DOE 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO|| SÉRIE 3 ||ANO XVIII Nº|177 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2026|85| |---|---|---|---|---| |NOME DO(A) SERVIDOR(A)
|MATRÍCULA|CARGO/FUNÇÃO|DIÁRIAS
VALOR TOTAL
NÍVEL
QTE
VALOR UNITÁRIO|DIAS| |Leonardo Guilbert Cavalcante de Araújo|300.965-1-7|Guarda de Endemias|II
0,5
143,66
71,83|19| |TOTAL|||71,83||

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI

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PORTARIA Nº3268/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/000104, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, c/c o §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve aplicar a sanção de MULTA no valor de R$ 175,56 (cento e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), à empresa INACIO APRIGIO DE OLIVEIRA , inscrita no CNPJ sob o nº 36.239.722/0001-40, calculada sobre o percentual de 30% do valor total do empenho, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.060877/2024-93, quanto ao atraso na entrega do item especificado na nota de empenho nº 2024NE014269, oriunda do Contrato Nº 658/2024, resultante da Dispensa de Licitação Nº 113/2024. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso e/ou pagamento da multa, conforme disposto no art. 166, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza, 18 de setembro de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3412/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/000104, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso I, de 1º de abril de 2021, resolve aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA , à empresa JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 20.301.535/0001-00, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.000662/2026-85, quanto ao atraso na entrega do item especificado na nota de empenho nº 2025NE004650, oriunda da Ata de Registro de Preços - ARP Nº 2025/03857, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO N° 20241272. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto no art. 166, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza, 18 de setembro de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

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PORTARIA Nº3771/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, c/c o §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve aplicar a sanção de MULTA no valor de R$ 342,00 (trezentos e quarenta e dois reais), à empresa ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 53.571.459/0001-01, calculada sobre o percentual de 20% do valor total do empenho, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.042414/2026-10, quanto ao atraso na entrega do item especificado na nota de empenho nº 2026NE000265, oriunda da Ata de Registro de Preços - ARP Nº 2025/02063, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO N° 20250013. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso e/ou pagamento da multa, conforme disposto no art. 166, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza, 18 de setembro de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3788/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, amparado pelo Princípio da Autotutela contido na Súmula N.º 473 do STF, RESOLVE: revogar a Portaria nº3019/2026 , publicada em 01 de julho de 2026, pelas razões expostas no processo NUP nº 24001.000736/2026-83, tornando sem efeito a penalidade de multa aplicada à empresa DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 72.201.890/0001-00, diante do provimento do recurso apresentado. Fortaleza, 18 de setembro de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3789/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.073145/2026-25 (Suite), RESOLVE autorizar o AFASTAMENTO da servidora MARCELA BELCHIOR GOMES DE MATOS , matrícula nº300.125-85, lotada na Assessoria de Comunicação da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 20 a 22 de setembro de 2026, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de à Brasília/DF, participar da Oficina de Encerramento da Etapa Estadual do Projeto de Federalização da Rede Nacional de Dados em Saúde-RNDS, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$2.945,23 (dois mil novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de setembro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3790/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.074552/2026-50 (Suite), Resolve autorizar o afastamento da servidora RIANNA NARGILLA SILVA NOBRE , matrícula nº 300089-7-9, Coordenadora de Atenção Especializada e das Redes de Atenção à Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 28 a 30 de setembro de 2026, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de São Paulo/SP, com o objetivo de participar da reunião presencial com os representantes titulares e suplentes da Câmara Técnica de Atenção à Saúde (CTAS), concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diária, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 969,60 (novecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 484,80 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), mais ajuda de custo no valor de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.842,24 (um mil e oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

APOSTILAMENTO Nº603/2026 AOS CONTRATOS

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em