DOERJ 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Função Educador Atribuições Carga Horária Máxima Professor Fabio Andrade Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentaçãopedagógica que lhe caiba; Mi3h nistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. Professor Simone Perlucho Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentaçãopedagógica que lhe caiba; Mi6h nistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. Id: 2765638 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO § 2º - Caso seja necessária a convocação de outros educadores, a IV - recusar ou anular a atividade e a pontuação atribuída à mesma. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO EGEP/RJ emitirá portaria complementar para alterar o Anexo Único DO RIO DE JANEIRO (C). Art. 11º - Em caso da aplicação de avaliação, será possível submeter recursos em face das questões constantes do instrumento. ATO DO DIRETOR Art. 4º - Público-alvo: servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. § 1º - O recurso deve ser enviado através do Ambiente Virtual de PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 28 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 Aprendizagem - AVA, da EGEP/RJ, no âmbito do Curso em questão, INSTITUIPORTE E DIVULGAO CURSO DEABERTURA DEGESTÃO DE TRANS-INSCRIArt. 5º sado iniciarSerão oferecidas 60 vagas para alunos,o processo de inscrição através do site dadevendo o interes-EGEP/RJ, na pela opção "ENVIO DE RECURSOS", sendo certo que recursos en-viados EGEP/RJ.por qualquer outro meio serão desconsiderados pela ÇÕES. página "CURSOS", https://egep.planejamento.rj.gov.br/egep/cursos/ O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO que02/10/2026 até àsficará disponível12h, ou até quepara preenchimento dose chegue ao percentualdia 24/09/2026 até ode in-dia § 2º .pdf, ou atravésO recursoda própria ferramenta de textodeverá ser acostado através de arquivoque estará disponível.doc, .docx, RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe foram conferidas teressados correspondente a 130% das vagas ofertadas. na opção "ENVIO DE RECURSOS" - conforme descrição do Parágrapelo Art.e 2º, da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025, § 1º - Nos termos do que dispõe a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de fo acima. Proteção de Dados Pessoais, LGPD), ao preencher formulário de ins- § 3º - Deverá constar do recurso: a identificação de cada questão ar- CONSIDERANDO: crição, o interessado deverá declarar, em campo específico, sob as guida e as respectivas argumentações do aluno em prol da anulação penas da lei e da não efetivação da inscrição, que consente com a de cada questão, sendo certo que recursos enviados sem motivação - o Regimento Interno da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ, conutilização dos dados pessoais fornecidos na inscrição para a finalidaserão imediatamente rejeitados. forme disposto na Resolução SEPLAG nº 269, de 05 de fevereiro de de específica de operacionalização do presente processo seletivo, em 2024, conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Ge- § 4º - O exame dos recursos será realizado pelos professores e coral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e que está ciente da sua ordenadores do curso e o resultado será informado conforme data es- a Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor de inteira responsabilidade com relação à veracidade dos dados pestipulada na ocasião. Curso Oficialmente Instituído, prevista no Decreto n° 44.396, de 19 de soais, informações e eventuais documentos fornecidos. setembro de 2013, e § 5º - Caso alguma questão seja anulada, esta será removida do ban- § 2º - Quando o evento educacional ocorrer de forma presencial, ou à co de questões e a pontuação correspondente a ela será atribuída a - o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/003317/2026; distância de forma síncrona, poderá ser exigido do interessado, no todos os alunos que tenham realizado a avaliação. momento da inscrição, que acoste autorização por parte da autoridade R E S O LV E : competente ou chefia imediata de que o servidor foi autorizado a par- Art. 12º - A EGEP/RJ poderá estabelecer grupo de mensagens, em Art. 1º - Fica instituído o Curso de Gestão de Transporte, integrante ticipar em horário de expediente. aplicativo de uso costumeiro no Brasil, à época da realização do curso, para facilitar a comunicação entre a Coordenação do Curso e os da Trilha de Aprendizagem de Administração Setorial, e que tem por Art. 6º - Quando conveniente, oportuno e respeitando os princípios da alunos, sem que isso cause prejuízo às comunicações realizadas em objetivo transmitir conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias aservidores públicos interessados em atuar como Gestor ou Auxiliar deTransporte no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro. razoabilidade, moralidadedir por não realizar o curso,e impessoalidade,mesmo que já divulgado,a EGEP/RJ ou porpoderá deci-estasala deAVA . aula, por e-mail institucional, ou mensagens divulgadas no belecer critérios técnicos de análise das inscrições recebidas.

Parágrafo Único - A concepção pedagógica do curso seguirá as orientações da EGEP/RJ, devendo obrigatoriamente ser desdobrada na documentação pedagógica prevista no Art. 1º, da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025.

orientações da EGEP/RJ, devendo obrigatoriamente ser desdobrada Parágrafo Único - Quando existirem critérios técnicos de análise das na documentação pedagógica prevista no Art. 1º, da Resolução SEinscrições recebidas, esses deverão constar do Anexo Único (A), caso PLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025. contrário, o preenchimento das vagas seguirá a ordem cronológica das inscrições. Art. 2º - A modalidade, local, carga horária total, duração, estrutura curricular, datas e critérios de aprovação do curso estão previstos no Art. 7º - A confirmação de inscrição será comunicada aos interessaAnexo Único (A) e (B). dos até a data de 02/10/2026, salvo comunicação da EGEP/RJ em contrário. § 1º - Eventuais alterações quanto a local, carga horária total, duração, datas e estrutura curricular poderão ser efetuadas pela Coorde- Art. 8º - A oferta regular das disciplinas será realizada uma única vez, nação do Curso, devendo ser comunicadas aos inscritos e participantes através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, ou sala de não havendo possibilidade de reposição. aula presencial. Art. 9º - Caso o aluno não consiga aprovação, pelos critérios defi- § 2º - Eventuais alterações quanto a critérios de aprovação ou monidos no Anexo Único (A), será considerado reprovado e não recedalidade do curso serão efetuadas através de Portaria complementar berá o certificado de conclusão de curso, devendo aguardar a reado Diretor da EGEP/RJ. lização de uma nova edição. Art. 3º - Em linha com o previsto no Art. 3º da Resolução SEPLAG Art. 10º - Caso seja detectado que determinado trabalho, ou avalian.º 353 de 23 janeiro de 2025, os educadores selecionados para coção, em parte ou na íntegra, tenha sido produzido por Inteligência Arlaborar com a EGEP/RJ no desenvolvimento do curso, e as respectificial, o professor responsável pode: tivas condições nas quais contribuirão, estão previstos no Anexo Único (C). I - solicitar ajustes; § 1º - Os educadores selecionados na condição de substitutos só serão convocados a colaborar no desenvolvimento do curso na hipótese II - determinar que o trabalho seja refeito na íntegra; de impossibilidade de participação de algum titular, sendo certo que só farão jus à vantagem pecuniária de acordo com as horas/aula efe- III - solicitar uma explicação detalhada sobre o processo de elaborativamente exercidas. ção da atividade em questão;

Art. 13º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2026 RAUL LOUREIRO SIMÕES Diretor da Escola de Gestão Pública ANEXO ÚNICO A) INFORMAÇÕES DO CURSO Modalidade: Híbrido

Local: Avenida Erasmo Braga, nº 118 - 7º andar Carga horária total prevista: 9 horas Total de vagas previstas: 60 vagas Período previsto: 05/10, 07/10 e 09/10 Carga Horária Diária: 3 horas. Critérios de Aprovação: Obtenção de, pelo menos, nota 6, em prova objetiva com 15 questões com prazo de 4h para sua conclusão, a ser disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, com nota máxima 10, havendo possibilidade de tentar refazer o questionário em caso de reprovação até o fim do período em que a prova estiver disponível. Frequência de 70% nas aulas presenciais , conforme as regras de presença determinadas pela portaria e pela organização do curso. Período em que a prova ficará disponível para ser iniciada e concluída no AVA: de 09:00 do dia 10/10/26 até 23:59 do dia 13/10/26. Critérios de análise das inscrições recebidas (quando aplicável): N/A. --------------------------