DOEMG 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

36 – quarta-feira, 23 De Setembro De 2026

miNaS GeraiS

PROCESSO ADMINISTRATIVO –INSTAURAÇÃO– PORTARIA Nº 036/2026 DETERMINA AINSTAURAÇÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14184, de 31/01/02, combinado com a Resolução 37, de 12/09/05, para apurar recebimento indevido de vantagens e benefícios da servidora: ITAJUBÁ – PDFR, Masp 1 .281 .602-1, PEB, admissão 1 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO –CONCLUSÃO– PORTARIA Nº 094/2026

Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 066/2025, publicada no “Minas Gerais” de 04/6/2025, referente ao servidor: ITAJUBÁ - Masp 743 .453-3, JM, ASB, 1ª admissão, peloARQUIVAMENTO, porimpossibilidade de alcançar os responsáveis na esfera administrativa,conforme Lei 14 .184 de 31/01/2002 e Resolução SEPLAG nº 37 de 12/07/2005, para regularização da vida funcional do servidor .

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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 302 /26 RETIFICA O ATO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO, referente a servidora: ITAJUBÁ – EE Major João Pereira, MaSP 6192801, Rosaura Silva Costa Viana, 1ª admissão, PEBIIIL, ato nº 287/26 publicado em 16/09/2026, por motivo de ausência do Masp, onde se lê: MaSP, leia-se: MaSP 619280-1

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 303/26

RETIFICA A PORTARIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO, referente a servidora: ITAJUBÁ –MDCF, Masp 226327-5, PEB, admissões 1 e 2, portaria nº 034/2026 publicada em 16/09/26, onde se lê: 226327-50, leia-se: 226327-5

RETIFICAÇÃO ATO Nº 304/26

RETIFICA O ATO AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, à servidora: ITAJUBÁ– CESEC - Padre Mário Pennock, MaSP 325724-3, Oscarlina de Souza Britto, PEBI-I, 2ª admissão, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020, combinado com Artigo 40, § 1º Inciso III, alínea b, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela EC Nº 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 5678 dias de exercício, por motivo de incorreção de dias proporcionais, onde se lê: 5678 dias de exercício, leia-se: 5526 dias de exercício . RETIFICAÇÃO – ATO Nº 305/26

RETIFICA ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao servidor: ITAJUBÁ - Em afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 1001572-5, Márcia Bernadete Silva Mendes, PEBIL, 1ª admissão, ato nº 055/22 publicado em 09/03/22, por incorreção, onde se lê: Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído p/ E.C.E. nº 104, de 2020, comb. c/ art. 40, § 1º, Inc. III, Alínea “A”, e § 5º, da CF/88, leia-se: artigo 147,§§ 1º e 2º, Inciso ll, e § 3º, Inciso ll, do ADCT, acrescentado pela emenda constitucional estadual nº 104, de 2020 .

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 306/26

RETIFICA O ATO DE ABONO DE PERMANÊNCIA referente à servidora: ITAJUBÁ - EE Florival Xavier, Masp 1001572-5, Márcia BernadeteSilva Mendes, PEBIL, 1ª admissão, ato nº 325/21, publicado em 15/12/21, por incorreção na vigência - onde se lê: a partir de 08/11/21, leia-se: 01/11/21.

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RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 024/2026 – Retifica, o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): JANAÚBA, E .E .Euclides da Cunha, Ato de conc . 03 meses de FériasPrêmio Oport. ref. 1º quinq., pub. MG de 20/3/2019, de MaSP.6671481, Luzinete Leandra dos Santos, EEB2C, Adm . 02, onde se lê, a partir de 14/11/2018, data da averbação, leia-se, a partir de 17/4/2021, motivo incorreção na vigência; Ato de conc . 02 meses de Férias-Prêmio Afast . a partir de 3/8/2026, pub. MG de 15/7/2026, de MaSP.667148-1, Luzinete Leandra dos Santos, EEB2C, Adm . 02, onde se lê, ref . 1º, 2º quinqs ., leia-se, ref . 1º quinq ., motivo incorreção na publicação; MONTE AZUL, E .E .de Monte Azul, Ato de conc . Férias-Prêmio Oport. ref. 1º quinq., a partir de 1º/2/2007, data do exercício, pub. MG de 7/7/2011, de MaSP.612826-8, Eliene Caldeira dos Santos, PEB3L, Adm . 01, onde se lê, 03 meses, leia-se, 04 meses e 16 dias, motivo para aplicação do disposto no art. 290, inciso I, da CE/1989; Ato de conc. Férias-Prêmio Oport. ref. 2º quinq., pub. MG de 7/7/2011, de MaSP .612826-8, Eliene Caldeira dos Santos, PEB3L, Adm . 01, onde se lê, 03 meses, a partir de 20/9/2010, leia-se, 04 meses e 13 dias, a partir de 21/9/2010, motivo para aplicação do disposto no art. 290, inciso I, da CE/1989 e incorreção na vigência; Ato de conc. 03 meses de FériasPrêmio Oport. ref. 3º quinq., pub. MG de 12/11/2015, de MaSP.6128268, Eliene Caldeira dos Santos, PEB3L, Adm . 01, onde se lê, a partir de 4/10/2015, leia-se, a partir de 25/9/2015, motivo incorreção na vigência; Ato de conc . 03 meses de Férias-Prêmio Oport . ref . 4º quinq ., pub. MG de 11/10/2023, de MaSP.612826-8, Eliene Caldeira dos Santos, PEB3L, Adm. 01, onde se lê, a partir de 8/10/2020, leia-se, a partir de 23/9/2020, motivo incorreção na vigência.

RETIFICAÇÃO DE BIÊNIO – ATO Nº 007/2026 – Retifica, o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): MATO VERDE, E .E .Professor José Américo Barbosa, Ato de conc . 3º biênio, pub. MG de 31/7/2008, de MaSP.1015493-8, Edson Fernandes Júnior, PEB3L, Adm. 01, onde se lê, a partir de 13/2/2007, leia-se, a partir de 12/2/2007, motivo incorreção na vigência; Ato de conc. 4º biênio, pub. MG de 15/10/2009, de MaSP.1015493-8, Edson Fernandes Júnior, PEB3L, Adm. 01, onde se lê, a partir de 22/2/2009, leia-se, a partir de 21/2/2009, motivo incorreção na vigência; Ato de conc. 5º biênio, pub. MG de 7/6/2012, de MaSP.1015493-8, Edson Fernandes Júnior, PEB3L, Adm. 01, onde se lê, a partir de 29/4/2011, leia-se, a partir de 21/2/2011, motivo incorreção na vigência.

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FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – (03 MESES) – ATO Nº 030/2026 – Concede férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a serem usufruídas oportunamente ao(s) servidor(es): JANAÚBA, E .E .Euclides da Cunha, MaSP .667148-1, Luzinete Leandra dos Santos, EEB2C, Adm. 02, ref. 2º quinq. a partir de 30/6/2026, data Dec. de Averbação; MONTE AZUL, E .E .de Monte Azul, MaSP .612826-8, Eliene Caldeira dos Santos, PEB3L, Adm . 01, ref . 5º quinq . a partir de 11/12/2025.

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO ZONA RURAL – ATO Nº 010/2026 – Concede férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, e do art . 290 da CE/1989, a serem usufruídas oportunamente ao(s) servidor(es): RIO PARDO DE MINAS, E .E .Norberto de Almeida Rocha, MaSP .10061695, Patrícia Nascimento de Melo, PEB2E, Adm . 02, 06 meses, ref . 2º quinq. a partir de 3/7/2026; MaSP.1191452-0, José Lopes Martins Júnior, PEB2E, Adm. 04, 06 meses, ref. 2º quinq. a partir de 24/5/2026.

ANULAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 015/2026 – Anula o(s) ato(s) de concessão/retificação referente ao(s) servidor(es): JANAÚBA, E .E .Euclides da Cunha, Ato de conc . 03 meses de FériasPrêmio Oport. ref. 2º quinq., pub. MG de 7/9/2022, de MaSP.6671481, Luzinete Leandra dos Santos, EEB2C, Adm . 02, motivo concessão indevida; Ato de retif . 03 meses de Férias-Prêmio Oport . ref . 2º quinq ., pub. MG de 20/12/2023, de MaSP.667148-1, Luzinete Leandra dos Santos, EEB2C, Adm . 02, motivo publicação indevida; Ato de conc . 02 meses de Férias-Prêmio Afast., ref. 1º quinq. a partir de 21/10/2019, pub. MG de 25/9/2019, de MaSP.667148-1, Luzinete Leandra dos Santos, EEB2C, Adm . 02, motivo concessão indevida .

ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 011/2026 – Altera o(s) nome(s), à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es): ESPINOSA, E .E .Manoel dos Santos, MaSP .1479100-8, Flávia Silva Fagundes Jacomo, EEBD1A, Adm . 01, para Flávia Silva Fagundes . AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 018/2026 – Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art . 201, da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, o(s) servidor(es): JANAÚBA, E .E .Prefeito Maurício de Azevedo, MaSP .1323674-0, Aline Marques da Costa, PEB2E, Adm. 02, a partir de 4/3/2026.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 020/2026 – Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): ESPINOSA, E .E .Comendador Viana, MaSP .16265290, Edilene Ferreira da Silva, ATB1A, Adm. 01, a partir de 23/7/2026; GAMELEIRAS, E .E .de Brejo dos Mártires, MaSP .1123115-6, Verani Antunes de Oliveira, PEBD1A, Adm. 02, a partir de 14/8/2026; JAÍBA, E .E .do Povoado Frente Três, MaSP .1431863-8, Ana Maria Batista dos Santos e Silva, PEBD1A, Adm. 01, a partir de 10/8/2026; MaSP .1431863-8, Ana Maria Batista dos Santos e Silva, PEBD1A, Adm. 02, a partir de 10/8/2026; E.E.Venceslau Brás, MaSP.1227027-8, Rosilene Pereira dos Santos, ASB1A, Adm. 01, a partir de 23/8/2026; JANAÚBA, E .E .Luzia Mendes Siqueira, MaSP .1245083-9, Maria Nice de Jesus Novais, ASB1A, Adm. 01, a partir de 2/8/2026; E.E.Professora Nhá-Gui Azevedo, MaSP .1407069-2, Flávio José da Silva, ASB1A, Adm. 01, a partir de 7/8/2026; VERDELÂNDIA, E.E.Maria Matos Silva, MaSP .1206480-4, Leisangela Marques Fernandes Durães, PEBD1A, Adm. 01, a partir de 6/8/2026.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 011/2026 – Registra afastamento por motivo de casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): ESPINOSA, E .E .Manoel dos Santos, MaSP .1479100-8, Flávia Silva Fagundes, EEBD1A, Adm . 01, a partir de 4/7/2026.

LICENÇA-PATERNIDADE – ATO Nº 005/2026 – Concede licençapaternidade, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, art. 31 e § 11 do art . 39 da Constituição do Estado, Lei Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021 e art . 2º do Decreto nº 48 .368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao(s) servidor(es): JANAÚBA, E .E .Joaquim Maurício de Azevedo, MaSP .1341092-3, Aurélio Domingues Barbosa, PEB1E, Adm. 01, a partir de 28/8/2026.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 016/2026 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do(s) servidor(es): PORTEIRINHA, CESEC-Belinha Rosa de Jesus, MaSP .804555-1, Marilécia Maria Santos, ATB5N, Adm. 01, a partir de 18/9/2026, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art . 147, § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, do ADCT da CE/1989, acrescentado pela EC nº 104/2020 (Regra de Transição - Pedágio), com direito a proventos pela última remuneração integral com paridade .

ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 021/2026 – Concede abono de permanência, nos termos do art. 36, § 20 da CE/1989, com redação dada pela EC nº 104/2020 e art. 151 do ADCT da CE/1989, c/c art. 147 do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020, ao(s) servidor(es): RIO PARDO DE MINAS, E .E .da Fazenda Palmeiras, MaSP .9677436, Mayla Danielly Almeida Silva e Souza, PEB3N/DVI, Adm. 01, a partir de 17/9/2026.

ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 012/2026 – Altera o(s) nome(s), à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es): JANAÚBA, Superintendência Regional de Ensino de Janaúba, MaSP .10979607, Almeralice Oliveira Cruz Gonçalves, ANE3H, Adm . 01, para Almeralice Oliveira Cruz . AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 009/2026 – Registra afastamento por motivo de casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es): JANAÚBA, Superintendência Regional de Ensino de Janaúba, MaSP .1610514-0, Maria Luiza Nascimento Madureira, TDE1A, Adm. 01, a partir de 18/9/2026.

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OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº. 14/2026 REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, do art. 23, da lei no 21.710/2015, em cumprimento a decisão judicial exarada no processo nº . 5000041-50 .2023 .8 .13 .0352 do(a) servidor(a): PEDRAS DE MARIA DA CRUZ – E .E .Dona Cila, MaSP . 323647-8, Maria Leide Ferreira Souza, PEB3P, admissão 02, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola-DV, a partir de 01/06/2023, data do cumprimento da decisão judicial, para regularização da vida funcional .

FÉRIAS – PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº.56/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de 03 de julho de 2018, referente ao(s) servidor(s): JANUÁRIA - SRE JanuáriaMasP: 1324128-6, Cristiane Souza Cardoso, ATB3G, adm .01, em função gratificada, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 23/09/2026.

FÉRIAS – PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº. 57/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02 de julho de 2012, ao (s) servidor:(es): SÃO FRANCISCO - E . E Brasiliano Bráz,, MaSP: 972 .264-6, Ricardo Silva Almeida, PEB3P, adm .01, no cargo de diretor escolar, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2026; MaSP: 972.264-6, Ricardo Silva Almeida, PEB3P, adm .02, no cargo de diretor escolar, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2026; E. E. Elpidio Fonseca- MaSP: 595 .841-8, Márcia Regina Paraíso, PEB2D, em Ajustamento Funcional, adm .01, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2026. Sem ônus para o estado . Fabrícia Ferreira Mota Superintendente Regional de Ensino

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ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 14/26 CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do § 20 do Art . 36 da CE/1989 da (o) servidor(a): REDUTO: EE Carlos Nogueira da Gama, MaSP 614686-4, Wander Pereira, PEB 3M, Adm 01, a partir de 10/09/2026, data de protocolo do requerimento, nos termos do Art. 36 § 1º, Inciso I e § 5º, da CE/89, com redação dada pela EC nº 104, de 15 de setembro de 2020 .

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REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, a Art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP n 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): MANHUACU: EE de Manhuacu, MaSP 1519666-0, Thayana Lindy Teixeira, ATB D1A, Adm 01, a partir de 27/08/2026; SANTA MARGARIDA: EE de Ribeirão de São Domingos, MaSP 1333101-2, Virginia Soares Lima, PEB D1A . Adm 02, a partir de 29/08/2026; MaSP 1333101-2, Virginia Soares Lima, EEB D1A. Adm 01, a partir de 29/08/2026;

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO Nº 09/26

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): MANHUACU: EE de Manhuacu, MaSP 948293-6 Sonia Maria Cerqueira Moreira, PEB 2I, Adm 01, a partir de 06/06/2026;

ANULAÇÃO – ATO N° 39/26

ANULA NO ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): SIMONESIA: EE Padre Miguel, MaSP 1536530-7, Thiago Ribeiro dos Santos, PEBD1A, Adm 02, Licença Paternidade, Ato nº 03/26, publicado em 24/06/2026, por publicação indevida;

ANULAÇÃO – ATO N° 40/26

ANULA NO ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): MANHUACU: Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 512924-2, Lucia Helena Stoffel, PEB 1M, Adm 02, Retificação Férias Premio(1º Quinquênio), Ato nº 24/17, publicado em 14/06/2017, por necessidade de revogação do beneficio após efetivação LC 100/07; MaSP 512924-2, Lucia Helena Stoffel, PEB 1M, Adm 02, Retificação Férias Premio(2º Quinquênio), Ato nº 24/17, publicado em 14/06/2017, por necessidade de revogação do beneficio após efetivação LC 100/07;

ANULAÇÃO – ATO N° 41/26

ANULA NO ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): MANHUACU: Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 512924-2, Lucia Helena Stoffel, PEB 1M, Adm 02, Retificação Quinquênio(1º Quinquênio), Ato nº 32/14, publicado em 13/08/2014, por necessidade de nova retificação após efetivação LC 100/07; MaSP 512924-2, Lucia Helena Stoffel, PEB 1M, Adm 02, Retificação Quinquênio(2º Quinquênio), Ato nº 32/14, publicado em 13/08/2014, por necessidade de nova retificação após efetivação LC 100/07;

MaSP 512924-2, Lucia Helena Stoffel, PEB 1M, Adm 02, Retificação Quinquênio(3º Quinquênio), Ato nº 24/17, publicado em 14/06/2017, por necessidade de nova retificação após efetivação LC 100/07; MaSP 512924-2, Lucia Helena Stoffel, PEB 1M, Adm 02, Retificação Quinquênio(4º Quinquênio), Ato nº 32/14, publicado em 13/08/2014, por necessidade de nova retificação após efetivação LC 100/07;

ANULAÇÃO – ATO N° 42/26

ANULA NO ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): MANHUACU: Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 512924-2, Lucia Helena Stoffel, PEB 1M, Adm 02, Retificação Gratificação de Incentivo a Docencia(1º Biênio), Ato nº 32/14, publicado em 13/08/2014, por necessidade de nova retificação após efetivação LC 100/07; MaSP 512924-2, Lucia Helena Stoffel, PEB 1M, Adm 02, Retificação Gratificação de Incentivo a Docencia(2º Biênio), Ato nº 32/14, publicado em 13/08/2014, por necessidade de nova retificação após efetivação LC 100/07; MaSP 512924-2, Lucia Helena Stoffel, PEB 1M, Adm 02, Retificação Gratificação de Incentivo a Docencia(3º Biênio), Ato nº 32/14, publicado em 13/08/2014, por necessidade de nova retificação após efetivação LC 100/07; MaSP 512924-2, Lucia Helena Stoffel, PEB 1M, Adm 02, Retificação Gratificação de Incentivo a Docencia(4º Biênio), Ato nº 32/14, publicado em 13/08/2014, por necessidade de nova retificação após efetivação LC 100/07; MaSP 512924-2, Lucia Helena Stoffel, PEB 1M, Adm 02, Retificação Gratificação de Incentivo a Docencia(5º Biênio), Ato nº 32/14, publicado em 13/08/2014, por necessidade de nova retificação após efetivação LC 100/07; MaSP 512924-2, Lucia Helena Stoffel, PEB 1M, Adm 02, Retificação Gratificação de Incentivo a Docencia(6º Biênio), Ato nº 32/14, publicado em 13/08/2014, por necessidade de nova retificação após efetivação LC 100/07; MaSP 512924-2, Lucia Helena Stoffel, PEB 1M, Adm 02, Retificação Gratificação de Incentivo a Docencia(7º Biênio), Ato nº 32/14, publicado em 13/08/2014, por necessidade de nova retificação após efetivação LC 100/07; MaSP 512924-2, Lucia Helena Stoffel, PEB 1M, Adm 02, Retificação Gratificação de Incentivo a Docencia(8º Biênio), Ato nº 32/14, publicado em 13/08/2014, por necessidade de nova retificação após efetivação LC 100/07;

ANULAÇÃO – ATO N° 43/26

ANULA NO ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): MANHUACU: Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 614800-1, Ediva Gonçalves Carvalho, PEB 3M, Adm 02, Gratificação de Incentivo a Docencia(5º Biênio), Ato nº 53/26, publicado em 13/05/2026, por necessidade de nova retificação correção de tempo designado;

FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 40/26

CONCEDE TRES MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989, ao(s) servidor(es): MANHUACU: CESEC Profº Hiram de Carvalho, MaSP 1012544-1, Raquel de Oliveira Penna Martins Carvalho, PEB 2E, Adm 03, referente ao 2º Quinquenio de exercício a partir de 24/05/2025; EE Cordovil Pinto Coelho, MaSP 1013887-3, Adriana Gonçalves Maciel Gomes, PEB 2E, ADM 02, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 29/07/2026; MaSP 1364904-1, Elisangela de Paula Martins, PEB 2E, Adm 02, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 29/07/2026; MaSP

OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 11/26 REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Inciso II, Art . 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art . 28-A, da Lei nº 15293, de 2004, do (s) servidor (es): CHALÉ: SRE de Manhuacu/EE Professor Sperber, MaSP 1115584-3, Alicio Pereira Raposo Junior, PEB 3L, Adm 01 e EEB 1A, Adm 03, pela remuneração do(s) cargo(s) de provimento efetivo acrescido de 50%(cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em Comissão de Diretor de Escola D-VI, a partir de 16/09/2026, vinculado ao cargo efetivo PEB 3L, Adm 01;

337109-3, Guiomar Aparecida Lopes Domingos, EEB 2E, Adm 03/ ViceD, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 23/04/2026; MUTUM: EE Dionysio Costa, MaSP 519480-8, Elizeu Tavares Rosa, PEB 3P, Adm 01, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 10/09/2025; MaSP 1051973-4, Rosiane Costa Alves, PEB 1B, Adm 05, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 25/05/2025; SIMONESIA: EE Padre Miguel, MaSP 1328714-9, Meire Goularte Diogo da Silva, PEB 2E, Adm 02, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 27/06/2026; MaSP 1415270-6, Jovelino Langame Junior , PEB 1E, Adm 02, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 15/06/2026; MaSP 1408503-9, Sirlei Vaz Baia, PEB 2E, Adm 02, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/06/2026;

REVOGAÇÃO-ATO Nº 03/26

Revoga NO Ato(s) que se refere ao(s) servidor(es): MANHUACU: Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 5129242, Lucia Helena Stoffel, PEB 1M, Adm 02, Férias Premio Concessão(1º Quinquenio F. P. ), Ato nº 19/05, publicado em 22/09/2005, por tornar sem efeito o Ato da Efetivação pela EC 49/01, conforme Processo Judicial Mandato de Segurança 9459375-91 .2003 .8 .13 .0024, constante no Processo SEI 1260.01.0002156/2018-76 e a Efetivação pela LC 100/07, conforme Notas Jurídicas da AGE/MG 1806/2018 e 5469/2020 constante no Processo SEI 1500.01.0014495/2018-85, a contar de 02/09/2022; MaSP 512924-2, Lucia Helena Stoffel, PEB 1M, Adm 02, Férias Premio Concessão(2º Quinquenio F.P.), Ato nº 19/05, publicado em 22/09/2005, por tornar sem efeito o Ato da Efetivação pela EC 49/01, conforme Processo Judicial Mandato de Segurança 945937591.2003.8.13.0024, constante no Processo SEI 1260.01.0002156/201876 e a Efetivação pela LC 100/07, conforme Notas Jurídicas da AGE/MG 1806/2018 e 5469/2020 constante no Processo SEI 1500.01.0014495/2018-85, a contar de 02/09/2022.

FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 41/26

CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31 da CE/1989, ao(s) servidor(es): MANHUACU: EE Dr. Eloy Werner, MaSP 845208-8, Roberta Fabricia Silva Dutra, PEB 2C, Adm 03, referente ao(s) 2º quinquênio de exercício, a partir de 05/08/2026, data do requerimento, com aproveitamento de tempo do(a) PEB, Adm 01 e Adm 02, designada do qual foi desligada; MaSP 845208-8, Roberta Fabricia Silva Dutra, PEB 2C, Adm 03, referente ao(s) 3º quinquênio de exercício, a partir de 05/08/2026, data do requerimento, com aproveitamento de tempo do(a) PEB, Adm 01 e Adm 02, designada do qual foi desligada;

FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÈCIE – ATO Nº 07/26 49/01, conforme Processo Judicial Mandato de Segurança 9459375CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do 91.2003.8.13.0024, constante no Processo SEI 1260.01.0002156/2018art. 117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): MANHUACU: 76 e a Efetivação pela LC 100/07, conforme Notas Jurídicas da MaSP 991351-8, Elisa Regina de Freitas Moreira, PEB 3P, Adm AGE/MG 1806/2018 e 5469/2020 constante no Processo SEI 01, referente(s) ao saldo de 06 mês(es); MaSP 330626-3, Marcia da 1500.01.0014495/2018-85, a contar de 02/09/2022. Conceição Correa, PEB 1N,Adm 02, referente(s) ao saldo de 03 mês(es); 21 2261471 - 1

LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 09/26

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 115/26

CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010, com alteração do art. 2º pela Lei nº 24.826, de 20/6/2024 e inciso II do art. 7º da Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, à(s) servidora(s): MATIPÓ: EE Jose Mendes Magalhaes, MaSP 1294505-1, Luana Cristina de Souza Stoupa, ocupante do cargo/função de PEB 3E, Adm 02, a partir de 07/09/2026; SANTA MARGARIDA: EE Violeta Mageste Pereira, MaSP 13248810, Juliana Dutra Vieira, ocupante do cargo/função de ATB 3F, Adm 02, a partir de 22/08/2026; MaSP 1324881-0, Juliana Dutra Vieira, ocupante do cargo/função de PEB 2C, Adm 04, a partir de 22/08/2026;

RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias Premio Concessão referente ao(s) Servidor(a): MANHUACU: EE Cordovil Pinto Coelho, MaSP 3371093, Guiomar Aparecida Lopes Domingos, EEB 2E, Adm 03/ViceD, Ato nº 02/23, publicado em 11/01/2023, por incorreção na vigência, onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/11/2022, leia-se: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 24/04/2021;

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 116/26

RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Quinquenio referente ao(s) Servidor(a): MANHUACU: Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 512924-2, Lucia Helena Stoffel, PEB 1M, Adm 02, Ato nº 24/03, publicado em 04/12/2003, por necessidade de nova retificação após Efetivação LC 100/27, onde se lê: 1º Quinquênio a contar de 27/06/2003, leia-se: 1º Quinquênio a contar de 01/02/1992; MaSP 512924-2, Lucia Helena Stoffel, PEB 1M, Adm 02, Ato nº 24/03, publicado em 04/12/2003, por necessidade de nova retificação após Efetivação LC 100/27, onde se lê: 2º Quinquênio a contar de 27/06/2003, leia-se: 2º Quinquênio a contar de 12/02/1997; MaSP 512924-2, Lucia Helena Stoffel, PEB 1M, Adm 02, Ato nº 06/10, publicado em 31/03/2010, por necessidade de nova retificação após Efetivação LC 100/27, onde

OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 03/26 REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 1º, art . 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art . 28-A, da Lei nº 15293, de 2004, do (s) servidor (es): MATIPO: SRE de Manhuacu/EE Jose Mendes Magalhaes, MaSP 1144602-8, Fabiana Lemos Pereira Maia, EEB 1A, Adm 05, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50%(cinquenta por cento) a remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D-V, a partir de 16/09/2026;

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609238304807036.