DOERN 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

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Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 24 de setembro de 2026

68 - Ano 93 • Nº 16.243

A presente retificação possui caráter exclusivamente corretivo, não implicando acréscimo, majoração ou alteração quantitativa do objeto contratado, nem alteração das demais condições originalmente estabelecidas. Fundamento legal: Arts. 91 e 92 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais disposições legais aplicáveis.

Valor estimado anual retificado: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 16/2026 que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo de Retificação. Local: Natal/RN, data da última assinatura eletrônica.

Assinaturas: MARINA DIAS MARINHO – Secretária de Estado do Turismo; CARLOS FELIPE TOLENTINO GUIMARÃES – Representante Legal da R. R. F. Guimarães Agência de Viagens Ltda.

Testemunhas: ALANNIS BEATRIZ DE BARROS DIAS - CPF: .646.444-* e STHEFANIE MARINHO MOUZALLAS - CPF: .096.864-*.

Termo de Inexigibilidade de Licitação 27/2026

Processo: 12610024.002396/2026-27

FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Dispensa, não resolvidas pelos meios administrativos.

DO OBJETO: Contratação direta da ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE VIAGENS, inscrita no CNPJ sob o número 27.287.283/0001-50, visando a participação do Rio Grande do Norte com estande de 70m2, número D75 a ABAV Expo, que acontecerá nos dias 30 de setembro, 01 e 02 de outubro de 2026 , das 13h às 20h, no Expo Center Norte, São Paulo/SP.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: A ABAV Expo se destaca como principal evento de turismo do país, com números representativos e expositores qualificados de toda a indústria do turismo. A ABAV Expo Internacional de Turismo é realizada pela ABAV Nacional (Associação Brasileira de Agências de Viagens), que possui escritórios em todos os estados do Brasil e, juntamente às agências associadas, representa 80% das vendas nacionais. Evidenciando que a promoção nacional é essencial para o fortalecimento da economia local, o aumento do fluxo de visitantes e a

geração de emprego e renda. Dentro do público-alvo da ação, está todo o mercado nacional e América do Sul. Um levantamento apresentado pelo Sistema de Inteligência Turística do Rio Grande do Norte (Sírio), destaca o destino nacional, São Paulo, com altos índices de emissão de turistas para o Estado, além de ressaltar o mercado Argentino que mantém sua posição como principal emissor de turistas internacionais para o Brasil. Portanto, a participação em mais uma edição da Abav é estratégico ao observar que a feira reúne os principais players do setor e promove a conexão com o principal canal de distribuição do turismo brasileiro: os agentes de viagens. Mais do que um evento, a Expo é um ponto de encontro entre profissionais do turismo. É o momento ideal para reencontrar parceiros, conhecer novos contatos e expandir a rede de relacionamento no mercado e esclarecemos que a 53ª ABAV Expo está inserida no planejamento estratégico da EMPROTUR

DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL: A Gestão do contrato será realizada pela a Servidora pública Ana Rita Couto Salgado Gadelha, Matrícula: 170.145-2 CPF: 421.325.924-20, e-mail: nacional.emprotur@ gmail.com DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/VALOR: De acordo com o Plano Orçamento Anual, está previsto na proposta orçamentária para o exercício de 2026, o valor Orçamentário e Financeiro à conta da dotação abaixo discriminada. Projeto atividade: 307001 - Promoção do Rio Grande do Norte em Eventos Elemento de Despesa: 33.90.39.31 - Inscrição em eventos

Fonte de Recurso: 500 - Recursos não vinculados de impostos

Valor: R$ 319.129,41 (trezentos e dezenove mil cento e vinte e nove reais e quarenta e um centavos) FUNDAMENTO LEGAL: EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. EMPRESA ESTATAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ESTADUAL. LEI FEDERAL Nº 13.303/2016 (LEI DAS ESTATAIS). CONTRATAÇÃO DIRETA. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. ARTIGO 30, CAPUT. PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NA 53ª EDIÇÃO DA ABAV EXPO INTERNACIONAL DE TURISMO 2026. SÃO PAULO/SP.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência será até o dia 03 de outubro de 2026.

CONTRATANTE: EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURÍSTICA S/A – EMPROTUR – CNPJ 10.202.792/0001-30.

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS, CNPJ: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS

Natal/RN, 23/09/2026

MOLGA DE ARAÚJO DIAS FREIRE

Vice Presidente da Emprotur/RN