DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

195/200 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

DIRETORIA DE FINANÇAS

Interessada: Sd PM 196125-0 Nicolle Gonçalves Pinheiro.

Fica a Defesa (Dr. Tiago Pereira Chambo de Souza - OAB/SP nº 414.660) INTIMADA de que, por decisão da autoridade competente do Procedimento Disciplinar nº DF-002/402/26, no exercício do princípio da autotutela administrativa e nos termos do § 3º do artigo 9º da Portaria do Cmt G nº CorregPM-001/360/13, foi declarado sem efeito o Termo Acusatório anteriormente elaborado, bem como os atos processuais dele decorrentes que dependam da delimitação da acusação, com a consequente renovação da instrução.

Fica, ainda, CIENTIFICADA da elaboração de novo Termo Acusatório e INTIMADA a comparecer à nova Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 05/10/2026, às 10 horas, na sede da Diretoria de Finanças, situada na Avenida Cruzeiro do Sul, nº 260, 4º andar, sala 412, no Setor Correcional de Polícia Judiciária Militar e Disciplina, ocasião em que serão assegurados o contraditório e a ampla defesa.

COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 3 - CAPITAL

43º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO SOLDADO PM AILTON TADEU LAMAS

Procedimento Disciplinar – Recurso Hierárquico – Ato do Subcmt PM: À vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 4BPChq-2/13/25, a representação foi deferida em parte (Adv. Dr. Luiz Pereira Nakaharada – OAB/SP nº 398.844).

COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO

1º BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO

O Presidente do Procedimento Disciplinar nº 1ºBPTran-007/06/26 NOTIFICA o militar do Estado Sd PM 250053-1 Matheus Azevedo de Carvalho Oliveira, pertencente ao efetivo do 1º BPTran – 2ª Cia, e seu defensor constituído, Dr. Márcio Antonio Sousa Ferreira Silva, OAB/SP nº 491.570, com escritório profissional situado na Rua Líbero Badaró, nº 39, Centro, São Paulo/SP, CEP 01009-000, da redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 29 de setembro de 2026, às 10h00, a ser realizada na Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina (PJMD) da 2ª Companhia do 1º BPTran, situada na Avenida Magalhães de Castro, nº 715, Butantã, São Paulo/SP, CEP 05502-001. Ficam, ainda, cientificados de que os autos permanecem à disposição para vista e/ou extração de cópias, mediante solicitação ao Presidente do procedimento.

COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 8 - OSASCO

14º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO - OSASCO

Na qualidade de Presidente do Procedimento Disciplinar Nº 14BPMM024/500/26, tendo como interessado Cb PM 136137-6 Alípio Pereira Rodrigues e seu defensor constituído, Dr. Alfredo Vieira Junior – OAB/SP 501.947, telefone (11) 94893-9065, com escritório situado na Rua Somália, nº 49, sala 4, Cohab, Itapevi/SP, CEP 06.665-000 e em cumprimento ao Despacho nº CPAM8-398/120/26, de 10AGO26, fica designada nova Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) dia 09 de outubro de 2026, às 08h00min, delibero: os autos do procedimento disciplinar estão disponíveis na sede da 5ª Cia PM do 14º BPM/M, Rua Luiz Gatti, nº 235, Jardim Baronesa – Osasco/SP, em horário de expediente administrativo, das 08h00min às 18h00min, de segunda à sexta feira. Dar ciência do ato ao acusado. Publicar este despacho em DOE.

JOSIMAR COELHO DE MIRANDA - 1º Ten PM Autoridade Disciplinar

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 2 - CAMPINAS

49º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - JUNDIAÍ

O Presidente do Procedimento Disciplinar cientifica o Dr. Gislaio Rian dos

Santos, OAB SP nº 490.032, acerca da sanção imposta no PD nº 49BPMI019/06.1/26, em que figura como acusado o Cb PM 117663-3 Vanderlei de Oliveira Guedes, da 1ª Cia do 49º BPM/I, Jundiaí. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias para interposição de Reconsideração de Ato, nos termos do artigo 57 do RDPM, a contar da publicação em Diário Oficial. A íntegra da decisão será encaminhada para os e-mails [email protected] e [email protected]. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, o feito terá regular prosseguimento.

PD nº 49BPMI-006/06.1/26

Acusado: Cb PM 149389-2 Pablo Antônio Takeyama Antunes

Procedimento Disciplinar-Recurso Hierárquico - Ato do Cmt Pol Int-2: À vista do que foi apurado nos autos do PD N° 49BPMI-06/06.1/26, o recurso hierárquico foi INDEFERIDO (Adv. Dr. Thiago de Oliveira Lacerda OAB/SP n° 404.967).

PD nº 49BPMI-008/06.1/26.

Acusado: Cb PM 119222-1 Jefter Carlos Florêncio. Presidente: Cap PM Jefferson Iuri Rocha.

O Presidente do Procedimento Disciplinar cientifica o Dr. Ronaldo Dias Gonçalves, OAB SP nº 348.138, acerca da sanção imposta no PD nº 49BPMI008/06.1/26, em que figura como acusado o Cb PM 119222-1 Jefter Carlos Florêncio, da 1ª Cia do 49º BPM/I, Jundiaí. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias para interposição de Reconsideração de Ato, nos termos do artigo 57 do RDPM, a contar da publicação em Diário Oficial. A íntegra da decisão será encaminhada para o e-mail [email protected]. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, o feito terá regular prosseguimento.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO PRETO

ALTERAÇÃO DO DIRIGENTE

Para fins de regularização, consta que, em 24 de julho de 2026, assumiu como dirigente da UGE 180158 – CPI-3 o Cel PM RODRIGO QUINTINO, CPF 181.189.018-07, RG 21.880.369-X, em substituição ao Ten Cel PM LUIZ EDUARDO ULIAN JUNQUEIRA, CPF 267.636.398-05, RG 27.071.093-X. Ribeirão Preto, 22 de setembro de 2026.

AUTORIZO A PUBLICAÇÃO

LUCAS EDUARDO MOBIGLIA LEONARDO Cap PM – Ch Seç Desp Orç e Cust

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 7 - SOROCABA

Comando de Policiamento do Interior 7 - Sorocaba 55º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Sorocaba

DESPACHO

Nos termos do artigo 19 c.c. artigo 22 das I-16-PM, o Oficial Presidente do Processo Administrativo Disciplinar Nº 55BPMI-1/13/26, abre vistas em cartório para o defensor constituído, Dr. Thiago de Oliveira Lacerda, OAB/SP: 404.967, tomar conhecimento do feito até a presente data, salientando nos termos do artigo 133 c.c. 134 também das I-16-PM, abertura do prazo de 05 (cinco) dias para responder à acusação interposta na Portaria Aditiva cuja citação foi assinada em 17SET26 pelo Sd PM 231908-0 Gabriel Kauã Cardozo de Souza, apresentando sua defesa preliminar, por escrito.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE

42º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - PRESIDENTE VENCESLAU

Ao Cb PM 144849-8 Francielle Fernanda dos Santos Costa Cipriano, à vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 42BPMI-009/12/26, foi imposta sanção disciplinar (Adv. Dra. Andressa Graciella Scarselli Pelegrino Paixão, OAB/SP Nº 288.675 e o Dr. Marcello Gomes Paixão, OAB/SP Nº 403.757 ).

COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL

1º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAPITAL

Procedimento Disciplinar – Decisão – Ato do Subcmt PM:

À vista do que foi apurado nos autos do PD nº 1BPAmb-118/16/16, tendo como acusado o 2º Sgt PM 970412-4 Wilson Vasconcelos Neves (Inativo), arquivo o presente feito sem o cumprimento da sanção pelo reconhecimento da prescrição. (Adv. Dr. Clauder Corrêa Marino, inscrito na OAB/SP sob o nº 117.665).

Os Autos do Procedimento Disciplinar nº 1BPAmb-118/16/16 estão disponíveis para vistas, em horário comercial, no 1º BPAmb, sito a rua Mourão Vieira, 150 – Casa Verde, São Paulo – SP, telefone (11) 5898-5614.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC nº. 988/06, o Defensor Público Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero (NUDIVERSIS), Felipe Augusto Peres Penteado, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de atividade institucional externa, no município de Guarulhos/SP, dia 19/9/2026.

Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC nº. 988/06, o Defensor Público Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero (NUDIVERSIS), Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar em espaço de participação social, no município de MogiGuaçu /SP, dia 19/9/2026.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Prorrogar, a bem do serviço público, com base no artigo 1º, Inciso II, alínea “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado no DOE de 18/11/2017, a designação da Defensora Pública Gabriela Raymundo Carneiro para exercer atividade em condições de especial dificuldade, para atuar na prestação de assistência jurídica à Pessoas em Situação de Rua, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, em Avaré, nos termos do Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 16/03/2026, (DOE 17/03/2026) c/c Ato Normativo DPG nº 320/2025, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, no período de 01 a 31/10/2026.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Portaria da Coordenadora Geral de Administração Ato de 22/09/2026

CREDENCIANDO para exercer a função de estagiários/as de Administrativo, na Defensoria Pública do Estado, os/as estudante(s): UNIDADE CÍVEL - Gustavo Souza Da Silva, a partir de 23/09/2026 UNIDADE MAUÁ - Isaura Vitoria Hipolito Pessoa, a partir de 12/10/2026 CREDENCIANDO para exercer a função de estagiários/as de Direito 5hs, na Defensoria Pública do Estado, os/as estudante(s):

UNIDADE OSASCO - Leticia Honorio Ribeiro Melo, a partir de 23/09/2026

UNIDADE CARAPICUÍBA - Isabella Santos Fernandes Barbosa, a partir de 28/09/2026

UNIDADE CARAGUATATUBA - Giovana Viana Leite, a partir de 28/09/2026

CREDENCIANDO para exercer a função de estagiários/as de Pós, na Defensoria Pública do Estado, os/as estudante(s): 3ª SUBDEFENSORIA - Joao Pedro Fontanari Rodrigues, a partir de 28/09/2026

CREDENCIANDO para exercer a função de estagiários/as de Pós (Ato DPG 242), na Defensoria Pública do Estado, os/as estudante(s): UNIDADE PRAIA GRANDE - Liliana Gratao Sousa, a partir de 17/11/2025 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Geral de Administração

Ato de 22/09/2026

DESCREDENCIANDO de exercer a função de estagiários/as de Administrativo, na Defensoria Pública do Estado, os/as estudante(s):

DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO - Beatriz Ferreira Santos Da Silva, a partir de 22/09/2026

UNIDADE VILA MIMOSA - Vitoria Elen Brito Rocha, a partir de 22/09/2026

DESCREDENCIANDO, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, os/as estudante(s):

UNIDADE FERRAZ DE VASCONCELOS - Danilo Da Silva Pereira, a partir de 19/09/2026

DESCREDENCIANDO de exercer a função de estagiários/as de Direito 5hs, na Defensoria Pública do Estado, os/as estudante(s): UNIDADE OSASCO - Ariele Fernanda Cavalcante Caetano, a partir de 22/09/2026

DESCREDENCIANDO de exercer a função de estagiários/as de Pós (Ato DPG 242), na Defensoria Pública do Estado, os/as estudante(s):

UNIDADE OSASCO - Flavia Cristina Borges Da Fonseca De Nicola, a partir de 25/09/2026

UNIDADE CAMPINAS - Nelsi De Jesus Carmona Dos Santos, a partir de 23/09/2026

UNIDADE FERRAZ DE VASCONCELOS - Leticia Victoria Fagundes Maia, a partir de 19/09/2026

Tornando sem efeito o Ato de 03/09/2026 publicado no DOE de 04/09/2026 que descredenciou de exercer a função de estagiários/as de Pós (Ato DPG 242), na Defensoria Pública do Estado, os/as estudante(s): UNIDADE PRAIA GRANDE - Liliana Gratao Sousa, a partir de 01/09/2026

PD nº 49BPMI-019/06.1/26. Acusado: Cb PM 117663-3 Vanderlei de Oliveira Guedes. Presidente: Cap PM Jefferson Iuri Rocha.

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