DOEPA 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.777  41

Quinta-feira , 24 de SETEMBRO de 2026

fundamento da iNexiGiBilidade: art. 74, inciso iii alínea “f”,da lei federal nº 14.133/2021.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ

dotação orçamentária: Gestão/Unidade: 40101, função Programática: 06.128.1510.8832, elemento de despesa: 339036/339047, fonte de recursos: 01500000001, Plano interno: 1030008832c. Belém/Pa, 23/09/2026. raiMUNdo BeNassUlY MaUés JÚNior delegado-Geral matrícula n° 5234751/1

Partes: Polícia civil do estado do Pará. cNPJ nº 00.368.105/0001-06. tânia Pimentel Benzaquem de Souza. CPF nº 392.883.902-00. Classificação do Objeto: Prestação de Serviço Técnico Profissional Especializado, para atender ao “curso de inteligência Policial Judiciária – ix edição”, como MoNitor da disciplina “inteligência de sinais”, com carga horária de 30 (trinta) horas-aula, no valor unitário de r$ 80,00 (oitenta reais), totalizando o valor de r$ 2,400,00 (doi mil e quatrocentos reais), conforme descrito no PROJETO PEDAGÓGICO, o qual adere a este documento para todos os fins. data da assinatura: 23/09/2026. vigência: 23/09/2026 a 23/09/2027. valor: r$ 2,400,00 (doi mil e quatrocentos reais). trabalho Natureza de despesa fonte de recurso origem do recurso. 40101.06.128.1510.8832.3 39036.339047.01500000001. estadual. Proc. nº 2026/3171404. contratado: tânia Pimentel Benzaquem de souza. ordenador: delegado raimundo Benassuly Maués Júnior. delegado Geral da Polícia civil/Pa.

Protocolo: 1377171

Partes: Polícia civil do estado do Pará. cNPJ nº 00.368.105/0001-06. serGIO MURILLO ABREU DA SILVA. CPF nº 914.308.282-34. Classificação do Objeto: Prestação de Serviço Técnico Profissional Especializado, para atender ao “curso de inteligência Policial Judiciária – ix edição”, como doceNte da disciplina “PreveNÇÃo e reaÇÃo a violêNcia UrBaNa: soBrevivêNcia Policial”, com carga horária de 10 (dez) horas-aula, no valor unitário de r$ 100,00 (cem reais), totalizando o valor de r$ 1.000,00 (mil reais), conforme descrito no ProJeto PedaGÓGico, o qual adere a este documento para todos os fins. Data da Assinatura: 23/09/2026. Vigência: 23/09/2026 a 23/09/2027. valor: r$ 1.000,00 (mil reais). trabalho Natureza de despesa fonte de recurso origem do recurso. 40101.06.128.151 0.8832.339036.339047.01500000001. estadual. Proc. nº 2026/3177112. contratado: serGio MUrillo aBreU da silva. ordenador: delegado raimundo Benassuly Maués Júnior. delegado Geral da Polícia civil/Pa.

Protocolo: 1377181

autorizo a contratação direta por inexigibilidade de licitação, conforme detalhamento:

contratante: GoverNo do estado do Pará, por intermédio da PolÍcia civil do estado do Pará, inscrita no cNPJ/Mf nº 00.368.105/0001-06. contratado: senhor, serGio MUrillo aBreU da silva, servidor Público estadual, Brasileiro, Paraense, Portador do rG nº. 7815239 Pc/Pa e do cPf nº 914.308.282-34, residente e domiciliado em Belém/Pa, tel.: (91) 99830-3004, e-mail: [email protected].. Descrição da contratação: Prestação de Serviço Técnico Profissional Especializado, para atender ao seminário: ““curso de inteligência Policial Judiciária – ix edição”, como doceNte da disciplina “PreveNÇÃo e reaÇÃo a violêNcia UrBaNa: soBrevivêNcia Policial”, com carga horária de 10 (dez) horas-aula, no valor unitário de r$ 100,00 (cem reais), totalizando o valor de r$ 1.000,00 (mil reais), conforme descrito no ProJeto PedaGÓGICO, o qual adere a este documento para todos os fins. fundamento da iNexiGiBilidade: art. 74, inciso iii alínea “f”,da lei federal nº 14.133/2021.

dotação orçamentária: Gestão/Unidade: 40101, função Programática: 06.128.1510.8832, elemento de despesa: 339036/339047, fonte de recursos: 01500000001, Plano interno: 1030008832c. Belém/Pa, 23/09/2026. raiMUNdo BeNassUlY MaUés JÚNior delegado-Geral matrícula n° 5234751/1

autorizo a contratação direta por inexigibilidade de licitação, conforme detalhamento:

contratante: GoverNo do estado do Pará, por intermédio da PolÍcia civil do estado do Pará, inscrita no cNPJ/Mf nº 00.368.105/0001-06. contratado: senhora, tânia Pimentel Benzaquem de souza, servidora Pública estadual, Brasileira, Paraense, Portadora do rG nº. 5551327 Pc/Pa e do cPf nº 392.883.902-00, residente e domiciliada em Belém/Pa,tel.: (91) 99193-3015, e-mail: [email protected].

Descrição da contratação: Prestação de Serviço Técnico Profissional Especializado, para atender ao seminário: “curso de inteligência Policial Judiciária – ix edição”, como MoNitor da disciplina “inteligência de sinais”, com carga horária de 30 (trinta) horas-aula, no valor unitário de r$ 80,00 (oitenta reais), totalizando o valor de r$ 2,400,00 (doi mil e quatrocentos reais), conforme descrito no ProJeto PedaGÓGico, o qual adere a este documento para todos os fins.

o exmo. sr. raiMUNdo BeNassUlY MaUés JÚNior, delegado-Geral, resolve ratificar o Ato de Autorização de Inexigibilidade de Licitação nº 136/2026 para contratação da sra. tânia Pimentel Benzaquem de souza: r$ 2.400,00 (doi mil e quatrocentos reais).

Belém/Pa, 23/09/2026. raiMUNdo BeNassUlY MaUés JÚNior delegado-Geral matrícula n° 5234751/1

Protocolo: 1377173

o exmo. sr. raiMUNdo BeNassUlY MaUés JÚNior, delegado-Geral, resolve ratificar o Ato de Autorização de Inexigibilidade de Licitação nº 137/2026 para contratação da sr. serGio MUrillo aBreU da silva: r$ 1.000,00 (mil reais). Belém/Pa, 23/09/2026. raiMUNdo BeNassUlY MaUés JÚNior delegado-Geral matrícula n° 5234751/1

coNsideraNdo: a necessidade de apurar o que foi relatado na representação administrativa referente à guarda e destinação de bem apreendido, vinculada ao iPl 00121/2014.000270-6, e demais fatos conexos, que deram ensejo ao Pae e-2026/3172715, conforme documentação anexada; coNsideraNdo: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento.

resolve:

i - deterMiNar a iNstaUraÇÃo de aPUraÇÃo adMiNistrativa iNterNa – aai na modalidade investigativa, para apurar os fatos;

ii - desiGNar o(a) delegado(a) rodriGo da silva ferro para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis;

iii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cG/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. reGistre-se, PUBliQUe-se e cUMPra-se.

roGerio lUz Morais

corregedor-Geral, em exercício

coNsideraNdo: a necessidade de apurar eventual responsabilidade funcional em decorrência do que foi relatado no ofício nº 2026/134-MP/1PJc/atM, Notícia de fato saJ nº 01.2026.00027153-3 e PJe nº 080144538.2023.8.14.0005, relativo à conduta do Policial civil v. B. v., mat. 5966841 e demais fatos conexos, que deram ensejo ao Pae e-2026/3244049, conforme documentação anexada;

coNsideraNdo: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento.

resolve:

i - deterMiNar a iNstaUraÇÃo de aPUraÇÃo adMiNistrativa iNterNa – aai na modalidade acusatória, oportunizando ao servidor sindicado o contraditório e ampla defesa, para apurar os fatos;

ii - desiGNar o(a) delegado(a) Godofredo MartiNs BorGes para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis;

iii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cG/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. reGistre-se, PUBliQUe-se e cUMPra-se. roGerio lUz Morais

corregedor-Geral, em exercício

coNsideraNdo: a necessidade de apurar o que foi relatado no ofício nº 2026/238-cr3risP/PcPa, referente ao PJe 0800332-82.2026.8.14.0057, e demais fatos conexos, que deram ensejo aos Paes nº e-2026/3294465 e e-2026/3286750, conforme documentação anexada;

coNsideraNdo: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento. resolve:

i - deterMiNar a iNstaUraÇÃo de aPUraÇÃo adMiNistrativa iNterNa – aai na modalidade investigativa, para apurar os fatos; ii - desiGNar o(a) delegado(a) WilsoN José da silva para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis;

iii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cG/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. reGistre-se, PUBliQUe-se e cUMPra-se. roGerio lUz Morais corregedor-Geral, em exercício