DOEMG 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 De Setembro De 2026 – 35

miNaS GeraiS

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ANULAÇÃO - ATO Nº 48/2026

ANULA NO ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): Conceição do Mato Dentro, EE . Leandro Pereira Malaquias, MaSP 2423382, Maria Dalva da Silva Ottone, Adm.02 , na parte em que retificou concessão de ferias premio afastamento Ato nº07/2023, publicado em 11/03/2023, por motivo de impossibilidade de retificação. Diretora

Ednéia dos Santos Cunha Neves

PORTARIA N° 20/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 Institui a Comissão de Recursos da Superintendência Regional de Ensino de Diamantina . O Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Diamantina, no uso de suas atribuições, tendo em vista as diretrizes estabelecidas na Lei Complementar nº 71, de 30/07/2003, no Decreto n° 45.851, de 28/12/2011, no Decreto n° 44.559, de 29/06/2007, no Decreto n° 44.986, de 19/12/2008 e na Resolução SE-PLAG/SEE n° 7.110, de 06/07/2009, RESOLVE: Art . 1º - Instituir a Comissão de Recursos da Superintendência Regional de Ensino de Diamantina com o objetivo de atuar nos processos de Avaliação Especial de Desempenho (AED), Avaliação de Desempenho do Gestor Público (ADGP) e de Avaliação de Desempenho Individual (ADI) dos servidores das carreiras dos Profissionais da Educação Básica em exercício nas unidades administrativas da jurisdição . Art . 2º - Compete à Comissão de Recursos: I - Emitir Relatório Conclusivo quanto à regularidade e legalidade dos processos de ADI e ADGP; II - Emitir Parecer Técnico fundamentado para subsidiar a decisão do superior hierárquico sobre o recurso hierárquico interposto pelo servidor em exercício na jurisdição contra a pontuação atribuída na AED; III - Emitir Relatório Conclusivo atestando a regularidade e legalidade quanto à situação funcional do servidor infrequente no período de estágio probatório, para subsidiar o Parecer da Comissão Permanente de Recursos da Unidade Central no processo de infrequência; IV - Notificar o servidor do resultado do recurso interposto, no prazo de 20 dias contados da data de publicação da decisão; e V - Responsabilizar-se pela instrução e encaminhamento para publicação no Diário Oficial dos Poderes dos atos que se fizerem necessários para dar publicidade às informações relativas às suas atividades . Art . 3º - Integram a Comissão de Recursos os servidores: Juliana Miranda Fagundes: 1049346-8 - Presidente Simone de Abreu Fernandes, 878920 - 8 - Membro Titular, Liliam Emília Pimenta Nominato, 441582-4 - Membro Titular, Kelly Cristina Costa Rodrigues Silva - MaSP: 665.356-2 Membro Titular, e Andreia Beatriz Marques Lopes, 946863-8 - Membro Suplente . Art . 4º - O membro da Comissão de Recursos estará impedido de analisar ou julgar recurso por ele interposto, ou por servidor que: I - ele tenha avaliado; II - seja seu cônjuge, companheiro, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, nos termos da legislação vigente; ou III - se enquadre nas hipóteses de impedimento ou suspeição previstas nos artigos 61 a 63 da Lei nº 14 .184, de 30 de janeiro de 2002 . Art . 5º - A Comissão deliberará com a presença mínima de 3 (três) de seus membros, Presidente e mais 2 (dois) membros titulares . § 1º Na hipótese de ausência, afastamento temporário ou impedimento de membro titular, o membro suplente deverá ser convocado para garantir o quórum mínimo de deliberação . § 2º Na hipótese de afastamento e/ou vacância do Presidente ou ainda, não havendo quórum mínimo, os trabalhos da Comissão serão suspensos até a regularização da situação, em observância à legislação aplicável . Art . 6º - A atuação dos membros nesta Comissão de Recursos será de dois anos, admitindo-se a prorrogação por igual período, mediante nova publicação . Art . 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26/03/2026, Diamantina, 16 de setembro de 2026 Diretora Ednéia dos Santos Cunha Neves

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 54/2026 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): CAPELINHA, EE Doutor Juscelino Barbosa, MaSP 863970-0, Egleia Matos de Jesus, ocupante de cargo efetivo de PEBIF admissão 03, referente ao 6° quinquênio de exercício a partir de 06/09/2026; EE Professora Geralda Otoni Barbosa, MaSP 1358834-8, Jureiz Pereira Lopes, ocupante de cargo efetivo de PEBIIE, admissão 02, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 28/08/2026; CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, EE Leandro Pereira Malaquias, MaSP 2423382, Maria Dalva da Silva Ottone, ocupante de cargo efetivo de PEBIL, admissão 02, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 03/11/2022; DIAMANTINA, SRE Diamantina, MaSP 1063273-5, Jussara Aparecida Neves, ocupante de cargo efetivo de ATBIA, admissão 05, referente ao 1° quinquênio de exercício a partir de 10/06/2026, data do requerimento da vinculação; referente ao 2° quinquênio de exercício a partir de 10/06/2026, data do requerimento da vinculação; GOUVEIA, EE Aurélio Pires, MaSP 599181-5, Andreia Aparecida Almeida Nascimento, ocupante de cargo efetivo de PEBIID, admissão 04, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 24/05/2022; MINAS NOVAS, EE de Lagoa Grande, MaSP 1408615-1 Maria Elisangela Santos, ocupante de cargo efetivo de ATBIIE, admissão 02, referente ao 2º quinquênio a partir de 25/04/2026; EE Doutor Agostinho da Silva Silveira MaSP 1335688-6, Eva Cristina Moreira Santos, ocupante de cargo efetivo de PEBIIC, admissão 03, 04 meses e 04 dias referente ao 1º quinquênio a partir de 02/03/2026; EE Presidente Costa e Silva, MaSP 441141-9 Marilda de Miranda, ocupante de cargo efetivo de PEBIL, admissão 03, referente ao 5º quinquênio a partir de 13/01/2025.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 55/2026 CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31 e do art. 290 da CE/1989, ao(s) servidor(es): CAPELINHA, EE Erasmino Peçanha de Oliveira, MaSP 1236661-3, Aldice Alves Moreira, ocupante de cargo efetivo de PEBIIC, admissão 03, 06 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de 25/06/2026; MINAS NOVAS, EE Doutor Agostinho da Silva Silveira MaSP 1014811-2, Marco Aurélio Fernandes Soares, ocupante de cargo efetivo de PEBIIIL, admissão 01, referente ao 5º quinquênio a partir de 05/04/2026; EE Presidente Costa e Silva, MaSP 441141-9, Marilda de Miranda, ocupante de cargo efetivo de PEBIL, admissão 03, 04 meses e 16 dias referente ao 4º quinquênio a partir de 15/01/2020; EE Professora Odília Cândida de Sousa, MaSP 1251734-8, Maria Jovana Soares Rodrigues, ocupante de cargo efetivo de PEBIIC, admissão 03, 06 meses referente ao 1º quinquênio a partir de 02/03/2026.

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 102/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/ SEE Nº 8.656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, EE Mestre Sebastião Jorge, MaSP 10762458, Isaete da Silva Lopes, ocupante de cargo de PEBIIF, admissão 03, por um mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2026; SERRO, EE Luiza de Marilac, MaSP 11228517, Sueli Gloria da Lomba Nunes, ocupante de cargo de PEBIIIF, admissão 03, por dois meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2026; MaSP 10090546, Catarine Angelica Silva Rodrigues, ocupante de cargo de PEBIII I, admissão 01, por dois meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2026; TURMALINA, EE Américo Antunes, MaSP 884100-9, Elisabeth Gandra, ocupante de cargo de EEBIIL, admissão 01, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 23/11/2026; MaSP 1052482-5, José João Maciel, ocupante de cargo de PEBIII J, admissão 01, por 2 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2026.

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 103/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II, § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/ SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, EE Mestre Sebastião Jorge, MaSP 8844193, Shirley Almeida Amorim Sousa, ocupante de cargo de EEBIID, admissão 02, por três meses, referente ao 3ºquinquênio de exercício, a partir de

23/09/2026; ITAMARANDIBA, EE Coronel Jonas Câmara, MaSP 563378-9, Deise Gonçalves dos Santos Sampaio, ocupante de cargo de PEBIIIP, admissão 02, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2026.

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 104/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de 3 de julho de 2018, ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, SRE Diamantina, MaSP 1379425-0, Vilma da Costa Santos, ocupante de cargo de ATBIIIF/FGD-1, admissão 01, por 1 mês referente ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 13/10/2026.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº 16/2026

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ, EE . Alcebíades Nunes, MaSP 1406541-1, Benedito Correa de Souza Neto, ocupante de cargo de PEBID, admissão 04, a partir de 10/09/2026; SERRO, EE Luiza de Marilac, MaSP 13505350, Ana Paula de Jesus Morais, ocupante de cargo de PEBIID, admissão 03, a partir de 12/12/2025.

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): CAPELINHA, EE Professora Geralda Otoni Barbosa, MaSP 1648537-7, Maria Betina Fernandes de Macedo, ocupante de cargo de ASBIA, admissão 01, a partir de 05/06/2026; DIAMANTINA, SRE Diamantina, MaSP 1662323-3, Nataly Aparecida da Silva Nascimento, ocupante de cargo de ANEIA/ Nutricionista, admissão 01, a partir de 12/09/2026.

ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 28/2026

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art . 36 da CE/1989 ao(a) servidor(a): CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, EE . Mestre Sebastião Jorge, MaSP 884419-3, Shirley Almeida Amorim Sousa, EEBIID, admissão 02, a partir de 10/09/2026, data do protocolo do requerimento, nos termos do Artigo 147,§2º,Inciso II,E §3º,Inciso II, do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual Nº104, de 2020. Regra de Transição/Pedágio – Base do cálculo dos proventos integral pela média sem paridade); DIAMANTINA, EE Professora Isabel Motta, MaSP 812027-1, Adalberto Costa de Souza, PEBIIP, admissão 01 a partir de 14/09/2026, data do protocolo do requerimento, nos termos do Artigo 147,§§ 1º e 2º, inciso II, e §3º,Inciso II, do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual Nº104, de 2020 . (Regra de transição/pedágio - Professor- Base do cálculo dos proventos integral pela média sem paridade) . aposentadoria) .

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 45/2026 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA , nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002 ,redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): MINAS NOVAS, EE Presidente Costa e Silva, MaSP 933770-0, Erminda da Costa Rodrigues Gonçalves, a partir de 14/09/2026, referente ao PEBIIIP, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art . 147, §1°, §2°, inciso I, e §3°, inciso I, do ADCT da CE/89, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual n° 104, de 2020 . (Regra de Transição Pedágio - Professora - base de cálculo dos proventos pela última remuneração, integra, com paridade / ingresso em cargo efetivo até 31/12/2003) com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 143h/a.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 46/2026 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): VEREDINHA, EE Antônio Fernandes de Oliveira, MaSP 436103-6, Edimar Lino dos Santos, a partir da data de publicação, referente ao PEBIIIP, adm . 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 36, § 1º, Inc. I, e § 5º, da CE/89, com redação pela ECE Nº 104/2020, c/c com Art. 7º, Inc. I, II, III, e Art.14-D da LC nº 64/2002, com redação pela LC nº 156/2020 (Regra Permanente / Especial Professor(a) - Base de Cálculo dos Proventos pela Média, Sem Paridade) com direito à média das remunerações de contribuição correspondente a 11 .032 dias de exercício .

ANULAÇÃO - ATO Nº 24/2026

ANULA NO ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): DATAS, EE Juliana Catarina da Silveira, MaSP 1336280-1, Igor Galdino da Silva Moreira, admissão 03, na parte em que concedeu, FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO - ATO Nº 52/2026, publicado em 16/09/2026, por motivo de duplicidade de publicação . Diretora Ednéia dos Santos Cunha Neves

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PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 75/2026

Conclui o Processo Administrativo nº 13/2026, publicado no MG de 29/04/2026, referente ao(à) servidor(a): Turmalina, Sem Lotação, MaSP 1240558-5, L .A .S .O, admissão 01, pela obrigação de ressarcimento ao erário do valor de R$ 566,03 (quinhentos e sessenta e seis reais e três centavos), referente aos valores recebidos indevidamente no período de 20/12/2022 a 31/12/2022, após a dispensa, a contar de 20/12/2022, nos termos da Lei nº 14.184/2002, da Resolução SEPLAG nº 37/2005 e da Orientação de Serviço SEPLAG/SCAP nº 10/2015, atualizada em 27/11/2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 76/2026

Conclui o Processo Administrativo nº 37/2026, publicado no MG de 25/03/2026, referente ao(à) servidor(a): CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, Sem Lotação, MASP 968648-6, M .O .S ., admissão 01, com o reconhecimento da prescrição quinquenal da pretensão administrativa de ressarcimento ao erário, relativo ao pagamento indevido, no valor de R$824,67 (oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos), recebido após desligamento ocorrido em 14/08/2015, nos termos do art. 65 da Lei nº 14.184/2002 e da Orientação de Serviço SEPLAG/SCAP nº 10/2015, atualizada em 27/11/2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 77/2026

Conclui o Processo Administrativo nº 38/2026, publicado no MG de 22/07/2026, referente ao(à) servidor(a): ITAMARANDIBA, Sem Lotação, MASP 1192846-2, A .M .G ., admissão 01, com o reconhecimento da prescrição quinquenal da pretensão administrativa de ressarcimento ao erário, relativo ao pagamento indevido no valor de R$138,52 (cento e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos), após dispensa, a contar de 17/12/2010, nos termos do art. 65 da Lei nº 14.184/2002 e da Orientação de Serviço SEPLAG/SCAP nº 10/2015, atualizada em 27/11/2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 78/2026 Conclui o Processo Administrativo nº 41/2026, publicado no MG de 25/03/2026, referente ao(à) servidor(a): DIAMANTINA, Sem Lotação, MASP 1267374 -5, C .J .L .N ., admissão 01, com o reconhecimento da prescrição quinquenal da pretensão administrativa de ressarcimento ao erário, relativo ao pagamento indevido, no valor de R$2 .182,95 (dois mil cento e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos), recebido após a dispensa ocorrida em 16/07/2015, nos termos do art. 65 da Lei nº 14.184/2002 e da Orientação de Serviço SEPLAG/SCAP nº 10/2015, atualizada em 27/11/2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 79/2026 Conclui o Processo Administrativo nº 43/2026, publicado no MG de 29/04/2026, referente ao(à) servidor(a): ITAMARANDIBA, Sem Lotação, MASP 1443602-6, L .M .S ., admissão 01, com o reconhecimento da prescrição quinquenal da pretensão administrativa de ressarcimento ao erário, relativo ao pagamento indevido no valor de R$7,95 (sete reais e noventa e cinco centavos), referente ao recebimento de parcela incorporável a maior em 01/2018, nos termos do art. 65 da Lei nº 14.184/2002 e da Orientação de Serviço SEPLAG/ SCAP nº 10/2015, atualizada em 27/11/2023. Diretora Ednéia dos Santos Cunha Neves

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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 30/2026

RETIFICA O ATO, de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor: DIVINÓPOLIS- EE . “Padre Matias Lobato”, MaSP 763 .8430, Line Pardini, PEB2E, Adm. 03, ato nº 109/2026, publicado em 01/07/2026, por motivo de incorreção no período, Onde se lê: Por 02 meses, referente aos 3º e 4º quinquênios de exercício, a partir de 03/08/2026, Leia-se: Por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 03/08/2026.

RETIFICA O ATO, de Licença Maternidade, referente ao servidor: DIVINÓPOLIS - EE . “Antônio da Costa Pereira”, MaSP 1414 .486-9, Nathália Kristina Oliveira e Santos, PЕB1A, Adm. 04, ato nº 20/2026, publicado em 02/09/2026, por motivo de publicação incorreta, Onde se lê: A partir de 16/01/2026, Leia-se: A partir de 21/05/2026 - data do exercício, por 55 dias da prorrogação .

RETIFICA O ATO, de Remanejamento, referente ao servidor: DIVINÓPOLIS - EE . “Patronato Bom Pastor”, MaSP 1405 .640-2, Lucas Voellger Calasans, PEB1A, Adm. 03, Biologia/Ciências, 10h/a, ato nº 02/2022, publicado em 12/01/2022, por incorreção no nome, Onde se: Lucas Voellgeer Calasans, Leia-se: Lucas Voellger Calasans . Luiza Amélia Coimbra Superintendente da SRE/Divinópolis

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FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 21/2026 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art . 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor: LAGOA DA PRATA- MaSP 896 .198-9, Nara Antônia da Mota, PEB3P, Adm . 01, aposentada em 15/09/2026, referente ao saldo de 02 meses. Luiza Amélia Coimbra Superintendente da SRE/Divinópolis

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CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: ARCOS- EE. “Dona Maricota Pinto”, MaSP 869 .094-3, Adriana de Cássia Ribeiro Campos, PEB3L, Adm . 01, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 24/07/2026; NOVA SERRANA- EE. “Antônio Martins do Espírito Santo”, MaSP 284 .429-8, Vera Dalva da Silva, PEB3P, Adm . 02, referente ao8ºquinquênio de exercício,a partir de07/06/2024;MaSP 614 .359-8, Daniela Vilela Pereira, EEB2G, Adm . 03, referente ao2ºquinquênio de exercício, a partir de 18/01/2023; MaSP 1222.5512, Saulo Rodrigues Silva, PEB1E, Adm . 02, referente ao2ºquinquênio de exercício, a partir de 22/08/2025; MaSP 1280.753-3, Larissa Stela Nunes Cardoso, PEB2E, Adm . 03, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 27/12/2025.

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 145/2026

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de julho de 2018, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao servidor: DIVINÓPOLISSRE, MaSP 891 .301-4, Andreia Aparecida do Amaral Oliveira, TDE4N, Adm . 01, por 2 períodos de 15 dias, sendo o 1º período de 15/10/2026 a 29/10/2026 e o 2º período de 23/11/2026 a 07/12/2026, referente ao4º quinquênio de exercício .

ANULAÇÃO – ATO Nº 10/2026

ANULA O ATO, deFérias-Prêmio Afastamento, no que se refere ao servidor: DIVINÓPOLIS- EE . “Dona Antônia Valadares”, MaSP 1108 .425-8, Rodrigo Luiz de Souza Camargos, PEB3I,Adm . 01, ato nº 97/2026, publicado em 26/06/2026,por motivo de desistência do servidor; OLIVEIRA- EE . “Professor Pinheiro Campos”, MaSP 389.158-7, Wilson Carlos da Silva, ATB6O, Adm. 01, ato nº 92/2026, publicado em 24/06/2026, por desistência do servidor.

ANULAÇÃO – ATO Nº 11/2026

ANULA O ATO, deFérias-Prêmio Afastamento, no que se refere ao servidor: CARMO DO CAJURU- EE . “Padre João Parreiras Villaça, MaSP 1114 .720-4, Gizele Lourenço Marra, PEB2E, Adm . 04, ato nº 105/2026, publicado em 30/06/2026, que concedeu o afastamento para gozo de férias-prêmio, tornar-se-á sem efeito em razão da não contratação de professor para as 06 aulas de extensão de carga horária da professora . Por essa razão, a servidora optou por não usufruir, neste momento, das férias-prêmio .

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 72/2026 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor: ITAÚNA- EE . “Padre Luiz Turkenburg”, MaSP 1342 .892-5, Sonia Maria Fonseca, a partir de 22/09/2026, referente ao PEB3F, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art . 146, § 6º, inciso II e § 7º, inciso II do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual Nº 104 de 2020, com direito à média das remunerações de contribuição integral .

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 73/2026 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor: SANTO ANTÔNIO DO MONTE- EE . “Senhora de Fátima”, MaSP 854.235-9, Adriana Coelho Araújo, a partir de 21/09/2026, referente ao ATB5N, Adm . 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art .147, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado EC 104/20, com direito à remuneração integral.

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, aos servidores: ARCOS- EE . “da Vila Boa Vista”, MaSP 1614 .273-9, Josiana Lopes de Oliveira, ATB1A, Adm . 01, a partir de 08/09/2026; DIVINÓPOLIS- EE. “Antônio Gonçalves de Matos”, MaSP 1611 .405-0, Maria Aparecida Silva Alves Ribeiro, ASB1A, Adm. 01, a partir de 05/09/2026; EE. “Ilídio da Costa Pereira”, MaSP 1242 .726-6, Sílvia Fernanda Faustino, PEBD1A, Adm . 01, a partir de 14/09/2026; EE. “Jovelino Rabelo”, MaSP 1522.776-2, Tânia Aparecida Gontijo, ASB1A, Adm. 01, a partir de 09/09/2026; LUZEE . “Dona Lica Raposo”, MaSP 1510 .412-8, Edmara Fernandes Bahia, EEBD1A, Adm. 01, a partir de 08/09/2026.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 73/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, aos servidores: CARMÓPOLIS DE MINAS- EE . “Lígia Beatriz Amaral”, MaSP 1228 .696-9, José Augusto Teixeira de Carvalho, PEB2E, Adm. 03, a partir de 31/08/2026; MaSP 1228.6969, José Augusto Teixeira de Carvalho, EEB1A, Adm . 05, a partir de 31/08/2026.

LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº 21/2026 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010, com alteração do art. 2º pela Lei nº 24.826, de 20/06/2024 e inciso II do art. 7º da Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, à servidora: ITAGUARA- EE. “Padre Gregório”, MaSP 1407 .196-3, Elionay Loren Resende, PEB1A, Adm. 03, a partir de 04/09/2026.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 10/2026 REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art . 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art . 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do servidor: ARCOS- CESEC “Monsenhor Geraldo Mendes Vasconcelos”, MaSP 1083 .409-1, Rosemary Andrade A . Mayrink, PEB3N, Adm .01 e EEB1A, Adm .03, pela remuneração do(s) cargos(s) de provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola, D IV, a partir de 15/09/2026, vinculado ao cargo efetivo de

PEB3N, Adm .01; LAGOA DA PRATA- EE . “Monsenhor Alfredo Dohr”, MaSP 1124 .944-8, Halph Carvalho de Oliveira, PEB1A, Adm . 04 e PEB1A, Adm . 05, pela remuneração do(s) cargos(s) de provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola, D II, a partir de 10/09/2026, vinculado ao cargo efetivo de PEB1A, Adm. 04; OLIVEIRA- EE . “Mário Campos e Silva”, MaSP 1135 .802-5, Sayone de Castro Candido, PEB1B, Adm . 04 e EEB1A, Adm . 06, pela remuneração do(s) cargos(s) de provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola, D V, a partir de 15/09/2026, vinculado ao cargo efetivo de PEB1B, Adm .04 . Luiza Amélia Coimbra Superintendente da SRE/Divinópolis

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PORTARIA - Nº 42/2026 Nos termos do artigo 16, inciso XXII, da Resolução SEE nº 4969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, e do artigo 50 da Resolução CEE nº 472, de 19 de dezembro de 2019, fica autorizada a mudança de prédio, a partir de 30 de maio de 2026, do ISAM - Instituto Santo Antônio do Monte, de Educação Infantil, da Avenida Coronel Amâncio Bernardes, nº 300, bairro Centro, município de Santo Antônio do Monte, para a Avenida José Ulisses de Oliveira, nº 135, anexo 135 A, mesmo município . SRE - Divinópolis Luiza Amélia Coimbra Superintendente da SRE/Divinópolis

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº93/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865 de 03/07/18, MG 05/07/18, ref. ao(s) servidor(es): GOVERNADOR VALADARES: “S .R .E de Governador Valadares”, Masp 1404131-3, Dayselaine Andrade Aquino, TDE3E, 1º cargo, por 01 mês, referente ao 1º qq ., dividido em 02 períodos de 15 dias, sendo o 1º período de 23/09/26 a 07/10/26 e o 2° período de 09/12/26 a 23/12/26;

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AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 291/26 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52 e art. 19 da InstruçãoNormativa SEPLAG/SCAP nº 01/12,, por até oito dias consecutivos, aos servidores: ITAJUBÁ – EE Wenceslau Braz, MaSP 1077216 / 8, Adriano de Souza Garcia, PEBD1A, 3ª admissão, a partir de 07/02/26, MARIA DA DÉ – EE Nossa Senhora de Lourdes, MaSP 1292250 / 6, Maria Leia Gomes Barnabe, ASB1A, 1ª admissão, a partir de 11/09/2026.

ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 292/26

ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora: Brazopolis – EE Inácio João de Faria - MaSP_ 1418753-8, Marlene Aparecida Pereira de Sene Silva para Marlene Aparecida Pereira de Sene .

ANULAÇÃO – ATO Nº 293/26

ANULA O ATO DE RETIFICAÇÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA, referente à servidora: ITAJUBÁ - EE Florival Xavier, MASP 1001572-5, Marcia Bernadete Silva Mendes, referente ao cargo de PEBIL, 1ª admissão, ato nº 022/22 publicado em 26/01/22, por impossibilidade de retificar.

ANULAÇÃO – ATO Nº 294/26

ANULA O ATO DE RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao servidor: ITAJUBÁ - Em afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 1001572-5, Márcia Bernadete Silva Mendes, PEBIL, 1º admissão, ato nº 073/22 publicado em 23/03/22 por impossibilidade de retificar.

ANULAÇÃO – ATO Nº 295/26

ANULA O ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, referente à servidora: BRAZÓPOLIS - CEP Tancredo Neves, MaSP 7501463, Márcia Fernanda de Oliveira Visotto, PEBIC, 4ª admissão, ato nº 380/25,publicado em 29/10/25, para acerto da vida funcional.

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do artigo 36,§ 20 da CE/89 e artigo 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº 104, de 2020, - ITAJUBÁ - EE Florival Xavier, Masp 1001572-5, Márcia Bernadete Silva Mendes, referente ao cargo de PEBIL, 1ª admissão, a partir de 08/11/21, combinado com Artigo 6º da ECF nº 41, de 2003

ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 297/26 CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36, §20 da CE, 1989, redação dada pela ECnº104, de 2020 e artigo 151 do ADTC da CE/89 a: ITAJUBÁ – EE Major João Pereira, MaSP 332378-9, Ana Maria de Souza Rodrigues, referente ao cargo de EEBII/E, admissão 3, a partir de 18/09/2026 combinado com o artigo 146 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional n°104,de 2020;MARIA DA FÉ – EE Nossa Senhora de Lourdes, MaSP8887663,Robelia Izabel Reis Correa Silva, referente ao cargo de ATBIII/N, 1ª admissão, a partir de 01/06/2026, combinado com oArtigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104, de 2020 .

FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº298/26 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do art. 3ª da Resolução Conjunta SEPLAG/ SEE N° 8656, de 02/07/12, a servidora: MARIA DA FÉ – EE Nossa Senhora de Lourdes, MaSP 445098-7, Suelena Vilela Moraes Ribeiro, 1ª admissão, PEBIIIL, por 1 mês referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/26.

FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 299/26 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do artigo 31, da CE/1989, à servidora: BRAZÓPOLIS - CEP Tancredo Neves, MaSP 750146-3, Márcia Fernanda de Oliveira Visotto, PEBIC, 4ª admissão, referente ao 1º, 2º, 3º, 4º e 5º quinquênios de exercício a partir de 25/03/26, com aproveitamento de tempo da 2ª e 3ª admissão. AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 300/26REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art .36 da CE/1989 e art. 9º da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: ITAJUBÁ - EE Florival Xavier, Masp 10015725, Márcia Bernadete Silva Mendes, a partir de 04/03/22, referente ao cargo de PEBIL, 1ª admissão, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.144 do ADCT da CE/89, incluído p/ ECE nº 104, de 2020, combinado com o artigo 40, § 1 º, Inciso III, Alínea "A", da CF/88.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº301/26

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/52, poraté oito dias consecutivos, a servidora: ITAJUBÁ – EE Florival Xavier, MaSP 1520764-0, Mayara Urbano Antonio, PEBDIA, 1º e 2ª admissão, a partir de 12/09/26.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO –INSTAURAÇÃO– PORTARIA Nº 035/2026 DETERMINA AINSTAURAÇÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14184, de 31/01/02, combinado com a Resolução 37, de 12/09/05, para apurar recebimento indevido de vantagens e benefícios do servidor falecido: CONCEIÇÃO DOS OUROS – ABDGES, Masp 748 .326-6, ASB1E, admissão 1 .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609238304807035.