DOE 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº177 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2026

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ORDEM NÚMERO DE MATRÍCULA NOME 13 20260513150953 JOSE DJANIR COSTA E SILVA JUNIOR 14 20260507165942 JOSELICE FERREIRA VIANA 15 20260512153957 KARIZIA EDWIRGES SILVESTRE MILHOME 16 20260511143116 KARLENA RAQUEL FERREIRA UNIAS 17 20260513115231 LIVIA THAIS VARELA KLUWEN 18 20260507152216 LUCIANO HUMBERTO PORTELA DA SILVA 19 20260515203655 NEUMA DO NASCIMENTO PEREIRA 20 20260505210917 ROBERT MAIA FURTADO 21 20260511133022 YARA BRITO ALEXANDRE

21 de setembro de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

*** *** * PORTARIA Nº1532/2026 - NUP 10041.003959/2026-11 - O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 34/2026-DEP/DG/ AESP, por meio do NUP nº 10041.003534/2026-11, bem como o disposto na Instrução Normativa nº 02/2026-DG/AESP/CE, que institui o Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, especialmente em seu art. 38, que trata da matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia; Resolve matricular 17 (dezessete) DISCENTES** abaixo relacionados no CURSO DE RECEBIMENTO/LIBERAÇÃO DE CORPOS E ATENDIMENTO NO ACOLHIMENTO FAMILIAR - TURMA I / 2026, a ser realizado em Fortaleza/CE, no período de 27 de agosto de 2026 a 28 de agosto de 2026, com carga horária de 20 (vinte) horas-aula.

21 de setembro de 2026.

Ciro de Assis Lacerda - DPC PCCE DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2025 SACC 1410109 IG 1473561000 IG 1473563000

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato administrativo N° 019/2025 para o acréscimo de 19,08% e supressão de 5,85% do valor inicial atualizado do contrato; II - CONTRATANTE: Academia Estadual De Segurança Pública Do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05; III - CONTRATADA: empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS (CBC), inscrita no CNPJ: 57.494.031/0001-63; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124, inciso I, “b”, c/c art. 125, da Lei nº 14.133/2021, cláusula décima sétima do Contrato n° 019/2025 e no Processo nº 10041.002561/2026-68; V - FORO: Fortaleza; VI - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a ALTERAÇÃO no Contrato Administrativo Nº 019/2025 , no tocante à supressão das munições de calibres 9MMLGR EOOG124GR NTA A e 5,56X45 COMUM M193 POLICIA A as quais representa 5,85% do valor inicial do contrato, perfazendo o montante de R$ 243.600,00 (duzentos e quarenta e três mil e seiscentos reais), e acréscimo das munições de calibres .40SW EOPP 180 GR NTA A e 38SPL EOPP 158GR NTA A as quais representa 19,08% do valor inicial do contrato perfazendo o montante de R$ 794.350,00 (setecentos e noventa e quatro mil trezentos e cinquenta reais); VII - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; VIII - DATA: 31 de agosto de 2026; IX - SIGNATÁRIOS: Jamille dos Santos de Moura - Diretora de Planejamento e Gestão Interna – DPGI AESP e João Carlos Sanchez de Oliveira Júnior Representante Legal da Contratada. X - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06. 122.423.11532.03.339030.1.5009100000.0. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de setembro de 2026. Indira Filha de Gandhi

COORDENADORA ASJUR

*** *** * EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº36/2026 – CEPEPC/DEPC/AESP**

REFERÊNCIA:Nota de Instrução nº 36/2026 – CEPEPC/DEPC/AESP, da componente curricular Atendimento Pré-Hospitalar (APH) Tático do Curso de Formação de Oficiais Investigadores da Polícia Civil do Ceará (CFOIP) – Classe D, Nível I, Turma I/2026 regulamentado pelo PAE nº 28/2026-DEPC/DG/ AESP, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas-aula, regido pelo Edital nº 01 - PC/CE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará nº 070, de 15 de abril de 2025, estabelecendo diretrizes técnicas, doutrinárias e administrativas para a realização das aulas teóricas, práticas e avaliações, conforme previsto no Plano de Ação Educacional (PAE) nº 28/2026-DEPC/DG/AESP, sob NUP nº 10041.002267/2026-56. CURSO: Curso de Formação de Oficiais Investigadores da Polícia Civil do Ceará (CFOIP) – Classe D, Nível I, Turma I/2026 OBJETIVO: Padronizar os procedimentos de Atendimento Pré-Hospitalar Tático (APH-Tático) no âmbito da Polícia Civil, visando mitigar os riscos em ambientes hostis, reduzir as mortes evitáveis em combate e enfrentar de forma ativa a vitimização policial em serviço. INSTRUTORES: Cada grupo contará com 02 (dois) instrutores, selecionados pela Célula de Apoio Acadêmico Policial Civil, com apoio da Célula de Práticas Educacionais Policial Civil e supervisão da Diretoria de Ensino Policial Civil. LOGÍSTICA: A cargo da AESP/CE APOIO: Polícia Civil do Estado do Ceará QUANTIDADE DE ALUNOS: Participarão da instrução 699(seiscentos e noventa e nove) discentes. Obs: O Quantitativo de alunos pode ser alterado por força de decisões judiciais e/ou administrativas. EQUIPAMENTOS E RECURSOS: A cargo da AESP/CE. PROCEDIMENTOS: A disciplina contará com aulas expositivas e práticas, com simulações de casos reais utilizando equipamentos disponibilizados pela AESP/CE, a exemplo de manequins de simulação, torniquetes e outros; A avaliação da disciplina ocorrerá mediante observação do desempenho do discente nas atividades simuladas (exercícios práticos), associada ao controle de frequência, sendo considerado APTO o aluno que demonstrar desempenho satisfatório nas competências previstas para a disciplina e atender à frequência mínima exigida pelo Regime Escolar e pelo PAE; O aluno que contar menos de 75% de frequência será considerado inapto e, portanto, reprovado na componente curricular. ARMAMENTO: Serão utilizados apenas simulacros de arma de fogo