DOERN 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 24 de setembro de 2026

44 - Ano 93 • Nº 16.243

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas estabelecidas nas condições e especificações constantes no Edital nº 11/2023 FAPERN/CAPES não expressamente alteradas neste instrumento, para todos os fins de direito. GILTON SAMPAIO DE SOUZA Diretor-Presidente da FAPERN

RESOLVE:

Art. 1º Fica rescindido por motivo de aposentadoria compulsória, em razão do alcance da idade limite de 75 (setenta e cinco) anos o contrato de trabalho do empregado público CLOVIS NUNES BLTTENCOURT, matrícula nº 177.144-2 oriundo da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (DATANORTE) e redistribuído para esta Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH. A aposentadoria compulsória é instituída com fundamento no art. 201, § 16 com o art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal e na Lei Complementar Federal nº 152/2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 17 de setembro de 2026. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Paulo Lopes Varella Neto Secretário de Estado/SEMARH

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DO ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 54, XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 5 de fevereiro de 1999, e o disposto nos arts. 3º e 4º do Anexo I do Decreto Estadual nº 32.918, de 23 de agosto de 2023; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos celebrados pela Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN), em atendimento à legislação em vigor; CONSIDERANDO as informações constantes no Processo Administrativo SEI nº 00210124.000193/2026-92,

R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR a servidora LUCINEIDE DE LIMA DOS SANTOS SILVA, matrícula: nº 219.728-6, para desempenhar a função de Fiscal Titular do Contrato nº 008/2026, celebrado entre a Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN) e a empresa OPORTUNITY RECURSOS HUMANOS LTDA, tendo como objeto a contratação da prestação de Serviço de Locação de Mão de Obra Terceirizada, para a categoria de Assistente Administrativo I.

Art. 2º Fica designada a servidora RUTH DE LOIOLA MONTEIRO PESSOA BARBOSA, matrícula nº 249.2598, para desempenhar a função de Fiscal Substituta do referido Contrato. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão, Natal/RN, 23 de setembro de 2026. (Assinado eletronicamente)

ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA Secretário de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DO ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 54, XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 5 de fevereiro de 1999, e o disposto nos arts. 3º e 4º do Anexo I do Decreto Estadual nº 32.918, de 23 de agosto de 2023; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos celebrados pela Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN), em atendimento à legislação em vigor;

CONSIDERANDO as informações constantes no Processo Administrativo SEI nº 00210124.000196/2026-26, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR a servidora LUCINEIDE DE LIMA DOS SANTOS SILVA, matrícula: nº 219.728-6, para desempenhar a função de Fiscal Titular do Contrato nº 009/2026, celebrado entre a Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN) e a empresa OPORTUNITY RECURSOS HUMANOS LTDA, tendo como objeto a contratação da prestação de Serviço de Locação de Mão de Obra Terceirizada, para Motorista categoria Profissional B e D.

Art. 2º Fica designada a servidora RUTH DE LOIOLA MONTEIRO PESSOA BARBOSA, matrícula nº 249.2598, para desempenhar a função de Fiscal Substituta do referido Contrato. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão, Natal/RN, 23 de setembro de 2026. (Assinado eletronicamente)

ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA Secretário de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão

Portaria-SEI Nº 66, de 23 de setembro de 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, XIII, da Lei Complementar Estadual n.º 163/99, e de acordo com o art. 7º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar Estadual n.º 695, de 18 de janeiro de 2022 e do Decreto Estadual n.º 32.449/2023.

R E S O L V E:

Art 1 º Designar a servidora Lara Cavalcanti Amorim, matrícula nº 250346-8, servidora da SEMARH, como Gestora, e a servidora Natália Guimarães de Carvalho Assunção, matrícula nº 243402-4, servidora da SEMARH, como Fiscal do Contrato nº 34/2026 entre o Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), e a Repremig - Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda, que tem por objeto a aquisição de Impressora, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no referido contrato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAULO LOPES VARELLA NETO Secretário de Estado - SEMARH

Portaria-SEI Nº 67, de 23 de setembro de 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar Estadual nº 163, de 06 de fevereiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e no Manual de Gestão Patrimonial de Bens Móveis do Governo do RN

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Servidor, Alberto Carlos Silva Costa Júnior, matrícula nº 255.449-6, para fazer parte da Comissão do Módulo Catálogo de Bens no SIPAC da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário. Gabinete do Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, em 23 de setembro de 2026 em Natal – RN. Paulo Lopes Varella Neto Secretário de Estado/SEMARH

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS – SEMARH, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 02310030.003243/2026-58.

Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN - IDEMA

Data: 21/09/2026

Assunto: Substituição de Gestores de Unidades de Conservação Estaduais.

Substituição de Gestores de Unidades de Conservação Estaduais.

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento em vigor, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a bióloga MARIANA ALVES GONDIM, CPF nº 010.962.374-66, da função de gestora do Parque Estadual Mata da Pipa-Sibaúma - PEMPS, criado através do Decreto Estadual nº 19.341, de 12 de setembro de 2006.

Art. 2º Dispensar o ecólogo EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº 000.692.504-99, da função de gestor da Área de Proteção Ambiental Jenipabu - APAJ, criado através do Decreto Estadual nº 12.620, de 17 de maio de 1995.

Art. 3º Dispensar a bióloga FABIANA SILVA MEDEIROS FERREIRA, CPF nº 044.512.964-63 da função de gestora do Monumento Natural Cavernas de Martins - MONA MARTINS, criado através do Decreto Estadual nº 31.754, de 28 de julho de 2022.

Art. 4º Dispensar o gestor ambiental PABLO ELEUTÉRIO DE HOLANDA, CPF nº 066.965.644-54, da função de gestor da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão - RDSEPT, criada através da Lei Estadual nº 8.349, de 18 de julho de 2003.

Art. 5º Dispensar o biólogo ANDRÉ LUIZ GUEDES DE SOUSA, CPF nº 047.194.204-94, da função de gestor da Área de Proteção Ambiental Piquiri-Una - APAPU, criada através do Decreto Estadual nº 10.683, de 6 de junho de 1990.

Art. 6º Dispensar a bióloga DAIANE CRISTINA FERREIRA GOLBERT, CPF nº 045.439.454-33, da função de gestora da Área de Proteção Ambiental Dunas do Rosado - APADR, criada através do Decreto Estadual nº 27.695, de 21 de fevereiro de 2018.

Art. 7º Dispensar a servidora IRACY WANDERLEY FILHA, matrícula 226.821-3, da função de gestora do Parque Ecológico Pico do Cabugy - PEPC, criado através da Lei Estadual nº 5.823, de 7 de dezembro de 1988. Art. 8º Dispensar a servidora PAULA SIMONE ORTIZ BARROS, matrícula 251.835-0, da função de gestora da Área de Proteção Ambiental Bonfim/Guaraíra - APABG, criada através do Decreto Estadual nº 14.369, de 22 de março de 1999.

Art. 9º Dispensar o servidor DANIEL RODRIGO DE MACÊDO MAGALHAES, matrícula 255.480-1, da função de gestor do Monumento Natural Cajueiro de Pirangi - MONACAJU, criado através do Decreto Estadual nº 35.203, de 19 de dezembro de 2025.

Art. 10. Designar a servidora GABRIELA LUDWIG, matrícula 255.891-2, para a função de gestora do Parque Estadual Mata da Pipa-Sibaúma - PEMPS, criado através do Decreto Estadual nº 19.341, de 12 de setembro de 2006. Art. 11. Designar o servidor CARLOS FELIPE GUALBERTO LIMA SANTOS, matrícula 255.400-3, para a função de gestor da Área de Proteção Ambiental Jenipabu - APAJ, criado através do Decreto Estadual nº 12.620, de 17 de maio de 1995.

Art. 12. Designar o servidor ALEX DE SOUZA BORGES, matrícula 255.594-8, para a função de gestor da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Ponta do Tubarão - RDSEPT, criada através da Lei nº 8.349 de 18 de julho de 2003.

Art. 13. Designar a servidora CAMILLA FIGUEREDO DE LIMA, matrícula 255.477-1, para a função de gestora do Refúgio de Vida Silvestre Serra das Araras - REVIS Serra das Araras, criado através do Decreto Estadual nº 35.481, de 28 de abril de 2026.

Art. 14. Designar a servidora CAMILLA FIGUEREDO DE LIMA, matrícula 255.477-1, para a função de gestora do Monumento Natural Cavernas de Martins - MONA MARTINS, criada através do Decreto Estadual nº 31.754, de 28 de julho de 2022.

Art. 15. Designar a servidora CAROLINA TEIXEIRA PUPPIN GONÇALVES, matrícula 255.902-1, para a função de gestora da Área de Proteção Ambiental Piquiri-Una - APAPU, criada através do Decreto Estadual nº 10.683, de 6 de junho de 1990.

Art. 16. Designar o servidor DANIEL MACIEL WEINER, matrícula 255.840-8, para a função de gestor do Parque Ecológico Pico do Cabugy -PEPC, criado através da Lei Estadual nº 5.823, de 7 de dezembro de 1988. Art. 17. Designar o servidor MARCUS DANIEL RODRIGUES LOPES, matrícula 255.906-4, para a função de gestor da Área de Proteção Ambiental Bonfim/Guaraíra - APABG, criada através do Decreto Estadual nº 14.369, de 22 de março de 1999.

Art. 18. Designar o servidor DAVI FONTENELE ALBUQUERQUE, matrícula 256.103-4, para a função de gestor do Monumento Natural Cajueiro de Pirangi - MONACAJU, criado através do Decreto Estadual nº 35.203, de 19 de dezembro de 2025.

Art. 19. Designar o servidor ALEX DE SOUZA BORGES, matrícula 255.594-8, para a função de gestor da Área de Proteção Ambiental Dunas do Rosado - APADR, criada através do Decreto Estadual nº 27.695, de 21 de fevereiro de 2018.

Art. 20. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se. WERNER FARKATT TABOSA Diretor Geral

P O R T A R I A Nº 600/2026

Assunto: Designar a Servidora a Coordenadora da Implantação da Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho – SST Data: 23/09/2026

Designa a Coordenação da Implantação da Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho – SST no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA e dá outras providências.

A DIRETORIA-GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE – IDEMA, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhes são conferidas, considerando o disposto no Processo Eletrônico SEI nº 02810029.008936/2026-07.