DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_A
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7042 Nº 180-A, quarta-feira, 23 de setembro de 2026
Seção 1 - Edição Extra
| 5118 2E90 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência | 10 302 | 3.696.482 | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | ||||||||
| 5118 2E90 0023 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Ceará |
10 302 | 218.014 | |||||
| S | 3- ODC |
7 | 41 | 6 1001 |
218.014 | |||
| 5118 2E90 0024 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Norte |
10 302 | 1.429.318 | |||||
| S | 3- ODC |
7 | 41 | 6 1001 |
1.429.318 | |||
| 5118 2E90 0028 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Sergipe |
10 302 | 1.550.000 | |||||
| S | 3- ODC |
7 | 41 | 6 1001 |
1.550.000 | |||
| 5118 2E90 0042 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Santa Catarina |
10 302 | 499.150 | |||||
| S | 3- ODC |
7 | 41 | 6 1001 |
499.150 | |||
| 5118 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 10 302 | 1.780.796 | |||||
| 5118 8535 7081 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - No Estado do Ceará |
10 302 | 80.274 | |||||
| S | 4-INV | 7 | 41 | 6 1001 |
80.274 | |||
| 5118 8535 8003 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Goiás |
10 302 | 1.700.522 | |||||
| S | 4-INV | 7 | 41 | 6 1000 |
692.372 | |||
| . | . | . | .S | .4- | .7 | .41 | .6 .1002 |
1.008.150 |
| INV | ||||||||
| 5119 | Atenção Primária à Saúde | 17.191.233 | ||||||
| .At i v i d a d e s | ||||||||
| 5119 2E89 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas |
10 301 | 17.191.233 | |||||
| 5119 2E89 0042 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Santa Catarina |
10 301 | 91.233 | |||||
| S | 3- ODC |
7 | 41 | 6 1001 |
91.233 | |||
| 5119 2E89 0053 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Distrito Fe d e r a l |
10 301 | 17.100.000 | |||||
| . | . | . | .S | .3- | .7 | .31 | .6 .1001 |
17.100.000 |
| ODC | ||||||||
| .TOTAL-FISCAL | 0 | |||||||
| .TOTAL-SEGURIDADE | 22.668.511 | |||||||
| .TOTAL-GERAL | 22.668.511 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.447.605.429,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.813, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, incisos I, III, alínea "d", e IV; § 2º, incisos I, II e IV; e § 3º, incisos I e IV, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, e no art. 53, § 2º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.447.605.429,00 (um bilhão, quatrocentos e quarenta e sete milhões, seiscentos e cinco mil, quatrocentos e vinte e nove reais) para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões reais), de Recursos Próprios Livres da UO;
e
II - anulação de dotações orçamentárias, em R$ 1.417.605.429,00 (um bilhão, quatrocentos e dezessete milhões, seiscentos e cinco mil, quatrocentos e vinte e nove reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI
ANEXOS
| ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24101-Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação-Administração Direta |
||
|---|---|---|
| ANEXO I |
Crédito Suplementar | |
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de T | odas as Fontes R$ 1,00 |
| .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D |
.R P .M O D .I U .F T E |
V A LO R |
| 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
16.000.000 | |
| .At i v i d a d e s | ||
| 0032 2000 Administração da Unidade 19 122 |
16.000.000 | |
| 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 19 122 |
16.000.000 | |
| . . . .F .3- ODC |
.2 .90 .0 .1000 |
16.000.000 |
| 2304 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social |
5.000.000 | |
| .At i v i d a d e s | ||
| 2304 20UP Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva 19 572 |
5.000.000 | |
| PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA | NACIONAL | |
| LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR AFONS |
O OLIVEIRA DE ALMEIDA | |
| Presidente da República Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI Diretor- |
Geral da Imprensa Nacional | |
| DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulação desde 1º de outubro de 1862 |
||
| WANDERSON MAIA NASCIMENTO ALEXANDRE MIRANDA |
MACHADO | |
| Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Di |
ário Oficial da União |
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002026092300002