DOMMAAP 23/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5380

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

pág.15

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

Macapá, 23.09.2026

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SEMED/PMM, bem como o Parecer n° 370/2023 - CGPC/SEMED/PMM e o Parecer n° 0571/2026 - ASSEJUR/SEMED/PMM, devidamente homologado, sob o IDoc. Proc. Administrativo n° 3543/2023.

Art. 1° - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, ao servidor (a) Público (a) Municipal SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA ALFAIA, matrícula n° 0922311, ocupante da categoria funcional de Professor de 1° a 5° ano, Classe A, Nível 8, para posicioná-lo (a) na categoria funcional, Classe A, Nível 16, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMED/PMM.

Classe/Nível A - ll, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2017; Classe/Nível A-12, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2018; Classe/Nível A-13, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2019; Classe/Nível A-14, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2020; Classe/Nível A-15, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2021; Classe/Nível A-16, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor

na data de sua publicação.

Art. 2° - A progressão funcional da servidora (o), se dará nos seguintes termos:

Classe/Nível A-8, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2014; Classe/Nível A-9, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2015; Classe/Nível A-10, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2 0 1 6 ; _______

DE-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 22 de setembro de 2026. y^o L , cL U $r^ ,juln GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto n° 744/2026-PMM*

MUNICÍPIO de m a ca pa SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MACAPÁ - GCMM E COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MACAPÁ - CTMAC

EDITAL N° 024/2026-PMM/GESTÃO CONVOCAÇÃO PARA O EXAME DOCUMENTAL E EXAME MÉDICO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, representada pela Presidente da Comissão Organizadora e Fiscalizadora do Concurso Público, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital n° 001/2025 - SECG/PMM e suas retificações,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n°. 122/2018-PMM, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do Município de Macapá, das Autarquias e das Fundações Públicas;

CONSIDERANDO os termos do Decreto n°. 2.203/2018-PMM, que delega competência, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo ao titular da Secretaria Municipal de Gestão, para conduzir os atos inerentes à Fase de organização e recebimento de documentos dos candidatos aprovados; CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme art. 37, caput, da Constituição Federal.

R E S O L V E :

1.1. Ficam convocados os candidatos relacionados nos Anexos I deste Edital para comparecerem à etapa de Exame Documental e Exame Médico, observando rigorosamente o iocal, a data e o horário estabelecidos para cada candidato.

1.2. A convocação obedecerá à ordem de classificação e aos critérios estabelecidos no Edital de Abertura do Concurso Público e demais atos posteriores.

• 1.3. A etapa de Exame Documental e Médico terá caráter eliminatório, conforme previsto no Edital de

• Abertura do Concurso Público.

• 2.1. O Exame Documental tem por finalidade verificar a regularidade e a autenticidade dos documentos

• exigidos para o prosseguimento do candidato nas demais etapas do certame.

• 2.2. O candidato deverá apresentar os documentos exigidos no Edital de Abertura e neste Edital,

• preferencialmente em original e cópia, quando assim determinado.