DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_A
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| UNIDADE: 56101-Minis ANEXO II PROGRAMA DE TRABALH |
Seção 1 - Edição Extra tério das Cidades-Administração Direta O(CANCELAMENTO) |
ISSN 1 | 677-70 | 42 | Nº 180-A , | quarta-feira, 23 Recurso de |
de setembro de 2026 Crédito Suplementar Todas as Fontes R$1,00 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| .P R O G R A M ÁT I C A | .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | .FUNCIONAL | .E S |
.G N |
.R P .M O |
.I U .F T |
V A LO R |
| 2320 | Moradia Digna .Operações Especiais |
F | D | D | E | 41.000.000 | |
| 2320 00AF | Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FA R |
28 845 | 41.000.000 | ||||
| 2320 00AF 0001 | Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional |
28 845 | 41.000.000 | ||||
| . .TOTAL - FISCAL |
. | . | .F | .5-IFI | .3 .90 |
.0 .1000 |
41.000.000 41.000.000 |
| .TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||
| .TOTAL - GERAL | 41.000.000 | ||||||
| ÓRGÃO: 65000 - Ministéri UNIDADE: 65101-Minist ANEXO II |
o das Mulheres ério das Mulheres-Administração Direta |
Crédito Suplementar | |||||
| PROGRAMA DE TRABALH .P R O G R A M ÁT I C A |
O ( CANCELAMENTO ) .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E S |
.G N |
.R P .M O |
Recurso d .I U .F T |
e Todas as Fontes R$ 1,00 V A LO R |
| 5661 | Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres .At i v i d a d e s |
F | D | D | E | 64.082 | |
| 5661 21GF | Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e |
14 422 | 64.082 | ||||
| 5661 21GF 0001 | Decisão Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão - Nacional |
14 422 | 64.082 | ||||
| . | . |
. | .F | .3- | .2 .40 |
.0 .1000 |
64.082 |
| 5662 | Mulher Viver sem Violência |
ODC | 7.645.588 | ||||
| 5662 00SN | .Operações Especiais Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira |
14 422 | 7.645.588 | ||||
| 5662 00SN 0001 | Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de |
14 422 | 7.645.588 | ||||
| . | Referência da Mulher Brasileira - Nacional . |
. | .F | .4- INV |
.2 .30 |
.0 .1000 |
7.645.588 |
| .TOTAL-FISCAL | 7.709.670 | ||||||
| .TOTAL-SEGURIDADE .TOTAL-GERAL |
0 7.709.670 |
||||||
| ÓRGÃO: 81000 - Ministéri UNIDADE: 81101-Minist ANEXO II |
o dos Direitos Humanos e da Cidadania ério dos Direitos Humanos e da Cidadania-Administração Direta |
Crédito Suplementar |
|||||
| PROGRAMA DE TRABALH .P R O G R A M ÁT I C A |
O ( CANCELAMENTO ) .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E S |
.G N |
.R P .M O |
Recurso d .I U .F T |
e Todas as Fontes R$ 1,00 V A LO R |
| 0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais |
F | D | D | E | 3.000.000 | |
| 0910 00XN | .Operações Especiais Contribuição Voluntária à Organização Internacional para Migrações (OIM) |
28 846 | 3.000.000 | ||||
| 0910 00XN 0001 | Contribuição Voluntária à Organização Internacional para Migrações |
28 846 | 3.000.000 | ||||
| . | (OIM) - Nacional . |
. | .F | .3- ODC |
.2 .80 |
.0 .1000 |
3.000.000 |
| 5811 | Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência .At i v i d a d e s |
2.206.918 | |||||
| 5811 21G1 5811 21G1 0001 |
Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - |
14 422 14 422 |
2.206.918 2.206.918 |
||||
| . | Nacional . |
. | .F | .3- ODC |
.2 .90 |
.0 .1000 |
2.206.918 |
| 5814 | Programa Nacional de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua |
6.571.781 | |||||
| 5814 21G3 | .At i v i d a d e s Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua e das |
14 422 | 6.571.781 | ||||
| 5814 21G3 0001 | Catadoras de Materiais Recicláveis Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua e das |
14 422 | 6.571.781 | ||||
| Catadoras de Materiais Recicláveis - Nacional | F | 3- ODC |
2 90 |
0 1000 |
3.218.204 | ||
| . | . | . | .F | .4- | .2 .90 |
.0 .1000 |
3.353.577 |
| 5815 | Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa At i i d d |
INV | 120.702 | ||||
| 5815 21FZ | .v a e s Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
14 241 | 120.702 | ||||
| 5815 21FZ 0001 . |
Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Nacional . |
14 241 . |
.F | .3- |
.2 .90 |
.0 .1000 |
120.702 120.702 |
| 5816 | Pã Ptã Itl d Diit H d Ci | ODC | 3362107 | ||||
| romoço e roeço negra os reos umanos e ranças e Adolescentes com absoluta prioridade |
.. | ||||||
| 5816 21G0 5816 21G0 0001 |
.At i v i d a d e s Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Nacional |
14 243 14 243 |
F | 3- | 2 50 |
0 1000 |
3.362.107 3.362.107 250000 |
| F |
ODC 3- ODC |
2 80 |
0 1000 |
. 250.000 |
|||
| . 5837 |
. Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações |
. | .F | .3- ODC |
.2 .90 |
.0 .1000 |
2.862.107 191.918 |
| 5837 21G5 | .At i v i d a d e s Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Vilõ |
14 422 | 191.918 | ||||
| 5837 21G5 0001 | oaçes Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de |
14 422 | 191.918 | ||||
Violações - Nacional |
|||||||
| . | . | . | .F | .4- |
.2 .90 |
.0 .1000 |
191.918 |
| .TOTAL-FISCAL .TOTAL-SEGURIDADE |
INV | 15.453.426 0 |
|||||
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Docu q |
mento assinado digita ue institui a Infraes |
lmente conforme MP n trutura de Chaves Públi |
º 2.200-2 de 24/08/2001, cas Brasileira - ICP-Brasil. 15.453.426 |