DOERN 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 24 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.243 - 69

Defensoria Pública do Estado

Defensor Público Geral do Estado: Dr. FRANCISCO SIDNEY DE CASTRO RIBEIRO FEIJÃO; Subdefensor Público Geral: IGOR MELO ARAÚJO;

Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado: Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão (Defensor Público-Geral do Estado – Presidente – Membro nato); Igor Melo Araújo (Subdefensor Público-Geral – Membro nato); Bruno Henrique Magalhães Branco (Corregedor-Geral – Membro nato); Marcus Vinicius Soares Alves (membro eleito); Ana Beatriz Gomes Fernandes Dias (membro eleito); Rodolpho Penna Lima Rodrigues (membro eleito); Gudson Barbalho do Nascimento Leão (membro eleito); Eric Luiz Martins Chacon (membro eleito); Érika Karina Patrício de Souza (membro eleito).

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, que lhe conferem os artigos 97-A, incisos III e IV, da Lei Complementar Federal de nº 80/1994 e art. 7º, inciso XI, da Lei Complementar Estadual de nº 251/2003,

CONSIDERANDO o estabelecido no art. 6º, inciso III, e artigo 23 do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte – Resolução nº 299/2023-CSDPE/RN, de 17 de março de 2023;

CONSIDERANDO o teor do Comunicado nº 003/2026-GDPGE, publicado no Diário Oficial do Estado nº 16.242, em 23 de setembro de 2026, que informa a não realização da 13ª Sessão Ordinária do ano de 2026, a qual estava prevista para ocorrer no dia 25 de setembro de 2026, às 09h00min;

Art. 1º. E S T A B E L E C E R a atualização do calendário anual das sessões ordinárias do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte para o ano de 2026, conforme cronograma abaixo:

Art. 2º. COMUNICAR à Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte da realização das referidas sessões, tendo em vista o seu direito a assento e voz no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

Art. 3º. A U T O R I Z A R os membros convocados a se afastarem das atribuições ordinárias, bem como a solicitar o adiamento de audiências judiciais para cumprimento do disposto no art. 1º.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado, em Natal/RN, aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

Subdefensoria Pública do Estado

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, II da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 07 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE; CONSIDERANDO o Edital nº 001/2026, de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado nº 16.094, em 13 de fevereiro de 2026. RESOLVE:

I – Prorrogar o prazo de validade da Seleção Simplificada para Estagiários de Pós-Graduação em Administração, destinada à Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, por mais 6 (seis) meses, a contar da data de publicação da homologação do resultado final.

II – Ficam mantidas as demais condições previstas no Edital nº 001/2026, de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado nº 16.094, em 13 de fevereiro de 2026. Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE; CONSIDERANDO o teor da Portaria de nº 148/2026 - GP, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 4 de setembro de 2026, edição 3871, que autoriza a prorrogação da cessão da servidora para a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, com ônus para o órgão cedente. RESOLVE:

Art. 1º. Lotar a servidora pública NEREUZA BARBOSA ANTUNES FERREIRA, matrícula n° 215.177-4, integrante do quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Campo Redondo/RN, à disposição desta Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, para exercer suas funções junto ao Núcleo da Defensoria Pública de Santa Cruz/RN, no período de 2 de outubro de 2026 a 1° de outubro de 2028.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

Igor Melo Araújo

Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO QUE SE FAZ AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16/2019 – DPE/RN

Processo nº 06410017.002083/2026-94

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 07.628.844/0001-20, com sede à Rua Sérgio Severo, nº 2037, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP nº 59.063380, neste ato, representada por seu Defensor Público-Geral, Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão. CONTRATADA: DINÂMICA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob on. 05.777.640/0001-26, com representação estabelecida à Rua Manoel Miranda, n. 331, Alecrim, Natal/RN, CЕР n. 59.037-250, representada por Carlos Antônio de Souza, inscrito no CPF/MF sob on. 423.498.694-15 e José Roberto Tenório de Miranda, inscrito no CPF/MF sob o n. 488.641.884-87.

OBJETO: alteração da Cláusula Quinta do Contrato Administrativo nº 16/2019-DPE/RN, no tocante ao valor da contratação, em função da aplicação do reajuste de preços previsto na cláusula quinta do referido instrumento contratual, alterada pelo terceiro termo aditivo, com efeitos a partir de 27 de junho de 2026, conforme decisão proferida pela autoridade competente nos autos do Processo Administrativo SEI/RN nº 06410017.002083/202694, de forma que o valor mensal da locação passará a ser de R$ 27.510,26 (vinte e sete mil quinhentos e dez reais e vinte e seis centavos). REAJUSTE DO VALOR: fica concedido o reajuste de preços ao valor mensal atualizado do contrato constante na cláusula quinta, alterada pelo segundo termo de apostilamento, passando de 26.269,07 (vinte e seis mil duzentos e sessenta e nove reais e sete centavos), para R$ 27.510,26 (vinte e sete mil quinhentos e dez reais e vinte e seis centavos), mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), acumulado no período de junho de 2025 e maio de 2026, que perfaz uma variação percentual de 4,724910%.

Em razão do reajuste, objeto deste instrumento, o valor relativo ao período de 12 (doze) meses de execução do contrato passa a corresponder à importância de R$ 330.123,12 (trezentos e trinta mil, cento e vinte e três reais e doze centavos).

Os valores reajustados terão efeitos retroativos à data de 27 de junho de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, para o corrente ano, assim classificada: Unidade Orçamentária: 05.101 Defensoria Pública; Função: 03 Essencial à Justiça; Subfunção: 122 Administração Geral; Programa: 0100 Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado; Ação: 208801 Manutenção e Funcionamento da Defensoria Pública do RN; Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica; Subelemento: 010 Locação de imóveis; Fonte: 05000000 Recursos não vinculado de impostos; Região: 0001 Rio Grande do Norte; Categoria de Contrato: locações. FUNDAMENTO LEGAL: art. 55, inciso III, art. 40, inciso XI, e art. 65, § 8º, todos da Lei Federal nº 8.666/1993; arts. 17 e 18 da Lei Federal nº 8.245/1991; Cláusula Quinta do Contrato Administrativo nº 16/2019-DPE/RN; Cláusula Terceira do Terceiro Termo Aditivo; e no princípio da anualidade.

Natal/RN, 22 de setembro de 2026. FRANCISCO SIDNEY DE CASTRO RIBEIRO FEIJÃO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - DPE/RN CNPJ N. 07.628.844/0001-20

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE; CONSIDERANDO o teor da Portaria de nº 243/2026 - GP, publicada no Diário Oficial do Município de João Câmara, no dia 22 de setembro de 2026, edição 00373, que autoriza a prorrogação da cessão da servidora para a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, com ônus para o órgão cedente. RESOLVE:

Art. 1º. Lotar a servidora pública FRANCISCA FABIANA VARELA DA SILVA, matrícula nº 215.039-5, integrante do quadro de pessoal da Prefeitura do Município de João Câmara/RN, à disposição desta Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, para exercer suas funções junto ao Núcleo da Defensoria Pública de João Câmara/ RN, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 27 de setembro de 2026.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

Igor Melo Araújo

Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte