DOE 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº177 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2026

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.279.227,00 PROCESSO Nº: 0850.000963/2026-04-Cagece OBJETO: locação de imóvel situado na Av. Edson Mota Correia, nº 620, L 2, Loja 166-B, Iandê Shopping Caucaia - Centro, em Caucaia/CE, destinado ao funcionamento de Loja de atendimento da Cagece, pelo período de 60(sessenta) meses JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de realocação da loja de atendimento da Cagece para outro espaço dentro do mesmo empreendimento, a pedido de locador; Considerando para tanto a administração do Iandê Shopping (locador) iniciou processo administrativo de distrato do Contrato nº 0014/2021-LIM-DJU-Cagece (Processo nº 0850.000869/2026-38), cuja matéria é correlata a dispensa de licitação; Considerando que por este motivo as partes acertaram que os efeitos do distrato somente produzirá efeitos a partir da data da assinatura do novo contrato e da disponibilização do novo espaço em condições de uso e efetiva assinatura do novo contrato; Considerando que o novo espaço localizado atende a demanda da Cagece; Considerando que foi realizada avaliação prévia do imóvel e que o preço está compatível com o mercado; Considerando que a dispensa de licitação se justifica pela necessidade de celeridade decorrente do processo de distrato em curso, para evitar descontinuidade dos serviços prestados pela Cagece aos seus usuários; Considerando que o imóvel a ser locado atende à demanda da Cagece, foi feita avaliação prévia do imóvel e ele possui preço compatível com o mercado resta justificada a locação de imóvel por Dispensa de Licitação junto ao Iandê Shopping Caucaia. VALOR GLOBAL: R$ 1.279.227,00 (um milhão, duzentos e setenta e nove mil, duzentos e vinte e sete reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 29, V, da Lei nº 13.303/2016 c/c artigo 12 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece 2021 CONTRATADO(A): VR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA DISPENSA: autorizada por Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão e Serviços Compartilhados respondendo cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 17 de setembro de 2026. RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2240ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 0850.000963/2026-04-Cagece. Fortaleza, 17 de setembro de 2026.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.809.600,00; PROCESSO Nº: 1204.000674/2026-57-Cagece OBJETO: contratação de serviços de locação de veículos tipo passageiro, sem motorista, sem combustível , para atender a frota da companhia, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que a utilização dos veículos objeto da dispensa está destinada a diversas atividades sistemáticas e continuadas, tais como: movimentação das equipes especializadas de combate a perdas, atividades administrativas, fiscalização de vazamentos internos, transporte de equipes e agentes internos de combate à fraude, corte, religação, levantamento topográfico, coleta de água, levantamento e acompanhamento das unidades de transmissão da Gecop, transporte de empregados em geral, vistoria de obras no interior do Estado e visitas à captação dos SAA’s; Considerando que a companhia não dispõe de frota própria de veículos para suprir as necessidades diárias; Considerando a existência do processo licitatório regular nº 0901.000039/2025-22 – Pregão Eletrônico nº 20250078 com objeto destinado a mesma necessidade da dispensa de licitação; Considerando o encerramento fatal do contrato atual CTR0011/2026 em 07/08/2026; Considerando que a ausência de frota ativa ensejará a paralisação imediata de serviços públicos essenciais de saneamento básico e esgotamento sanitário operados pela CAGECE; Considerando que a interrupção dessas atividades finalísticas viola o princípio da continuidade do serviço público essencial, gerando severos prejuízos financeiros à Companhia, potencial aplicação de penalidades por órgãos reguladores, danos à imagem institucional e riscos graves à saúde e segurança da população assistida; Considerando, finalmente, a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o processo licitatório PE Nº 20250078 seja homologado. VALOR GLOBAL: R$ 1.809.600,00 (um milhão, oitocentos e nove mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: LOK MOTORS LTDA DISPENSA: Autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. Fortaleza, 17 de agosto de 2026 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2232ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 1204.000674/2026-57-Cagece. Fortaleza, 17 de agosto de 2026. Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.081.399,20 PROCESSO Nº: 0850.001056/2026-65-Cagece OBJETO: locação de imóvel situado na Rua Germano Frank, nº 300, L 2, Loja SPG2357A/358/358A/359, Shopping Parangaba, Parangaba, em Fortaleza/CE, destinado ao funcionamento de Loja de atendimento da Cagece, pelo período de 60 (sessenta) meses. JUSTIFICATIVA: Considerando que a administração do Shopping Parangaba solicitou a realocação da loja de atendimento da Cagece para outro espaço dentro do mesmo empreendimento; Considerando que o shopping se comprometeu a arcar com todas as obras de adequação do novo espaço e não incidirá multa rescisória, penalidade ou exigência de indenização em desfavor da estatal ; Considerando que para a realocação se realizar a GESAM iniciou processo administrativo de rescisão amigável (0850.001040/2026-25); Considerando que o contrato CTR LIM 0010/2022 – DJU estará rescindido a partir de 10/10/2026; Considerando que o imóvel a ser locado atende à demanda da Cagece, foi feita avaliação prévia do imóvel e ele possui preço compatível com o mercado resta justificada a locação de imóvel por Dispensa de Licitação junto ao Shopping Parangaba. VALOR GLOBAL: R$ 1.081.399,20 (um milhão oitenta e um mil trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, V, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 12 do RLC/Cagece CONTRATADO(A): CONSORCIO SHOPPING PARANGABA DISPENSA: autorizada por autorizada por Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão e Serviços Compartilhados respondendo cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 15 de setembro de 2026 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2239ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 0850.001056/2026-65-Cagece. Fortaleza, 15 de setembro de 2026.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº77/2026 A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso III, do Art. 93, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO a necessidade aproximar a ciência da sociedade no Ceará por meio de inclusão digital, apoio a eventos científicos e articulação de políticas públicas, RESOLVE: Instituir o Comitê Científico do PopCE , com o objetivo de promover, popularizar e difundir a ciência, a tecnologia e a inovação como instrumentos de desenvolvimento humano, social, econômico, cultural e ambiental, seguindo a COMPOSIÇÃO apresentada no Anexo I desta. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados os instrumentos contrários. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 21 de setembro de 2026. Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

ANEXO I