de 2013. Fazendo jus ao percentual, na seguinte conformidade:

NÚCLEO DE CONSOLIDAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

“Fica(m) revogado(s) a partir de 15/06/2026, o(s) atos de abono de permanência abaixo relacionado(s), concedido(s) com base na liminar deferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2302728-33.2025.8.26.0000, em virtude da cassação da referida liminar nos termos do Acórdão que deu provimento ao Agravo Interno, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DFEN de 12/06/2026:

Código UA - 6139;

Unidade – Hospital Guilherme Álvaro, em Santos, da Coordenadoria de Serviços de Saúde;

Juliana Ciarrocchi Pinto, RG 25100558-6, RSPV 12239392/01, de 44% para 100%, a partir de 01/07/2026.

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS - CRH PROCESSO 024.00007866/2026-10 – interessado (a) – ANTONIO CARLOS KOBAL ROMEU – Oficial Administrativo RG.15.165.912-6, com vigência a partir de 27/08/2023, Publicado no D.O.E 20/03/2026. HOSPITAL NESTOR GOULART REIS PROCESSO 024.00024180/2026-85 – interessado (a) – MARISA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem RG. 24.757.824-1, com vigência a partir de 06/02/2026, Publicado no D.O.E 26/03/2026. HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS PROCESSO 024.00018788/2026-71 – interessado (a) – BENEDITA DE OLIVEIRA MEDEIROS MARTIN, Auxiliar de Enfermagem RG. 16.268.378-9, com vigência a partir de 19/10/2024, Publicado no D.O.E 11/05/2026. PROCESSO 024.0019411/2026-39 – interessado (a) – LEONICE MESSIAS DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais RG. 23.348.079-1, com vigência a partir de 06/01/2026, Publicado no D.O.E 02/04/2026.

O Coordenador de Recursos Humanos RETIFICA, a portaria do coordenador de 07/07/2026, publicada em 08/07/2026, na parte que concedeu o Prêmio de Produtividade Médica, ao servidor da carreira de médico, obedecendo ao parágrafo 1º do artigo 14, da Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 59.156, de 06 de maio de 2013 e da Resolução SS nº 50 de 22 de maio de 2013, republicada em 29 de junho de 2013. Fazendo jus ao percentual, na seguinte conformidade:

Código UA - 6139;

Unidade – Hospital Guilherme Álvaro, em Santos, da Coordenadoria de Serviços de Saúde;

Felipe Souza Thyrso de Lara, RG 53532045-0, RSPV 15154038/02, de 47% para 100%, a partir de 01/07/2026.

PROCESSO 024.00011103/2026-65 – interessado (a) – MARIA LUISA BARICHELO, Auxiliar de Enfermagem RG. 15.972.188-X, com vigência a partir de 10/11/2022, Publicado no D.O.E 28/04/2026.

O Coordenador de Recursos Humanos RETIFICA, a portaria do coordenador de 07/07/2026, publicada em 08/07/2026, na parte que concedeu o Prêmio de Produtividade Médica, ao servidor da carreira de médico, obedecendo ao parágrafo 1º do artigo 14, da Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 59.156, de 06 de maio de 2013 e da Resolução SS nº 50 de 22 de maio de 2013, republicada em 29 de junho de 2013. Fazendo jus ao percentual, na seguinte conformidade:

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS

GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERÊNCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100200928.2026.8.26.0576, do(a) ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Código UA - 6139;

Unidade – Hospital Guilherme Álvaro, em Santos, da Coordenadoria de Serviços de Saúde;

Messias Urubatan da Costa Craveiro, RG 39004582-2, RSPV 7238370/03, de 44% para 100%, a partir de 01/07/2026.

Transferindo:

Nome: JUAREZ DIAS LIMA CPF: 025.774.668-46

nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180/78, o(s) Cargo(s) Provido(s) do SQC-III e ou Função(ões) Atividade(s) Preenchida(s) do SQF-II, do(a) servidor(a) subordinado(a) à Coordenadoria de Serviços de Saúde, para a unidade subordinada à Coordenadoria de Controle de

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Desinsetizador RS/PV: 017.775.991/01 DIREITO RECONHECIDO

Doenças, continuando a despesa a onerar neste exercício as dotações próprias do orçamento, na seguinte conformidade:

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão das verbas denominadas Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, do seu terço constitucional de férias e de eventual licença-prêmio paga em pecúnia, afastada a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo das férias gozadas, bem como ao pagamento das diferenças daí decorrentes, resultantes do confronto entre o valor efetivamente pago e aquele devido, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido

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