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Diário Oficial do Estado do Pará · 23/09/2026 · pág. 62

DOEPA 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

62  diário oficial Nº 36.775

Quarta-feira , 23 de SETEMBRO de 2026

PoRtARiA 875/GEPs/sEtuR DE 21 DE sEtEMBRo DE 2026

coNsideraNdo os termos do prc.2026/3399527;resolve:conceder 02 e ½ (duas e meia)diárias ao servidor cHarles aNtoNio ferreira de aviz,mat.55586269/1,assistente de gestão em turismo.obj:entrega dos certificados dos cursos do programa QUALIFICATUR.DESTINO:Anapu/PA.PErÍodo:24/09/2026 a 26/09/2026.valor UNitário:r$ 247.07(duzentos e quarenta e sete reais e sete centavos).valor total: r$ 617,68(seiscentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos)ordeNadora:tiMara de soUza MiraNda

JuDiciÁRio

tRiBuNAL DE JustiçA Do EstADo Do PARÁ

.

Protocolo: 1376551 outRAs MAtéRiAs tERMo DE cEssão DE uso GRAtuito DE BEM PúBLico Nº 41/2026-sEtuR

Partes: secretaria de estado de tUrisMo – setUr, cNPj/Mf nº 15.488.858/0001-14 e a PolÍcia Militar do estado do Pará, cNPj/Mf sob o nº. 05.054.994/0001-42.

objeto: permissão para utilizar o espaço físico de 02 (dois) auditórios, do ceNtro de coNveNÇÕes sebastiÃo taPajÓs, em santarém, com capacidade média para 400 (quatrocentas) pessoas, para realização do evento “soleNidade alUsiva ao dia 25 de seteMbro, dia do PatroNo da PolÍcia Militar do Pará”, que acontecerá no dia 29 a 30 de setembro de 2026, com início às 08h e encerramento previsto para às 12h00 no município de santarém/Pa, neste estado.

valor: gratUito.

data da assiNatUra: 22/09/2026.

resPoNsável: eMilio berNardo sales raMos, secretário de estado de turismo interino

AtA DE REGistRo DE PREço Nº. 29/2026 PRocEsso ADMiNistRAtivo Nº 0071341-33.2026.8.14.0900

Partes: tribunal de justiça do estado do Pará e a. b. de araUjo, inscrita no cNPj/Mf sob o n. 35637190000137

objeto: registro de preços para eventual aquisição de periféricos e componentes de tecnologia da informação e comunicação (tic) destinados ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, especificamente quanto ao item 26 – Workstation compacta para Inteligência Artificial e Computação Acelerada, conforme os quantitativos estimados e as especificações técnicas constantes do termo de referência e de seus anexos.

origeM: Pregão eletrônico nº 37/2026 vigêNcia: 22/09/2026 a 22/09/2027

valor: r$ 223.500,00 (duzentos e vinte e três mil e quinhentos reais). data da assiNatUra: 22/09/2026

eQUiPe de gestÃo e fiscalizaÇÃo: gestor: bruno vieira dos santos – Mat. 116513; fiscal requisitante: bruno vieira dos santos - Mat. 116513; fiscal técnico: jonathas serra de Miranda - Matrícula – 66486. resPoNsável Pela assiNatUra: Maurício crispino gomes – secretário de administração.

ordeNador resPoNsável: Miguel lucivaldo alves santos – secretário de Planejamento e finanças.

Protocolo: 1376628

Protocolo: 1376727

LEGisLAtivo

..

AssEMBLEiA LEGisLAtivA Do EstADo Do PARÁ

.

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DE
ORÇ
RELATÓRIO
MONSTRATIVO D
AMENTOS FISCAI
SETEMBRO/2
DE GESTÃO FISCAL
A DESPESA COM P
S E DA SEGURIDAD
025 A AGOSTO/20

ESSOAL
E SOCIAL
26
INSCRITAS EM
DESPESA COM PESSOAL Sep-25 Oct-25 Nov-25 Dec-25 Jan-26 Feb-26 Mar-26 Apr-26 May-26 Jun-26 Jul-26 Aug-26 TOTAL (ÚLTIMOS 12 RESTOS A
PAGAR NÃO
MESES)
(a)
PROCESSADOS
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 62,630,208.06 52,181,217.61 49,876,675.70 78,953,905.43 49,753,539.49 55,194,992.69 61,314,352.06 53,903,343.25 18,398,715.95 93,233,281.94 55,766,827.48 54,331,552.33 685,538,611.99 0.00
PESSOAL ATIVO 54,802,462.77 45,091,326.58 44,848,778.82 66,212,622.52 43,017,638.10 48,500,884.02 51,242,516.32 45,318,037.93 11,135,070.74 85,769,207.56 47,540,564.21 46,784,511.36 590,263,620.93 0.00
VENC. VANTAGENS E OUTRAS DESP. 46,391,898.27 36,571,125.24 36,328,041.57 50,576,339.45 43,010,271.04 35,619,731.54 38,407,422.20 36,392,872.65 6,878,546.83 72,018,655.04 38,518,196.10 37,555,879.71 478,268,979.64
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8,410,564.50 8,520,201.34 8,520,737.25 15,636,283.07 7,367.06 12,881,152.48 12,835,094.12 8,925,165.28 4,256,523.91 13,750,552.52 9,022,368.11 9,228,631.65 111,994,641.29
PESSOAL INATIVO 7,827,745.29 7,089,891.03 5,027,896.88 12,741,282.91 6,735,901.39 6,694,108.67 10,071,835.74 8,585,305.32 7,263,645.21 7,464,074.38 8,226,263.27 7,547,040.97 95,274,991.06 0.00
APOSENT., RESERVAS E REFORMAS 5,547,838.45 5,531,380.50 3,397,455.28 10,358,363.76 5,016,686.52 5,036,985.91 8,462,336.01 6,939,001.71 5,626,863.16 5,716,584.45 6,436,459.08 5,665,999.65 73,735,954.48
PENSÕES 2,279,906.84 1,558,510.53 1,630,441.60 2,382,919.15 1,719,214.87 1,657,122.76 1,609,499.73 1,646,303.61 1,636,782.05 1,747,489.93 1,789,804.19 1,881,041.32 21,539,036.58
Outras desp.de pessoal decorr.de contr.de terceiriz.
de forma indireta(§ 1º do art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - -
Desp. com Pessoal não Executada Orçament. - - - - - - - - - - - - - 0.00
DESP. NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º art. 19 LRF) 7,985,796.13 7,435,231.74 5,231,672.98 12,767,362.41 6,880,492.40 6,005,035.61 10,701,683.68 7,529,579.02 7,822,170.19 7,933,662.58 7,807,586.23 7,701,682.60 95,801,955.57 0.00
Indeniz. p/ Demissão e Incent. à Dem. Volunt. 46,854.01 376,661.53 200,983.30 18,502.97 140,681.86 - 428,114.35 7,199.50 359,533.04 450,579.97 121,143.27 133,290.34 2,283,544.14
Dec. de Decisão Jud. Per. Ant. ao da Apur. - - - 3,909.15 3,909.15 - 10,100.20 6,549.69 6,549.69 6,549.69 6,549.69 6,549.69 50,666.95
DEA de Per. Anterior da Apuração 111,196.83 - 2,792.80 3,667.38 - 114,871.52 191,633.39 79,351.75 103,700.74 12,458.54 20,000.00 14,801.60 654,474.55
Inativos e Pensionistas c/ rec. Vinculados 7,827,745.29 7,058,570.21 5,027,896.88 12,741,282.91 6,735,901.39 5,890,164.09 10,071,835.74 7,436,478.08 7,352,386.72 7,464,074.38 7,659,893.27 7,547,040.97 92,813,269.93

~~Agentes Comunit. De saúde e de Combate às Endemias~~
c/ Rec. Vinc. (CF art.198 § 1º da CF)
- - - - - - - - - - - - -
~~Parcela dedutível referente ao piso salarial do~~
Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de
- - - - - - - - - - - - - 0.00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
-
54,644,411.93
-
44,745,985.87
-
44,645,002.72
-
66,186,543.02
-
42,873,047.09
-
49,189,957.08
-
50,612,668.38
-
46,373,764.23
-
10,576,545.76
-
85,299,619.36
-
47,959,241.25
-
46,629,869.73
-
589,736,656.42
0.00
APURAÇÃO DO CUMPR IMENTO DO LIMITE L EGAL VALOR % SOBRE A RC L AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 46,651,442,021.94
(-) Transf. Obrig. da União relativas às emendas individuais ( art. 166-A, § 1º da CF) (V) 18,529,996.55
(-) Transf. Obrig. da União relativas às emendas bancadas (ar t. 166-A, § 16 da CF) ( VI) 53,534,109.00
(-) Transf. da União relativas à remuneração dos agentes co munitátios de saúde e de combate às endem ias (CF art.198 §
11)
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA P/ CÁLCULO DOS LI
MITES DA DESP. DE PE SSOAL (VII) = (IV - V - V I) 46,579,377,916.39
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 589,736,656.42 1.2 7
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II, III, art. 20 da LRF) 726,638,295.50 1.5 6
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95% x IX) (paragrafo Único art. 22 da LRF 690,306,380.72 1.4 8

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90% x IX) (inciso II do § 1º do art. 59 da LR
FONTE: Sistema SIAFE 2026, Data Emissão 11/09/2026 às 10:33min
F) 653,974,465.95 1.40
Dep. Francisco Melo - Chicão
Presidente
Dep. Lut
1º Vice Pr
h Rebelo
esidente
Dep. Gusta
2º Vice Pre
vo Sefer
sidente
Dep. Cile
1ª Secre
ne Couto
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2º S
Elias Santiago
ecretário
De p. Adriano Co
3º Secretário
elho
Dep. Coron
4º Secre
el Neil
tário

Anne Salzer Diretora de Planejamento, Orçamento e Finanças

Andrea Baia Controladora Geral

Protocolo: 1376995