DOEPA 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.777  9

o Presidente do instituto de Gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará – iGePPs, no uso de suas atribuições conferidas pela lei complementar estadual nº 39 de 9/1/2002, alterações posteriores e demais dispositivos legais, resolve:

i – revisar e atualizar a Portaria aP nº 1.154 de 04/05/2020, que aposentou JaNete soares GoMes, mat. nº 944726/1, no cargo de Professor Nível Médio, pertencente ao quadro de pessoal da secretaria de estado de Educação - SEDUC, de modo a alterar o percentual da Gratificação de Magistério – vPNi para 10%, recebendo nessa situação os proventos mensais de r$ 8.475,55 (oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

ii – os efeitos jurídicos desta Portaria retroagirão a 01/06/2020, data do início dos efeitos da Portaria aP nº 1.154 de 04/05/2020; dê-se ciêNcia, reGistre-se, PUBliQUe-se e cUMPra-se. Welliton Marques de albuquerque Presidente do iGePPs/Pa

dispõe sobre a revisÃo e a atUalizaÇÃo da concessão do benefício previdenciário de aposentadoria Por idade e teMPo de coNtriBUiÇÃo aUtUada JUNto ao tce No Protocolo tc/012264/2022; Processo Nº 2026/3020757 (Pae). considerando os termos da diligência requerida pelo tce/Pa (ofício nº 202604653/SEGETPL-TCE), que determinou a retificação da Portaria AP nº 851 de 23/02/2022;

o Presidente do instituto de Gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará – iGePPs, no uso de suas atribuições conferidas pela lei complementar estadual nº 39 de 9/1/2002, alterações posteriores e demais dispositivos legais, resolve:

i – revisar e atualizar a Portaria aP nº 851 de 23/02/2022, que aposentou rosiNaldo do esPÍrito saNto cUNHa, mat. nº 606049/2, no cargo de Professor classe ii, nível B, pertencente ao quadro de pessoal da secretaria de estado de educação - sedUc, de modo a alterar o enquadramento do Nível B para o Nível c, recebendo nessa situação os proventos mensais de r$ 16.621,83 (dezesseis mil, seiscentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos).

ii – os efeitos jurídicos desta Portaria retroagirão a 01/03/2022, data do início dos efeitos da Portaria aP nº 851 de 23/02/2022; dê-se ciêNcia, reGistre-se, PUBliQUe-se e cUMPra-se. Welliton Marques de albuquerque Presidente do iGePPs/Pa

dispõe sobre a revisÃo e a atUalizaÇÃo da concessão do benefício previdenciário de aposentadoria Por idade e teMPo de coNtriBUiÇÃo aUtUada JUNto ao tce No Protocolo tc/014145/2022; Processo Nº 2026/3371136 (Pae).

considerando os termos da diligência requerida pelo tce/Pa (ofício nº 202607028/SEGETPL-TCE), que determinou a retificação da Portaria AP nº 337 de 31/01/2022;

o Presidente do instituto de Gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará – iGePPs, no uso de suas atribuições conferidas pela lei complementar estadual nº 39 de 9/1/2002, alterações posteriores e demais dispositivos legais, resolve:

i – revisar e atualizar a Portaria aP nº 337 de 31/01/2022, que aposentou Katia raiMUNda soUsa de oliveira, mat. nº 448591/1, no cargo de Professor classe especial, nível i, pertencente ao quadro de pessoal da secretaria de estado de educação - sedUc, de modo a alterar o percentual do adicional por tempo de serviço para 55%, recebendo nessa situação os proventos mensais de r$ 13.143,95 (treze mil, cento e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos).

ii – os efeitos jurídicos desta Portaria retroagirão a 01/03/2022, data do início dos efeitos da Portaria aP nº 337 de 31/01/2022; dê-se ciêNcia, reGistre-se, PUBliQUe-se e cUMPra-se. Welliton Marques de albuquerque Presidente do iGePPs/Pa

dispõe sobre a revisÃo e a atUalizaÇÃo da concessão do benefício previdenciário de aposentadoria Por idade e teMPo de coNtriBUiÇÃo aUtUada JUNto ao tce No Protocolo tc/014958/2022; Processo Nº 2026/3416823 (Pae).

considerando os termos da diligência requerida pelo tce/Pa (ofício nº 202607769/SEGETPL-TCE), que determinou a retificação da Portaria AP nº 352 de 31/01/2022;

o Presidente do instituto de Gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará – iGePPs, no uso de suas atribuições conferidas pela lei complementar estadual nº 39 de 9/1/2002, alterações posteriores e demais dispositivos legais, resolve:

i – revisar e atualizar a Portaria aP nº 352 de 31/01/2022, que aposentou saNdra HeleNa GadelHa vieira, mat. nº 197190/1, no cargo de Professor classe especial, nível J, pertencente ao quadro de pessoal da secretaria de estado de educação - sedUc, de modo a alterar o percentual do adicional por tempo de serviço para 65%. recebendo nessa situação os proventos mensais de r$ 14.378,49 (quatorze mil, trezentos e setenta e oito reais e quarenta e nove centavos.).

ii – os efeitos jurídicos desta Portaria retroagirão a 01/03/2022, data do início dos efeitos da Portaria aP nº 352 de 31/01/2022; dê-se ciêNcia, reGistre-se, PUBliQUe-se e cUMPra-se. Welliton Marques de albuquerque Presidente do iGePPs/Pa

dispõe sobre a revisão do benefício previdenciário de PeNsÃo Por Morte eM razÃo de diliGêNcia do triBUNal de coNtas do estado do Pará aUtUada No Protocolo tc/ 008536/2024, Processo Nº 2026/2405900 (Pae).

considerando os termos da diligência encaminhada pelo tribunal de contas do estado do Pará – tce/Pa por meio do ofício nº 202602189/seGetPl-tce. o Presidente do instituto de Gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará - iGePPs, no uso de suas atribuições conferidas pela lei complementar estadual nº 39/2002, alterações posteriores e demais dispositivos legais, resolve:

i - revisar o valor dos proventos do benefício de pensão por morte concedido pela Portaria Ps nº 4.654, de 19/09/2022, em favor de Maria rosiNete Pedroso de JesUs, na condição de companheira do ex-segurado adiMilsoN BeNedito costa PeNa de Moraes, pertencente ao quadro de servidores ativos da secretaria da fazenda - sefa, onde ocupava o cargo de agente de serviços, sob a matrícula n° 3249468/1, falecido em 24/06/2021, em virtude de alterações no cálculo do benefício, que passará ao valor atualizado de r$ 5.154,35 (cinco mil, cento e cinquenta e quatro

reais e trinta e cinco centavos).

ii - os efeitos jurídicos desta portaria retroagirão à data do óbito do exsegurado (24/06/2021), respeitando-se os valores, tabelas e percentuais vigentes à época da retroação;

iii - os proventos serão atualizados de acordo com o previsto no art. 40, §8º da constituição federal/1988, com redação dada pela emenda constitucional nº 41/2003, c/c o art. 36-c da lei complementar nº 39/2002, com redação dada pela lei complementar nº 110/2016. dê-se ciêNcia, reGistre-se, PUBliQUe-se e cUMPra-se. Welliton Marques de albuquerque Presidente do instituto de Gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará

disPÕe soBre a correÇÃo da Portaria de revisão de aposentadoria rev aP Nº 2.127 de 07/08/2026; Processo Nº 2026/3145122 (Pae). o Presidente do instituto de Gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará – iGePPs, no uso de suas atribuições conferidas pela lei complementar estadual nº 39 de 9/1/2002, alterações posteriores e demais dispositivos legais, resolve:

I – Retificar a Portaria de Revisão de Aposentadoria REV AP Nº 2.127 de 07/08/2026, publicada no Diário Oficial do Estado nº 36.737 de 19/08/2026, em razão de erro material, para corrigir o valor dos proventos mensais nela consignado, mantendo-se inalterados os demais termos do ato. oNDE sE Lê r$ 16.573,1

LEiA-sE r$ 16.573,17

recebendo nessa situação os proventos mensais de r$ 16.573,17 (dezesseis mil quinhentos e setenta e três reais e dezessete centavos).

ii – os efeitos jurídicos desta Portaria retroagirão a 19/08/2026, data do início dos efeitos da Portaria rev aP Nº 2.127 de 07/08/2026; dê-se ciêNcia, reGistre-se, PUBliQUe-se e cUMPra-se. Welliton Marques de albuquerque Presidente do iGePPs/Pa

disPÕe soBre a correÇÃo da Portaria rev aP Nº 1680 de 06 de JUlHo de 2026; Processo Nº 2026/2539938 (Pae).

o Presidente do instituto de Gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará – iGePPs, no uso de suas atribuições conferidas pela lei complementar estadual nº 39 de 9/1/2002, alterações posteriores e demais dispositivos legais, resolve:

I – Retificar a Portaria de Revisão de Aposentadoria REV AP Nº 1680, de 06/07/2026, publicada no Diário Oficial do Estado nº 36.697 de 15/07/2026, de modo a corrigir o valor à título de “Gratificação de Magistério” oNDE sE Lê r$ 7.338,91 (sete mil trezentos e trinta e oito reais e noventa e um centavos)

LEiA-sE r$ 7.347,31 (sete mil, trezentos e quarenta e sete reais e trinta e um centavos)

ii – os efeitos jurídicos desta Portaria retroagirão a 15/07/2026, data do início dos efeitos da Portaria rev aP Nº 1680, de 06/07/2026; dê-se ciêNcia, reGistre-se, PUBliQUe-se e cUMPra-se. Welliton Marques de albuquerque Presidente do iGePPs/Pa

PoRtARiA DEc NuL AP Nº 2887 DE 23 DE sEtEMBRo DE 2026 disPÕe soBre a declaraÇÃo de NUlidade da Portaria ret aP Nº 1519, de 08/06/2026 Processo Nº 2026/2156159. o Presidente do instituto de Gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará – iGePPs, no uso de suas atribuições conferidas pela lei complementar estadual nº 39 de 09/01/2002, alterações posteriores e demais dispositivos legais, resolve: considerando o poder de autotutela da administração Pública, através do qual pode rever seus atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inoportunos;

considerando o acórdão nº 69.544, proferido pelo tribunal de contas do estado do Pará nos autos do Processo tc/015671/2022;

i – declarar a Nulidade da Portaria ret aP Nº 1519, de 08/06/2026, e restaurar, em todos os seus termos e efeitos legais, a Portaria aP nº 279 de 26/01/2022 que aposentou saNdra Maria de araUJo laMeira, mat. nº 603722418, no cargo de Professor classe ii, Nível H, pertencente ao quadro de pessoal da secretaria de estado de educação– sedUc. ii – ato contínuo, revisar e atualizar a Portaria aP nº 279 de 26/01/2022, que aposentou saNdra Maria de araUJo laMeira, mat. nº 603722418,

Protocolo: 1377295