DOE 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº177 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2026

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FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº56/2026

I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: IONOS INOVA SIMPLES (I.S.) ; III – OBJETO: Execução do projeto “InovaCDI: solução em dessalinização de águas” ; IV – VALOR: pela Finep – R$ 63.062,35, pela Funcap – R$ 21.437,65 e pela BENEFICIÁRIA – R$ 4.274,20; V – VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da assinatura; VI – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho, Presidente da Funcap e Iago de Farias Gomes, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 15 de setembro de 2026.

Marilia Rêgo G. Matos DIRETORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº829/2026 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001790/2026-63, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora ELISMÁRIA CATARINA BARROS PINTO , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300017-0-2, desta Fundação, e a viajar à cidade de Belo Horizonte-MG, no período de 21 a 24 de setembro de 2026, a fim de participar e apresentar trabalho no XI Congresso Internacional de Pesquisa (Auto)Biográfica, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 785,37 (setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e sete centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 1.173,21 (hum mil, cento e setenta e três reais e vinte e um centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 3º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Anexo I da Portaria nº 9/2026-SEPLAG, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 18 de setembro de 2026. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº415/2026-GR A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.002229/2026-11, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) ISABELLE DE LUNA ALENCAR NORONHA , ocupante do cargo de professora, matrícula nº 43086715, a viajar à cidade de Recife-PE, no período de 15 a 20 de setembro de 2026, com o objetivo de participar e apresentar trabalho no XIII Colóquio Internacional Paulo Freire, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 1.357,44 (hum mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), mais um acréscimo de 35% sobre o valor das diárias de R$ 475,10 (quatrocentos e setenta e cinco reais e dez centavos) referente o anexo III, classe II, do Decreto no 35.922/2024, totalizando R$ 1.832,54 (hum mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto no 35.922/2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 14 de setembro de 2026. Maria do Socorro Vieira Lopes PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

*** *** * PORTARIA Nº423/2026-GR A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.002015/2026-44, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) ANDRÉA FERREIRA DA SILVA , ocupante do cargo de professora, matrícula nº 3000603-8, a viajar** à cidade de Porto Alegre-RS, no período de 19 a 23 de outubro de 2026, com o objetivo de participar do XXIV Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos – XXIV ENABER, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 1.357,44 (hum mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), mais um acréscimo de 35% sobre o valor das diárias de R$ 475,10 (quatrocentos e setenta e cinco reais e dez centavos) referente ao anexo III, classe II, do Decreto no 35.922/2024, totalizando R$ 1.832,54 (hum mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto no 35.922/2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 15 de setembro de 2026.

Maria do Socorro Vieira Lopes PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 05/2026-ASSEJUR PRÉ-RESERVA Nº1477244

PROCESSO Nº : 31012.002480 / 2026-85 OBJETO: Contratação de empresa especializada em Logística de Importação , para operações de embarque, fretamento internacional, desembaraço aduaneiro, operação de registro junto a Receita Federal (SISCOMEX/SISCOSERV), representação junto aos órgãos - anuentes, assessoria geral quanto ao serviço de importação, seguro internacional porta-a-porta, armazenagem e transporte interno até o Museu de Paleon tologia Plácido Cidade Nuvens da URCA em Santana do Cariri – CE, para o repatriamento de 45 (quarenta e cinco) fósseis do Brasil, atualmente de posse do Museu de Paleontologia de Zurique - Suiça, doados ao Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens - URCA, localizado na cidade Santana do Cariri - CE. A contratação da presente se dá em virtude da necessidade do repatriamento dos fósseis que se encontram na cidade de Zurique, Suiça, aguardando serem repatriados e enviados ao Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens da Universidade Regional do Cariri - URCA, caracterizando a urgência na referida contratação em respeito ao princípio da continuidade dos serviços públicos JUSTIFICATIVA: O atendimento da solicitação de Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço de Logística de Importação, é de fundamental importância para o Museu de Paleontologia da URCA, tendo em vista que é o maior centro de referência em Paleontologia do Norte e Nordeste do Brasil, com um acervo de cerca de 10.000 exemplares fósseis. O Museu recebe anualmente em torno de 24.000 visitantes, tendo sido visitado em seus 36 anos de criação, por mais de 500.000 pessoas. Desta forma, caracteriza-se como um centro de produção e difusão de conhecimento na região do Cariri. Diante desse cenário, a contratação direta por dispensa de licitação encontra amparo no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, no valor de até R$ 58.480,00 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais). VALOR GLOBAL: R$ 58.400,00 ( CINQUENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.364.241.21025.01.339039.1.5 009100000.0 - MAPP 178. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se a presente contratação no art. 75, inciso II da Lei n. 14.133/21 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: MMS AGENCIAMENTOS E DESPACHOS INTERNACIONAIS LTDA . DISPENSA: Dispensada a presente licitação pelo Reitor em exercício da Universidade Regional do Cariri, Prof. Dr. Luiz Marivando Barros. RATIFICAÇÃO: Ratificada a presente dispensa de licitação pela Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Sandra Maria Nunes Monteiro.

Luiz Marivando Barros

ORDENADOR DE DESPESAS