DOEMG 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 De Setembro De 2026 – 3

miNaS GeraiS

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, designa , nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, LEIDILENE ALINE DIAS FARIA , MASP 1473683-9, para a função gratificada FGD-9 ED1100321 do(a) Secretaria de Estado de Educação .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ARILSON LEANDRO FERNANDES CORREA LOPES , MASP 752538-9, diretor(a) da Superintendência de Planejamento e Finanças, a gratificação temporária estratégica GTED-4 ED1100176 do(a) Secretaria de Estado de Educação .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, dispensa JOSÉ RONALDO DOS SANTOS , MASP 305274-3, da função gratificada FGD-1 CE1100449 do(a) Conselho Estadual de Educação, a contar de 11/09/2026.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, autoriza , nos termos do art . 76 e art . 88 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48 .176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Universidade do Estado de Minas Gerais, a ausentar(em)-se integralmente do país, no período de 01/09/2026 a 28/02/2027, para participar(em) do(a) Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior, em Coimbra/Portugal, com ônus limitado para o Estado, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas a(ao) mesma(o): MARCO PAULO RIBEIRO ROLLA / MASP 1216653-4 / PES. 22 2262309 - 1

ControladoriaGeral do Estado

Controladora-Geral: Marcela Oliveira Ferreira Dias

DESPACHOS A Controladora-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em vista a Nota Jurídica 151/2025, que analisou o Pedido de Reconsideração oposto por Joel Júnior de Camargos, Masp 970 .407-3, referente ao Processo Administrativo Portaria de Instauração NUCAD/ SEE nº 38/2025, DECIDE:

Conhecer do Pedido de Reconsideração apresentado e, no mérito, o indeferir, mantendo-se a penalidade de demissão, publicada em 21 de Julho de 2026 . Nos termos do art . 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor acima qualificado e de seus procuradores Felipe Ferrero Lopes, OAB/ MG 121.008, Gabriela César de Martin, OAB/MG 125.564, Leonardo David Braga Gontijo, OAB/MG 127.336, Luciana Aparecida Ribeiro dos Santos, OAB/MG 172.572, Mayra Rodrigues Gualberto, OAB/MG 126.470, Michelline Raquel Sampaio, OAB/MG 104.099, Raphaela Soares, OAB/MG 158.984, Suzanne Adla de Oliveira Bauer Mariotini, OAB/MG 117.950 e Klimen Kandacy Oliveira Santos, OAB/MG 152 .030 . Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, c/c art. 3º, §1º, do Decreto nº 48 .928, de 2024, o servidor terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar recurso administrativo ao Exmo . Senhor Governador do Estado .

A Controladora-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em vista a Nota Jurídica 166/2026, que analisou o Pedido de Reconsideração oposto por José Jarbas Ramos Filho, MASP 1 .001 .3142, referente ao Processo Administrativo Portaria de Instauração NUCAD/SEE Nº 126/2025, DECIDE: Conhecer do Pedido de Reconsideração apresentado e, no mérito, o indeferir, mantendo-se a penalidade de demissão, publicada em 06 de agosto de 2026 . Nos termos do art . 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor acima qualificado. Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, c/c art. 3º, §1º, do Decreto nº 48 .928, de 2024, o servidor terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar recurso administrativo ao Exmo . Senhor Governador do Estado .

A Controladora-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em vista a Nota Jurídica 161/2026, que analisou o Pedido de Reconsideração oposto por Márcio Sérgio Cassiano de Freitas, Masp 1 .270 .367-4, referente ao Processo Administrativo Portaria de Instauração NUCAD/SEE nº 173/2024, DECIDE: Conhecer do Pedido de Reconsideração apresentado e, no mérito, o indeferir, mantendo-se a penalidade de demissão, publicada em 21 de julho de 2026 . Nos termos do art . 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor acima qualificado e de sua advogada, Dra. Danielle Negreiro dos Santos, OAB/MG 147.002. Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, c/c art. 3º, §1º, do Decreto nº 48 .928, de 2024, o servidor terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar recurso administrativo ao Exmo . Senhor Governador do Estado .

A Controladora-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em vista a Nota Jurídica 163/2026, que analisou o Pedido de Reconsideração oposto por Fernando Henrique Silva, referente ao Processo Administrativo Portaria de Instauração NUCAD/SEE N° 36/2025, DECIDE: Conhecer do Pedido de Reconsideração apresentado e, no mérito, o indeferir, mantendo-se a penalidade de demissão, publicada em 24 de julho de 2026 . Nos termos do art . 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação, a presente publicação na pessoa do agente público acima qualificado e de seus procuradores Juliano Santos de Castro, OAB/MG 119.393 e Daniel Santos de Castro, OAB/MG 108 .148 . Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, c/c art. 3º, §1º, do Decreto nº 48 .928, de 2024, o servidor terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar recurso administrativo ao Exmo . Senhor Governador do Estado . Controladoria-Geral do Estado Belo Horizonte, 22 de setembro de 2026 Marcela Oliveira Ferreira Dias Controladora-Geral do Estado

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DESPACHOS

A Controladora-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 48 .928, de 24 de outubro de 2024, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria NUCAD CSet - SEJUSP nº 122/2024 (Processo SEI! 1520.01.0006793/2023-29), com extrato publicado no Diário Oficial Eletrônico/MG de 22/6/2024, e no Parecer Núcleo Técnico COGE nº 145/2026, DEMITE a servidora Thamares Ferreira De Souza Antunes - Masp 1 .401 .424-5, Assistente Executiva de Defesa Social - Auxiliar Administrativa, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por ter incorrido nas infringências do deveres funcionais previstos no art . 169, art .216, incisos V e VI, e art . 246, inciso I, incidindo a penalidade prevista no art . 256, da Lei Estadual nº 869/1952. Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa da processada acima qualificada e advogado Sr. Julimar Barreiros Filho, OAB/MG nº 119.750. Conforme art. 3º, inciso I, do Decreto Estadual nº 48.928/2024, o prazo para pedido de reconsideração é de 10 (dez) dias .

A Controladora-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 48 .928, de 24 de outubro de 2024, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/SEE nº 166/2024, publicada no Diário do Executivo de 04 de dezembro de 2024, que tramita por meio do Processo SEI nº 1260.01.0227337/2024-34, considerando ainda o Parecer/Núcleo Técnico COGE nº 154/2026, aplica a penalidade de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO ao servidor público Lucas Vieira Alves, Masp 1 .409 .092-2, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1, lotado na Escola Estadual Presidente Tancredo de Almeida Neves, município de Monte Belo, SRE Poços de Caldas, Secretaria de Estado de Educação, com fundamento no art . 244, inciso VI, por inobservar os artigos 172, incisos III, VII e VIII, e 173, incisos I, II e IV, da Lei Estadual nº 7.109/1977, e artigos 216, incisos III, V e VI, 217, inciso IV, incidindo no art . 250, inciso I, todos da Lei Estadual nº 869/1952, e ABSOLVE a servidora Alline Maria Aparecida Oliveira Alves, Masp 1 .234 .405-7, admissão 2, lotada na Escola Estadual Presidente Tancredo de Almeida Neves, município de Monte Belo, SRE Poços de Caldas, Secretaria de Estado de Educação . Nos termos do art . 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa do agente público acima qualificado e de seus advogados, Dr. Julio Cezar Boneli, OAB/MG 47.826, e Dra. Patricia Abenante Sulmoneti Teixeira, OAB/ MG 166 .095 . Conforme art . 55, da Lei Estadual nº 14 .184 de 31 de janeiro 2002, o servidor terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração .

A Controladora-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 48 .928, de 24 de outubro de 2024, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/SEE nº 67/2025, publicada no Diário do Executivo de 17 de julho de 2025, que tramita por meio do Processo SEI nº 1260.01.0130392/2025-98, considerando ainda o Parecer/Núcleo Técnico COGE nº 149/2026, aplica a penalidade de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO ao servidor público Ênio Cascarelio de Oliveira, Masp 1 .349 .415-8, ocupante de dois cargos efetivos de Professor de Educação Básica, admissões 3 e 4, lotado na Escola Estadual Padre Clemente Maleto, Superintendência Regional de Ensino Uberaba, Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, com fundamento no art . 244, inciso VI, por inobservar os artigos 172, incisos III, V, VII e VIII, e 173, incisos I, II e IV, da Lei Estadual nº 7.109/1977, e artigos 216, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, 217, inciso IV, e 246, incisos I e III, incidindo no art . 250, inciso I, todos da Lei Estadual nº 869/1952. Nos termos do art . 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa do agente público acima qualificado e de seu defensor dativo: Dr. Jefté de Almeida Rodrigues, MaSP 1 .403 .599-2 . Conforme art . 55, da Lei Estadual nº 14 .184 de 31 de janeiro 2002, o servidor terá o prazo de 10

(dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração . Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 22 de setembro de 2026 Marcela Oliveira Ferreira Dias Controladora-Geral do Estado

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Advocacia-Geral do Estado

Advogado-Geral: Fábio Murilo Nazar

ATO AGE N° 3 .557, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 . O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art . 3º-A, VI, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005, avoca a representação judicial da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG à AdvocaciaGeral do Estado, exclusivamente para o ajuizamento de ação em face do Município de Belo Horizonte visando ao reconhecimento da imunidade tributária recíproca relativa ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e à respectiva repetição de indébito tributário, e para a adoção das demais medidas judiciais necessárias à restituição dos valores indevidamente recolhidos, em decorrência do reconhecimento da imunidade tributária recíproca em favor da entidade no âmbito da Ação Cível Originária nº 3 .713, bem como para sua representação perante a Justiça Comum em todos os atos necessários à consecução desse objetivo, até o trânsito em julgado das respectivas demandas .

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 22 de setembro de 2026 . FÁBIO MURILO NAZAR Advogado-Geral do Estado

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Polícia Militar de Minas Gerais

Comandante-Geral : Cel PM Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues

EXTRATO – PSC Nº 111.181/2025/CAS/DPS/PMMG SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÃO

PORTARIA PSC n. 111.181/2025/CAS/DPS/PMMG: O Major PM Chefe do Centro de Atenção à Saúde da PMMG, no uso de sua competência prevista no artigo 218 e 219 da lei 869/52 c/c a Resolução 4289/14, faz publicar a substituição de membros de comissão, por intermédio do presente ato, o Presidente, o Vogal, e o Escrivão da CPAD, constante da portaria, sendo substituídos pelos, nº 135 .441-4, 3º Sgt PM Álvaro Rodrigo Mattoso Aragão, nº 157 .991-1, 3º Sgt PM José Renê Fonseca Oliveira, e o nº 167 .419-1, ASPM Miriã Ribeiro Lisboa . Belo Horizonte, 22 de setembro de 2026 .

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ATOS DO COMANDANTE DO COLÉGIO TIRADENTES DA PMMG- UNIDADE JUIZ DE FORA – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art . 31, §4º da Constituição do Estado de 1989, com redação dada pelo art . 3º da Emenda à Constituição 57, de 15/07/2003, para serem utilizados oportunamente, a servidora civil n. 144 .943-8, IRENE DE ARAUJO PONTES, PEB1B-24, referentes ao 1º lustro, a partir de 19/12/2024.

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ATOS DO COMANDANTE DO COLÉGIO TIRADENTES DA PMMG- UNIDADE JUIZ DE FORA – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art . 31, §4º da Constituição do Estado de 1989, com redação dada pelo art . 3º da Emenda à Constituição 57, de 15/07/2003, para serem utilizados oportunamente, a servidor civil n. 167 .792-1, VITOR RIBEIRO HALFELD, PEB2E-24, referentes ao 2º lustro, a partir de 26/02/2026.

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EXTRATO DE SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SIMPLIFICADO

PMMG/5RPM/EM5RPM – PAS nº 104560/2026. Processada: nº 176 .638-5, I .C .G .J .L - PEB1A-24 . Decisão: Arquivamento . Íntegra do ato publicada no Boletim Interno nº 35, do EM5ªRPM, edição de 21Set2026 . (A)PEDRO LABORNE TAVARES HODGSON, TEN CEL PM CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 5ªRPM

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EXTRATO DE SOLUÇÃO DE PROCESSO

PMMG/5RPM/EM5RPM – PAS nº 104563/2026. Processada: nº 180 .218-0, B .O .A - PEB1A-24 . Decisão: Arquivamento . Íntegra do ato publicada no Boletim Interno nº 35, do EM5ªRPM, edição de 21Set2026 . (A)PEDRO LABORNE TAVARES HODGSON, TEN CEL PM CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 5ªRPM .

Cel PM QOR Rodrigo de Faria Mendes

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FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso da competência que lhe confere o artigo 1º, letra “e”, da Portaria n.° 941, de 02/02/2021, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de 25/04/2003 o servidor: MASP 1426678-7, CLAUDIA MARIA ANDRADE DE CASTRO LEITE, cargo de ASSISTENTE TEC . DE SEG . SOCIAL por 30 dias, referente ao 1° quinquênio, a partir de 01/10/2026. Belo Horizonte, 22 de Setembro de 2026

EXTRATO DE PORTARIA DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PMMG/5RPM/EM5RPM. Processada: nº 183.544-6, D.G.R - PEB1A24 . Decisão: prorroga, por 30 (trinta) dias corridos, a partir do dia 27/09/2026, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Simplificado nº PAS nº 109731/2026. Íntegra do ato publicada no Boletim Interno nº 35, do EM5ªRPM, edição de 21Set2026 . (A)PEDRO LABORNE TAVARES HODGSON, TEN CEL PM, CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 5ªRPM .

(a) Evair dos Santos de Oliveira Diretor Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças

EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO Portaria Nº 110989 / 2026 - EM5ªRPM. Processo Administrativo Disciplinar Simplificado - PAS. Acusada: C. M. B. R. Matrícula: 184.*** - 6, admissão em 02/02/2026, contratada por tempo determinado para o exercício de função pública . Encarregada: nº 135 .617-9, 3º Sgt PM Mariana Barros Reis . Síntese resumida do fato: notícia de suposta conduta irregular, em tese, praticada em 28 de agosto de 2026, por professora, durante a docência da disciplina de Língua Inglesa . Íntegra do ato publicada no Boletim Interno nº 35, do EM5ªRPM, edição de 21Set2026 . Quartel em Uberaba, 21 de setembro de 2026 . (A)PEDRO LABORNE TAVARES HODGSON, TEN CEL PM, CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 5ªRPM .

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO O Diretor de Planejamento, Gestão e finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso da competência que lhe confere o artigo 1º, letra “e”, da Portaria n.º 941, de 02/02/2021, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201 da Lei n º 869, de 05/07/1952, por (08) oito dias, ao servidor: Masp – 1594253-5, EVAIR DOS SANTOS DE OLIVEIRA, a partir de 13/09/2026. Belo Horizonte, 22 de setembro de 2026 . (a) Evair dos Santos de Oliveira Diretor Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças 22 2261796 - 1

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Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Chefe da Polícia Civil: Letícia Baptista Gamboge Reis

ATOS ASSINADOS PELA SENHORA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS

85 .706 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art . 59, inciso II e art . 65, § 1º da Lei nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao teor do Ofício PCMG/HPC/DIRPERICIAS/APOIOSOCI nº. 1915/2026, constante no processo SEI nº 1510.01.0220778/2026-98, a Maria Luiza Torres Zeimer, Delegada de Polícia Titular, Masp 1.492.510-1, lotada na 1ª Central Estadual do Plantão Digital - Belo Horizonte/ SIPJ, pelo período de 1 (um) dia, a contar de 12/09/2026.

85 .707 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art . 59, inciso II e art . 65, § 1º da Lei nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao teor do Ofício PCMG/HPC/DIRPERICIAS/APOIOSOCI nº. 1913/2026, constante no processo SEI nº 1510.01.0217088/2026-12, a Aluana Sabrina de Melo, Masp 1.317.787-8, Escrivã de Polícia, nível II, lotada na Delegacia Regional de Polícia Civil Bom Despacho/ 7º Depto. Divinópolis, pelo período de 3 (três) dias, a contar de 08/09/2026.

85 .708 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº 9 .401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27 .471, de 22 de outubro de 1987, face ao teor do Ofício PCMG/HPC/DIRPERICIAS/APOIOSOCI nº. 1902/2026, constante no processo SEI nº 1510.01.0128704/202295, concede a Jesner Vayne Pena Soares, Investigador de Polícia, nível Especial, Masp 386 .399-0, lotado na Delegacia de Polícia Civil Coronel Fabriciano/ DRPC Ipatinga/ 12º Depto. Ipatinga, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 6 (seis) meses.

85 .709 - no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial proferida no bojo do processo nº 5009741-12 .2025 .8 .13 .0342, datada de 24/08/2026, que alcança, ainda, a Cautelar Inominada Criminal nº 5006645-86.2025.8.13.0342, revoga as medidas cautelares impostas ao servidor Fernando Mota Alves, Investigador de Polícia II, Masp 1 .256 .176-7, no Ato Administrativo nº 83 .784, de 12 de agosto de 2025 .

85 .710 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art . 59, inciso II e art . 65, § 1º da Lei nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao teor do Ofício PCMG/HPC/DIRPERICIAS/APOIOSOCI nº. 1911/2026, constante no processo SEI nº 1510.01.0212714/2026-61, a Gilson Basílio de Oliveira, Investigador de Polícia, nível III, Masp 667.750-4, lotado na Delegacia de Polícia Civil Ervália/ DRPC Viçosa/ 4º Depto. Juiz de Fora, pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar de 10/09/2026.

85 .711 - no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Inquérito Policial nº 5000522-47 .2026 .8 .13 .0145, datada de 16/09/2026, suspende o porte de armas de fogo do servidor João David da Silva Ferreira, Investigador de Polícia, Masp 1.174.355-6.

85 .712 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37 .924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira,

CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL SEGUNDA PUBLICAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO O Presidente da 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo, Dr . Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia, designado pela Portaria nº 092/CGPC/2026, da Exma. Sra. Corregedora-Geral de Polícia Civil, publicada no “Minas Gerais” em dezenove de junho de 2026, para promover a instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 1510.01.0179865/2026-16, protocolado sob o nº 291 .391, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no artigo 180, § 2º, da Lei Estadual nº 5.406/1969, bem como pelos fundamentos constantes dos autos, CITA, pelo presente Edital, o servidor THIAGO VERYDOMAR DE SOUZA, Investigador de Polícia, Nível II, MASP 1 .195 .465-8, para se ver processar até julgamento final das imputações que lhe foram atribuídas no referido Processo Administrativo Disciplinar . As condutas imputadas ao acusado encontram-se, em tese, enquadradas no artigo 149 c/c artigo 144, incisos III e VI; artigo 150, incisos XXIII e XXV, artigo 151, inciso III c/c artigo 152, §2º, incisos I, II, III e IV c/c artigo 158, inciso II c/c artigo 159, incisos II e IX, todos da Lei 5.406/69, podendo ensejar a aplicação da penalidade correspondente, nos termos da legislação vigente . O Processo Administrativo Disciplinar tramita eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, perante a 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo, sendo assegurado ao acusado, pessoalmente ou por intermédio de procurador legalmente constituído, o acesso aos autos e o acompanhamento de todos os atos processuais, mediante prévia habilitação como usuário externo no referido sistema . O acesso aos autos, bem como as orientações necessárias à habilitação e ao acompanhamento do processo, poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico 3comissao .corregedoria@gmail .com Fica assegurado ao acusado o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, podendo acompanhar os atos processuais, constituir procurador, indicar e inquirir testemunhas, produzir provas, requerer diligências e praticar os demais atos necessários à sua defesa . As reuniões da Comissão serão realizadas em dias úteis, na sala de audiências desta Corregedoria-Geral de Polícia Civil ou, quando necessário, em outro local previamente indicado, sempre mediante designação de data e horário . Fica o acusado, desde já, citado para, querendo, no prazo de 10 dias, contado a partir da última publicação deste Edital, apresentar defesa prévia em relação aos fatos que lhe foram imputados, podendo, na mesma oportunidade, apresentar rol de testemunhas, limitado ao máximo de 10, com indicação de endereço e correio eletrônico atualizados, bem como requerer as diligências que entender pertinentes, nos termos da Lei Estadual nº 5.406/1969. O não comparecimento, pessoalmente

ou por meio de representante legalmente constituído, bem como a ausência de manifestação no prazo assinalado, não impedirá o regular prosseguimento do feito, podendo ser declarada a revelia, nos termos do artigo 180, §§ 2º e 3º, da Lei Estadual nº 5.406/1969, sem prejuízo das garantias legais aplicáveis às fases subsequentes do processo . Eu, Celso Barbosa Santana Júnior, Secretário da Comissão, o digitei . Dado e passado nesta cidade de Belo Horizonte, aos 14 (quatorze) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis . Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira Presidente da 3ª Comissão Processante Permanente

Elizabeth de Freitas Assis Rocha Delegada Geral de Polícia Corregedora-Geral de Polícia Civil

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HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº 36 /2026

O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e no exercício de suas funções, resolve: I . conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos seguintes servidores: Masp . 293 .714-2, Romualdo Luiz de Castro, Escrivão de Polícia, 21 dias a partir de 09/09/26. Masp . 343 .825-6, Joel de Castro Miranda, Investigador de Polícia, 15 dias a partir de 09/09/26. Masp . 370 .201-6, Jonelia Rodrigues da Silva Slomão, Investigador de Polícia, 54 dias a partir de 06/09/26. Masp . 386 .358-6, Eloi Carlos Pereira, Investigador de Polícia, 60 dias a partir de 01/09/26. Masp . 458 .043-7, Lilian Silva, Escrivã de Polícia, 04 dias a partir de 04/09/26. Masp . 458 .088-2, Edson Henrique Diniz Costa Paiva, Investigador de Polícia, 60 dias a partir de 19/09/26; em prorrogação. Masp . 547 .825-0, Adriana de Vasconcelos Chaves Evangelista, Escrivã de Polícia, 02 dias a partir de 07/09/26. Masp . 668 .070-6, Wagner de Oliveira, Investigador de Polícia, 15 dias a partir de 16/07/26. Masp . 954 .665-6, Nélia Alfa Madureira Lage, Analista da Polícia Civil, 60 dias a partir de 17/06/26; 45 dias a partir de 16/08/26; em prorrogação . Masp . 1 .061 .004-6, Viviam Rodrigues Oliveira, Escrivão de Polícia Civil, 04 dias a partir de 09/06/26. Masp . 1 .061 .022-8, André Wilson do Carmo, Investigador de Polícia Civil, 02 dias a partir de 09/09/26. Masp . 1 .079 .527-6, Luciana Ferreira Torquato, Investigadora de Polícia Civil, 03 dias a partir de 07/09/26.

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260923830480703.