DOERJ 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DESIGNA

DESIGNA , os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da DRFA-CAP - Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis, nos termos dos artigos 18, § 1º, 19, 71, II e 72, II, da Resolução SEPOL nº 884, de 18 de novembro de 2025. Processo n° SEI-360006/004293/2026.

PROCESSO SEI-360018/000408/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2025, no valor de R$ 14.324,44 (Quatorze mil trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos) em favor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referente reembolso de encargos por consumo de água, esgoto e energia elétrica pela utilização da área total de 513,07m² do imóvel situado na Rua Ceará n. 333, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro/RJ, conforme cláusula quarta do Termo de Cessão de Uso n. 003/470/2025 (114478812), no período de agosto e setembro/2025.

1) OSCAR LUIZ COUTINHO DE CARVALHO - ID 565.787-3 (Presidente)

2) SILVANA DE MATOS DIAS - ID 4.177.401-9 (Secretária)

DECLARA a perda do cargo público do servidor policial civil ERICK BLOISE LIMA , Perito Criminal de 3ª classe, Id. Funcional 5.035.5252, com validade a contar de 23/05/2026, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos do processo nº 0022900-32.2020.8.19.0014, tramitado perante à 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos de Goytacazes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como ao que consta no Ofício nº 698/2026/OF. Processo nº SEI-360005/004670/2026

3) EDUARDO MARTINS REY - ID 5.079.391-8 (Membro)

Id: 2765411

Id: 2765458

Id: 2765427

DESIGNA, conforme Processo nº SEI-360018/001481/2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dispensando o servidor Fabio Bittencourt da Silva, ID.565336-3, Gestor.

A P O S E N TA LUIZ CLAUDIO LOURENÇO VIEIRA , identidade funcional nº 2.949.015-4, matrícula nº 179.752-1, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360008/002343/2026.

Id: 2765482

Id: 2765285

PROCESSO Nº SEI-360001/000711/2026 - ALBERTO FARIAS DA CUNHA JUNIOR, Comissário de Polícia, ID 571.216-5.

ATO DA DIRETORA-GERAL DE 21/09/2026

PROCESSO Nº SEI-360001/000712/2026 - DOUGLAS RIMES TEIXEIRA, Oficial de Polícia Civil, matrícula 888.958-6.

DESIGNA, conforme Processo nº SEI-360018/001481/2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dispensando o servidor Fabio Bittencourt da Silva, ID.565336-3, Gestor.

IMPUTE-SE o prejuízo ao erário.

DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 14.09.2026

PROCESSO Nº SEI-360001/000703/2026 - 30ª DP - MARECHAL HERMES.

PROCESSO Nº SEI-360001/000736/2026 - PATRICIA DE PAIVA AGUIAR, Delegado de Polícia, ID 2.918.114-3. PROCESSO Nº SEI-360001/000739/2026 - DANIEL MARTINS, Oficial de Polícia Civil, ID 5.022.011-0. PROCESSO Nº SEI-360001/000727/2026 - CELSO GARCIA ANAUS, Oficial de Polícia Civil, ID 5.098.726-7.

PROCESSO Nº SEI-360001/000730/2026 - RICARDO BARBOZA DE SOUZA, Delegado de Polícia, ID 564.616-2. PROCESSO Nº SEI-360001/000731/2026 - JORGE BARROS DO SOUTO, Oficial de Polícia Civil, ID 2.931.178-0. PROCESSO Nº SEI-360001/000725/2026 - 4ª CRP.

Id: 2765286

IMPUTE-SE o prejuízo ao erário.

Id: 2765495

DESIGNA, conforme Processo nº SEI-360018/001481/2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dispensando o servidor Fabio Bittencourt da Silva, ID.565336-3, Gestor.

PROCESSO Nº SEI-360005/003651/2026 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo MAX IGOR LUNA DE GUSMÃO, Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 2.988.088-2, a partir de 02/06/2026, data da Aposentadoria, em caráter permanente, na forma do índice nº 141324208 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.

Id: 2765624

Id: 2765287

PROCESSO Nº SEI-360018/001318/2026 - Tendo em vista a Justificativa apresentada pela Sra. Diretora do Departamento Geral de Contratações e Convênios em índice 141121944, A U TO R I Z O a contratação em favor da empresa OFFICE SOLUÇÃO EM COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.065.366/0001-25, no valor de R$ 164.866,00 (cento e sessenta e quatro mil oitocentos e sessenta e seis reais), com fundamento no art. 40, inciso II, da Lei 14.133/21.

DESIGNA, conforme Processo nº SEI-360018/001481/2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dispensando o servidor Fabio Bittencourt da Silva, ID.565336-3, Gestor.

PROCESSO SEI C O N T R ATO O B J E TO 360018/000414/2024 071/SEPOL/2025 Prestação de serviços de administração e gerenciamento de fração da PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA frota automotiva da SEPOL, a serem executadas nas condições estaEMPRESARIAL LTDA belecidas no TR e anexos deste contrato 05.340.639/0001-30 NOME ID FUNÇÃO GABRIELLE DESSIMONI 5.157.027-0 Gestora MAGNO LINS TELLES LILIAN YURI FUKUCHI 4.338.346-7 Gestora substituta

Id: 2765327

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 21/09/2026

PROCESSO Nº SEI-360018/001032/2026 - Considerando o disposto na Lei Estadual 287/79, considerando o Decreto de 19 de março de 2026, publicado no DOERJ nº 051, de 20/03/2026, e com base no artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/21, RECONHEÇO e R AT I F I C O a presente Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa CONTRATOSGOV SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.628.906/0001-70, no valor de R$ 106.016,00 (cento e seis mil e dezesseis reais).

Id: 2765288

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS

ATO DA DIRETORA-GERAL DE 21/09/2026

Id: 2765321

PROCESSO Nº SEI-360018/000397/2026 - Considerando o disposto na Lei Estadual 287/79, considerando o Decreto de 19 de março de 2026, publicado no DOERJ nº 051, de 20/03/2026, e com base no artigo art. 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133/21, RECONHEÇO e R AT I F I C O a presente Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa FUNDACAO GETÚLIO VARGAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.641.663/0001-44, no valor de R$ 2.745.792,00 (dois milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, setecentos e noventa e dois reais).

DESIGNA , conforme Processo nº SEI-360018/001481/2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dispensando o servidor Fabio Bittencourt da Silva, ID.565336-3, Gestor.

PROCESSO SEI C O N T R ATO O B J E TO 360018/000420/2025 024/SEPOL/2025 Aquisição de equipamentos de tiro de precisão (sniper) COLT CANADA CORPORATION nº 0000841 (Estrangeira) NOME ID FUNÇÃO GABRIELLE DESSIMONI MAGNO 5.157.027-0 Gestora LINS TELLES LILIAN YURI FUKUCHI 4.338.346-7 Gestora substituta

Id: 2765356

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL D E PA R TA M E N TO - GERAL DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS ATO S DO D I R E TO R - G E R A L DE 21.09.2026

DESIGNA , os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀS AÇÕES CRIMONOSAS ORGANIZADAS E INQUÉRITOS ESPECIAIS, nos termos do artigo 23 do Decreto Estadual nº 49.289 de 17 de setembro de 2024. Processo n° SEI360003/000734/2026.

• 1) SERGIO NUNES DE FREITAS , matrícula 2.961.705-7 - Presidente 2) ANA CAROLINA MAGALHÃES OTTONI DA SILVA , ID 4.372.8421 - Secretária

• 3) RAPHAEL LEONARD GONÇALVES , ID 5.171.306-3 -Membro

PROCESSO SEI-040014/060732/2024 - REFIXADOS , os proventos mensais de inatividade de IRAN VOGUES DOURADO, identidade funcional nº 737.492-5, matrícula nº 115.954-0, Inspetor de Polícia de 4ª classe, com efeitos a contar de 01-07-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 4º classe (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.132,97; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 4.905,83; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.519,40; 90% GHP (Art.11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 1.919,67 Processo nº E-09/03408/703/1985.

Id: 2765474

Id: 2765284

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS

DESPACHOS DO CHEFE DE 22/09/2026

PROCESSO Nº SEI-360019/000436/2026 - FIXADOS , os proventos mensais de inatividade de SERGIO DAMIÃO MATHEUS JUNIOR, identidade funcional nº 2.913.134-0, matrícula nº 817.981-4, Oficial de Polícia Civil, de 4ª classe, com efeitos a contar de 15-09-2026: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Polícia Civil, de 4ª classe (Lei nº 6.833/2014 e Lei nº 11.003/2025), no valor de R$ 2.252,85; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (Art. 43, inciso VI, § 5º da Lei Complementar nº 204/2022), no valor de R$ 5.181,55; 50% de Triênios (Lei nº 1.608/1990), no valor de R$ 3.717,20; 100% de Gratificação de Habilitação Profissional (Art.11 da Lei nº 3.586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.252,85.