DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

163/200 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 16:13:21

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERÊNCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100199107.2026.8.26.0576, do(a) ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA

• FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS

CPF: 159.245.048-24

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Desinsetizador RS/PV: 017.776.430/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da bonificação por resultados nas bases de cálculo do 13º salário e do terço constitucional de férias e das férias e da licença-prêmio quando indenizadas, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 16:12:27

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERÊNCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100151214.2026.8.26.0576, do(a) ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA

• FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MAICOM LOURENCO DE PAIVA

CPF: 312.783.728-30

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Desinsetizador RS/PV: 017.777.549/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão da bonificação por resultados nas bases de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias, das férias e da licença-prêmio quando indenizadas, com pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 16:19:10

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERÊNCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100198937.2026.8.26.0576, do(a) ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CELIO POSSARI CPF: 109.293.618-14

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Desinsetizador RS/PV: 017.773.544/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão das verbas denominadas Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, do seu terço constitucional de férias e de eventual licença-prêmio paga em pecúnia, com o pagamento das diferenças daí decorrentes, respeitada a prescrição quinquenal, ficando afastados os reflexos da Bonificação de Resultados nas férias usufruídas.

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO ADOLFO LUTZ, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1041894-83.2025.8.26.0576, do(a) ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MILENA POLOTTO DE SANTI CPF: 305.768.938-89 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Pesquisador Científico V RS/PV: 016.443.299/01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão da verba denominada Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, das férias acrescidas do seu terço constitucional e de eventual licença-prêmio paga em pecúnia, bem como ao pagamento das diferenças daí decorrentes, resultantes do confronto entre o valor efetivamente pago e aquele devido, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 09:40:40

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Cleber Daniel Moreno Oliveira, RG 34.561.708-3, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, GrauD, da EV-NI, do Centro de Laboratório Regional de Marília, do Centros de Laboratórios Regionais, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 19-6-2021 à 17-6-2026. Certidão nº 0090/2026 - Processo nº 024.00147926/2023-85.

Creuza Batista Menezes, RG 13.927.311-6, Técnico de Laboratório, Efetivo, Ref. 1, GrauJ, da EV-NI, do Centro de Laboratório Regional de Presidente Prudente, do Centros de Laboratórios Regionais, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 26-8-2021 à 24-8-2026. Certidão nº 0092/2026 - Processo nº SPDOC 3339779/2019.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Everaldo de Cerqueira, RG 4.006.603-77, Técnico de Laboratório, Efetivo, Ref. 3, GrauJ, da EV-NI, do Núcleo de Informática, do Centro de Materiais de Referência, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 45 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 19-2-2004 a 17-2-2009, publicada no DOE de 16-10-2009. Processo nº SPDOC 2012536/2019.

INSTITUTO PASTEUR

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Cristiane Silva Santos Alves, RG 22.865.634-5, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau C, da EV-NI, do Instituto Pasteur, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 23-08-2021 à 21-08-2026. Certidão nº 0020/2026 - Processo nº 024.00106580/2024-46, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-112011.

CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO - DST/AIDS

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Cristiane Faria Toledo Alves, RG 24.241.991-4, Enfermeiro, Lei 500/74 Permanente, Ref. 01, Grau C, da EV-NU, do Subgrupo de Vigilância Sanitária - SGVS XI - Araçatuba, do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XI - Araçatuba, do(a) Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 21-7-2021 à 19-7-2026. Certidão nº 0096/2026 - Processo nº 024.00129943/2026-83, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-11-2011.

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Carolyne Rolim Chaves, RG 960.020.376-66, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, do Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 22-8-2021 à 20-8-2026. Certidão nº 0104/2026 - Processo nº SES-PRC2022/19526.

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Giuliana Azevedo Marques de Souza Santos Bono, RG 15.707.477-8, Cirurgião Dentista, CLT, Ref. 1, Grau J, da EV-NU, do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XXV - Santos, do(a) Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 90 dias de Licença Prêmio referente ao bloco aquisitivo de 27-8-2021 à 25-8-2026 - Certidão nº 0106/2026, em cumprimento à decisão judicial, Processo PJ nº - Processo nº 001/0103/02782/00.

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Jose Francisco Catanzaro, RG 8.457.038-6, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 01, Grau J, da EV-NU, do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XXVII - São José dos Campos, do(a) Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 14-8-2021 à 12-8-2026. Certidão nº 0107/2026 - Processo nº 00, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-112011.

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Claudia Ferreira Neves Souto Xavier, RG 15.930.856-2, Cirurgião Dentista, Lei 500/74 Estável, Ref. 3, Grau F, da EV-NU, do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS IX - Franco da Rocha, do(a) Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 7-8-2021 à 5-8-2026. Certidão nº 0105/2026 - Processo nº 024.00129973/2026-90, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-112011.

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

JOSE CARLOS ZAMBON, RG 8.494.613-1, Engenheiro VI, CLT, Nível VI, do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XXX - Jales, do(a) Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 90 dias de Licença Prêmio referente ao bloco aquisitivo de 24-7-2021 à 22-7-2026 - Certidão nº 0098/2026, em cumprimento à decisão judicial, Processo PJ nº - Processo nº 02400060530/2023-24.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 16:18:15

INSTITUTO ADOLFO LUTZ

Declarando: à vista de decisão judicial, ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - FORO DE RIBEIRÃO PRETO, referente ao Processo Principal 1031035-58.2024.8.26.0506, em nome de Alzira Maria Morato Bergamini, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) Inclusão do abono de permanência no cálculo do 13º salário, licença prêmio indenizada, das férias, do terço constitucional de férias e das horas extras compensadas e, em consequência, ao pagamento da respectiva diferença, com correção monetária pelo IPCA-E desde a data em que deveria ter sido realizado o pagamento, bem como acrescidos de juros de mora na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, redação dada pela Lei nº 11.960/09 (caderneta de poupança) desde a citação, tudo até 08/12/2021 e a partir pela Taxa Selic, nos termos da EC 113/2021.:

ALZIRA MARIA MORATO BERGAMINI R.G 8.670.074-1, CENTRO DE LABORATÓRIO REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO.

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Coordenadoria de Controle de Doenças

Centro de Referência e Treinamento DST/AIDS

ROBERTA CAVALHEIRO TAVARES, RG 24.166.486-X, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Lei 500/74 Estável, Ref. 1, Grau F, da EV-NU, do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS IX - Franco da Rocha, do(a) Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 2-8-2021 à 31-7-2026. Certidão nº 0101/2026 - Processo nº 001/0136/000797/2011, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-11-2011.

Apostila do Diretor, de 21/09/2026

DECLARANDO em nome de JEFERSON ALENCAR FRANCO, que o número do RG.: 24.587.620-0 passa a ser: 136.205.718-56, em virtude de expedição da Carteira de Identidade Nacional – CIN em: 23/10/2024.

CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

CONCEDENDO

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 CONCEDENDO alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 relacionado(s); alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo Andrea Luiz de Aguiar, RG 22.994.604-5, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 1, relacionado(s);

Andrea Luiz de Aguiar, RG 22.994.604-5, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau E, da EV-NI, do Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 8-7-2021 à 6-7-2026. Certidão nº 0094/2026 - Processo nº 024.00129936/2026-81.

Rosa Maria Guimaraes Neves, RG 5.041.740-X, Cirurgião Dentista, Efetivo, Ref. 3, Grau J, da EV-NU, do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XXXIII - Taubaté, do(a) Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 26-7-2021 à 24-7-2026. Certidão nº 0102/2026 - Processo nº 435/00691/94.

CONCEDENDO

PORTARIA DO DIRETOR Nº 0122295856, DE 22-07-2026

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