DOEPA 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10  diário oficial Nº 36.777

Quinta-feira , 24 de SETEMBRO de 2026

no cargo de Professor classe ii, Nível H, pertencente ao quadro de pessoal da secretaria de estado de educação– sedUc, de modo a alterar enquadramento do nível ”H” para o nível “i”, bem como a exclusão da parcela denominada vaNtaGeM Pessoal NoMiNalMeNte ideNtificada - vPNi, recebendo nessa situação os proventos mensais de r$ 15.001,40(Quinze mil e um reais e quarenta centavos ).

ii – os efeitos jurídicos desta Portaria retroagirão a 01/02/2022, data do início dos efeitos da Portaria aP nº 279 de 26/01/2022; dê-se ciêNcia, reGistre-se, PUBliQUe-se e cUMPra-se. Welliton Marques de albuquerque Presidente do iGePPs/Pa

dispõe sobre a revisÃo e a atUalizaÇÃo da concessão do benefício previdenciário de aposentadoria Por idade e teMPo de coNtriBUiÇÃo aUtUada JUNto ao tce No Protocolo tc/013990/2022; Processo Nº 2026/3359065 (Pae).

considerando os termos da diligência requerida pelo tce/Pa (ofício nº 202606848/SEGETPL-TCE), que determinou a retificação da Portaria AP nº 445 de 03/02/2022;

o Presidente do instituto de Gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará – iGePPs, no uso de suas atribuições conferidas pela lei complementar estadual nº 39 de 9/1/2002, alterações posteriores e demais dispositivos legais, resolve:

i – revisar e atualizar a Portaria aP nº 445 de 03/02/2022, que aposentou Maria de fatiMa dos saNtos, mat. nº 77712901 - i, no cargo de Professor classe ii, nível i, pertencente ao quadro de pessoal da secretaria de estado de educação - sedUc, de modo a alterar o percentual do adicional por tempo de serviço para 55%. recebendo nessa situação os proventos mensais de r$ 15.555,40 (quinze mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos).

ii – os efeitos jurídicos desta Portaria retroagirão a 01/03/2022, data do início dos efeitos da Portaria aP nº 445 de 03/02/2022; dê-se ciêNcia, reGistre-se, PUBliQUe-se e cUMPra-se. Welliton Marques de albuquerque Presidente do iGePPs/Pa

disPÕe soBre a declaraÇÃo de NUlidade da Portaria ret aP Nº 2652 de 09/09/2026 Processo Nº 2026/2291133.

o Presidente do instituto de Gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará – iGePPs, no uso de suas atribuições conferidas pela lei complementar estadual nº 39 de 09/01/2002, alterações posteriores e demais dispositivos legais, resolve:

considerando o poder de autotutela da administração Pública, através do qual pode rever seus atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inoportunos;

considerando o acórdão nº 69.544, proferido pelo tribunal de contas do estado do Pará nos autos do Processo tc/006387/2022;

i – declarar a Nulidade da Portaria ret aP Nº 2652 de 09/09/2026, e restaurar, em todos os seus termos e efeitos legais, a Portaria aP nº 3.055 de 22/12/2020 que aposentou BeNedita NasciMeNto de soUsa, 60631601, no cargo de Professor classe especial, Nível i, secretaria de estado de educação - sedUc.

iii - os efeitos jurídicos desta Portaria retroagirão a 01/02/2021, data do início dos efeitos da Portaria aP nº 3055 de 22/12/2020; dê-se ciêNcia, reGistre-se, PUBliQUe-se e cUMPra-se. Welliton Marques de albuquerque Presidente do iGePPs/Pa

o Presidente do instituto de Gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará – iGePPs, no uso das atribuições conferidas pelo decreto Governamental de 01/04/2026, publicado no doe nº 36.582, de 01/04/2026, com errata de Portaria publicada no doe nº 36.587, de 07/04/2026. coNsideraNdo o que dispõe os arts. 145 a 149, da lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994; e

coNsideraNdo os termos do Processo administrativo eletrônico nº 2026/3413536 de 17/09/2026, que trata sobre autorização de deslocamento e concessão de diárias a servidor. resolve:

i – forMalizar aUtorizaÇÃo ao servidor elder luz dos santos, matrícula nº 5932112/5, ocupante da função de técnico Previdenciário a, lotado na coordenadoria de arrecadação e fiscalização - coaf, que se deslocou para a cidade de Marabá/Pa, com objetivo de realizar visita técnica e ação educativa à agência do iGePPs na localidade, referente ao Projeto educação Previdenciária “alinhamento: arrecadação rPPs Por todo o Pará’.

ii – coNceder, de acordo com as bases legais vigentes, pelo seu deslocamento no período de 21/09/2026 a 25/09/2026, 4 e ½ diárias no valor unitário de r$ 247,07, totalizando o valor de r$ 1.111,82, ao servidor que se deslocou conforme especificado no item I.

dê-se ciêNcia, reGistre-se, PUBliQUe-se e cUMPra-se.

instituto de Gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará, 23 de setembro de 2026.

WellitoN MarQUes de alBUQUerQUe

Presidente do instituto de Gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará

o Presidente do instituto de Gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará – iGePPs, no uso das atribuições conferidas pelo decreto Governamental de 01/04/2026, publicado no doe nº 36.582, de 01/04/2026, com errata de Portaria publicada no doe nº 36.587, de 07/04/2026. coNsideraNdo os termos do Processo administrativo eletrônico nº 2026/3434493, de 22/09/2026, que dispõe sobre concessão de férias a servidor.

resolve:

i – coNceder 30 (trinta) dias de gozo de férias, no período de 01/10/2026 a 30/10/2026, à servidora tânia sueli do rosário correa, matrícula n° 5434211/6, ocupante do cargo em comissão de coordenador de Núcleo, lotada no Núcleo de Planejamento, referente ao período aquisitivo 07/08/2025 a 06/08/2026.

dê-se ciêNcia, reGistre-se, PUBliQUe-se e cUMPra-se.

instituto de Gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará, 23 de setembro de 2026.

WellitoN MarQUes de alBUQUerQUe

Presidente do instituto de Gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará

disPÕe soBre a declaraÇÃo de NUlidade da Portaria ret aP Nº 1.359, de 10/06/2026 Processo Nº 2026/2119438.

o Presidente do instituto de Gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará – iGePPs, no uso de suas atribuições conferidas pela lei complementar estadual nº 39 de 09/01/2002, alterações posteriores e demais dispositivos legais, resolve:

considerando o poder de autotutela da administração Pública, através do qual pode rever seus atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inoportunos;

considerando o acórdão nº 69.544, proferido pelo tribunal de contas do estado do Pará nos autos do Processo tc/021330/2022;

i – declarar a Nulidade da Portaria ret aP Nº 1.359, de 10/06/2026, e restaurar, em todos os seus termos e efeitos legais, a Portaria aP nº 1.400 de 24/03/2022 que aposentou Maria odiNalva silva araÚJo, mat. nº 38096201, no cargo de Professor classe especial, pertencente ao quadro de pessoal da secretaria de estado de educação - sedUc.

ii – ato contínuo, revisar e atualizar a Portaria aP nº 1.400 de 24/03/2022, que aposentou Maria odiNalva silva araÚJo, mat. nº 38096201, no cargo de Professor classe especial, pertencente ao quadro de pessoal da secretaria de estado de educação - sedUc, de modo a alterar o percentual do adicional por tempo de serviço para 65%, recebendo nessa situação os proventos mensais de r$ 14.378,49(Quatorze mil, trezentos e setenta e oito reais e quarenta e nove centavos).

ii – os efeitos jurídicos desta Portaria retroagirão a 01/04/2022, data do início dos efeitos da Portaria aP nº 1.400 de 24/03/2022. dê-se ciêNcia, reGistre-se, PUBliQUe-se e cUMPra-se. Welliton Marques de albuquerque Presidente do iGePPs/Pa

o Presidente do instituto de Gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará – iGePPs, no uso das atribuições conferidas pelo decreto Governamental de 01/04/2026, publicado no doe nº 36.582, de 01/04/2026, com errata de Portaria publicada no doe nº 36.587, de 07/04/2026. coNsideraNdo os termos do Processo administrativo eletrônico nº 2026/3431402, de 22/09/2026, que dispõe sobre concessão de férias a servidor

resolve:

i – forMalizar a iNterrUPÇÃo, a contar do dia 22/09/2026, do período de gozo de férias da servidora cynthia simões Pereira, matrícula nº 57174880/1, ocupante do cargo de técnico de administração e finanças/ secretario de diretoria, lotada na diretoria de administração e finanças, concedida originalmente pela Portaria n° 624/2026, de 17/09/2026, publicada no doe n° 36.769, de 18/09/2026.

ii – coNceder 29 (vinte e nove) dias de gozo de férias, no período de 02/07/2027 a 30/07/2027, a servidora cynthia simões Pereira, matrícula nº 57174880/1.

dê-se ciêNcia, reGistre-se, PUBliQUe-se e cUMPra-se. instituto de Gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará, 22 de setembro de 2026.

WellitoN MarQUes de alBUQUerQUe

Presidente do instituto de Gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará

Protocolo: 1377132

Protocolo: 1377170