DOMFO 22/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 36

CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

6.1. O presente aditivo terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de 02 de setembro de 2026 , de forma que seu término dar-se-á em 01 de setembro de 2027, podendo ser prorrogado e/ou alterado mediante anuência devidamente justificada dos partícipes, em função do interesse público, por meio da lavratura do competente termo aditivo e em observância ao que determina a legislação atinente à matéria;

Da Vigência:

O presente aditivo terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de 02 de setembro de 2026, de forma que seu término dar-se-á em 01 de setembro de 2027 , podendo ser prorrogado e/ou alterado mediante anuência devidamente justificada dos partícipes, em função do interesse público, por meio da lavratura do competente termo aditivo e em observância ao que determina a legislação atinente à matéria.

LEIA-SE:

6.1. O presente aditivo terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de 04 de setembro de 2026, de forma que seu término dar-se-á em 03 de setembro de 2027 , podendo ser prorrogado e/ou alterado mediante anuência devidamente justificada dos partícipes, em função do interesse público, por meio da lavratura do competente termo aditivo e em observância ao que determina a legislação atinente à matéria;

O presente aditivo terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de 04 de setembro de 2026, de forma que seu término dar-se-á em 03 de setembro de 2027 , podendo ser prorrogado e/ou alterado mediante anuência devidamente justificada dos partícipes, em função do interesse público, por meio da lavratura do competente termo aditivo e em observância ao que determina a legislação atinente à matéria.

Permanecem inalterados os demais termos do Segundo termo Aditivo ao Convenio nº 012/2025– SMS não retificados pelo presente instrumento

Fortaleza, (data da assinatura eletrônica). (assinado por certificado digital)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.018/2025/ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202510310001

MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF , situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, bairro Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o n. 04.889.850/0001-43, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Municipal da SEINF, o Engº André Luiz Daher Vasconcelos , residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA ., com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, n.° 545, Bairro: Boa Vista, Fortaleza/CE, CEP 60867-670, inscrita no CNPJ sob o n.° 08.237.585/0001-70, representada neste ato pelo Sr . José Railton Teixeira Costa , inscrito na Carteira de Identidade n° 200*69. SSP/CE e CPF n° 124-35, residente e domiciliado nesta Capital. *PROCESSO ADMINISTRATIVO: P369702/2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 05.018/2025/Ata de Registro de Preços nº 202510310001, Processo nº P369702/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA AGRONÔMICA RELACIONADAS A PODA E CORTE DE ÁRVORES, OBJETIVANDO A DESOBSTRUÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA. VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses , contados da data de assinatura do contrato, admitida sua prorrogação, desde que atendidos os requisitos e condições estabelecidos nos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021 e nos termos do art. 6º, inciso XV, do mesmo diploma legal. O prazo de execução dos serviços será de até 12 (doze) meses , contado da emissão da respectiva Ordem de Serviço, devendo permanecer compreendido no período de vigência contratual, inclusive em caso de eventual prorrogação.

PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 5.051.037,20 (cinco milhões, cinquenta e um mil, trinta e sete reais e vinte centavos).

DO REAJUSTE: Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados, contados da data do orçamento estimado, mediante aplicação da variação de índices setoriais nacionais, calculados pela Fundação Getúlio Vargas, publicados na seção de Índices Econômicos da revista “Conjuntura Econômica”, e pedido prévio do contratado, em conformidade com a legislação em vigor, tomando-se por base o índice vigente no mês de apresentação da proposta a que essa se referir. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DA GARANTIA: A Contratada prestará garantia de execução em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 96, da Lei Federal nº 14.133/2021, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento definitivo deste objeto.

DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1°, da Lei nº 14.133/21.