DOERJ 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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12SEI/040006/021263/2026 12SEI/040006/022695/2026 12SEI/040006/021299/2026

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JSL S.A.

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

E X T R AT O DE TERMO

INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 035/2026. PA R T E S : ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante TIFFANY KAREN SOUSA BERNARDO, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. O B J E TO : O presente termo de compromisso destina-se a regular todo o procedimento relativo ao estágio da ESTUDANTE, considerandose sua formação acadêmica, no âmbito do ESTADO, em estrita observância da legislação em vigor. PRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação. VA L O R : R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016. NATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2026. F U N D A M E N TO : Lei n° 11.788/08. PROCESSO Nº SEI-040002/003109/2026.

Id: 2765585

INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 050/2025. PA R T E S : ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante GUILHERME MENDONÇA SANTOS SILVA e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.

O B J E TO : O presente Termo Aditivo destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 050/2025, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 17/09/2026, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 18 (dezoito) meses. PRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 17/09/2026. VA L O R : R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016. NATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08. DATA DA ASSINATURA: 11 / 0 9 / 2 0 2 6 . F U N D A M E N TO : Lei n° 11.788/08. PROCESSO Nº: SEI-040002/003185/2025.

INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 075/2025. PA R T E S : ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante ARTHUR TAVARES CONOVALOV e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ. O B J E TO : O presente Termo Aditivo destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 075/2025, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 19/09/2026, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 12 (doze) meses. PRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 19/09/2026. VA L O R : R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016. NATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2026. F U N D A M E N TO : Lei n° 11.788/08. PROCESSO Nº: SEI-040002/004604/2025.

INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 052/2025. PA R T E S : ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante CYBELLE DANTAS DOS SANTOS MOREIRA e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. O B J E TO : O presente Termo Aditivo destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 052/2025, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 23/09/2026, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 18 (dezoito) meses. PRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 23/09/2026. VA L O R : R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016. NATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2026. F U N D A M E N TO : Lei n° 11.788/08. PROCESSO Nº: SEI-040002/003187/2025.

INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 012/2025. PA R T E S : ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante LUCAS BRANDÃO MARIANO DA SILVA e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. O B J E TO : O presente Termo Aditivo destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 012/2025, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 19/09/2026, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. PRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 19/09/2026. VA L O R : R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016. NATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2026. F U N D A M E N TO : Lei n° 11.788/08. PROCESSO Nº: SEI-040002/000710/2025.

Id: 2765523

Os contribuintes abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.

Os processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 80/2026

REPARTIÇÃO FISCAL

00.14 - AFE 14 - Trânsito, Barreiras Fiscais, Eventos e Leilões Presidente Dutra, Km 324, , Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ

A3E WEB LTDA

CNPJ 33.319.229/0013-86 - Processo nº SEI-040006/022308/2026 Auto de Infração nº 03.693132-7, de 16/05/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.

DE BRAGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA CNPJ 55.113.659/0001-46 - Processo nº SEI-040006/034769/2026 Auto de Infração nº 03.694279-5, de 06/08/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.

FRUTAS SOUSA LTDA CNPJ 61.434.164/0001-11 - Processo nº SEI-040006/033359/2026 Auto de Infração nº 03.695453-5, de 28/07/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.

JSL S.A

CNPJ 52.548.435/0060-29 - Processo nº SEI-040006/022322/2026 Auto de Infração nº 03.692173-2, de 16/05/2026 Valor reclamado: R$ 2.232,17.

CNPJ 52.548.435/0249-49 - Processo nº SEI-040006/022010/2026 Auto de Infração nº 03.692970-1, de 14/05/2026 Valor reclamado: R$ 132.616,58.

Id: 2765316

RIBEIRO & SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 30.988.582/0001-27 - Processo nº SEI-040006/022345/2026 Auto de Infração nº 03.693327-3, de 17/05/2026 Valor reclamado: R$ 2.232,17.

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SY EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 46.294.579/0001-43 - Processo nº SEI-040006/033853/2026 Auto de Infração nº 03.695374-3, de 30/07/2026 Valor reclamado: R$ 5.537,68.

VAS COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

CNPJ 46.365.878/0001-21 - Processo nº SEI-040006/033473/2026 Auto de Infração nº 03.695503-7, de 29/07/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.

INSTRUMENTO: Contrato n° 037/2026.

PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa TECNETWORKING SERVICOS E SOLUCOES EM TI LTDA.

Id: 2765319

OBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de licença e Software Microsoft, no modelo de subscrição corporativa, com direito a atualização de versões (Software Assurance), suporte do fabricante e gerenciamento de licenças, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, item 1(um). VA L O R : R$ 7.977.600,00 (sete milhões, novecentos e setenta e sete mil e seiscentos reais). DATA DA ASSINATURA: 17/09/2026. NOTA DE EMPENHO: 2026NE00365.

Divulga a relação de processos a serem distribuídos aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal em 28 de setembro de 2026.

PRAZO: O prazo de vigência será de 36 (trinta e seis) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.

FUNDAMENTO: Lei Federal n° 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040014/013880/2026.

O PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 4º, § 2 da Portaria JRF nº 36 de 11 de Maio de 2015, torna pública a relação de processos a serem distribuídos no dia 28 de setembro de 2026, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo n° SEI-040006/00135/2026.

Id: 2765633

O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA vem através da presente CONVOCAÇÃO dar ciência à Sra. ELENA VIEIRA PINTO, beneficiária na qualidade de FILHA MAIOR do ex-segurado(a) PAULO FERREIRA PINTO , de que tramita no TCERJ procedimento de apuração quanto ao enquadramento jurídico da pensão por morte da qual a senhora é beneficiária. Desta forma, solicita-se o seu comparecimento em até 15 dias a Ag.RIOPREV/Niterói a fim de tratar de assunto do seu interesse. Processo de pensão nº SEI E-01/703635/1998.

O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA a beneficiária VERA REGINA DE OLIVEIRA FIGUEREDO MANHAES , portadora do ID 5100582-4, a entrar em contato com o Rioprevidência, por meio do e- mail [email protected] para tratar de assunto de seu interesse, no prazo máximo de 15(quinze) dias úteis, a contar da publicação deste edital. Processo nº SEI PD-04/144.50/2019.

Id: 2765476

AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL I N S T R U M E N TO : Contrato nº 001/2025.

PA R T E S : AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO RIO DE JANEIRO.

O B J E TO : Alteração quantitativa do objeto contratual, nos termos do art. 124, inciso I, alínea "b", da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 22 de setembro de 2026 VIGÊNCIA : A contar de 18 de setembro de 2026 à 19 de janeiro de 2027. VA L O R MENSAL: R$ 95.872,40 (noventa e cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos) PROCESSO Nº SEI-480002/003203/2026.

Id: 2765496

A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA COMUNICA aos representantes das empresas reguladas, do poder concedente, vogal e aos interessados a respeito da 9ª SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DIRETOR, a ser realizada no dia 30/09/2026, quarta-feira, às 14h, por meio da plataforma digital Zoom Meetings, a qual permitirá o acompanhamento e participação, bem como por transmissão ao vivo na plataforma do YouTube. Cumpre ressaltar que a manifestação e a participação prévia (por parte do Vogal, do poder concedente, das reguladas e interessados) serão viabilizadas mediante inscrição, através do envio de um e-mail para [email protected]. Nesse sentido, solicitamos que sejam efetuadas até às 14h do dia 29/09/2026, observando-se um prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes da Sessão Regulatória. Processo nº SEI480002/009795/2026.

Pauta dos Processos Regulatórios a serem apreciados:

Nº PROCESSO INTERESSADO A S S U N TO R E L ATO R 1. SEI-220007/000451/2022 PROLAGOS PROJETO DAS REDES DE CONSELHEIRO RADISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA FAEL CARVALHO DE NO BAIRRO VILA NOVA, MENEZES CANTISANI MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE/RJ. 2. SEI-220007/000457/2022 PROLAGOS PROJETO DAS REDES DE CONSELHEIRO RADISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, FAEL CARVALHO DE BAIRRO MONTE ALEGRE, MENEZES CANTISANI MUNICÍPIO DE CABO FRIO /RJ. 3. SEI-E-12/003.168/2017 PROLAGOS RELATÓRIO CASAN Nº CONSELHEIRA GISE35/2022. VISTORIA ETE LE DE LIMA PEREIRA IGUABA GRANDE. 4. SEI-E-22/007.017/2020 PROLAGOS ÍNDICE DE CONTROLE DECONSELHEIRO VLADIPERDAS. ANO DE 2019 MIR PASCHOAL MACEDO 5. SEI-220007/000012/2021 PROLAGOS ÍNDICE DE CONTROLE DECONSELHEIRO VLADIPERDAS - ANO DE 2020. MIR PASCHOAL MACEDO 6. SEI-480002/007840/2025 ÁGUAS DE PÁDUA REAJUSTE TARIFÁRIO CONSELHEIRO RAANUAL DE 2025. FAEL CARVALHO DE MENEZES CANTISANI 7. SEI-480002/002623/2025 ÁGUAS DO RIO 4 CRISE HÍDRICA - ETA CONSELHEIRO ANTEQUEIMADOS. NOR LOPES MARTINS JUNIOR