DOMFO 22/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Processo nº P317092/2025; RESOLVE nos termos do artigo 1º, da Lei nº 6.921, de 12.07.1991, com nova redação dada pela Lei nº 7.335, de 17.05.1993, conceder a Gratificação de Plantão, no percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre o vencimento base, dos servidores relacionados em anexo, lotados na Secretaria Municipal da Saúde - Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura – HDEAM, acrescendo à gratificação ora concedida, 5% (cinco por cento), conforme dispõe o parágrafo

ATO Nº 6405/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Processo nº P222305/2026; RESOLVE conceder a Gratificação de Plantão no percentual de 60% (sessenta por cento), de acordo com o Art.1º da Lei nº 6.921/91, alterada pelo Art. 3º da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, publicada no DOM nº 10.115, nos plantões diurnos, a incidir sobre o vencimento base dos servidores relacionados em anexo, lotados na Secretaria Municipal da Saúde-SMS, condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento da escala de horário estabelecida no Hospital e

ATO Nº 6426/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Processo nº P222345/2026; RESOLVE nos termos do artigo 1º, da Lei nº 6.921, de 12.07.1991, com nova redação dada pela Lei nº 7.335, de 17.05.1993, conceder a Gratificação de Plantão, no percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre o vencimento base, dos servidores relacionados em anexo, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento da escala de horário estabelecida no Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann, acrescendo à gratificação ora concedida, 5% (cinco por cento), conforme dispõe o parágrafo único do artigo 36 da Lei nº 7.759, de 24.07.1995, no período de 01.04.2026 a 31.12.2026. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 01 de setembro de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO