DOERJ 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI460001/000945/2023, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 7, do Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024;

Art. 1º - Fica delegada competência para praticar, em conjunto ou separadamente com o Ordenador de Despesa os servidores: Marcelo Mariano de Moraes, Superintendente de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, símbolo DAS-8, ID Funcional nº 4372295-4, Victor Maurício Pinto das Chagas, Assistente, símbolo DAS-6, ID Funcional nº 5133475-5, e Vitor Aguiar, Assessor, símbolo DAS-8, ID Funcional nº 1744499-3, nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, com observância da legislação vigente, os atos de gestão orçamentária e financeira abaixo relacionados:

I - autorização para assinatura de regularização de envio, quando a programação de desembolso for enviada ao banco, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de pagamentos de movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;

Art. 2º - Essas atribuições são referentes somente às obrigações patrimoniais, tributárias e contributivas.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2026.

PABLO VILLARIM GONÇALVES Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas

Id: 2765588

CARLOS COCHOFEL FRANCE, ID Funcional nº 2850483-6, e o servidor FERNANDO CARNEIRO MEANA - ID Funcional nº 2029084-5, em substituição ao servidor ROBERTO OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS - ID Funcional 2850526-3. Art. 3º- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:

dicações da Secretaria de Estado de Polícia Penal - SEPPEN (141571504, 141731409) e do Diretor de Obras/EMOP-RJ/DIROB (141670690), constantes do processo nº SEI-210001/128881/2025,

Art. 1º - Designar os funcionários abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela análise e validação dos serviços efetivamente executados, apurar os respectivos valores e promover a compatibilização das informações técnicas, orçamentárias e financeiras, referente a obra de conclusão da construção do Bangu XI, no Complexo Penitenciário de Gericinó.

GESTOR: Eduardo Vaz Serrinho, ID Funcional nº 5116149-4 SUPLENTE: Felipe de Lima Matos, ID Funcional nº 5138194-0

FISCAL: Romualdo Mello dos Santos, ID Funcional nº 514004-8; SUPLENTE: Fernando Carneiro Meana, ID Funcional nº 2029084-5 FISCAL: Roberto Oliveira Sadock de Freitas, ID Funcional nº 2850526-3

Art. 2º - A Comissão de que trata a presente Portaria será composta pelos seguintes representantes:

SUPLENTE: Luiz Carlos da Silva Filho, ID Funcional nº 5014414-6

Representantes da EMOP-RJ: Rafael Paiva de Souza, Coordenador de Obras, ID Funcional nº 5121541-1; Romualdo Mello dos Santos, Gerente de Obras, ID Funcional nº 5140044-8;

Art. 4º- Na hipótese de afastamento do gestor titular ou de um dos fiscais titulares do contrato, a autoridade competente deve dar imediata ciência ao suplente que, após assinatura do Termo de Ciência, assumirá as atribuições do servidor afastado, sob pena de responsabilidade da autoridade competente por danos suportados pela Administração no período de ausência de gestão ou fiscalização.

Representantes da SEPPEN:

Leandro Gomes Gonçalves, ID Funcional nº 5137024-7.

Art. 5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3° - A Comissão deverá elaborar e apresentar à Presidência, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, relatório final acerca das atividades para as quais foi designada.

Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2026

FERNANDA CORRÊA GIAMBRONI Diretora Presidente

Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publiDiretora Presidente cação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, re- Id: 2765549 vogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2026

FERNANDA CORRÊA GIAMBRONI Diretora Presidente

Id: 2765361

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 21.09.2026

PROCESSO Nº SEI-330018/000696/2021 - DETERMINO a suspensão do Contrato nº 060/2022 pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a fim de viabilizar a regular instrução e análise do pleito de reequilíbrio econômicofinanceiro, bem como assegurar a adoção das providências administrativas e contratuais cabíveis, com a urgência que o caso requer.

Id: 2765587

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO CONJUNTA PARA ANALISAR E VALIDAR OS SERVIÇOS EFETIVAMENTE EXEC U TA D O S .

A DIRETORA PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Obras constante do despacho sob o indexador SEI nº 141738438 - Processo n° SEI-330003/002935/2025.

Art. 1º - Alterar a constituição da Comissão constituída pela Portaria e EMOP SEI nº 1836, de 09 de setembro de 2026 (141021383), publicada no DOERJ de 10/09/2026 (141147014), que trata da Comissão e Gestão, tendo por objeto a construção do muro de divisa do Centro de SOCIOEDUCAÇÃO Ilha do Governador - CENSE Ilha do Governador, Unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE localizada na rua Taifeiro Osmar de Moraes, nº 111, bairro da Ilha do Governador, no Município do Rio de Janeiro/RJ.

Art. 2º - Designar os servidores: ROMUALDO MELLO DOS SANTO - ID Funcional nº 514004-8 (GESTOR), LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO - ID Funcional nº 5014414-6 (SUPLENTE), HELOÍSA XAVIER DA SILVA - ID Funcional nº 3218116-7 (FISCAL), ROBERTO OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS - ID Funcional nº 2850526-3 (FISCAL) , em substituição aos servidores: FERNANDO CARNEIRO MEANA, ID Funcional nº 2029084-5 (SUPLENTE), RAUL CERQUEIRA DE REZENDE, ID Funcional nº 0623596-4 (SUPLENTE), EDILSON ANTUNES BACKER, ID Funcional nº 4432282-8 (FISCAL), MARCELO JOÃO DA CUNHA, ID Funcional nº 2850552-2 (SUPLENTE) ROBERTO FREIRE MOLINARO, ID Funcional nº 2850508-5 (FISCAL).

Art. 3º - A Comissão em questão passa a vigor com a seguinte constituição:

GESTOR: Romualdo Mello dos Santos - ID Funcional nº 514004-8 SUPLENTE: Luiz Carlos da Silva Filho - ID Funcional nº 5014414-6 FISCAL: Heloísa Xavier da Silva - ID Funcional nº 3218116-7 SUPLENTE: Fernando Carneiro Meana, ID Funcional nº 2029084-5 FISCAL: Roberto Oliveira Sadock de Freitas - ID Funcional nº 2850526-3 SUPLENTE: Rafael Gianni Di Vaio - ID Funcional nº 2850582-4

Art. 4º - Na hipótese de afastamento do gestor titular ou de um dos fiscais titulares do contrato, a autoridade competente deve dar imediata ciência ao suplente que, após assinatura do Termo de Ciência, assumirá as atribuições do servidor afastado, sob pena de responsabilidade da autoridade competente por danos suportados pela Administração no período de ausência de gestão ou fiscalização.

Art. 5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2026

FERNANDA CORRÊA GIAMBRONI Diretora Presidente

Id: 2765359

PORTARIA EMOP Nº 1855 DE 12 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO CONJUNTA PARA ANALISAR E VALIDAR OS SERVIÇOS EFETIVAMENTE EXEC U TA D O S .

A D I R E TO R A PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, bem como as in-

A D I R E TO R A PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação da Diretoria de Obras (141813865), constante do processo SEI330003/000749/2026.

Art.1º - Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 1776 de 21 de agosto de 2026 (139657123), publicada no DOERJ, de 11/08/2026 (139836046), constante do processo n°SEI330003/000749/2026, cuja comissão consiste na gestão e fiscalização do Contrato nº 0047/2026 (137812743), firmado com a empresa FB Chaves Construção Ltda, publicado no DOERJ de 05/08/2026 (138240907), tendo por objeto a execução dos serviços de obras para ligação da rede coletora de esgoto do Conjunto Habitacional Avenida Itaoca, nº 2.226 e nº 2.277, Bairro de Inhaúma, Município do Rio de Janeiro/RJ.

Art. 2º - Designar o servidor ROBERTO OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS - ID Funcional nº 2850526-3, em substituição ao servidor JOSE CARLOS COCHOFEL FRANCE - ID Funcional nº 2850483-6 e FERNANDO CARNEIRO MEANA, ID Funcional nº 2029084-5, em substituição ao servidor ROBERTO OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS, ID Funcional 2850526-3.

Art. 3º - A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:

G E S TO R : Eduardo Vaz Serrinho, ID Funcional nº 5116149-4 SUPLENTE : Felipe de Lima Matos, ID Funcional nº 5138194-0

FISCAL : Roberto Oliveira Sadock de Freitas, ID Funcional nº 2850526-3 SUPLENTE : Luiz Carlos da Silva Filho, ID Funcional nº 5014414-6 FISCAL: Romualdo Mello dos Santos, ID Funcional nº 514004-8; SUPLENTE : Fernando Carneiro Meana, ID Funcional nº 2029084-5

Art. 4º - Na hipótese de afastamento do gestor titular ou de um dos fiscais titulares do contrato, a autoridade competente deve dar imediata ciência ao suplente que, após assinatura do Termo de Ciência, assumirá as atribuições do servidor afastado, sob pena de responsabilidade da autoridade competente por danos suportados pela Administração no período de ausência de gestão ou fiscalização.

Art. 5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2026

FERNANDA CORRÊA GIAMBRONI Diretora Presidente

Id: 2765555

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

A D I R E TO R A PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação da Diretoria de Obras (141815036), constante do processo SEI330003/000747/2026. R E S O LV E :

Art.1º- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 1777 de 21 de agosto de 2026 (139659605), publicada no DOERJ, de 25/08/2026 (139836607), constante do processo n°SEI330003/000747/2026, cuja comissão consiste na gestão e fiscalização do Contrato nº 0046/2026 (137811870), firmado com a empresa FB Chaves Construção Ltda, publicado no DOERJ de 05/08/2026 (138240828), tendo por objeto a execução dos serviços de obras para ligação da rede de drenagem pluvial do Conjunto Habitacional Avenida Itaoca , nº 1793, Bairro de Inhaúma, Município do Rio de Janeiro/RJ.

Art. 2º- Designar o servidor ROBERTO OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS, ID Funcional nº 2850526-3, em substituição ao servidor JOSE

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO CONJUNTA PARA ANALISAR E VALIDAR OS SERVIÇOS EFETIVAMENTE E X E C U TA D O S .

A D I R E TO R A PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, bem como a indicação da Secretaria de Estado de Polícia Penal - SEPPEN (139911934) e do Diretor de Obras/EMOP-RJ/DIROB (141777107), constantes do processo nº SEI-210045/000397/2021,

Art. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela análise e validação dos serviços efetivamente executados, apurar os respectivos valores e promover a compatibilização das informações técnicas, orçamentárias e financeiras, referente às intervenções no Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros, localizado na Estrada General Emílio Maurell Filho nº 1100, Bairro Gericinó, no município do Rio de Janeiro/RJ, subsidiando a elaboração do competente Termo de Ajuste de Contas e o eventual reconhecimento dos valores devidos.

Rafael Paiva de Souza, ID Funcional nº 5121541-1; Romualdo Mello dos Santos, ID Funcional nº 5140044-8;

Lenon Tavares Palma, ID Funcional nº 4336875-1, Leandro Gomes Gonçalves, ID Funcional nº 5137024-7.

Art. 2° - A Comissão deverá elaborar e apresentar à Presidência, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, relatório final acerca das atividades para as quais foi designada.

Art. 3º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2026

FERNANDA CORRÊA GIAMBRONI Diretora Presidente

Id: 2765524

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

D E S PA C H O S DA DIRETORA PRESIDENTE DE 21/09/2026

PROCESSO N° SEI-330003/002362/2026 - RECONHEÇO a Dívida nos termos do disposto no inciso VI, do art. 14, do Decreto Estadual nº 41.880/2009, no valor total de R$ 805,71 (oitocentos e cinco reais e setenta e um centavos). referente ao valor principal sem o Segurado, da rescisão competência outubro 2023, com fulcro no despacho DIRAF, index 141897108, para pagamento em 30/09/2026.

PROCESSO N° SEI-330003/002364/2026 - RECONHEÇO a Dívida nos termos do disposto no inciso VI, do art. 14, do Decreto Estadual nº 41.880/2009, no valor total de R$ 3.532,37 (três mil quinhentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos), referente ao valor principal sem o Segurado, da rescisão competência setembro 2024, com fulcro no despacho DIRAF, index 141901477, para pagamento em 30/09/2026.

Id: 2765360

PROCESSO N° SEI-330003/000389/2025 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data referentes ao Pregão Eletrônico nº 025/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Auditoria Contábil Independente das Demonstrações Contábeis dos exercícios de 2024 e 2025, compreendendo a emissão de relatórios circunstanciados, relatório final com parecer e relatório de controle interno. HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 025/2025 e adjudico o objeto supramencionado no valor total de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) à empresa STAFF AUDITORIA & ASSESSORIA , declarada vencedora do certame, conforme consta na Ata de Encerramento de 21/09/2026 (141706041) .

Id: 2765493

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