DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

166/200 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DR. ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI EM MOGI DAS CRUZES, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1007221-71.2025.8.26.0606, do(a) FORO DE SUZANO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCIA GLORIA DE OLIVEIRA

CPF: 286.822.358-38

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 011.422.038/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Pagamento das diferenças salariais e consequentes reflexos devidos à autora em razão da promoção decorrente de aprovação em concurso unificado, concernente ao Edital nº 1/2023 e à Portaria do Coordenador nº 82/2024 (Secretaria de Saúde de São Paulo), bem como os valores que se venceram até a efetiva implementação em folha de pagamento, respeitada a prescrição quinquenal, ficando autorizados os descontos obrigatórios para fins de imposto de renda e contribuições previdenciárias.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 17:02:01

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DR. ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI EM MOGI DAS CRUZES, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1020824-83.2019.8.26.0361, do(a) FORO DE MOGI DAS CRUZES VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLAUDIA FARAGO

CPF: 065.474.908-66

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Enfermeiro RS/PV: 012.128.843/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Retificando a apostila publicada no Diário Oficial de 07/04/2023, para constar: \nRecálculo da Gratificação por Trabalho Noturno - GTN sobre as a remuneração, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, 50% do Prêmio de Incentivo, as gratificações incorporadas ou não e as demais vantagens pecuniárias, não eventuais, asseguradas pela legislação, excetuando-se as eventuais, bem como ao pagamento das diferenças apuradas desde a implantação da gratificação, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 17:04:55

Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s): Mariliza da Silva Braga, RG 18.950.468, Auxiliar de Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau F, da EV-NE, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 21-9-2020 à 19-9-2025. Processo nº 024.00049731/2024-51.

Nos termos dos artigos 54, 55 e 56 da LC 1080/2008, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s):

Darlene Dechen Gandolfi, RG 23.951.493-2, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau C, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 7-7-2014 à 5-7-2019. Processo nº 024.00048884/2024-81.

Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s): Cilene Oliveira Belo, RG 26.785.262-9, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau F, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 5-9-2019 à 2-9-2024. Processo nº 024.00048059/2024-87.

Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s): Ana Rosa de Morais, RG 28.905.869-7, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau D, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 12-2-2020 à 9-2-2025. Processo nº 024.00021167/2023-21.

Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s): Doroteia Rozendo Furtado Lima, RG 22.041.541-9, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau E, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 5-62015 à 2-6-2020. Processo nº 024.00048946/2024-55.

COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY - FRANCO DA ROCHA

APOSTILANDO o Título de Adicional de Insalubridade do servidor VANDER ALESSANDRO AMORIM - RG. 23.030.497-7, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Efetivo, transferido para este Complexo Hospitalar do Juquery, conforme D.O. de 10/09/2026 classificado junto à DIVISÃO DE SAÚDE DE PACIENTES INTERNADOS (73103), fazendo jus ao referido Adicional, instituído pela Lei Complementar 432, de 18-12-1985, no respectivo Grau como segue: Grau MÁXIMO (40%) a partir de 17/09/2026.

Na parte referente a Portaria do Diretor do Grupo Técnico de Recursos Humanos, afastando, à vista do atestado médico apresentado, a servidora LUJCIANA CORREA LUMASINI SALES - RG 27.039.046-7, deste Complexo, leiase corretamente:... LUCIANA CORREA LUMASINI SALES.

COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO - GUARULHOS

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Carine Aparecida Stella - RG 27.936.617-6 de 22/09/2026 à 24/09/2026. Cristiane Marques da Cruz - RG 23.529.078-6 de 18/09/2026 à 19/09/2026.

Irislene da Silva Pereira - RG 29.510.006-0 de 21/09/2026 à 23/09/2026. Lucia de Fatima Costa - RG 17.966.890-0 de 21/09/2026 à 22/09/2026. Mara Cristina Nunes Barbosa - RG 21.254.677-6 de 18/09/2026 à 18/09/2026.

CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI

DECLARANDO: Em virtude de emissão de novo Registro Geral: CRISTINA CHAHESTIAN, RG. 13.208.698-0, RS/PV 8169202-03- Lei 500/74 – Médico II, teve seu documento alterado para – Carteira de Identidade Nacional (CIN) 087.991.278-22. Emitido em 24/04/2025.

RETIFICANDO: a publicação do DOE de 21/09/2026, na parte que Concedeu Adicional por Tempo de Serviço a RENATA ARAGON DE OLIVEIRA, RG. 14.707.767-9. Onde se lê: RENATA ARAGON DE OLOVEIRA. Leia-se:

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1041817-91.2025.8.26.0053, do(a) 16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EUNICE DOMINGOS B OLIVEIRA

CPF: 056.182.458-41 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 008.236.483/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recebimento das parcelas retroativas devidas, em razão da promoção reconhecida, desde o termo inicial de sua vigência em 01/01/2016 e até a data da implantação do direito em folha, com os reflexos em férias (e terço) e décimo-terceiro.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 12:20:33

~~-~~ RENATO SOARES DE GODOY, RG. 17.548.835, Médico II, Efetivo, 15 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 28/02/2016 a 25/02/2026, a partir de 24/09/2026. SEI:024.00027248/2026-88.

~~-~~ RENATA MITELMAN TKACZ, RG: 23.168.409-5, Médico II, Efetivo, 15 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 23/12/2014 a 21/12/2019, a partir de 25/09/2026. SEI:024.00117215/2024-67.

~~-~~ HUANG PO YEN, RG: 10.993.168-3, Médico II, Lei 500/74, 15 dias de Licença Prêmio (DNG), referente ao período aquisitivo de 03/03/2003 a 01/03/2008, a partir de 24/09/2026. SEI:024.00102924/2023-67.

• PATRICIA DE ROSSI, RG: 21.316.487, Médico II, Efetivo, 30 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 14/07/2020 a 12/07/2025, a partir de 25/09/2026. SEI:024.00156322/2023-20.

DESIGNANDO: Nos termos do artigo 28, § 2º da Lei nº 10.261/68 e artigo 40 do Decreto nº 41.544/97:

• FABIO ALEXANDRE PARDAL, RG. 8.297.082, Médico II, Efetivo, Comissão, E.V.C.C., lotado e classificado no Conjunto Hospitalar do Mandaqui “Bispa Keila Campos Costa Ferreira”, para exercer em substituição e em Jornada Básica de Trabalho, o cargo de DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE II, Ref. 08, da E.V.C.C., da Gerência de Clínica Cirúrgica, do Conjunto Hospitalar do Mandaqui, no período de 16/09/2026 a 30/09/2026, durante o impedimento legal de Carlos Augusto Silva de Andrade, R.G. 838129-SE, em virtude de Férias Regulamentares, ficando-lhe concedida nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º, inciso I, do Decreto 53.966/09, Gratificação mensal a título de Representação, correspondente ao coeficiente de 5,00, calculada mediante a aplicação de coeficiente sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC. 1080/2008, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

DECLARANDO: À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº

69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

NOME: VERA LUCIA DA SILVA – RG: 24.566.500– PERÍODO – 18/09/2026 A 18/09/2026, (01 DIA).

NOME: SILMARA REGINA TORRES PORTELLA – RG: 13.608.527– PERÍODO – 19/09/2026 A 21/09/2026 (03 DIAS).

NOME: NATALIA APARECIDA CRUZ A. GOMES – RG: 43.749.962-5– PERÍODO – 17/09/2026 (1 DIA).

NOME: ELEANI DA SILVEIRA LACERDA – RG: 18.174.593– PERÍODO – 18/09/2026 (1 DIA).

HOSPITAL ESTADUAL ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DOUTOR FRANCISCO RIBEIRO ARANTES - ITU

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Diana Mara Batista da Silva, CIN 110.300.238-40, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 6, GrauE, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 25 anos de efetivo exercício o 05º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 25-4-2026.

HOSPITAL NESTOR GOULART REIS - AMÉRICO BRASILIENSE

Despacho do Diretor Técnico II, da Gerência de Recursos Humanos, de 22/09/2026. Concedendo: À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: PAMELA RIBEIRO SILVA ALMEIDA – RG: 55.088.355-1 – 02 dias a partir de 21/09/2026.

HOSPITAL ESTADUAL DOUTOR OSWALDO BRANDI FARIA - MIRANDÓPOLIS

HOSPITAL ESTADUAL DR.OSWALDO BRANDI FARIA DE MIRANDOPOLIS Portaria do Diretor I de 22-9-2026

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Dirceu Cagliari, RG 17.773.049-3, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau E, da EV-NI, do(a) Hospital Estadual Dr.Oswaldo Brandi Faria de Mirandopolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 6-7-2014 a 4-7-2019, publicada no DOE de 15-8-2019. Processo nº 001.0247.000028/2016.

Fernando Tanikawa Torresan, RG 46.641.668-4, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau B, da EV-NU, do(a) Hospital Estadual Dr.Oswaldo Brandi Faria de Mirandopolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 7-2-2011 a 5-2-2016, publicada no DOE de 9-3-2016. Processo nº 001.0247.0091/12.

HOSPITAL GERAL DE TAIPAS

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Ione Santiago de Faria, RG 5.163.705, PV.03, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 30-8-2006 a 28-8-2011, publicada no DOE de 1-2-2013. SEI 024.00032294/2024-37.

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Claudia Regina Julio, RG 17.228.868, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau E, da EV-NU, do Hospital Geral “Kátia de Souza Rodrigues” de Taipas, 90 dias de Licença Prêmio, referente

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.23.1.83.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).