DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

164/200 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

CONCEDENDO

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

ANA TERESA SILVA M ANDREETA, RG 21.502.292, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau J, da EV-NU, do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XX - Piracicaba, do(a) Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 12-7-2021 à 10-7-2026. Certidão nº 0093/2026 - Processo nº 0212/002940/05.

Portaria do Diretor Técnico, de 22-09-2026
CONCEDENDO
Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68
alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo
relacionado(s);

ROSEMAIRY NORYE INAMINE, RG 16.370.999-3, Diretor Técnico de Saúde I, Comissão, Ref. SQC-I, da EV-C, do Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 5-7-2021 à 3-7-2026. Certidão nº 0103/2026 - Processo nº.

CARLOS ROBERTO ALONSO DA SILVA, RG 20.536.132, Enfermeiro, Lei 500/74 Permanente, Ref. 5, Grau I, da EV-NU, do Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 27-7-2021 à 25-7-2026. Certidão nº 0095/2026 - Processo nº 001/0002/000082/2009, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-112011.

RAFAEL MONACO ROSELLA, RG 11.803.040, Cirurgião Dentista, Lei 500/74 Estável, Ref. 3, Grau E, da EV-NU, do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XV - Bauru, do(a) Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 1-8-2021 à 30-7-2026. Certidão nº 0099/2026 - Processo nº 001/0210/000258/00, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-11-2011.

RITA DE CASSIA DIAS CARREIRA BACOCCINI, RG 20.183.733-X, Agente Técnico de Assistência à Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau F, da EV-NU, do Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 28-7-2021 à 26-7-2026. Certidão nº 0100/2026 - Processo nº 001/0002/000344/2014, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-11-2011.

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

AUTORIZA o afastamento de JERUSA SMID, RG. 27.903.873-2, Médico II, Caráter Temporário, Ref. M-II, do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, para sem prejuízo do salário e das demais vantagens de sua função, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, participar do “XXXII CONGRESSO BRASILEIRO DE NEUROLOGIA”, no período de 06 a 11/10/2026, incluindo trânsito, no Rio de Janeiro - RJ. SEI 024.00114624/2026-73.

São Paulo, 21 de setembro de 2026

AUTORIZANDO o afastamento de ANAREGIA DE PONTES FERREIRA, RG. 58.557.920-9, Médico I, Efetivo, Ref. M-I, da UGA - I - Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, para sem prejuízo do salário e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, participar do “42º CONGRESSO BRASILEIRO DE PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA”, no período de 12 a 17/10/2026, incluindo trânsito, em Natal - RN. SEI 024.00112389/2026-03. São Paulo, 21 de setembro de 2026

AUTORIZANDO o afastamento de CLAUDIA GIMENEZ GONÇALVES, RG 23.049.325-7, Médico I, Efetivo, Ref. M-I, da UGA – II – Hospital Ipiranga, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, para sem prejuízo do salário e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, participar do “42º CONGRESSO BRASILEIRO DE PEDIATRIA”, no período de 12 a 18/10/2026, incluindo trânsito, em Belo Horizonte – MG. SEI 024.00106187/2026-14.

São Paulo, 21 de setembro de 2026

AUTORIZANDO o afastamento de CRISTINA CHAHESTIAN, RG. 13.208.698, Médico II, Caráter Temporário, Ref. M-II, do Conjunto Hospitalar do Mandaqui Bispa Keila Campos Costa Ferreira, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, para sem prejuízo do salário e das demais vantagens de sua função, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, participar do “46º CONGRESSO BRASILEIRO DE ANGIOLOGIA E DE CIRURGIA VASCULAR”, no período de 05 a 09/10/2026, em Salvador - BA. SEI 024.00104631/2026-67.

São Paulo, 21 de setembro de 2026

AUTORIZANDO o afastamento de JOVELINO QUINTINO DE SOUZA LEÃO, RG. 22.882.854-5, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, da UGA – III – Hospital Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, para sem prejuízo do salário e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, participar do “38º CONGRESSO BRASILEIRO DE CIRURGIA PEDIÁTRICA – CBCP 2026”, no período de 19 a 25/10/2026, incluindo trânsito, em Natal - RN. SEI 024.00114425/2026-65. São Paulo, 21 de setembro de 2026

AUTORIZANDO o afastamento de LUIS ANTONIO DOTTA, RG 11.564.274, Médico II, CLT, Ref. M-II, do Hospital Regional Sul, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, para sem prejuízo do salário e das demais vantagens de sua função, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado,

participar do “46º CONGRESSO BRASILEIRO DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR”, no período de 04 a 10/10/2026, incluindo trânsito, em Salvador - BA. SEI 024.00102240/2026-16. São Paulo, 21 de setembro de 2026

AUTORIZANDO o afastamento de RICARDO FERNANDES DE ASSUPÇÃO, RG. 9.322.482-5, Médico III, Caráter Temporário, Ref. M-III, designado Diretor Técnico de Saúde I, do Hospital Guilherme Álvaro, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, para sem prejuízo do salário e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, participar do “42º CONGRESSO BRASILEIRO DE PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA – CONGRESSO SBPT 2026”, no período de 12 a 18/10/2026, incluindo trânsito, em Natal - RN. SEI 024.00097699/2026-82.

São Paulo, 21 de setembro de 2026

AUTORIZANDO o afastamento de SUZANA MENDES UVO, RG 12.147.9663, Médico II, Caráter Temporário, Ref. M-II, do Centro de Referência da Saúde da Mulher, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, para sem prejuízo do salário e das demais vantagens de sua função, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, participar da “22ª JORNADA PAULISTA DE MASTOLOGIA”, no período de 01 a 03/10/2026, em São Paulo - SP. SEI 024.00109822/2026-15.

São Paulo, 21 de setembro de 2026

TRANSFERINDO, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180/78, o(s) Cargo(s) Provido(s) do SQC-III e ou Função(ões) Atividade(s) Preenchida(s) do SQF-II, do(a) servidor(a) adiante mencionado(a), para a respectiva unidade, desta Coordenadoria de Serviços de Saúde, continuando a despesa a onerar neste exercício as dotações próprias do orçamento, na seguinte conformidade: Do(a) Unidade de Gestão Assistencial III, para o(a) Instituto Clemente Ferreira - ICF: REGIME CARGO/FUNÇÃOOCUPANTE RG JURÍDICO ATIVIDADE Amine Barbella 29600387Efetivo Médico I Saba 6 (SEI: 024.00128178/2026-84) São Paulo, 22 de setembro de 2026

TRANSFERINDO, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180/78, o(s) Cargo(s) Provido(s) do SQC-III e ou Função(ões) Atividade(s) Preenchida(s) do SQF-II, do(a) servidor(a) adiante mencionado(a), para a respectiva unidade, desta Coordenadoria de Serviços de Saúde, continuando a despesa a onerar neste exercício as dotações próprias do orçamento, na seguinte conformidade: Do(a) Unidade de Gestão Assistencial III, para o(a) Hospital "Guilherme Álvaro" em Santos: REGIME CARGO/FUNÇÃOOCUPANTE RG JURÍDICO ATIVIDADE Neuzeli Torres Torneli – 213756 Efetivo Médico I PV 4 87

(SEI: 024.00128195/2026-11) São Paulo, 22 de setembro de 2026

DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO AMBULATORIAL DA CAPITAL

Maria Rosely Farrapo Frota, RG. 22.346.160-X, CLT, Oficial Administrativo, da EVNI, do Centro de Saúde I Dr. Vitor Araujo Homem de Mello - Pinheiros, do Departamento Gerenciamento Ambulatorial da Capital, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, em virtude da emissão Carteira de Identidade Nacional, CIN passa a ter a seguinte numeração .247.-**.

Thais Cristina Tebaldi, RG 29.533.925-1, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, do Núcleo de Gestão Assistencial 63 – Varzea do Carmo, do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 28-52018 a 26-5-2023, publicada no DOE de 21-8-2023 a partir de 14/09/2026. Processo nº 024.00039919/2023-1

O Diretor Técnico de Saúde III, do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, no uso de suas atribuições legais, Designa nos termos dos art. 450 e 499 da CLT, Rosangela Aparecida Simão, RG. 17.326.277-6, Auxiliar de Saúde, C.L.T, ref.1, da EVNE, do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, para responder em substituição pelas atribuições correspondentes ao cargo de Diretor I, ref. 6, da EVCC, do Núcleo de Administração Patrimonial e Atividades Complementares, do Centro de Gerenciamento Operacional, do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, em jornada completa de trabalho, no período de 13-10-2026 à 2710-2026 em virtude de ferias da titular: Kelly Cristina Raimundo Magalhães, RG. 25.086.499-X, ficando-lhe concedida no referido período a Gratificação Mensal a título de Representação, nos termos do artigo 135, inciso III da Lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, correspondente a 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), calculada sobre o Valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008, onerando a despesa a verba própria do orçamento. SEI 024.00144921/2023-09.

O Diretor Técnico de Saúde III, do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, no uso de suas atribuições legais, rescinde nos termos do artigo 453, parágrafo 1º, da CLT, o Contrato de Trabalho celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de Estado da Saúde e Ronaldo Chicuta de Faria, RG 13.890.675, RS/PV5.6990915/01, Oficial Administrativo, CLT, do NGA 55 - Centro, do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital, da Coordenadoria de Serviços de Saúde a pedido e a partir de 18/09/2026. Processo SEI nº 024.00128706/2026-03

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL DR DAVID CAPISTRANO DA COSTA FILHO - ÁGUA FUNDA

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação: Eni Aparecida Nunes, RG 15.192.655-4, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Estável, Ref. 3, Grau F, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 30-11-2003 a 2711-2008, publicada no DOE de 5-12-2009. Processo nº 024.00068125/202435.

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL PHILIPPE PINEL

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL PHILIPPE PINEL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1077719-08.2025.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

CPF: 270.450.658-25

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 015.283.940/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão dos valores pagos pela prestação de serviços sob a rubrica de plantões na base de cálculo do 13º salário, férias e do terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças devidas, respeitando-se a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 16:44:04

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL PHILIPPE PINEL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1119604-02.2025.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA- FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDGARD OLAVO DA SILVA CPF: 010.534.438-97 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 010.397.048/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Concessão da ordem para o fim de confirmar e tornar definitivos os efeitos da liminar concedida (DOE 24/11/2025), determinando o encerramento do Processo Administrativo Disciplinar nº SES 024.00216174/2024-91 sem a imposição de penalidade ao impetrante, assegurando-lhe a manutenção no cargo de Auxiliar de Enfermagem e o direito de prosseguir com seu pedido de aposentadoria no referido cargo.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 16:44:20

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL PHILIPPE PINEL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1032020-91.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

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