DOEMG 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Do executivo

miNaS GeraiS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 9521489/2026

RESUMO DE NÃO HABILITADOS PESSOA JURIDICA O Cel PM QOR André Luís Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art . 36º, do Decreto Estadual nº 48 .064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos nos subitens 7.2.10, 7.3.9 e 7.5.11 do Edital nº 01/2025, divulga os interessados NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM. Data: 22/09/2026 RMBH

Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. Objeto: aquisição de viaturas descaracterizadas. Valor total: R$ 1 .272 .500,00 (um milhão, duzentos e setenta e dois mil e quinhentos reais) . Vigência: 12 (doze) meses contados do primeiro dia útil subsequente à divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) . Dotação(ões) Orçamentária(s): 1511 .06 .181 .032 .10 07.0001.4.4.90.52.17.1.10.8; 1511.06.181.032.4060.0001.4.4.90.52.17.0.98.1; 1511.06.181.032.4060.0001.4.4.90.52.17.0.80.1. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 22/09/2026. Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (P/Contratante) e Roberto Ribeiro Fener e Ivan Nakano Júnior (P/ Contratada).

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TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM MÓVEL TRANSF 12/2026/PCMG.

Nos termos estabelecidos no subitem 7.6.1 do Edital de Credenciamento nº 01/2025, fica concedido o prazo de 03(três) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à data da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue no ato de inscrição .

PROCESSO N° 1510.01.0108047/2026-72.

Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Transmissária) e o Conselho Comunitário de Segurança Pública do município de Santa Bárbara/ MG (Transmitente), CNPJ 19.793.049/0001-77. Objeto: Transferência, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual, de um automóvel . Valores estimados: R$ 105 .080,71 (cento e cinco mil oitenta reais e setenta e um centavos). Do Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 18/09/2026. Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (Transmissária) e Geovana Rodrigues Fonseca (Transmitente) .

TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS TRANSF 16/2026/PCMG PROCESSO N° 1510.01.0257841/2025-52

RESUMO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS 22/09/2026. Signatários: Coronel PM QOR André Luis Dias Machado IPSM/MG e contratado/credenciado. Resumo do Segundo Termo Aditivo ao Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde . contrato . Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo alterar o Partes: O IPSM, por meio do Coronel PM QOR André Luis Dias item serviços contratualizados ao cont. nº 00.216/2023 - Oncomed Machado, Diretor de Saúde do IPSM (delegação conforme disposto no Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Neoplásicas Ltda . art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria Vigência: a partir de 18/09/2026. Data: 22/09/2026. Signatários: 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), e prestadores de serviços de Coronel PM QOR André Luis Dias Machado e contratado/credenciado. assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais . Espécie: Resumo do Quarto Termo Aditivo ao contrato . Objeto: Constitui Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de objeto do presente termo aditivo alterar o item serviços do Anexo Único acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM . Pagamento: ao cont. nº 00.031/2026 - Instituto de Atendimento Bio-Psico via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos. Dotação Pedagógico Ltda. Vigência: a partir de 18/09/2026. Data: 22/09/2026. Orçamentária: 2121 10 302 006 4008 0001 3390 36 08 0 50 1; 2121 10 Signatários: Coronel PM QOR André Luis Dias Machado e contratado/ 302 006 4008 0001 3390 39 29 0 49 1; 2121 10 302 006 4008 0001 3390 39 29 0 50 1; 2121 10 302 006 4009 0001 3390 36 09 0 60 1; 2121 credenciado . 4ªRPM Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato . 10 302 006 4009 0001 3390 39 29 0 49 1 . Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo alterar responsabilidade técnica e o Anexo Único ao cont. 00.064/2022 - seguintes contratados-credenciados: RMBH - Cont. nº 00.241/2026 - Hospital Evangélico de Carangola. Vigência: a partir de 11/09/2026. Clínica Tear Ltda. Vigência: 17/09/2026 a 17/09/2031. Cont. nº 00.242/2026 - Serfono Núcleo de Atendimento Integrado Ltda. Vigência: 14/09/2026 a 14/09/2031. Cont. nº 00.243/2026 - Núcleo de Data: 22/09/2026. Signatários: Coronel PM QOR André Luis Dias Machado e contratado/credenciado. Resumo do Terceiro Termo Aditivo ao contrato . Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo incluir Fisioterapia, Acupuntura e Pilates Ltda - ME. Vigência: 17/09/2026 a especialidade ao cont. 00.236/2024 - Clínica da Criança Ltda. Vigência: 17/09/2031. Cont. nº 00.244/2026 - Núcleo Odontológico Flávio a partir de 14/09/2026. Data: 22/09/2026. Signatários: Coronel PM Gontijo Carvalho. Vigência: 17/09/2026 a 17/09/2031. 3ªRPM - Cont. QOR André Luis Dias Machado e contratado/credenciado. 8ªRPM nº 00.036/2026 - Amélia Marta de Oliveira Murta Pedrosa Ltda. Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato . Objeto: Constituem Vigência: 10/09/2026 a 10/09/2031. 4ªRPM - Cont. nº 00.086/2026 - objeto do presente termo aditivo alterar as responsabilidades legal, Climej Clínica de Dermatologia e Pediatria Ltda ME . Vigência: técnica e os dados bancários ao cont. nº 00.078/2024 - Associação de 15/09/2026 a 15/09/2031. Cont. nº 00.087/2026 - Dental Rádio Ltda. Caridade Hospital São Sebastião. Vigência: a partir de 17/09/2026. Vigência: 17/09/2026 a 17/09/2031. Cont. nº 00.088/2026 - Vila Verde Data: 22/09/2026. Signatários: Coronel PM QOR André Luis Dias Saúde Mental Ltda. Vigência: 21/09/2026 a 21/09/2031 5ªRPM - Cont. Machado e contratado/credenciado. 12ªRPM Resumo do Primeiro nº 00.058/2026 - Radio Facial Clínica de Radiologia Odontológica Ltda Termo Aditivo ao contrato . Objeto: Constitui objeto do presente termo - ME. Vigência: 15/09/2026 a 15/09/2031. Cont. nº 00.059/2026 - aditivo alterar o item serviços ao cont. nº 00.225/2024 - Mariana V. Taciana Adelaide Brito Domingos - ME. Vigência: 17/09/2026 a Guerra Terapeuta Ocupacional - ME. Vigência: a partir de 14/09/2026. 17/09/2031. 7ªRPM - Cont. nº 00.092/2026 - Clínica Saúde Center Data: 22/09/2026. Signatários: Coronel PM QOR André Luis Dias Ltda. Vigência: 18/09/2026 a 18/09/2031. 9ªRPM - Cont. nº Machado e contratado/credenciado. Resumo do Segundo Termo 00.070/2026 - Centro Cardiológico de Araguari Ltda. Vigência: Aditivo ao contrato . Objeto: Constitui objeto do presente termo 15/09/2026 a 15/09/2031. Cont. nº 00.071/2026 - Integra Odontomed aditivo alterar a Cláusula Décima Segunda da Seção VIII (Obrigações Clínica Ltda - ME. Vigência: 14/09/2026 a 14/09/2031. Cont. nº das Partes) ao cont. nº 00.081/2026 - São Miguel Hospital Ltda. 00.072/2026 - Fisiovida Clínica de Reabilitação Física Ltda.Vigência: 14/09/2026 a 14/09/2031. 10ªRPM - Cont. nº 00.035/2026 - Clínica Vigência: a partir de 16/09/2026. Data: 22/09/2026. Signatários: Coronel PM QOR André Luis Dias Machado e contratado/credenciado. Neutra Ltda. Vigência: 17/09/2026 a 17/09/2031 11ªRPM - Cont. nº 13ªRPM Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato . Objeto: 00.082/2026 - Odontomed de Porteirinha Ltda. Vigência: 15/09/2026 a 15/09/2031. Cont. nº 00.083/2026 - Servimed Serviços Médicos Ltda. Constitui objeto do presente termo aditivo incluir especialidade ao cont . nº 00.037/2026 - RRV Diagnósticos por Imagem Ltda. Vigência: a Vigência: 17/09/2026 a 17/09/2031. 12ªRPM - Cont. nº 00.091/2026 - D & F Clínica Odontológica Ltda. Vigência: 21/09/2026 a 21/09/2031. 13ªRPM - Cont. nº 00.038/2026 - Thales Maranha de Carvalho Ltda. Vigência: 18/09/2026 a 18/09/2031. 14ªRPM - Cont. nº 00.057/2026 - partir de 17/09/2026. Data: 22/09/2026. Signatários: Coronel PM QOR André Luis Dias Machado e contratado/credenciado. Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato . Objeto: Constituem objeto do Laberi Laboratório de Análises Clínicas Ltda. Vigência: 21/09/2026 a presente termo aditivo alterar razão social, responsabilidades legal e 21/09/2031. Cont. nº 00.058/2026 - Clínica Femmed Ltda. Vigência: técnica e o item serviços no Anexo Único ao cont. nº 00.068/2022 - 18/09/2026 a 18/09/2031 15ªRPM - Cont. nº 00.049/2026 - Alves & Laboratório Seabra Ltda. Vigência: a partir de 20/09/2026. Data: Franco Ltda - ME. Vigência: 21/09/2026 a 21/09/2031. 18ªRPM - Cont. 22/09/2026. Signatários: Coronel PM QOR André Luis Dias Machado nº 00.084/2026 - Pediatria Garcia Serviços Médicos Ltda. Vigência: e contratado/credenciado. Resumo do Segundo Termo Aditivo ao 21/09/2026 a 21/09/2031. Cont. 00.085/2026 - Gastro Clínica Dr. contrato . Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo alterar o Cláudio Antônio Félix de Oliveira Ltda. Vigência: 21/09/2026 a Anexo Único ao cont. nº 00.061/2021 - Centro Médico Inovar Ltda - 21/09/2031. Foro: Belo Horizonte. Data: 22/09/2026. Signatários: ME. Vigência: a partir de 17/09/2026. Data: 22/09/2026. Signatários: Coronel PM QOR André Luis Dias Machado e contratados/ Coronel PM QOR André Luis Dias Machado e contratado/credenciado. credenciados. IPSM/MG. Resumo dos Termos aditivos aos contratos de 15ªRPM Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato . Objeto: prestação de serviços de assistência à saúde . Partes: O IPSM, por meio Constitui objeto do presente termo aditivo alterar o Anexo Único ao do Coronel PM QOR André Luis Dias Machado, Diretor de Saúde do cont. nº 00.031/2022 - Fisiocore Eireli. Vigência: a partir de 11/09/2026. IPSM (delegação conforme disposto no art . 36, do Decreto Estadual nº Data: 22/09/2026. Signatários: Coronel PM QOR André Luis Dias 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), Machado e contratado/credenciado. 17ªRPM Resumo do Primeiro e prestadores de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Termo Aditivo ao contrato . *Objeto: Constitui objeto do presente termo Gerais.Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM . aditivo excluir especialidades ao cont. nº 00.054/2026 - REM Empresa Médica Ltda. Vigência: a partir de 18/09/2026. Data: 22/09/2026. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos. Signatários: Coronel PM QOR André Luis Dias Machado e contratado/ Dotação Orçamentária: RMBH Resumo do Primeiro Termo Aditivo credenciado . 18ªRPM Resumo do Segundo Termo Aditivo ao contrato . ao contrato . Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo incluir Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo alterar o especialidade ao cont. nº 00.191/2026 - JCM - Consultas Ambulatoriais endereço da sede e a Cláusula Décima Segunda da Seção VIII Ltda. Vigência: a partir de 14/09/2026. Data: 22/09/2026. Signatários: (Obrigações das Partes) ao cont. nº 00.058/2022 - J. H. Mazzochi Coronel PM QOR André Luis Dias Machado e contratado/credenciado. Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato . Objeto: Constituem Clínica Médica Ltda. Vigência: a partir de 14/09/2026. Data: objeto do presente termo aditivo alterar a responsabilidade técnica e o item serviços do Anexo Único ao cont. nº 00.371/2024 - Carvalho & Sá 22/09/2026. Signatários: Coronel PM QOR André Luis Dias Machado e contratado/credenciado. Serviços Médicos Ltda. Vigência: a partir de 18/09/2026. Data: 30 cm -22 2261890 - 1*

Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Transmissária) eConselho Comunitario de Seguranca Publica de Coração de Jesus-MG (Transmitente), CNPJ 13.506.173/0001-28. Objeto: Transferência, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual, de Bens Móveis . Valores estimados: R$ 6 .875 (seis mil oitocentos e setenta e cinco reais) . Do Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 21/09/2026. Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (Transmissária) e Erika Karine Alves Almeida (Transmitente) .

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9521538/2026 PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 282/2026 PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0209106/2026-89

Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica COPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS S.A. Do objeto: aquisição de Coletes de Proteção Balística . Valor total: R$ 831 .424,50 (oitocentos e trinta e um mil quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos) . Vigência: 12 meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas . Dotação Orçamentária: 1511 .06 .181 .032 .4060 .0001 .3 .3 .90 .3 0.25.0.60.2. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 21/09/2026. Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (P/Contratante) e Victor de Jesus Gallo (P/ Contratada) .

TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS- TRANSF 05/2026/PCMG

PROCESSO N° 1510.01.0181896/2025-84.

Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Transmissária) e a empresa Transportes Hass Ltda (Transmitente), CNPJ 78.657.384/000298 . Objeto: Transferência, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual, de Bens Móveis . Valores estimados: R$ 25 .082,29 (vinte e cinco mil oitenta e dois reais e vinte e nove centavos) . Do Foro: Belo Horizonte . Assinatura: 21/09/2026. Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (Transmissária) e Adriano Hass (Transmitente).

A Diretoria de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos interessados, que será realizado processo licitatório, na modalidade de Pregão Eletrônico, no dia e horário abaixo discriminado . A íntegra do edital poderá ser obtida no Portal de Compras MG ou através de solicitação por e-mail à Diretoria de Aquisições (DA) no pregao .spgf@pcivil .mg .gov .br, no Prédio Minas da Cidade Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG, ou pela internet, através do site www.compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão credenciar-se pelo mesmo site . Mais informações através dos telefones: (31)3915-7111 ; (31)3915-7190; (31)3915-7133; (31)3915-7129 . Nº Processo Objeto Data da Sessão Contratação de serviços de desmontagem, transporte e montagem de arquivos/ 08/10/2026 1511189 274/2026 armários deslizantes na Central de Custódia da Polícia Civil de Minas Gerais . SEI n° às 1510.01.0160195/2026-31. 09:00 h Belo Horizonte, 22 de setembro de 2026 Antônio Cipriano das Neves Silva Diretorde Aquisições/SPGF 20 cm -22 2262165 - 1

Convoca candidatos nomeados para apresentação dos documentos preparatórios e demais providências relativas à posse .

A Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22, inciso X, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609238304807042.