DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

172/200 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Matrícula: 13.432.590/01

Cargo/Função-Atividade: Escrivão de Polícia de 1ª Classe RS/PV: 13.432.590/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Assim a Sentença determinou: Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para: Determinar a inclusão da verba bonificação por resultado no cálculo do décimo terceiro salário, terço constitucional de férias e licença - prêmio indenizada., Condenar a ré, ao pagamento das diferenças correspondentes às parcela vencidas/vincendas, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 11:38:01

Autorizado nos termos do artigo 209 da Lei 10261/68, a:

ANDRE TUPICANSKAS, RG.22.397.356, Investigador de Polícia de Classe Especial, lotado na DGP e classificado na ASSS, 30 dias de licença prêmio, referente ao bloco de 30/08/2021 a 28/08/2026, restando 30 dias para gozo oportuno, (PULP/DGP-7197/2013).

DAUGLAS MAKOTO TUJI, RG.29.374.583, Agente Policial de 1ª Classe, lotado na DGP e classificado na ASSS, 45 dias de licença prêmio restantes, referente ao bloco de 09/09/2005 a 07/09/2010, (PULP/GS-2553/2010).

LUIS FERNANDO CAMARGO DA CUNHA LIMA, RG.13.998.108, Delegado de Polícia de Classe Especial, lotado na DGP e classificado na ASSS, 45 dias de licença prêmio, referente ao bloco de 23/09/2003 a 22/09/2008, restando 15 dias para gozo oportuno, (PULP/DGP-10519/2009).

SUHAIL ASSAD SALAM, RG.5.932.374-7, Oficial Administrativo, lotado e classificado na ASSS, 15 dias de licença prêmio, referente ao bloco de 07/07/2016 a 05/07/2021, restando 30 dias para gozo oportuno, (PULP/GS552/2009).

Autorizado nos termos do artigo 209 da Lei 10261/68, a:

HUMBERTO JORGE VALOSIO, RG.22.648.597, Investigador de Polícia de 1ª Classe, lotado na DGP e classificado na ASSS, 15 dias de licença prêmio restantes, referente ao bloco de 11/07/2010 a 09/07/2015, (PULP/DGP1239/11).

Concedendo:

Mais um adicional por tempo de serviço, a que se refere a LC 712/93, à abaixo mencionada:

Maysa Ribeiro Parisi, RG. 19.953.936, Oficial Administrativo a contar de 20/07/26 (PUCT/DGP 518/2005), totalizando 5° ATS.

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICOCIENTÍFICA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 170/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor MARCIO AKIRA TAMURA LOPES, RG 32590199-5, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 29 de janeiro de 2026, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 171/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor ANDRÉ ALVES GOMES, RG 40859920-0, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 4 de dezembro de 2025, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 172/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor ELIAS LUIZ RODRIGUES KURKDJIAN, RG 34760293-9, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 4 de dezembro de 2025, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 173/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor WEXLEY VINCIUS CÂNDIDO SILVA, RG 70912979-8, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 4 de dezembro de 2025, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 174/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor BRUNO HENRIQUE OSSUGUI SVICERO, RG 27156217-1, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 29 de janeiro de 2026, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 177/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor GIOVANA BRAIT BERTAZZO, RG 39571439-4, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 4 de dezembro de 2025, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 180/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor MARCOS BANDEIRA DE MELO, RG 70914996-7, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 29 de janeiro de 2026, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 181/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor EDUARDO SOUZA ALVES, RG 70912789-3, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 29 de janeiro de 2026, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 184/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor EDUARDO ALVES MACHADO, RG 44019466-0, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 29 de janeiro de 2026, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE ARARAQUARA

DECLARANDO, à vista o Ato Decisório nº 68/2026-NRH do Superintendente da Polícia Técnico Cientifica-SPTC e considerando o disposto na Resolução SGGD nº 41, de 27/12/24, que Dr. ANDRÉ LUAN DOS SANTOS PAVANELLI - CPF 220.589.338-69, Perito Criminal de 3ª Classe, Padrão I, faz jus ao Adicional de Insalubridade instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, a partir de 04/12/2025.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE BAURU

Deferindo Licença-Prêmio, nos termos do Art. 209 e 213 da Lei 10261/68 a:

REINALDO VENANCIO DO VALLE, RG. 29.568.557-8, Técnico de Laboratório, Efetivo, da Superintendência da Polícia Técnico Científica, classificado no Instituto de Criminalística, com sede de exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de Bauru/SP, 15 dias referente à 2ª parcela do bloco 04/06/2019 a 01/06/2024. Certidão 013/2024. Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS a: REINALDO VENANCIO DO VALLE, RG. 29.568.557-8, Técnico de Laboratório, Efetivo, da Superintendência da Polícia Técnico Científica, classificado no Instituto de Criminalística, com sede de exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de Bauru/SP, 15 dias referente à 2ª parcela do bloco 04/06/2019 a 01/06/2024, restando 60 dias para gozo oportuno. Certidão 013/2024. Início a partir de 01/10/2026.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE PRESIDENTE PRUDENTE

O(a) Diretora do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Presidente Prudente, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100495391.2026.8.26.0482, COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE- FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE - VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MASSAYUKI HIEDA

CPF: 77XXXXXX68

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Fotógrafo Técnico Pericial RS/PV: 6666887/01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Por tais razões, julgo procedente o pedido, para impor à requerida a inclusão do abono de permanência na base de cálculos do pagamento do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio paga em pecúnia, nos vencimentos do Requerente, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 14:43:57

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE SANTOS

AUTORIZANDO a conversão de 30 dias de Licença Prêmio em Pecúnia nos termos do art. 4º, II, do Decreto 52.031/07 ao servidor:

HÉLIO CÍCERO MELO GONÇALVES, RG 9.575.698, Perito Criminal, Classe Especial, com sede de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Guarujá, ref. ao bloco 28/04/2014 a 26/04/2019, Certidão nº 021/2019, averbada no DOE de 16/10/2019.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE SOROCABA

Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 22/09/2026:

Deferindo n.t. dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC.1048/08, Licença Prêmio a:

BENEDITO RINALDO CARDANA, RG.14.596.972-1, Perito Criminal de classe especial padrão IV, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, classificado no Instituto de Criminalística, com sede de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Botucatu, 15 (quinze) dias de Licença Prêmio, referente ao quarto período do bloco de 12/03/2007 a 09/03/2012. Restando 15 dias para gozo oportuno.

Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 22/09/2026:

Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS:

BENEDITO RINALDO CARDANA, RG.14.596.972-1, Perito Criminal de classe especial padrão IV, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, classificado no Instituto de Criminalística, com sede de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Botucatu, 15 (quinze) dias de Licença Prêmio, referente ao quarto período do bloco de 12/03/2007 a 09/03/2012. Restando 15 dias para gozo oportuno, a partir de 13/10/2026.

Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 22/09/2026: Deferindo n.t. dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC.1048/08, Licença Prêmio a:

JOSÉ DE LA RUA BAJO NETO, Desenhista Técnico Pericial de 2ª classe padrão II, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, classificado no Instituto de Criminalística, com sede de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Itapeva, 45 (quarenta e cinco) dias de Licença Prêmio, referente ao segundo período do bloco de 07/03/2018 a 05/03/2023. Restando 15 dias para gozo oportuno.

Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 22/09/2026: Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS:

JOSÉ DE LA RUA BAJO NETO, Desenhista Técnico Pericial de 2ª classe padrão II, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, classificado no Instituto de Criminalística, com sede de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Itapeva, 45 (quarenta e cinco) dias de Licença Prêmio, referente ao segundo período do bloco de 07/03/2018 a 05/03/2023. Restando 15 dias para gozo oportuno, a partir de 17/10/2026.

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