DOE 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº177 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2026 121

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Aviso de Adjudicação e Homologação. O Ordenador de Despesa da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Prefeitura Municipal de Jaguaruana/CE, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Licitação cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, Processo Administrativo de Licitação nº 90012-2026-PE-AGRI, modalidade Pregão Eletrônico nº 90012-2026-PE-AGRI, tendo como objeto a Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, para atender a demanda do Setor Agropecuário visando promover a modernização das atividades produtivas e o fortalecimento da Agricultura Familiar no Município de Jaguaruana/CE, conforme especificações contidas no Termo de Referência, faz saber, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo Adjudicado e Homologado em favor da Empresa Licitante, vencedora em 1º lugar: Primum Comercio de Implementos LTDA - CNPJ nº 59.632.632/0001-10, com sede na Avenida dos Autonomistas, 900, Conj. 512, Sala, Vila Yara, Osasco-SP, tendo como Representante Legal: Robert Felipe Vicente Louzada, portador do CPF nº .044.086-, com valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), conforme Ata do Pregão Eletrônico nº 90012-2026-PE-AGRI e Proposta de Preço acostada aos autos, o qual é considerado parte integrante e indissociável deste, nos termos do presente processo. Jaguaruana-CE, 28 de Julho de 2026.*

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.08.12.1. Objeto: Aquisição de Materiais Permanentes destinados a manutenção dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde de Altaneira/CE, através das Emendas Parlamentares n° 20830018 e 20830016 - Propostas nº 11457093000125005/2025 e 11457093000125006/2025. Licitantes Vencedor: a empresa DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA inscrito no CNPJ nº 40.876.269/0001-50 classificado(a) no(s) Lote 01 - Material Permanente, no valor global de R$ 40.263,35 (quarenta mil duzentos e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos), Lote 03 - Eletrodomésticos e Equipamentos de Informática, no valor global de R$ 38.771,70 (trinta e oito mil setecentos e setenta e um reais e setenta centavos) e a empresa STARMEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrito no CNPJ nº 57.498.660/0001-61 classificado(a) no(s) Lote 02 - Equipamentos Médicos, no valor global de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais), conforme Ata da sessão e relatório acostados aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma do inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/21 – Janainny Duarte de Alencar - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde. Data da Adjudicação e Homologação: 22 de setembro de 2026.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA - EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.09.22.2. O Sr. Antônio Clécio de Sousa, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura, vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo, face a justificativa apresentada, HOMOLOGO E AUTORIZO à Contratação do Show Artístico da banda “BONDE DO BRASIL” a se realizar no evento alusivo aos “Festejos da Padroeira” do Município de Altaneira/CE, em favor da empresa BONDE DO BRASIL PROMOÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 16.809.891/0001-61, sendo que a respectiva contratação terá como valor total na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a ser pago conforme as condições previstas no instrumento contratual, determinando, outrossim, que se proceda a publicação do devido extrato desta Homologação/Autorização de Contratação, nos termos do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA - EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.09.22.1.** O Sr. Antônio Clécio de Sousa, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura, vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo, face a justificativa apresentada, HOMOLOGO E AUTORIZO à Contratação do Show Artístico dos artistas “JONAS ESTICADO” a se realizar no evento alusivo aos “Festejos da Padroeira” do Município de Altaneira/CE, em favor da empresa JONAS ESTICADO GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS, inscrita no CNPJ sob o nº : 21.939.747/0001-80, sendo que a respectiva contratação terá como valor total na importância de R$ 300.00,00 (trezentos mil reais), a ser pago conforme as condições previstas no instrumento contratual, determinando, outrossim, que se proceda a publicação do devido extrato desta Homologação/Autorização de Contratação, nos termos do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 04.CP.SMI/2026 – O município de Cariré, através de seu Agente de Contratação, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Art. 71, §2º da Lei 14.133/2021 e autorização da Ordenadora de Despesas competentes comunica aos interessados a Intenção em Revogar a Concorrência Pública Eletrônica Nº 04.CP.SMI/2026 cujo o OBJETO é a Contratação de empresa para execução do projeto de reforma e finalização de usina fotovoltaica do município de Cariré-CE, conforme projeto em anexo ao Edital. Dessa forma em conformidade com a legislação pátria fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para exercício do contraditório e ampla defesa quanto à intenção da administração. A justificativa para intenção ora exposta poderá ser adquirida no endereço: Praça Elísio Aguiar, 141, Centro, Cariré-CE, ou através dos sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, http://www.carire.ce.gov.br/ e https:// licitamaisbrasil.com.br/. Cariré-CE, 22 de Setembro de 2026. Arnóbio de Azevedo Pereira – Agente de Contratação do Município de Cariré-CE.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE PRIMEIRO ADENDO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02.CP. SME/2026 – O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Cariré torna público para conhecimento dos interessados a Retificação no Edital oriunda do Primeiro Adendo Modificador do Edital da Licitação na Modalidade Concorrência Pública, tombada sob o Nº 02.CP.SME/2026, tendo como OBJETO o Contratação de empresa para execução do projeto de reforma das Escolas Mariana França de Sousa, no Distrito Rafael Arruda, e da Escola Maria Lucas na localidade de Angicos, ambas no município de Cariré-CE, conforme projetos anexados ao Edital . A sessão marcada para dia 05 de Outubro de 2026 fica desde já REMARCADA para o dia 08 de Outubro de 2026 às 09:30hrs , visto que o Adendo Modificador do Edital resulta em interferência na elaboração das propostas. A Justificativa especificada para tal alteração, poderá ser adquirido no endereço acima mencionado, no horário de 08:00 às 12:00 hs, ou nos endereços eletrônicos: http://www.carire.ce.gov.br/ e https://licitamaisbrasil.com.br/ ou no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (88) 3646-1133. Arnóbio de Azevedo Pereira – Agente de Contratação.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.PE.SME/2026 – O Município de Cariré, através de seu Agente de Contratação, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Art. 71, §2º da Lei 14.133/2021 e autorização da Ordenadora de Despesas competentes comunica aos interessados a Intenção em Revogar o Pregão Eletrônico Nº 09.PE. SME/2026 cujo o OBJETO é a Contratação de empresa para prestação dos serviços de manutenção, instalação e reinstalação de ar-condicionados, para atender às necessidades da Secretaria de Educação do Município de Cariré-CE, dessa forma em conformidade com a legislação pátria fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para exercício do contraditório e ampla defesa quanto à intenção da administração. A justificativa para intenção ora exposta poderá ser adquirida no endereço: Praça Elísio Aguiar, 141, Centro, Cariré-CE, ou através dos Sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, http://www.carire. ce.gov.br/ e https://licitamaisbrasil.com.br/. Cariré-CE, 22 de Setembro de 2026. Arnóbio de Azevedo Pereira – Agente de Contratação do Município de Cariré-CE.**

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso - Resultado de Habilitação. Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio de seu Agente de Contratação, torna público o Resultado do Julgamento dos documentos de habilitação apresentados no âmbito do Credenciamento Público Nº 2026.08.17.01CP, cujo objeto é Credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços técnicos multidisciplinares destinados à execução de atividades de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico – REURB-E no Município de Jijoca de Jericoacoara/CE. Após a análise da documentação de habilitação, realizada em conformidade com as exigências estabelecidas no edital e com as disposições da Lei nº 14.133/2021, foi Habilitada e Credenciada a seguinte empresa: Topodatum Topografia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.186.399/0001-63, protocolou os documentos na data 14/09/2026 e atendeu integralmente aos requisitos de habilitação exigidos no instrumento convocatório. A Empresa José Sidney Teixeira Araújo LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 46.640.923/0001-09 protocolou os documentos na data 17/09/2026 foi declarada Não Credenciada conforme as razões e fundamentos devidamente registrados na Ata de Habilitação. Jijoca de Jericoacoara/CE, 22 de setembro de 2026. Francisco Leandro Silva Sales - Agente de Contratação.