DOE 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº177 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2026
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devidamente fornecidos pela AESP/CE. ALVOS E MUNIÇÕES: Não há previsão. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI): Em cada atividade serão utilizados Equipamentos de Proteção Individual compatível com o exercício executado. OBSERVAÇÕES GERAIS: Proibido fumar, portar celulares/dispositivos com câmera ou participar das ações educacionais sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas. LOCAL:Salas de aulas da AESP/CE DATA:Conforme QTS. HORÁRIO: Conforme QTS. UNIFORME: Discentes:Uniforme padrão para instrução em sala de aula, conforme Manual de Uniformes dos Cursos de Formação Inicial da AESP/CE 2026. Instrutores:Uniforme operacional da Polícia Civil do Estado Ceará ou uniforme tático da unidade de origem (conforme normativo vigente). MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO: Apostila da disciplina de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) Tático do Curso de Formação de Oficiais Investigadores da Polícia Civil do Ceará (CFOIP) – Classe D, Nível I, Turma I/2026, e materiais disponibilizados pela AESP/CE. Casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino Policial Civil – DEPC, em conjunto com a Direção-Geral da AESP/CE. 21 de setembro de 2026. Ciro de Assis Lacerda DIRETOR-GERAL ADJUNTO
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº39/2026 – CEPEPC/DEPC/AESP – NUP Nº10041.002151/2026-17
REFERÊNCIA: Nota de Instrução nº 39/2026 – CEPEPC/DEPC/AESP, da componente curricular Condutor de Veículo Policial do Curso de Formação de Delegados da Polícia Civil (CFD) – 1a Classe, Turma I/2026 regulamentado pelo PAE nº 29/2026-DEPC/DG/AESP, com carga horária total de 18 (dezoito) horas-aula, regido pelo Edital nº 01 - PC/CE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará nº 070, de 15 de abril de 2025, estabelecendo diretrizes técnicas, doutrinárias e administrativas para a realização das aulas teóricas, práticas e avaliação, conforme previsto no Plano de Ação Educacional (PAE) nº 29/2026-DEPC/DG/AESP, sob NUP nº 10041.001837/2026-91. CURSO: Curso de Formação de Delegados da Polícia Civil (CFD) – 1a Classe - Turma I/2026 OBJETIVO: Capacitar os alunos Delegados de Polícia à condução de veículo policial, de acordo com a legislação em vigor. INSTRUTORES: Serão selecionados 01 (um) instrutor para a etapa teórica da disciplina e 03 (três) instrutores para as aulas práticas, que ocorrerão em espaço estabelecido pela DEPC em conjunto com a Direção Superior da AESP-CE. LOGÍSTICA: A cargo da AESP APOIO: Polícia Civil do Estado do Ceará QUANTIDADE DE ALUNOS: Participarão da instrução 100 (cem) discentes. Obs: O Quantitativo de alunos pode ser alterado por força de decisões judiciais e/ou administrativas. EQUIPAMENTOS: Serão utilizados: 06 (seis) viaturas disponibilizadas pela Polícia Civil do Ceará; 180 (cento e oitenta) cones. METODOLOGIA: A disciplina possui natureza exclusivamente acadêmica e introdutória e não substitui o curso especializado previsto na legislação de trânsito. A disciplina será composta por uma etapa teórica, ministrada em sala de aula, abrangendo a legislação vigente e estudos de casos, e uma etapa prática de condução de veículos policiais. CONTEÚDO: A etapa teórica da disciplina abrangerá as seguintes temáticas: I - O trânsito no Brasil; II - Fundamentos de Legislação de Trânsito Aplicada aos Veículos de Emergência; III - Direção Defensiva; IV - Classes de Erros; V - Condições Adversas; VI - Fundamentos da condução Operacional Defensiva; VII – Comboio; VIII - Condução Off-Road (fora da estrada); IX - Responsabilidade do Condutor; X - Prática de Condução Aplicada à Atividade Policial; XI - Exercícios de Prática de Direção. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL: É obrigatório, aos instrutores e alunos, o uso de cinto de segurança, durante as instruções e avaliações correspondentes. São de observância obrigatória as regras constantes do Código de Trânsito Brasileiro. EXERCÍCIOS PRÁTICOS: Para os exercícios práticos, somente poderão ser utilizadas viaturas fornecidas pela AESP/CE ou pelas vinculadas da SSPDS/ CE; Serão realizados 04 (quatro) exercícios, que obedecerão a seguinte ordem de montagem e execução: 1 Slalon Curto – Serão utilizados 12 (doze) cones, com intervalo de 8 (oito) metros entre eles, devendo o aluno iniciar e finalizar o exercício pela direita. O desvio dos cones será executado sem que o aluno acione o freio ou a embreagem, mantendo a primeira marcha; as mãos devem ser trocadas, sem “espalmá-las” ou se utilizar de “pegada interna” no volante; 2 Slalon Médio – Serão utilizadas 06 (seis) linhas de cones com distância de 04 (quatro) metros entre eles e intervalo de 15 (quinze) metros entre cada linha, totalizando 12 (doze) cones. O aluno deve iniciar o exercício pela esquerda e finalizá-lo pela direita; o desvio entre as linhas de cones será executado sem que o aluno retire as duas mãos do volante, mantendo a pegada de dez horas e dez minutos ou nove horas e quinze minutos, sem acionar o freio ou a embreagem e em segunda marcha; 3 Slalon Longo – Serão utilizados 10 (dez) cones, com intervalo de 12 (doze) metros entre eles, devendo o aluno iniciar e finalizar o exercício pela direita. O desvio dos cones será executado sem que o aluno acione o freio ou a embreagem, mantendo a segunda marcha; será utilizada somente uma das mãos; a mão não dever ser “espalmada” ou utilizar de “pegada interna” no volante. 4 Desvio de Direção com Espaço Restrito – Serão utilizados 39 (trinta e nove) cones no total: 04 (quatro) para balizamento da parada, a uma distância de 30 (trinta) metros do início do exercício; 06 (seis) para o túnel de entrada, com distância de 05 (cinco) metros de comprimento e 04 (quatro) metros de largura; 14 (quatorze) compondo o círculo externo, com distância de 05 (cinco) metros para o cone da barreira central, que deverá ser montado com 09 (nove) cones; 06 (seis) para o túnel de saída, com distância de 05 (cinco) metros de comprimento e 04 (quatro) metros de largura. O aluno deverá iniciar o exercício parando o veículo no local de balizamento, acelerando em direção ao obstáculo, até alcançar a segunda marcha, momento em que o instrutor indicará o sentido de desvio do obstáculo, não podendo o aluno acionar o freio ou a embreagem. OBS: Cada Aluno Delegado de Polícia realizará 02 (duas) voltas na pista, sendo a primeira em caráter de instrução e a segunda de caráter avaliativo. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO: Para a prova prática, serão avaliados os seguintes exercícios: 1. Slalon Curto; 2. Slalon Médio; 3. Slalon Longo; 4. Desvio de Direção com Espaço Restrito. Os exercícios práticos observarão estritamente as instruções ministradas em sala de aula e as orientações repassadas. Os critérios de avaliação computarão como as faltas de natureza: gravíssima, grave, média ou leve de acordo com os itens a seguir. LEGENDA: C = CONFORME / NC = NÃO CONFORME.
| (FALTAS) | FALTAS DE N NÃO CONSEG DERRUBAR A EXECUTAR P |
ATUREZA GRAVÍSSIMA DE CARÁTER REPROVATÓRIO UIR REALIZAR QUALQUER EXERCÍCIO DA PISTA DE PROVA OU DESISTIR EM QUALQUER FASE. CIMA DE 15 (QUINZE) CONES DURANTE TODO O PERCURSO DA PROVA. ROCEDIMENTO QUE VENHA COLOCAR EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DO CORPO DOCENTE E ALUNOS. |
|---|---|---|
| DESOBEDECE | R A ORDEM DO AVALIADOR. | |
| C | NC | FALTAS DE NATUREZA – LEVE – 0,2 PONTO TOCAR NO CONE DE SINALIZAÇÃO OU DE BALIZAMENTO (POR CONE): |
| FREAR NO EXERCÍCO DE DESVIO DE OBSTÁCULO NO MOMENTO DE SUA EXECUÇÃO. NÃO REALIZAR CORRETAMENTE OS AJUSTES DOS ESPELHOS RETOVISORES, BANCOS E O ENCONTO DA CABEÇA (BEEC). DURANTE A PROVA, MANTER O PÉ ESQUERDO SOBRE O PEDAL DA EMBREAGEM EM DESACORDO COM A ORIENTAÇÃO DA EQUIPE DE INSTRUÇÃO. NÃO RESPEITAR O PONTO DE PARADA NO FINAL DO PERCURSO. |
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| NÃO RESPEITAR O LIMITE DE VELOCIDADE DENTRO DO PERCURSO DO BOX. Velocidade Máxima: 20 km/h e e Velocidade Mínima: 10 km/h (tolerância de 15 %). |
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| C | NC | FALTAS DE NATUREZA MÉDIA – 0,4 PONTO CONDUZIR O VEÍCULO COM O BRAÇO OU ANTEBRAÇO APOIADO OU FORA DA JANELA OU COM A MÃO NO FREIO DO ESTACIONAMENTO. NÃO RESPEITAR O LIMITE DE VELOCIDADE DURANTE O PERCURSO – Velocidade Máxima: 45 km/h e Velocidade Mínima: 40 km/h (tolerância de 15 %). |
| NÃO UTILIZAR O CINTO DE SEGURANÇA DURANTE OU PARTE DO PERCURSO. | ||
| DERRUBAR CONE DE BALIZAMENTO OU SINALIZAÇÃO DURANTE TODO O PERCURSO (POR CONE). CONDUZIR O VEÍCULO COM A MÃO SOBRE ALAVANCA DO CÂMBIO OU COM A PEGADA NO VOLANTE NÃO RECOMENDADA. CONVERSAR COM O AVALIADOR APÓS INICIADO O PERCURSO DA PROVA. APRESENTAR DIFICULDADES EM ENGRENAR AS MARCHAS OU UTILIZÁ-LAS DE MANEIRA INCORRETAS EM DESACORDO COM AS ORIENTAÇÕES DO CORPO DE INSTRUÇÃO. PROVOCAR MOVIMENTOS BRUSCOS E/OU IRREGULARES NO VEÍCULO EM DESACORDO COM AS ORIENTAÇÕES DO CORPO DE INSTRUÇÃO. FAZER O USO DE ALTA ROTAÇÃO (RPM) DO MOTOR EM DESACORDO COM AS ORIENTAÇÕES DO CORPO DE INSTRUÇÃO. NÃO RESPEITAR A RECOMENDAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CADA EXERCÍCIO CONFORME ORIENTAÇÃO DA EQUIPE DE INSTRUÇÃO. |
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| C | NC | FALTAS DE NATUREZA GRAVE – 0,5 PONTO AVANÇAR SOBRE O BALIZAMENTO DEMARCATÓRIO DOS EXERCÍCIOS. REALIZAR MANOBRA NÃO AUTORIZADA PELA EQUIPE DE INSTRUÇÃO. PERDER O CONTROLE DO VEÍCULO DURANTE O TRAJETO DA PROVA. |
Em qualquer situação de risco, real ou potencial, prevalecerá a segurança, podendo o instrutor determinar a interrupção imediata do exercício ou o acionamento do freio, embreagem ou qualquer outro comando necessário à preservação da integridade física dos participantes. *** Ocorrendo acidente, colisão, tombamento ou capotamento, a atividade será imediatamente interrompida, adotadas as providências de atendimento e comunicação, cabendo posterior análise das causas e dos respectivos efeitos acadêmicos, vedada a atribuição automática de reprovação quando o evento decorrer de falha mecânica, caso fortuito, força maior, interferência externa ou outra circunstância não imputável exclusivamente ao discente. A nota final da disciplina corresponderá à soma dos pontos obtidos pela realização dos exercícios práticos diminuída dos pontos negativos obtidos pela prática de infrações. Considerar-se-á APTO e, consequentemente, aprovado na disciplina, o discente que obtiver nota final igual ou superior a 7,0 (sete). OBSERVAÇÕES GERAIS: Proibido fumar, portar celulares/dispositivos com câmera ou participar das ações educacionais sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas. LOCAL: Aulas teóricas:AESP/CE e FORMACE; Aulas práticas: Autódromo Internacional Virgílio Távora, localizado na Rua Gilmar Amora Pontes, n° 493 - Centro, Eusébio - CE. DATAS (INSTRUÇÕES E AVALIAÇÕES): Aulas teóricas: 18/08 a 25/08; Aulas práticas: