DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

165/200 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 23 de setembro de 2026 conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 17:03:20

Declarando, que:

Nome: RICARDO ALEXANDRE CREMASCO CPF: 153.978.778-83

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 011.420.820/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão do valor do Prêmio de Incentivo Especial (Complemento LC 1212/2013) na base de cálculo do 13º salário, das férias e terço constitucional, bem como ao pagamento dos valores vencidos, respeitada a prescrição quinquenal e observando-se os descontos legais obrigatórios.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 16:46:13

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL PHILIPPE PINEL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1075755-48.2023.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FERNANDA FERREIRA DA SILVA

CPF: 272.998.868-80

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 015.185.084/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

recálculo da Gratificação por Trabalho Noturno - GTN, de modo a incidir sobre a Gratificação Executiva, Piso Salarial - Reajuste Complementar e quinquênios, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 16:45:17

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Angelina do Carmo Moro, Auxiliar de Enfermagem, RG. 140.568.530, 02 (dois) dias a partir de 12/09/2026;

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE - SANTA RITA

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Tania Edneia Centenaro Samogim, RG 18.562.546, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NE, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 12-92021 à 10-9-2026. Certidão nº 0202/2026 - Processo nº 001/0249/000422/1998.

Sheila Misaella Barbato Marcondes, RG 26.502.548-5, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 3, Grau E, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 28-8-2021 à 26-8-2026. Certidão nº 0201/2026 - Processo nº 001/0250/000712/2012, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-112011.

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE PROF CANTÍDIO DE MOURA CAMPOS - BOTUCATU

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE “PROFESSOR CANTÍDIO DE MOURA CAMPOS”, DE BOTUCATU

Portaria do Diretor Técnico II, da Gerência de Recursos Humanos, de 22-9-2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Janice de Lourdes Megid - RG 18.960.453-0 de 21/09/2026 à 24/09/2026.

CENTRO DE REABILITAÇÃO - CASA BRANCA

Apostila do Diretor I do Serviço de Administração, de 22-09-2026.

Eder Figueiredo Quercia, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau D, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, em virtude da emissão do novo registro geral - CIN, passa a ter a seguinte numeração 330.824.888-38.

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100203021.2025.8.26.0129, do(a) FORO DE CASA BRANCA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GILCILEI REGINA PULCI MALAFATTI CPF: 342.241.168-20

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente Técnico de Assistência a Saúde RS/PV: 016.146.116/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Redução da jornada de trabalho em 25 %, sem compensação e sem descontos ou redução nos seus vencimentos, enquanto houver necessidade de acompanhamento do filho, tornando-se definitiva a a tutela antecipada já concedida, sendo fixado o prazo de 03 (três) meses para que haja a renovação periódica do(s) relatório(s) médico(s) constando a necessidade e continuidade do tratamento, sob pena de perda de eficácia da ordem judicial.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 06:47:34

CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DR ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI - MOGI DAS CRUZES

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DR. ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI EM MOGI DAS CRUZES, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000778-29.2026.8.26.0361, do(a) FORO DE MOGI DAS CRUZES - VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCOS TOLEDO CRUZ JUNIOR CPF: 321.988.788-01

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente Técnico de Assistência a Saúde RS/PV: 016.240.030/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incidência da Bonificação por Resultados na base de cálculo dos valores do terço constitucional de férias, do décimo terceiro salário e da licença-prêmio convertida em pecúnia, bem como ao pagamento das diferenças salariais retroativas, considerando natureza remuneratória da Bonificação por Resultados, que deverá incidir na base de cálculo dos valores das férias, do terço constitucional de férias, do décimo terceiro salário e da licença-prêmio convertida em pecúnia, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 17:02:46

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DR. ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI EM MOGI DAS CRUZES, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso

de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1020824-83.2019.8.26.0361, do(a) FORO DE MOGI DAS CRUZES VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

Nome: KELLY ALVES DIAS OLIVEIRA CPF: 260.214.098-84

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente Técnico de Assistência a Saúde RS/PV: 016.081.213/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Retificando a apostila publicada no Diário Oficial de 07/04/2023, para constar: \nRecálculo da Gratificação por Trabalho Noturno - GTN sobre as a remuneração, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, 50% do Prêmio de Incentivo, as gratificações incorporadas ou não e as demais vantagens pecuniárias, não eventuais, asseguradas pela legislação, excetuando-se as eventuais, bem como ao pagamento das diferenças apuradas desde a implantação da gratificação, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DR. ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI EM MOGI DAS CRUZES, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1020824-83.2019.8.26.0361, do(a) FORO DE MOGI DAS CRUZES VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOEDES GONCALVES VIANA

CPF: 529.672.555-72 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 011.417.389/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Retificando a apostila publicada no Diário Oficial de 07/04/2023, para constar: \nRecálculo da Gratificação por Trabalho Noturno - GTN sobre as a remuneração, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, 50% do Prêmio de Incentivo, as gratificações incorporadas ou não e as demais vantagens pecuniárias, não eventuais, asseguradas pela legislação, excetuando-se as eventuais, bem como ao pagamento das diferenças apuradas desde a implantação da gratificação, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 17:04:23

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DR. ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI EM MOGI DAS CRUZES, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1020824-83.2019.8.26.0361, do(a) FORO DE MOGI DAS CRUZES VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LIDINALVA NASCIMENTO BARREIROS

CPF: 152.369.538-20

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 011.543.206/01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Retificando a apostila publicada no Diário Oficial de 07/04/2023, para constar: \nRecálculo da Gratificação por Trabalho Noturno - GTN sobre as a remuneração, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, 50% do Prêmio de Incentivo, as gratificações incorporadas ou não e as demais vantagens pecuniárias, não eventuais, asseguradas pela legislação, excetuando-se as eventuais, bem como ao pagamento das diferenças apuradas desde a implantação da gratificação, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 17:05:25

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DR. ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI EM MOGI DAS CRUZES, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1020824-83.2019.8.26.0361, do(a) FORO DE MOGI DAS CRUZES VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: Jeferson Luz Oliveira

CPF: 323.211.608-61 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.412.709/02

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Retificando a apostila publicada no Diário Oficial de 07/04/2023, para constar: \nRecálculo da Gratificação por Trabalho Noturno - GTN sobre as a remuneração, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, 50% do Prêmio de Incentivo, as gratificações incorporadas ou não e as demais vantagens pecuniárias, não eventuais, asseguradas pela legislação, excetuando-se as eventuais, bem como ao pagamento das diferenças apuradas desde a implantação da gratificação, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 17:05:54

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