DOEMG 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

38 – quarta-feira, 23 De Setembro De 2026

Diário Do executivo

miNaS GeraiS

regularização da situação funcional da servidora, decide pela restituição aos Cofres Públicos dos valores devidos, ficando extinto o presente Processo Administrativo com o pagamento total do débito .

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pelo INSS; considerando o fato de que não houve má-fé da servidora nº 037/05, a Administração Estadual não perdeu o direito de rever o seu o direito de rever o seu ato relativo; considerando, por fim, que a em questão e que não houve má-fé do responsável pela concessão do(s) ato relativo, uma vez que o equívoco detectado ocorreu há menos de servidora não reconheceu a existência da dívida, não pactuando com pagamento(s); considerando que, de conformidade com o disposto no 05 (cinco) anos, ou seja, não se operou o decurso do prazo decadencial a Administração quanto a sua forma de quitação e não anuindo com artigo 65 da Lei Estadual nº 14.184/02 e na Resolução SEPLAG estabelecido nas normas citadas e que o Estado, portanto, não perdeu uma proposta através do Termo de Anuência, esta Comissão, visando à

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AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº 69/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869,de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/N°.02/2011, por até oito dias consecutivos, do(s) servidor (es): Belo Horizonte – EE Maria Carolina Campos- Masp- 1414870-4, Vandeir Silva de Oliveira, Adm .01, ASBIA a partir de 10/12/2025.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 287/2026

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias consecutivos do(s) servidor(es): Ribeirao das Neves– E E Jose Soares Diniz e Silva- Masp-1418997-1, Wilen Gonzaga dos Santos, Adm .01, ASBIA a partir de 06/08/2026.

AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 288/2026

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, do(s) servidor (es): Santana do Riacho- E E Deputado Emilio de Vasconcelos- Masp-979721-8, Francisco Alexandre Cardoso Filho, Adm.05, PEBIE a contar de 05/07/2026.

AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 289/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, do(s) servidor (es): Lagoa Santa - E E Tiradentes-Masp1055178-6, Glauber Reggiani Ribeiro, Adm .03, PEBIIIF a contar de 29/06/2026.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 290/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias consecutivos do(s) servidor(es): Belo Horizonte– E E Pe João de Mattos Almeida-Masp-1653203-8, Ana Rosa Miranda Carvalho, Adm.01, ASBIA, a partir de 13/08/2026.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 291/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias consecutivos do(s) servidor(es): São José da Lapa – E E José Elias Issa-Masp-443386-8, Janeclei Costa Braga, Adm .03 ATBIA a partir de 05/08/2026.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 292/2026

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias consecutivos do(s) servidor(es): São José da Lapa– E E José Elias IssaMasp-1625041-7, Sueli Maria da Costa Nobre, Adm .01, PEBDIA a partir de 12/07/2026.

AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 293/2026

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, do(s) servidor (es): Ribeirão das Neves- E E Henrique Sapori- Masp-886481-1, Valeria Dias de Freitas, Adm .03, ATBIID a contar de 18/07/2026.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 294/2026

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias consecutivos do(s) servidor(es): Belo Horizonte– EE Afonso Pena Mascarenhas- Masp-1641075-5, Suellen Cristina Ramos Procopio, Adm.01, ASBIA a partir de 26/04/2026.

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 686/2026 Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao servidor: Belo Horizonte – E .E Paschoal Comanducci – 2241, MaSP 1104822-0, Silvane Aparecida Gomes, PEBII E, 1º cargo, por 02 (dois) meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2026.

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 687/2026 Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao servidor: Vespasiano – E .E Francisco Viana – 10987, MaSP 951337-5, Amilton Costa da Silva, PEBIII N, 2º cargo, por 02 (dois) meses, referentes aos 4º e 5º quinquênios de exercício, a partir de 19/10/2026.

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 688/2026 Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao servidor: Belo Horizonte – E .E Professor Agnelo Correia Viana – 317357, MaSP 898798-4, Gilson Gonçalves Santos, PEBII C, 4º cargo, por 02 (dois) meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2026.

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 689/2026

Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao servidor: Belo Horizonte – E.E Três Poderes – 2402, MaSP 889568-2, André Luiz Dornelas, PEBIII H, 2º cargo, por 02 (dois) meses, referentes aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de 23/10/2026.

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 690/2026

Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao servidor: Belo Horizonte – E.E Três Poderes – 2402, MaSP 452500-2, José Ronaldo de Mello Franco Júnior, PEBI I, 1º cargo, por 02 (dois) meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2026.

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 691/2026

Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao servidor: Belo Horizonte – E .E Anita Brina Brandão – 1210, MaSP 1002251-5, Viviane Lage de Oliveira Teixeira, PEBIII I, 1º cargo, por 02 (dois) meses, referentes aos 2º e 3º quinquênios de exercício, a partir de 23/10/2026.

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 692/2026 Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao servidor: Belo Horizonte – E .E Celmar Botelho Duarte – 2372, MaSP 889523-7, Jurandir Candido Madeira, PEBIII P, 1º cargo, por 02 (dois) meses, referentes aos 3º e 5º quinquênios de exercício, a partir de 23/10/2026.

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 693/2026 Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao servidor: Lagoa Santa – E .E Cecília Dolabela Portela Azeredo – 9393, MaSP 345084-8, Elaine Aparecida de Abreu Nascimento, EEBII L, 2º cargo, por 02 (dois) meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2026.

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 694/2026

Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao servidor: Belo Horizonte – E .E Celmar Botelho Duarte – 2372, MaSP 646178-4, Evânia Cristiana dos Santos, PEBI I, 2º cargo, por 02 (dois) meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2026.

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 695/2026 Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao servidor: Belo Horizonte – E.E Anita Brina Brandão – 1210, MaSP 598385-3, Maria Luisa Marilac de Almeida, PEBII E, 4º cargo, por 02 (dois) meses, referentes aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de 23/10/2026 .

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 696/2026

Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao servidor: Belo Horizonte – E.E Professora Maria Coutinho – 2445, MaSP 880770-3, Marta da Silva Amorim Guimarães, PEBIII I, 2º cargo, por 02 (dois) meses, referente 3º quinquênio de exercício, a partir de 20/10/2026.

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 697/2026

Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao servidor: Lagoa Santa – E .E Cecília Dolabela Portela Azeredo – 9393, MaSP 1332166-6, Ana Cristina Alves Ferreira, EEBII E, 2º cargo, por 02 (dois) meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2026.

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 698/2026

Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao servidor: Santa Luzia – E.E Gervásio Lara – 10821, MaSP 800955-7, Roberto Leonardo Moreira, PEBII I, 1º cargo, por 02 (dois) meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2026.

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 699/2026

Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao servidor: Ribeirão das Neves – E .E Doutor Reynaldo Martins Marques – 342491, MaSP 10939957, Poliana Rodrigues Nunes, PEBIII E, 4º cargo, por 02 (dois) meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2026.

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 700/2026

Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao servidor: Belo Horizonte – E .E Donato Werneck de Freitas – 2488, MaSP 868337-7, Edno Geraldo da Silva Rocha, EEBII P, 1º cargo, por 02 (dois) meses, referente 6º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2026.

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 642/2026 Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Santa Luzia – E.E. Geraldo Teixeira da Costa - 10596, MaSP 1244964-1, Wanderson Silva de Oliveira, PEBII E, 4º cargo, ref. ao 1º quinq., de exercício, a partir de 04/04/2022.

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 643/2026. Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – E.E. Filomena Catizani - 10162, MaSP 368185-5, Claudia Avelar de Araujo, EEBII I, 2º cargo, ref. ao 6º quinq., de exercício, a partir de 17/01/2024.

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 644/2026. Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E. Ari da Franca - 2313, MaSP 1428953-2, Geiza Caires Pinheiro Alves, EEBII E, 1º cargo, ref. ao 2º quinq., de exercício, a partir de 06/07/2026.

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 645/2026 Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E. Coronel Manoel Soares do Couto – 2534, MaSP 1351798-2, Elida Lopes de Jesus, PEBII E, 2º cargo, ref. ao 2º quinq., de exercício, a partir de 30/01/2026.

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 646/2026. Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Pedro Leopoldo – E.E Magno Claret – 9768, MaSP 454364-1, Imaculada Iole Myrrha Morais, PEBII D, 3º cargo, ref. ao 1º quinq., de exercício, a partir de 29/09/2023.

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 647/2026 Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – E.E. Cidade dos Meninos - 277037, MaSP 820279-8, Elenilda Aleixo Soares, PEBIII P, 1º cargo, ref. ao 6º quinq., de exercício, a partir de 02/11/2023.

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 648 /2026 Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Geraldina Ana Gomes - 2453, MaSP 1430861-3, Lindalva Elena Goveia, ATBII E, 1º cargo, ref. ao 2º quinq., de exercício, a partir de 11/07/2026.

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 649/2026 Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E. Juscelino Kubitschek de Oliveira - 2518, MaSP 880726-5, Maria Jose de Paula Silva, PEBII E, 2º cargo, ref . ao 2º quinq ., de exercício, a partir de 16/08/2026.

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 650/2026 Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – E.E. Professor Helvécio Dahe - 9971, MaSP 1300567-3, Laidyane Cordeiro Costa, PEBI E, 3º cargo, ref. ao 1º quinq., de exercício, a partir de 11/07/2021; 03 meses, ref. ao 2º quinq., de exercício, a partir de 16/07/2026.

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 651/2026. Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Vespasiano – E.E. Machado de Assis - 11029, MaSP 1384682-9, Nara Cristina da Silva, PEBII D, 3º cargo, ref. ao 1º quinq., de exercício, a partir de 21/04/2023.

LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 27/2026

CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7° da CR/1988 por um período de 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à (s) servidora (s): Ribeirao das Neves– E E Dr . Reynaldo Martins Marques-Masp1610499-4, Debora Alyne de Paula Freitas, Adm .01, PEBIA a partir de 13/05/2026.

LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 28/2026 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7° da CR/1988 prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à (s) servidora (s): Belo Horizonte – EE Prof João Câmara- Masp-611454-0, Tatiane Kesia de Souza, Adm. 01, PEBIIIN, a partir de 20/01/2011 a 21/03/2011 para regularização da vida funcional da servidora .

LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 31/2026

CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art .2° do Decreto nº48 .368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Jaboticatubas – EE Leonidas Marques Afonso– Masp1565863-6, Emerson Marcos Moreira Meira, Adm .01, PEBSIA a partir de 14/04/2026.

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Conclui processo administrativo nº 029/2026, instaurado nos termos do EXTRATO DE PORTARIA Nº 029/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 13/2/2026, página 44, coluna 1, com base na Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução/SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, referente ao(à) servidor(a) E .P .B .R ., MaSP 1381678-0, Admissão 1 . A comissão processante, alterada pela PORTARIA SRE C/GAB n° 13/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de janeiro de 2026, em virtude de pagamento indevido, decorrente de financiamento do curso de MBA em Finanças Corporativas e Controladoria, ministrado pela Universidade FUMEC, em Belo Horizonte/MG, no período de 06/09/2022 a 26/02/2024, DECIDE pelo ressarcimento ao erário, no montante de R$ 2 .166,84 (dois mil, cento e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), que deverá ser corrigido e atualizado monetariamente, nos termos do anexo I da Resolução SEE n° 4.834/2023.

JOSIAS JÚLIO DE ARAÚJO Diretoria de Pessoal – DIPE

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609238304807038.