DOERJ 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP E A EMPRESA AMBIENTAL TEC 2006 TECNOLOGIA EM CONTROLE DE PRAGAS LTDA

vidades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado, na qualidade de Agente de Integração, para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.

O B J E TO : Acréscimo qualitativo consistente em modificação das especificações de execução do objeto contratado.

DATA DE ASSINATURA : 11/09/2026

VALOR DO TERMO: R$ 744,00 (setecentos e quarenta e quatro reais). VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 3.720,00 (três mil, setecentos e vinte reais).

PRAZO : 60(sessenta) meses, contados da data de sua publicação. VA L O R : Sem ônus

F U N D A M E N TO : Lei Federal nº 14.133/21, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/008699/2026.

DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 18/09/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: alínea a do inciso I do art. 124 da Lei nº 14.133/2021. PROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-100003/000567/2025.

Id: 2765600

Id: 2765278

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADM I N I S T R AT I V O , nos autos do processo administrativo n° SEI260006/029081/2026, instaurado por decisão da Magnífica Reitora da UERJ em 17 de junho de 2026, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, FAZ SABER à servidora ANGELA ALFANO CAMPOS , matr. 35955-4., ocupante do cargo público de Professor Adjunto, lotada no Departamento de Cognição e Desenvolvimento da Faculdade de Psicologia, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2136, bloco F do Pavilhão João Lyra Filho, telefone 2334-0124, e-mail [email protected], no horário das 10h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital". Processo nº SEI260006/044028/2026.

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E S U S T E N TA B I L I D A D E

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 02 ao acordo de cooperação técnica PA R T E S : O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, e a EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA PECUÁRIA - EMB R A PA

O B J E TO : O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e a Empresa Brasileira de pesquisa Pecuária - EMPRAPA, para o estabelecimento de parceria na área de atividades conjuntas de pesquisa e desenvolvimento relacionados ao mercado de carbono, a partir dos estoques de carbono do solo fluminense de 14/09/2026 até 14/09/2028 e a consequente readequação do respectivo Plano de Trabalho que integrará este Termo Aditivo na forma do Anexo . VIGÊNCIA: O prazo de vigência será prorrogado do período de 14/09/26 até 14/09/28.

Id: 2765540

RO , no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado ao cargo de Professor Substituto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ na FACULDADE DE ENGENHARIA, na área DE ENGENHARIA ELÉTRICA. As inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico da FACULDADE DE ENGENHARIA bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade Rua São Francisco Xavier, 524, 5º andar, Sala 5002, Bloco B - Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, Rio de Janeiro - RJ). Processo nº SEI-260006/043548/2026.

DATA DE ASSINATURA: 14/09/2026. PROCESSO Nº SEI-070026/000736/2023.

Id: 2765314

Id: 2765541

I N S T R U M E N TO : Termo de Apostilamento ao Contrato INEA nº SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA 04/2026. E INOVAÇÃO PA R T E S : INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E LOC- UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE PLAN LOCADORA E SERVIÇOS LTDA. DARCY RIBEIRO O B J E TO : A presente APOSTILA tem por objeto o REAJUSTE do preço contratado, referente à variação do índice EMOP, para o PRIMEI- EXTRATOS DE TERMOS RO aniversário, no valor de R$ 39.615,08 (trinta e nove mil seiscentos e quinze reais e oito centavos), Conforme Planilha (141749119) AtesConvênio nº G049/2026. tada Pela Fiscalização No Processo Administrativo nº SEIUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - 070002/022550/2026. UENF e UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2026. Concessão de estágio para alunos regularmente matricula- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no Art. 92, V e § 3º da Lei n° dos nos cursos oferecidos pela UENF. 14.133/21, no art. 3°, §1° da Lei 10.192/2001 e Enunciado n° 14 da 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. PGE/RJ. 21/09/2026. PROCESSO Nº SEI-070002/022550/2026.

I N S T R U M E N TO : Convênio nº G049/2026.

PA R T E S : Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. O B J E TO : Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2026.

Id: 2765367

F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-260002/008205/2026.

I N S T R U M E N TO : Convênio nº G050/2026.

PA R T E S : Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e INSTITUTO BIASSE SOCIOAMBIENTAL - IBSA. O B J E TO : Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.

AV I S O S

AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPMEPAI/1636/2026

PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2026.

NOME: SEBASTIÃO MARINATTO. CNPJ/CPF N° 177.531.397-20. ENDEREÇO: RUA DANILO, 46, RETIRO, 27160-000. MUNICÍPIO: VOLTA REDONDA. INFRAÇÃO: ARTIGO 64 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000. PENALIDADE MULTA SIMPLES VALOR: R$ 5.248,43. PROCESSO N°: SEI-070002/017650/2025.

F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-260002/007714/2026.

I N S T R U M E N TO : Convênio nº G051/2026.

PA R T E S : Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e CONTEQ CONTRUÇÕES, EQUIPAMENTOS E CONTIANERS LT D A . O B J E TO : Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPMEPAI/1637/2026 NOME: TERMINAL LOGÍSTICO DO VALE DO PARAÍBA LTDA. CNPJ/CPF N° 03.214.786/0004-80. ENDEREÇO: AVENIDA INDUSTRIAL ALDA BERBARDES, 1881, POLO INDUSTRIAL, 27580-000. MUNICÍPIO: ITATIAIA. INFRAÇÃO: ARTIGO 86/83 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000. PENALIDADE MULTA SIMPLES VALOR: R$ 30.106,15. PROCESSO N°: SEI-070002/024148/2025. AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPMEPAI/1634/2026 NOME: CESBRA QUIMICA LTDA. CNPJ/CPF N° 08.436.584/0001-54. ENDEREÇO: AVENIDA PAULO ERLEI ALVES ABRANTES, 2500, TRÊS POÇOS, 27240-560. MUNICÍPIO: VOLTA REDONDA. INFRAÇÃO: ARTIGO 76 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000. PENALIDADE MULTA SIMPLES VALOR: R$ 2.113,46. PROCESSO N°: SEI070002/009048/2026. AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPMEPAI/1635/2026 NOME: METALURGICA MOR SA. CNPJ/CPF N° 95.422.218/0010-31. ENDEREÇO: RODOVIA LUCIO MEIRA RJ - 393, 25570, DORÂNDIA, 27160-000. MUNICÍPIO: BARRA DO PIRAÍ. INFRAÇÃO: ARTIGO 64/84 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000. PENALIDADE MULTA SIMPLES VALOR: R$ 44.132,57. PROCESSO N°: SEI070002/016048/2025. AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPMEPAI/1638/2026 NOME: MANUELA FERREIRA DOS REIS. CNPJ/CPF N° 057.012.457-30. ENDEREÇO: RUA BARBACENA, 102, SANTA RITA DO ZARUR, 27288-240. MUNICÍPIO: VOLTA REDONDA. INFRAÇÃO: ARTIGO 70 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000. PENALIDADE MULTA SIMPLES VALOR: R$ 12.029,30. PROCESSO N°: SEI070002/028494/2025. AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPMEPAI/1641/2026 NOME: MARTINIANO SOUZA TEIXEIRA. CNPJ/CPF N° 115.668.25768. ENDEREÇO: ESTRADA MANOEL PINTO DA ROCHA, 165, QUEIMA SANGUE, 25850-000. MUNICÍPIO: PARAÍBA DO SUL. INFRAÇÃO: ARTIGO 76 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000. PENALIDADE MULTA SIMPLES VALOR: R$ 1.733,87. PROCESSO N°: SEI070002/010073/2025.

F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-260002/007802/2026.

I N S T R U M E N TO : Convênio nº G052/2026.

PA R T E S : Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PREFEITURA DE BÚZIOS. O B J E TO : Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2026. F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-260002/007327/2026.

Id: 2765390

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

INSTRUMENTO: Contrato SETRAM n° 004/2026.

PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM e a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA. O B J E TO : O presente contrato é a prestação dos serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, no fornecimento de materiais de consumo administrativo, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. VALOR: R$ 74.661,80 (setenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e um reais e oitenta centavos), considerando o prazo total da sua vigência. A parcela mensal será de acordo com a demanda, que é variável, visto que a quantidade de pedidos de fornecimento não pode ser precisamente determinada em razão da imprevisibilidade da necessidade de consumo.

DATA DA ASSINATURA: 18/09/2026. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº SEI-100001/001415/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPMEPAI/1639/2026

NOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES. CNPJ/CPF N° 31.844.889/0001-17. ENDEREÇO: RUA CEL. MANOEL BERNARDES, 157, CENTRO, 26950-000. MUNICÍPIO: PATY DO ALFERES. INFRAÇÃO: ARTIGO 76 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000. PENALIDADE ADVERTÊNCIA. PROCESSO N°: SEI070002/004014/2026.

Id: 2765457

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPMEPAI/1640/2026 NOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ. CNPJ/CPF N° 28.576.080/0001-47. ENDEREÇO: RUA DOS PRACINHAS, 47, CENTRO, 27135-130. MUNICÍPIO: BARRA DO PIRAÍ. INFRAÇÃO: ARTIGO 76 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000. PENALIDADE MULTA SIMPLES VALOR: R$ 2.085,61. PROCESSO N°: SEI070002/027091/2025.

I N S T R U M E N TO : 1º Termo Aditivo ao Contrato 001/2026 PA R T E S : AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E

AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPMEPAI/1619/2026

NOME: ECOENERGIA DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ/CPF N° 08.885.918/0001-77. ENDEREÇO: RUA PAULO ROBERTO DOS SANTOS GARCEZ, S/N, FATIMA, 27110-160. MUNICÍPIO: BARRA DO PIRAÍ. INFRAÇÃO: ARTIGO 64/70 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000. PENALIDADE MULTA SIMPLES VALOR: R$18.809,57. PROCESSO N°: SEI-070002/003073/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPMEPAI/1622/2026

NOME: CENTRAL GERADORA HIDRELÉTRICA SANTA BRANCA LTDA/GERA ENERGIA BRASIL S/A. CNPJ/CPF N° 40.336.802/0001-91. ENDEREÇO: ROD. ARY SCHIAVO. RJ 125, S/N, USINA SANTA BRANCA, 26920-000. MUNICÍPIO: MIGUEL PEREIRA. INFRAÇÃO: ARTIGO 76 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000. PENALIDADE MULTA SIMPLES VALOR: R$ 2.110,92. PROCESSO N°: SEI070002/006904/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPMEPAI/1633/2026

NOME: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE. CNPJ/CPF N° 32.504.706/0001-87. ENDEREÇO: AVENIDA LUCAS EVANGELISTA DE OLIVEIRA FRANCO, 643, ATERRADO, 27215-630. MUNICÍPIO: VOLTA REDONDA. INFRAÇÃO: ARTIGO 88 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000. PENALIDADE MULTA SIMPLES VALOR: R$ 42.929,15. PROCESSO N°: SEI-070002/023257/2025.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPMEPAI/1621/2026

NOME: VOTORANTIM CIMENTOS S/A. CNPJ/CPF N° 01.637.895/0141-92. ENDEREÇO: RUA GOMES DE CARVALHO 1996, VILA OLÍMPIA, 04547-905. MUNICÍPIO: SÃO PAULO. INFRAÇÃO: ARTIGO 87 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000. PENALIDADE MULTA SIMPLES VALOR: R$ 30.713,86. PROCESSO N°: SEI070002/010960/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPMEPAI/1624/2026

NOME: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-RJ FUNDERJ. CNPJ/CPF N° 28.521.870/0001-25. ENDEREÇO: AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 1100, CENTRO, 20071-002. MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: ARTIGO 64 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000. PENALIDADE MULTA SIMPLES VALOR: R$ 23.348,11. PROCESSO N°: SEI-070002/018456/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPMEPAI/1632/2026

NOME: PETER DE OLIVEIRA DA SILVA. CNPJ/CPF N° 162.196.16723. ENDEREÇO: ESTRADA PIRAÍ / PASSA TRÊS, 2077, VALE VERDE, 27175-000. MUNICÍPIO: PIRAÍ. INFRAÇÃO: ARTIGO 64 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000. PENALIDADE MULTA SIMPLES VALOR: R$ 5.210,21. PROCESSO N°: SEI-070002/008617/2026.

Id: 2765382

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, A B A S T E C I M E N TO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E X T R ATO S DE TERMOS ADITIVOS

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo ao Contrato n° 030/2023. PA R T E S : ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA E A EMPRESA BETEL DO BRASIL SERVIÇOS DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. O B J E TO : Alteração da representação do CONTRATANTE, modificando-se o preâmbulo do CONTRATO para que, onde consta SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR - SEDIPAF inscrita no CNPJ/MF sob nº 60.366.905/0001-01, passe a constar SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR, inscrito no CNPJ sob o nº 42.498.642/0001-02.

VA L O R : Sem valor.

DATA DA ASSINATURA : 21 de setembro de 2026. F U N D A M E N TO : Lei nº 8.666, de 1993 e legislação correlata. PROCESSO Nº SEI-020007/005864/2023.

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2022. PA R T E S : ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA E A EMPRESA 4 X 4 TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. O B J E TO : Alteração da representação do CONTRATANTE, modificando-se o preâmbulo do CONTRATO para que, onde consta SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR - SEDIPAF inscrita no CNPJ/MF sob nº 60.366.905/0001-01, passe a constar SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR, inscrito no CNPJ sob o nº 42.498.642/0001-02.

VA L O R : Sem valor.

DATA DA ASSINATURA : 21 de setembro de 2026. F U N D A M E N TO : Lei nº 8.666, de 1993 e legislação correlata. PROCESSO Nº SEI-020007/002271/2022.

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2022. PA R T E S : ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA E A EMPRESA CONSTRUMAX DE ITAOCARA CONSTRUÇÃO REFORMA E PINTURA TÉCNICA LTDA-ME. O B J E TO : Alteração da representação do CONTRATANTE, modificando-se o preâmbulo do CONTRATO para que, onde consta SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR - SEDIPAF inscrita no CNPJ/MF sob nº 60.366.905/0001-01, passe a constar SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR, inscrito no CNPJ sob o nº 42.498.642/0001-02.

VA L O R : Sem valor. DATA DA ASSINATURA : 21 de setembro de 2026. F U N D A M E N TO : Lei nº 8.666, de 1993 e legislação correlata. PROCESSO Nº SEI-020007/002269/2022.

IN S T R U M E N TO : Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2024. PA R T E S : ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA E A EMPRESA WO MAGALHÃES EIRELI ME. O B J E TO : Alteração da representação do CONTRATANTE, modificando-se o preâmbulo do CONTRATO para que, onde consta SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR - SEDIPAF inscrita no CNPJ/MF sob nº 60.366.905/0001-01, passe a constar SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR, inscrito no CNPJ sob o nº 42.498.642/0001-02.

VA L O R : Sem valor. DATA DA ASSINATURA : 21 de setembro de 2026. F U N D A M E N TO : Lei nº 8.666, de 1993 e legislação correlata. PROCESSO Nº SEI-020001/004379/2024. Id: 2765407

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2025.