DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

194/200 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portaria do Diretor de Pessoal
De 22-9-26
Transferindo para a reserva "ex officio" ao QPRR PM:

A contar de 23-9-26, nos termos do artigo 1º "caput", inciso III, alínea

"a" da Lei Complementar 1.150/11, atualizada até a Lei 18.442/26, artigo 138,

§ 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º, 3º e

6º da Lei Complementar 432/85, alterada pelas Leis Complementares

1.179/12 e 1.361/21, na proporcionalidade de 30/60, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com a remuneração integral, padrão PM-28, o Subten QP PM 933783-A Marcio Andre da Silva – 39º BPM/I – São Vicente/SP (TLTS e FRCTS 0229/26 - Pr. 16018538/26).

A contar de 23-9-26, nos termos do artigo 1º, caput, § 2º, e artigo 2º da Lei Complementar Estadual nº 1.150/11, alterada pela Lei nº 18.442/26, combinado com o artigo 14, parágrafo único, da Lei Federal 14.751/23 o seguinte policial militar:

Ao posto de 2º Ten QORR PM, o Subten QPRR PM 933783-A Marcio Andre da Silva – 39º BPM/I – São Vicente/SP. (Portaria DP-0229/123/26).

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 1-9-26, 2º Ten PM 860634-0 Marcos Antonio Xavier da Silva, do 32º BPM/M (Ata de Inspeção de Saúde nº 246/200/2026, de 1-9-26, e Ofício DS892/22/2026, de 14-9-26 – SEI. 057.00438368/2026-11). Portaria DP-240/123/26

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 14-9-26, Cel PM 950800-7 Marcelo Henrique de Lima, do COPOM (Ata de Inspeção de Saúde nº 260/200/2026, de 14-9-26, e Ofício DS-903/22/2026, de 16-9-26 – SEI. 057.00460553/2026-91). Portaria DP-244/123/26

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 2-9-26, 2º Ten PM 770476-3 Valter Vicente da Silva, do RPMon (Ata de Inspeção de Saúde nº 241/200/2026, de 2-9-26, e Ofício DS-904/22/2026, de 16-9-26 – SEI. 057.00441220/2026-63). Portaria DP-251/123/26

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 10-9-26, 2º Ten PM 871163-1 Edson Luiz Gabanella, do 2º GB (Ata de Inspeção de Saúde nº 255/200/2026, de 10-9-26, e Ofício DS-894/22/2026, de 16-9-26 – SEI. 057.00455269/2026-01). Portaria DP-241/123/26

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 8-9-26, 2º Ten PM 801963-A Luiz Carlos Vidal, do CPA/M-3 (Ata de Inspeção de Saúde nº 252/200/2026, de 8-9-26, e Ofício DS-899/22/2026, de 16-9-26 – SEI. 057.00449499/2026-23). Portaria DP-242/123/26

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 10-9-26, 2º Ten PM 888943-A Marcio Lourenço Gonçalves, do C MIL (Ata de Inspeção de Saúde nº 254/200/2026, de 10-9-26, e Ofício DS-896/22/2026, de 16-9-26 – SEI. 057.00455616/2026-98). Portaria DP-243/123/26

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 14-9-26, 2º Ten PM 883109-2 Roberto Aparecido Faustino, do APMSSP (Ata de Inspeção de Saúde nº 257/200/2026, de 14-9-26, e Ofício DS902/22/2026, de 16-9-26 – SEI. 057.00309504/2026-66). Portaria DP-245/123/26

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 20-8-26, 3º Sgt PM 980045-0 Marcio Adriano Franco, do 10º BPM/I (Ata de Inspeção de Saúde nº 239/200/2026, de 20-8-26, e Ofício DS-871/22/2026, de 9-9-26 – SEI. 057.00416880/2026-14). Portaria DP-246/123/26

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 13-8-26, 1º Sgt PM 961205-0 Marta de Figueiredo Paes Athu, do 27º BPM/M (Ata de Inspeção de Saúde nº 242/200/2026, de 13-8-26, e Ofício DS864/22/2026, de 9-9-26 – SEI. 057.00403348/2026-29). Portaria DP-247/123/26

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 3-9-26, 2º Ten PM 871383-9 Marco Antonio Pegoretti, do 7º BPM/I (Ata de Inspeção de Saúde nº 245/200/2026, de 3-9-26, e Ofício DS-870/22/2026, de 9-9-26 – SEI. 057.00443438/2026-52). Portaria DP-248/123/26

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 20-8-26, Subten PM 990929-0 Eleandro Aparecido Negrini, do 31º BPM/M (Ata de Inspeção de Saúde nº 240/200/2026, de 20-8-26, e Ofício DS862/22/2026, de 9-9-26 – SEI. 057.00417032/2026-14). Portaria DP-249/123/26

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 13-8-26, Subten PM 913462-0 Antonio Carlos de Paula, do 1º BPTran (Ata de Inspeção de Saúde nº 243/200/2026, de 13-8-26, e Ofício DS-874/22/2026, de 10-9-26 – SEI. 057.00403456/2026-00). Portaria DP-250/123/26

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de

10-9-26, Subten PM 894834-8 Rivenaldo Vieira de Freitas Junior, do 20º BPM/I (Ata de Inspeção de Saúde nº 253/200/2026, de 10-9-26, e Ofício DS-886/22/2026, de 14-9-26 – SEI. 057.00454708/2026-51). Portaria DP-252/123/26

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 4-9-26, 2º Ten PM 923109-9 Sandro Cesar Francisco, do 5º BAEP (Ata de Inspeção de Saúde nº 248/200/2026, de 4-9-26, e Ofício DS-882/22/2026, de 10-9-26 – SEI. 057.00446049/2026-89).

Portaria DP-253/123/26

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 11-9-26, 3º Sgt PM 980209-6 Genival Francisco dos Santos, do 6º BPM/M (Ata de Inspeção de Saúde nº 256/200/2026, de 11-9-26, e Ofício DS900/22/2026, de 16-9-26 – SEI. 057.00457401/2026-10). Portaria DP-254/123/26

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 4-9-26, 3º Sgt PM 941065-1 Jaime Derobio Junior, do CPI-7 (Ata de Inspeção de Saúde nº 249/200/2026, de 4-9-26, e Ofício DS-879/22/2026, de 10-9-26 – SEI. 057.00445477/2026-94). Portaria DP-255/123/26

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 14-9-26, 2º Ten PM 871041-4 Homero Xavier Lopes Filho, do 1º BPChq (Ata de Inspeção de Saúde nº 262/200/2026, de 14-9-26, e Ofício DS909/22/2026, de 17-9-26 – SEI. 057.00460935/2026-15). Portaria DP-256/123/26

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 4-9-26, 3º Sgt PM 951746-4 Angela Batista Pereira Santos, do 39º BPM/M (Ata de Inspeção de Saúde nº 250/200/2026, de 4-9-26, e Ofício DS881/22/2026, de 10-9-26 – SEI. 057.00446073/2026-18). Portaria DP-257/123/26

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 14-9-26, 3º Sgt PM 975137-8 Luis Fabio Techi Zanoti, do 9º BPM/I (Ata de Inspeção de Saúde nº 261/200/2026, de 14-9-26, e Ofício DS-910/22/2026, de 17-9-26 – SEI. 057.00461126/2026-21). Portaria DP-259/123/26

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 9-9-26, 2º Ten PM 864237-A Jose Elias Ramao, do 32º BPM/I (Ata de Inspeção de Saúde nº 251/200/2026, de 9-9-26, e Ofício DS-873/22/2026, de 10-9-26 – SEI. 057.00451748/2026-41).

Portaria DP-260/123/26

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