DOEAP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.747

Quarta-Feira, 23 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

e Controle do Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais do Estado do Amapá (PPCDAP), incentivando práticas sustentáveis e o cumprimento da legislação ambiental vigente; e, do servidor JOSÉ FERNANDES CUNHA NUNES - Motorista, que conduzirá o veículo com a equipe técnica.

Art. 2º Dê-se Ciência. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DA SECRETÁRIA ADJUNTA DA ÁREA TÉCNICA DA SEMA, em Macapá-AP, 21 de setembro de 2026.

CLEANE DO SOCORRO DA SILVA PINHEIRO Secretária Adjunta (< Assinado Eletronicamente> )

<#E.G.B#167839#43#185338/>

PROCESSO Nº 0037.0285.2002.0059/2023 INTERESSADO(A): HERNANDES & CIA LTDA ASSUNTO: ARQUIVAMENTO DO PROCESSO

Trata-se de processo administrativo instaurado para emissão de RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO a partir de requerimento formulado por Hernandes & Cia Ltda.

Considerando os elementos nos autos, e tendo em vista as atribuições a mim conferidas pelos arts. 10, 10-A, 12 e 12-A, todos da Lei Complementar Estadual nº 0005/1994, combinados com os art. 56 da Lei Estadual nº 0811/2004, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Estadual nº 2.426/2019, bem assim o art. 5º da Lei Estadual nº 2.426/2019 e art. 3º, § 2º, II, da Lei Estadual nº 0165/1994; Considerando os fatos e fundamentos expostos no Parecer Técnico Nº 288/2024 da Coordenadoria de Licenciamento e Controle Ambiental (CLCA) desta secretaria, o qual informa que a atividade em questão é de competência municipal de licenciamento e a Prefeitura de Macapá possui capacidade técnica para tanto, os quais adoto como parte integrante desta decisão, a qual opina-se pelo ARQUIVAMENTO EM DEFINITIVO do processo, devido a atividade exercida pela empresa encontrar-se recepcionada pela Resolução COEMA Nº 062/2024. Ressalta-se que não encontram-se pendências e não foram identificados indícios de danos ambientais causados pela operação do empreendimento.

Notifique-se o interessado, juntando-se cópia desta decisão.

..

Secretaria de Saúde

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111 de 25 de fevereiro de 2026 e considerando o contido no Prodoc nº 300101.0077.0142.0087/2026;

Art. 1° Autorizar o deslocamento do servidor Bruno Batista da Silva (Farmacêutico), que viajará da sede de suas atividades Serra do Navio/AP até Macapá/AP, no período de 28 de setembro a 2 de outubro de 2026, com o objetivo de cumprir agenda institucional e alinhamento de fluxos de trabalho na Vigilância Sanitária, no Conselho Regional de Farmácia, na Central de Abastecimento Farmacêutico e SIGFH.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amapá.

CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

.

.

Secretaria de Justiça e Segurança Pública

O PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNSEP , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, em consonância com a Lei nº 3.175, de 8 de janeiro de 2025, e com o Decreto Estadual nº 8530, publicado no DOE nº 8.501, de 25 de setembro de 2025 , considerando o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente em seus arts. 117, 140 e 158, que disciplinam a gestão e a fiscalização dos contratos administrativos, bem como o Decreto Estadual nº 7.333, de 30 de outubro de 2024, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Estadual, as atividades de gestão e fiscalização contratual, e, ainda, considerando a necessidade de designação formal dos agentes responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e gestão do contrato abaixo indicado, de modo a assegurar a regular execução contratual e o atendimento do interesse público,

Publique-se esta Decisão no Diário Oficial do Amapá.

Macapá-Ap; 17 de setembro de 2026 (Assinatura eletrônica) TAÍSA MARA MORAIS MENDONÇA Secretária de Estado do Meio Ambiente - SEMA/AP

Art. 1º. Designar servidores para exercer as funções de gestão, fiscalização e acompanhamento do CONTRATO Nº 57/2026 - FUNSEP , empresa JP PHARMA IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ: 10.512.195/0001-02, cujo objeto é a aquisição AQUISIÇÃO DE KIT DE APH TÁTICO PARA ATENDER

Protocolo 167898

43 de 81