DOERN 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 24 de setembro de 2026

10 - Ano 93 • Nº 16.243

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E nomear VITOR FERNANDES DIAS LOPES para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Instituto de Criminalística (IC), da Polícia Científica do Rio Grande do Norte.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

OLIVEIRA, matrícula 228.063-9, ocupante do cargo efetivo de Auditor de Finanças e Controle, lotado no Núcleo de Fiscalização, Consultoria e Auditoria Interna desta Controladoria-Geral do Estado (CONTROL/RN), que obteve conceito EXCELENTE, sendo aprovado no estágio probatório, estando apto à progressão ao Nível II da respectiva carreira.

Art. 2º A progressão ora homologada produzirá efeitos financeiros a partir de 01 de Outubro de 2026, data de aquisição do direito, conforme o § 3º do art. 5º da Portaria Conjunta-SEI nº 14/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

*Republicada por Incorreção

FÁTIMA BEZERRA Francisco Canindé de Araújo Silva

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do artigo 106, § 2º, observadas as alterações ocorridas na Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, por meio da Lei Complementar nº 454, de 05 de julho de 2011 e tendo em vista o que consta do processo – SEI nº 05510174.000257/2025-08,

R E S O L V E prorrogar a cessão do servidor JORGE LUIZ BEZERRA COSTA, matrícula nº 11.771-4, Auxiliar de Serviço Gerais - Datilográfico, do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), para continuar em exercício no Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), nos termos do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa nº 19/2022, publicado no Diário Oficial do Estado, em 09 de setembro de 2022, retroagindo os efeitos do presente Decreto a 1º de agosto de 2025.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, de 23 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E tornar sem efeito o Decreto Governamental que nomeou HALANA SOUZA DE ARAÚJO, matrícula nº 208.482-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe Auxiliar à Direção de Estabelecimento Prisional, da Central de Recebimento e Triagem (CRT), da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), publicado no Diário Oficial do Esado, edição de 07 de julho de 2026.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Raimundo Aribaldo Mendes de Souza

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E tornar sem efeito o Decreto Governamental que nomeou REGINALDO MEDEIROS GOMES para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Jurídico, do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM), publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 22 de setembro de 2026.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA Jeronymo Lahyre de Mello Rosado Neto

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E tornar sem efeito o Decreto Governamental que nomeou THIAGO VIEIRA MARQUES, matrícula nº 222.700-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe Auxiliar a Direção da Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento (UPCT), da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 03 julho de 2026.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA Raimundo Aribaldo Mendes de Souza

Controladoria Geral do Estado

Portaria-SEI Nº 162, de 18 de agosto de 2026.

Homologa o resultado de avaliação de desempenho funcional para fins de Progressão na carreira de Auditor de Finanças e Controle.

A CONTROLADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 05 de fevereiro de 1999, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 02510051.000732/2026-07,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 18 a 21 da Lei Complementar Estadual nº 769, de 12 de novembro de 2024, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do cargo de Auditor de Finanças e Controle e disciplina as progressões funcionais por merecimento;

CONSIDERANDO o teor da Portaria Conjunta-SEI nº 14, de 15 de outubro de 2025, que regulamenta o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão funcional dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional Finanças e Controle, estabelecendo critérios objetivos de aferição e pontuação;

CONSIDERANDO o resultado consolidado pela Comissão Permanente de Avaliação de Vantagens e Progressão Funcional, regularmente constituída nos termos da Portaria Conjunta-SEI nº 2, de 28 de janeiro de 2025; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de homologação do resultado pela autoridade máxima do órgão de origem, para fins de publicação do ato de progressão e implantação dos efeitos funcionais e financeiros; RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado da avaliação de desempenho funcional realizada pela Comissão Permanente de Avaliação de Vantagens e Progressão Funcional, referente ao servidor DANIEL DOS ANJOS LINHARES DE

(Assinatura Digital) Luciana Daltro de Castro Pádua Controladora-Geral do Estado

Portaria-SEI Nº 163, de 19 de agosto de 2026.

Homologa o resultado de avaliação de desempenho funcional para fins de progressão na carreira de Auditor de Finanças e Controle.

A CONTROLADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe A CONTROLADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 05 de fevereiro de 1999, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 02510052.000336/2026-61,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 18 a 21 da Lei Complementar Estadual nº 769, de 12 de novembro de 2024, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do cargo de Auditor de Finanças e Controle e disciplina as progressões funcionais por merecimento;

CONSIDERANDO o teor da Portaria Conjunta-SEI nº 14, de 15 de outubro de 2025, que regulamenta o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão funcional dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional Finanças e Controle, estabelecendo critérios objetivos de aferição e pontuação;

CONSIDERANDO o resultado consolidado pela Comissão Permanente de Avaliação de Vantagens e Progressão Funcional, regularmente constituída nos termos da Portaria Conjunta-SEI nº 2, de 28 de janeiro de 2025; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de homologação do resultado pela autoridade máxima do órgão de origem, para fins de publicação do ato de progressão e implantação dos efeitos funcionais e financeiros; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 02510052.000336/2026-61, RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado da avaliação de desempenho funcional realizada pela Comissão Permanente de Avaliação de Vantagens e Progressão Funcional, referente à servidora DÉBORA CRISTINA FRAGOSO CARMO, matrícula nº 246.283-4, ocupante do cargo efetivo de Auditor de Finanças e Controle, que obteve conceito BOM, sendo aprovada no estágio probatório e considerada apta à progressão para o Nível II da carreira de Auditor de Finanças e Controle, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis. Art. 2º A progressão ora homologada produzirá efeitos financeiros a partir de 01 de Outubro de 2026, data de aquisição do direito, conforme o § 3º do art. 5º da Portaria Conjunta-SEI nº 14/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

*Republicada por Incorreção (Assinatura Digital) Luciana Daltro de Castro Pádua Controladora-Geral do Estado

Portaria-SEI Nº 164, de 19 de agosto de 2026.

Homologa o resultado de avaliação de desempenho funcional para fins de Progressão na carreira de Auditor de Finanças e Controle.

A CONTROLADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 05 de fevereiro de 1999, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 02510052.000317/2026-35,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 18 a 21 da Lei Complementar Estadual nº 769, de 12 de novembro de 2024, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do cargo de Auditor de Finanças e Controle e disciplina as progressões funcionais por merecimento;

CONSIDERANDO o teor da Portaria Conjunta-SEI nº 14, de 15 de outubro de 2025, que regulamenta o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão funcional dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional Finanças e Controle, estabelecendo critérios objetivos de aferição e pontuação;

CONSIDERANDO o resultado consolidado pela Comissão Permanente de Avaliação de Vantagens e Progressão Funcional, regularmente constituída nos termos da Portaria Conjunta-SEI nº 2, de 28 de janeiro de 2025; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de homologação do resultado pela autoridade máxima do órgão de origem, para fins de publicação do ato de progressão e implantação dos efeitos funcionais e financeiros; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 02510052.000317/2026-35, RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado da avaliação de desempenho funcional realizada pela Comissão Permanente de Avaliação de Vantagens e Progressão Funcional, referente à servidora SARAH LUDMILLA DO NASCIMENTO FÉLIX, matrícula nº 246.278-8, ocupante do cargo efetivo de Auditor de Finanças e Controle, que obteve conceito EXCELENTE, sendo aprovada no estágio probatório e considerada apta à progressão ao Nível II da respectiva carreira.

Art. 2º A progressão ora homologada produzirá efeitos financeiros a partir de 01 de Outubro de 2026, data de aquisição do direito, conforme o § 3º do art. 5º da Portaria Conjunta-SEI nº 14/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

*Republicada por Incorreção (Assinatura Digital) Luciana Daltro de Castro Pádua

Controladora-Geral do Estado

Portaria-SEI Nº 165, de 19 de agosto de 2026.

Homologa o resultado de avaliação de desempenho funcional para fins de Progressão na carreira de Auditor de Finanças e Controle.

A CONTROLADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 05 de fevereiro de 1999, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 02510052.000317/2026-35,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 18 a 21 da Lei Complementar Estadual nº 769, de 12 de novembro de 2024, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do cargo de Auditor de Finanças e Controle e disciplina as progressões funcionais por merecimento;

CONSIDERANDO o teor da Portaria Conjunta-SEI nº 14, de 15 de outubro de 2025, que regulamenta o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão funcional dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional Finanças e Controle, estabelecendo critérios objetivos de aferição e pontuação;