DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

167/200 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

ao período aquisitivo de 23-2-2018 à 21-2-2023. Certidão nº 0021/2026 - SEI 024.00045813/2025-16, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-11-2011.

HOSPITAL GERAL DOUTOR JOSÉ PANGELLA - VILA PENTEADO

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 23 de setembro de 2026 Prêmio, correspondente ao período aquisitivo de 15/08/2021 a 13/08/2026, para gozo oportuno mediante requerimento devidamente autorizado pela Chefia Imediata, o qual deverá dar entrada na Seção de Administração de Pessoal com 30 dias de antecedência.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 12:08:04

HOSP.GER.DR.JOSÉ PANGELLA VILA PENTEADO

Portaria do Diretor Técnico I de Recursos Humanos de 22-9-2026 Declarando, em virtude de nova contagem de tempo de serviço, os quinquênios anteriormente concedidos em nome de PAULA ANDREA COSTENARO, RG 20.038.250-0, Médico II, Efetivo, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, ficam retificados passando a vigorar na seguinte conformidade:

1º Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 15-2-2006. 2º Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 14-2-2011. 3º Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 13-2-2016.

HOSPITAL GERAL DOUTOR MANOEL BIFULCO - SÃO MATEUS

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL GERAL, \"DR. MANOEL BIFULCO\" EM SÃO MATEUS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 110010129.2024.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA ANTONIA DONIZETI DA SILVA CORREA

CPF: 037.100.008-40

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Laboratório RS/PV: 007.655.204/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Pagamento das diferenças salariais e consequentes reflexos, em virtude da promoção de 2015 e 2017, no montante de R$ 38.418,20, bem como os valores que se venceram até a efetiva implementação das promoções, com juros de mora pelo mesmo índice dos juros da caderneta de poupança, a partir da citação, e correção monetária pelo IPCA-E, a contar dos vencimentos. Após a EC 113/2021 (dezembro de 2021), ambos os índices devem ser substituídos por uma única vez pela Taxa Selic.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 12:05:40

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL GERAL, \"DR. MANOEL BIFULCO\" EM SÃO MATEUS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104427870.2024.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARLY DE ALMEIDA PEDRA CPF: 130.819.855-87

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Médico I RS/PV: 014.958.090/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão dos plantões médicos efetivamente prestados na base de cálculo do 13º salário, das férias e do terço constitucional de férias, com pagamento das parcelas vencidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 12:07:25

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL GERAL, \"DR. MANOEL BIFULCO\" EM SÃO MATEUS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 112784040.2025.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUIZ CARLOS NEPOMUCENO

CPF: 014.408.248-94 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 007.004.175/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

pagamento das diferenças devidas do salário-base e reflexos (décimo terceiro, férias e terço constitucional de férias, adicionais de quinquênio e sexta parte e licença prêmio indenizada) decorrentes da Nova Referência, a partir de janeiro de 2022, referentes às promoções de 2016, respeitada a prescrição quinquenal.

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL GERAL, \"DR. MANOEL BIFULCO\" EM SÃO MATEUS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100919811.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JAMILE CONCEICAO FAIAD LACERDA CPF: 468.211.129-91

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Médico II RS/PV: 009.576.587/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da verba Gratificação Executiva na base de cálculo da sextaparte, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 12:06:54

HOSP.GERAL DR.MANOEL BIFULCO SÃO MATEUS

Portaria do Diretor Técnico I - de 22-9-2026

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Katia Regina Freitas Tavares, RG 24.790.780-7, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Permanente, Ref. 3, Grau F, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio a partir de 13/10/2026, referente ao bloco aquisitivo de 1-2-2014 a 30-1-2019, publicada no DOE de 24-1-2020. em cumprimento à decisão judicial.

HOSP.GERAL DR.MANOEL BIFULCO SÃO MATEUS

Portaria do Diretor Técnico I - de 21-9-2026

AUTORIZANDO,

Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Tania de Sousa, RG 21.617.985-3, Técnico de Laboratório, Efetivo, Ref. 1, Grau F, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 30-4-2021 à 28-4-2026. Processo nº 001.0140.000468/2006.

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Helio Civali, RG 11.900.687, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio a partir de 18/11/2026, referente ao bloco aquisitivo de 10-5-2016 a 8-5-2021, publicada no DOE de 20-6-2024. Processo nº 024.00103404/2024-52.

HOSPITAL GERAL DE SÃO MATEUS DR. MANOEL BIFULCO PORTARIA do Diretor Técnico I de Recursos Humanos de 22/09/2026. Tornando sem Efeito:

A publicação do DOE de 18/09/2026, página 152, referente exoneração.., em nome de Reiniude Januaria Soares, RG 18.303.719-4, Auxiliar de Enfermagem em virtude de publicação indevida.

HOSPITAL GERAL PREFEITO MIGUEL MARTIN GUALDA - PROMISSÃO

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Luciano André Comparini Moreira, RG 26.142.923-1, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 4, Grau E, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 15 anos de efetivo exercício o 03º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 17-9-2026.

Regina Jovira Santos T Zuiani, RG 20.924.235-8, Agente Técnico de Assistência à Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau J, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 25 anos de efetivo exercício o 05º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 17-9-2026.

HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO - SANTOS

Processo SEI! 024.00215145/2024-10 – Interessado(a): MARIA RITA RODRIGUES CRUZ – RG 11.732.788-8 – RS/PV 11.408.571/01 – AUXILIAR DE ENFERMAGEM – TEMPORÁRIO. Averbando, nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no D.O. de 23/11/2011, 90 dias de Licença

Processo SEI! 024.00074781/2024-77 – Interessado(a): ANDREA CORREA DE MAGALHÃES GONÇALVES – RG 22.777.564-8 – RS/PV 7.984.960/02 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – TEMPORÁRIO. Averbando, nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no D.O. de 23/11/2011, 90 dias de Licença Prêmio, correspondente ao período aquisitivo de 27/08/2021 a 25/08/2026, para gozo oportuno mediante requerimento devidamente autorizado pela Chefia Imediata, o qual deverá dar entrada na Seção de Administração de Pessoal com 30 dias de antecedência.

Processo SEI! 024.00058060/2025-09 – Interessado(a): MEIRE ELLEN GONÇALVES MARTINS – RG 43.390.132-9 – RS/PV 16.698.563/02 – TÉCNICO DE ENFERMAGEM – EFETIVO. Assunto: Licença Prêmio. Averbando, nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68, 90 dias de Licença Prêmio, correspondente ao período aquisitivo de 11/08/2021 a 09/08/2026, para gozo oportuno mediante requerimento devidamente autorizado pela Chefia Imediata, o qual deverá dar entrada na Seção de Administração de Pessoal com 30 dias de antecedência.

Processo SEI! 024.00180075/2024-63 – Interessado(a): RENAN JOHANSEN FERREIRA – RG 44.399.563-1 – RS/PV 13.414.770/02 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – TEMPORÁRIO. Averbando, nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no D.O. de 23/11/2011, 90 dias de Licença Prêmio, correspondente ao período aquisitivo de 18/08/2021 a 16/08/2026, para gozo oportuno mediante requerimento devidamente autorizado pela Chefia Imediata, o qual deverá dar entrada na Seção de Administração de Pessoal com 30 dias de antecedência.

Processo SEI! 024.00151229/2023-29 – Interessado(a): JANETE LORENA PEREIRA – RG 23.114.879-3 – RS/PV 11.966.713/02 – AUXILIAR DE ENFERMAGEM – TEMPORÁRIO. Averbando, nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no D.O. de 23/11/2011, 90 dias de Licença Prêmio, correspondente ao período aquisitivo de 24/08/2021 a 22/08/2026, para gozo oportuno mediante requerimento devidamente autorizado pela Chefia Imediata, o qual deverá dar entrada na Seção de Administração de Pessoal com 30 dias de antecedência.

Processo SEI! 024.00098718/2023-45 – Interessado(a): MARCIA MARIA DO NASCIMENTO – RG 28.888.540-5 – RS/PV 11.730.420/01 – AUXILIAR DE ENFERMAGEM – TEMPORÁRIO. Averbando, nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no D.O. de 23/11/2011, 90 dias de Licença Prêmio, correspondente ao período aquisitivo de 06/08/2021 a 04/08/2026, para gozo oportuno mediante requerimento devidamente autorizado pela Chefia Imediata, o qual deverá dar entrada na Seção de Administração de Pessoal com 30 dias de antecedência.

Processo SEI! 024.00077241/2023-64 – Interessado(a): ROSINEIDE LOPES DOS SANTOS THOMAZ – RG 16.839.069 – RS/PV 11.914.233/03 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – TEMPORÁRIO. Averbando, nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no D.O. de 23/11/2011, 90 dias de Licença Prêmio, correspondente ao período aquisitivo de 19/08/2021 a 17/08/2026, para gozo oportuno mediante requerimento devidamente autorizado pela Chefia Imediata, o qual deverá dar entrada na Seção de Administração de Pessoal com 30 dias de antecedência.

Processo SEI! 024.00130071/2026-04 – Interessado(a): TAIS COSTA ZANINI PAES – RG 25.617.897-5 – RS/PV 13.466.616/01 – ATAS- FARMACÊUTICO – TEMPORÁRIO. Averbando, nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no D.O. de 23/11/2011, 90 dias de Licença Prêmio, correspondente ao período aquisitivo de 15/08/2021 a 13/08/2026, para gozo oportuno mediante requerimento devidamente autorizado pela Chefia Imediata, o qual deverá dar entrada na Seção de Administração de Pessoal com 30 dias de antecedência.

Processo SEI! 024.00009493/2023-61 – Interessado(a): NEUZA APOSTOLO PEREIRA TEIXEIRA – RG 17.709.656-1 – RS/PV 14.806.009/01 – AUXILIAR DE ENFERMAGEM – EFETIVO. Assunto: Licença Prêmio. Concedendo nos termos dos artigos 212 a 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo 1º da L.C. 1048/2008, 15 dias de Licença Prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 24/05/2010 a 22/05/2015, a partir de 01/10/2026.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.23.1.83.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).