DOEMG 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12 – quarta-feira, 23 De Setembro De 2026

Diário Do executivo

miNaS GeraiS

Promoção por escolaridade na carreira de Policial Penal .

RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2844, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 .

Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional na carreira concedida ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art . 93, da Constituição Estadual; e pelo art . 34, da Lei n° 24 .313 de 28 de abril de 2023 e; CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no art. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5005583-93 .2025 .8 .13 .0056, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios elencados na referida legislação . RESOLVE:

Art . 1° - Conceder a Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no Anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5005583-93 .2025 .8 .13 .0056 . Art . 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação .

RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2845, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 .

Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional na carreira concedida ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art . 93, da Constituição Estadual; e pelo art . 34, da Lei n° 24 .313 de 28 de abril de 2023 e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no art. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5000269-56 .2024 .8 .13 .0395, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios elencados na referida legislação .

Art . 1° - Conceder a Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no Anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5000269-56 .2024 .8 .13 .0395 . Art . 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Belo Horizonte, 22 de setembro de 2026 . Rogério Greco

RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2849, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 .

Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional na carreira concedida ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art . 93, da Constituição Estadual; e pelo art . 34, da Lei n° 24 .313 de 28 de abril de 2023 e; CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no art. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5011641-80 .2022 .8 .13 .0521, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios elencados na referida legislação . RESOLVE:

Art . 1° - Conceder a Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no Anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5011641-80 .2022 .8 .13 .0521 . Art . 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Belo Horizonte, 22 de setembro de 2026 .

Rogério Greco

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2850, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 .

Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional na carreira concedida ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art . 93, da Constituição Estadual; e pelo art . 34, da Lei n° 24 .313 de 28 de abril de 2023 e; CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no art. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5000189-25 .2023 .8 .13 .0073, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios elencados na referida legislação . RESOLVE:

Art . 1° - Conceder a Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no Anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5000189-25 .2023 .8 .13 .0073 . Art . 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2846, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 .

Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional na carreira concedida ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art . 93, da Constituição Estadual; e pelo art . 34, da Lei n° 24 .313 de 28 de abril de 2023 e; CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no art. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5213654-07 .2022 .8 .13 .0024, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios elencados na referida legislação . RESOLVE:

Art . 1° - Conceder a Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no Anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5213654-07 .2022 .8 .13 .0024 . Art . 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Belo Horizonte, 22 de setembro de 2026 . Rogério Greco

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2847, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 .

Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art . 93, da Constituição Estadual; pelo art . 34, da Lei n° 24 .313 de 28 de abril de 2023 e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no art. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5271386-43 .2022 .8 .13 .0024, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios elencados na referida legislação . RESOLVE:

Art . 1° - Conceder a segunda Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5271386-43 .2022 .8 .13 .0024 . Art . 2° - Conceder progressão na carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando a atualização da carreira . Art . 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Belo Horizonte, 22 de setembro de 2026 . ROGÉRIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública .

RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2848, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 .

Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional na carreira concedida à servidora ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art . 93, da Constituição Estadual; e pelo art . 34, da Lei n° 24 .313 de 28 de abril de 2023 e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no art. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5020658-45 .2023 .8 .13 .0024, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios elencados na referida legislação .

Art . 1° - Conceder a Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira da servidora constante no Anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5020658-45 .2023 .8 .13 .0024 . Art . 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Belo Horizonte, 22 de setembro de 2026 . Rogério Greco

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EDITAL DE CHAMAMENTO O Presidente da Comissão Processante designada pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública por meio da PORTARIA/ NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 004/2025, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 06/02/2025, tendo em vista o disposto no artigo 225, parágrafo único da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, e considerando as infrutíferas tentativas de Intimação para audiência designada para prestar declarações na condição de Processado, INTIMA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o contratado por tempo determinado na função de Agente de Segurança Penitenciário LUCAS RAMIRES DE BRITO - MaSP 1 .54X .X84-0 – PROCESSADO NO PDS 004/2025, para tomar ciência da audiência designada para colher declarações como Processado no PDS 004/2025, a saber: Audiência dia 30/11/2026 (segunda-feira), às 14:00 horas, a qual será realizada por videoconferência por meio do aplicativo "google meet", bem como das audiências de oitivas de testemunhas designadas para o dia 30/11/2026 (segunda-feira), às 09:00 horas e às 10:00 horas, a serem realizadas pelo sistema eletrônico de videoconferência através de aplicativo GOOGLE MEET conforme link de acesso a serem encaminhados no dia e horário das audiências, ficando Intimado, ainda, a tomar ciência para prévio encaminhamento à Comissão Processante, no e-mail nucad7@gmail . com, de endereço eletrônico de e-mail para que seja encaminhado o link para participação nas audiências de instrução do PDS 004/2025, nos dias e horários designados; ficando Intimado, ainda, a tomar ciência do inteiro teor do Processo bem como da nomeação de defensor dativo nos Autos, conforme docs. 138944121, 138948695; ficando, ainda, INTIMADO a tomar ciência a respeito do despacho de análise de defesa prévia (doc .140500902), da prova emprestada judicial, conforme docs . 140718728, 140743008, 140770066, 142390941, 143840110, 143840199, 143840325, 143840370, 143840428, 147180416, 147216388, oportunizando manifestação no prazo de 10 (dez) dias a contar da oitava e última publicação deste Edital . Fica a (dez) dias a contar da oitava e última publicação deste Edital . Fica a Comissão Processante à disposição através do endereço de e-mail: [email protected], a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento. Desta forma, fica intimado o contratado por tempo determinado na função de Agente de Segurança Penitenciário, abaixo relacionado, pelo presente mandado: LUCAS RAMIRES DE BRITO - MaSP 1 .54X . X84-0 – PROCESSADO NO PDS 004/2025. Divinópolis, 15 de setembro de 2026 . Flávio Lúcio Santos

EDITAL DE CHAMAMENTO O Sr . Cristiano Augusto Vieira Dias, Presidente da Comissão designada para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar nº 091/2025, conforme PORTARIA/NUCAD/ CSet - SEJUSP/ PAD Nº 091/2025, publicada no Minas Gerais de 19 de fevereiro de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante 08 (oito) publicações consecutivas, o processado abaixo relacionado pelo presente mandado, para, querendo, comparecer às audiências das testemunhas a serem realizadas em 14/10/2026 (Quarta-feira) às 09h, 10h e 11h, bem como comparecer em seu INTERROGATÓRIO que será realizado na mesma data às 14h, por modalidade de videoconferência através da sala de reuniões do google meet, no link (https://meet.google.com/gsc-mfbgyns), ficando a comissão à disposição através do endereço de e-mail: [email protected] para dirimir eventuais dúvidas e/ou fornecer orientações. Desta forma, fica intimado o processado abaixo relacionado pelo presente mandado . SERVIDOR PROCESSADO: MICHEL NOBRE DE SOUSA - MaSP: 1 .375 .379-3 . Pouso Alegre, 22 de setembro de 2026 Cristiano Augusto Vieira Dias MASP: 1 .357 .838-0 Presidente da Comissão

22 2261936 - 1

A Comissão Processante, designada pela PORTARIA/NUCAD/CSet EDITAL DE CHAMAMENTO conforme docs . 140718728, 140743008, 140770066, 142390941, - SEJUSP/PAD Nº 100/2025, expedida pelo Secretário de Estado de 143840110, 143840199, 143840325, 143840370, 143840428, Justiça e Segurança Pública, com extrato publicado no Diário Oficial 147180416, 147216388, oportunizando manifestação no prazo de 10 (dez) dias a contar da oitava e última publicação deste Edital . Fica a de Minas Gerais de 26/02/2025, no uso de suas atribuições legais, tendo Comissão Processante à disposição através do endereço de e-mail: em vista o disposto no artigo 225, parágrafo único da Lei Estadual [email protected], a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento. nº 869 de 05 de julho de 1952, faz saber ao Sr . WALTHERSON Desta forma, fica intimado o contratado por tempo determinado na DE SOUZA LIMA - MaSP 1 .194 .667-0, Agente de Segurança função de Agente de Segurança Penitenciário, abaixo relacionado, pelo Socioeducativo, que se encontra em lugar incerto e não sabido, que presente mandado: LUCAS RAMIRES DE BRITO - MaSP 1 .54X . tramita perante esta Comissão, no qual figura como processado, sendo X84-0 – PROCESSADO NO PDS 004/2025. necessário o seu comparecimento para a realização de AUDIÊNCIA DE Divinópolis, 15 de setembro de 2026 . INTERROGATÓRIO . Fica, portanto, o processado INTIMADO, por Flávio Lúcio Santos meio deste edital, durante 08 (oito) dias consecutivos, para comparecer Masp 1 .435 .448-4 à audiência de interrogatório a ser realizada no dia 26 de outubro de Presidente da Comissão 2026, às 08h45min, a qual será realizada por videoconferência por meio 15 2259189 - 1 do aplicativo "Teams", conforme link de acesso a ser encaminhado no dia e horário da audiência, ficando Intimado, ainda, a tomar ciência para prévio encaminhamento à Comissão Processante, no e-mail comissão [email protected], de endereço eletrônico de e-mail e/ou contato OPÇÃO Nº 1077/2026 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO POR ATO 1077, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026COMPOSIÇÃO Nº 1077/2026 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO POR ATO 1077, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO telefônico para que seja encaminhado o link para participação na REMUNERATÓRIA, nos termos do art . 27, do inciso II, da Lei audiência de instrução, no dia e horário designado . O processado poderá Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada comparecer pessoalmente e fazer-se acompanhar de advogado de sua confiança, nos termos da legislação aplicável, ficando assegurados o contraditório e a ampla defesa. O não comparecimento injustificado nº 182, de 21/01/2011, dos servidores:MASP 14535074, THIAGO DE ABREU RODRIGUES , PP - POLICIAL PENAL, Nível I, Grau D, acrescida de 50% da remuneração será registrado nos autos e produzirá os efeitos previstos na legislação do cargo de DAD-4, a partir de 14/09/2026. aplicável, sem prejuízo da continuidade do processo na forma legal . MASP 13306154, EDER RODRIGUES DE CASTRO , PP - POLICIAL Caso o processado não compareça à audiência de interrogatório na PENAL, Nível II, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo data, horário e local designados, será adotada a providência prevista de DAD-4, a partir de 15/09/2026. na legislação aplicável, com a designação de defensor (a) dativo (a) Ana Louise de Freitas Pereira para assegurar o acompanhamento regular do processo e o exercício Superintendente de Recursos Humanos do contraditório e da ampla defesa, prosseguindo-se o feito em seus 22 2261925 - 1 ulteriores termos . Belo Horizonte - MG, 16 de setembro de 2026 . Ronaldo Figueiredo LiraMASP 1146635-6 REMOVE EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL proferida no Processo Judicial nº 1002401-47 .2026 .8 .13 .0699, a servidora no Processo Judicial nº 1002401-47 .2026 .8 .13 .0699, a servidora Presidente da Comissão de MASP 1597526/1, TEREZA RIBEIRO DE ALMEIDA NETA,

POR ATO 1077, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026COMPOSIÇÃO ATO 1077, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026COMPOSIÇÃO COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO OPÇÃO Nº 1077/2026 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO POR ATO 1077, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026COMPOSIÇÃO Nº 1077/2026 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO POR ATO 1077, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art . 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada

MASP 14535074, THIAGO DE ABREU RODRIGUES , PP - POLICIAL PENAL, Nível I, Grau D, acrescida de 50% da remuneração POLICIAL PENAL, Nível I, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 14/09/2026. MASP 13306154, EDER RODRIGUES DE CASTRO , PP - POLICIAL PENAL, Nível II, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 15/09/2026.

REMOVE EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL proferida no Processo Judicial nº 1002401-47 .2026 .8 .13 .0699, a servidora no Processo Judicial nº 1002401-47 .2026 .8 .13 .0699, a servidora de MASP 1597526/1, TEREZA RIBEIRO DE ALMEIDA NETA, referente ao cargo efetivo Policial Penal, do PRESIDIO DE UBA, para o CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL (CERESP) JUIZ DE FORA, conforme documentos constantes no Processo Administrativo SEI nº 1080.01.0043255/2026-11. ROGÉRIO GRECO

16 2260140 - 1

O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública 394/2026, Cristiano Augusto Vieira Dias, publicado no Jornal Minas Gerais de 04 de setembro de 2026, conforme PORTARIA/NUCAD/ REMOVE EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL proferida CSet - SEJUSP/PAD Nº 394/2026, tendo em vista o disposto no artigo no Processo Judicial nº 1009561- 04 .2026 .8 .13 .0480, o servidor de 225, parágrafo único, da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, MASP 1388332/7, GUILHERME GUSTAVO VIEIRA, referente ao publica por 08 (oito) dias consecutivos, a CITAÇÃO do processado cargo efetivo Policial Penal, daPENITENCIARIA DEP . EXPEDITO WELLINGTON MARQUES DE ALMEIDA - MaSP 1 .209 .741-6, DE FARIA TAVARES, para o PRESIDIO SEBASTIAO SATIRO, para tomar conhecimento dos fatos alegados na Portaria Inaugural . conforme documentos constantes no Processo Administrativo SEI nº O servidor citado tem o prazo de 10 (dez) dias, a contar da oitava e 1080.01.0063284/2026-03. última publicação deste edital para indicar provas, arrolar testemunhas ROGÉRIO GRECO e constituir advogado para acompanhar as apurações, devendo, se Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública for o caso, enviar a esta Comissão, no mesmo prazo, o Instrumento 22 2262157 - 1 de Procuração e a Defesa Prévia, sob a pena de ser declarado revel . Durante o prazo concedido os autos do processo ficarão à disposição do processado na sede regional da 17º RISP, Núcleo de Correições REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art . 80 da Lei nº 869, de Administrativas, situado na rua Silvestre Ferraz, nº: 362, Bairro: 5/7/1952, e do art. 3º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 1698, de Centro, Pouso Alegre/MG. E-mail para contato: corregedoria17risp@ 30/11/2023, o servidor: MASP 1626021/8, EDSON RODRIGUES gmail .com DA COSTA, referente ao cargo efetivo Policial Penal, do PRESIDIO Pouso Alegre, 14 de setembro de 2026 . DE CAPELINHA, para o PRESIDIO DE AGUAS FORMOSAS, Cristiano Augusto Vieira DiasMasp 1 .357 .838-0 conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0161749/2026-58.ROGÉRIO GRECO1450.01.0161749/2026-58.ROGÉRIO GRECOROGÉRIO GRECO Presidente da Comissão

REMOVE EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL proferida no Processo Judicial nº 1009561- 04 .2026 .8 .13 .0480, o servidor de MASP 1388332/7, GUILHERME GUSTAVO VIEIRA, referente ao cargo efetivo Policial Penal, daPENITENCIARIA DEP . EXPEDITO DE FARIA TAVARES, para o PRESIDIO SEBASTIAO SATIRO, conforme documentos constantes no Processo Administrativo SEI nº 1080.01.0063284/2026-03. ROGÉRIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art . 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, e do art. 3º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 1698, de 30/11/2023, o servidor: MASP 1626021/8, EDSON RODRIGUES DA COSTA, referente ao cargo efetivo Policial Penal, do PRESIDIO DE CAPELINHA, para o PRESIDIO DE AGUAS FORMOSAS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0161749/2026-58.ROGÉRIO GRECO1450.01.0161749/2026-58.ROGÉRIO GRECOROGÉRIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609238304807012.