DOMFO 22/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

No Extrato do Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2026, Processo nº P086445/2026, celebrado entre esta Secretaria e a Empresa COMERCIAL PRAIA E MAR LTDA , cujo objeto do Contrato é a contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis para as unidades escolares da Secretaria Municipal da Educação, com o intuito de atender às necessidades das escolas que compõem a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, tendo em vista a necessidade de correção dos valores constantes no referido extrato, conforme informações apresentadas abaixo,

O presente aditivo importa na alteração do valor global do contrato, inicialmente em R$ 3.222.000,00 (três milhões, duzentos e vinte e dois mil reais), passando a ser R$ 4.024.278,00 (quatro milhões, vinte e quatro mil, duzentos e setenta e oito reais) . Leia-se:

O presente aditivo importa na alteração do valor global do contrato, inicialmente em R$ 2.576.000,00 (dois milhões, quinhentos e setenta e seis mil reais), passando a ser R$ 2.798.824,00 (dois milhões, setecentos e noventa e oito mil, oitocentos e vinte e quatro reais) .

ATO Nº 0133/2026 - SMS - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o ATO nº 2021/2025 - GABPREF, publicado no D.O.M. de 20 de maio de 2025, no uso de suas atribuições pela legislação, instituídas pelo artigo 299º da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, artigo 37º da Lei Complementar nº 0176, de 19/12/2014, c/c o Decreto n° 14.451, de 28/06/2019, e de acordo com o Processo nº P196485/2026; RESOLVE conceder a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de serviço à servidora pública municipal, MARIA ELIANE ALVES DE MORAIS SOARES, matrícula: 180.266-01, ocupante do cargo de provimento efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM, com lotação nesta Secretaria Municipal da Saúde – SMS, respeitando o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração percebida, de acordo com o artigo 44 da Lei nº 10.668, de 16/01/2018 e, ainda, consoante o artigo 4°, parágrafo 1º, do Decreto nº 14.209, de 10/05/2018, que tratam do direito à redução da carga horária por força da condição especial do seu dependente, a partir da data da publicação deste ato, por 1825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias. Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, Fortaleza/CE, Data da assinatura eletrônica. (assinado por certificado digital) Riane Maria Barbosa de Azevedo SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA

O(A) Diretor (a) do Órgão Central de Pessoal no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº 0925/89, de interesse de RAIMUNDO AÉCIO SAMPAIO CUNHA, Mat.: 26.320 cargo AGENTE DE SERV. ADMINISTRATIVO III - 07 lotação SEC. DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, Data da Admissão 15/07/85. RESOLVE CONCEDER:

Averbação licença-prêmio X utilização férias regulamentares

outro(s) órgão(s):

Período (s) 01.09.82 à 14.07.85 (Período prestado em regime de Portaria, junto ao Gabinete do Prefeito). Tempo líquido 1.201 dias, ou seja, 03 anos, 03 meses e 16 dias.

Fundamentação legal – 6 art, 121, ítem I, do Estatuto do Funcionário Públicos do Município de Fortaleza, aprovado pela Lei 4058 de 02.10.72.

OBS: As informações constantes na referida averbação estão de acordo com a Declaração de Tempo de Serviços fornecida pela Secretaria de Serviços Urbanos do Município. D.S.C. em 03.02.89

Simone A. Cavalcante Teixeira Sonja Trigueiro da Silveira DIRETORA DO O.C.P. CHEFE DO SETOR DE REGISTRO

PORTARIA N° 784/2026 – SMS

ATUALIZAÇÃO DA PORTARIA Nº. 913/2022 - SMS (DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS SUPRIMENTOS DE FUNDOS).

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA , no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei Orgânica do Município; no art. 11 da Lei nº. 8.608, de 26 de dezembro de 2001; no art. 5º do Decreto nº 15.353, de 04 de julho de 2022; e, ainda, conforme o Ato de Nomeação n°. 2021/2025 - GABPREF, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza do dia 20 de maio de 2025, e; CONSIDERANDO a instrução documental do Processo Administrativo (SPU) nº. P383105/2026; CONSIDERANDO a solicitação contida na Comunicação Interna nº 832/2026, exarada pela Coordenadoria Financeira (COFIN), para que seja atualizada a